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Prioridade na nova legislatura, reforma da Previdência pode ter comissão de acompanhamento

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O Senado deve acompanhar a tramitação da proposta de reforma da Previdência junto à Câmara dos Deputados, ainda antes de o projeto chegar para a análise dos senadores. O presidente Davi Alcolumbre informou que deve formar uma comissão especial para fazer o acompanhamento por entender que a reforma é urgente e por ter o sentimento de que os senadores vão priorizar o tema neste início de legislatura. Davi destacou que a ideia da comissão especial partiu do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Para o presidente, a reforma da Previdência é uma bandeira do Brasil. Ele afirmou que os estados hoje estão sofrendo, pois muitas vezes não têm condição de pagar a folha de pagamento. A reforma poderia ajudar os estados a equilibrar suas finanças. Davi acrescentou que o Parlamento vai fazer o que é a sua prerrogativa, que é discutir e aprimorar a proposta de reforma, informa reportagem da Agência Senado.

— A gente tem que votar, tem que discutir essa proposta. O Brasil não resiste mais a dois anos [sem a reforma]. Senão, os estados vão quebrar, os municípios já estão quebrados. Está todo mundo navegando dentro desse navio que é o Brasil. Precisamos resgatar esse navio — declarou.

Repercussão

A proposta de reforma e a ideia de uma comissão ainda não encontram consenso entre os senadores. Para o senador Marcelo Castro (MDB-PI), trata-se da mais importante das reformas, que só é necessária “por uma boa causa, já que estamos vivendo mais”. Na mesma linha, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) aponta a reforma previdenciária como a mais importante pauta para o país. Nelsinho registra que essa reforma pode ter grande repercussão na área econômica e se diz amplamente favorável à ideia da comissão, como forma de agilizar a tramitação da proposta no Congresso.

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) defende o debate em torno da proposta, para não fazer “uma reforma por fazer”. Ele aponta que algumas categorias —como a do trabalhador rural e a dos policiais — precisam ter um tratamento diferenciado dentro da reforma da Previdência.

Na visão do senador Humberto Costa (PT-PE), a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro “quer detonar com o trabalhador”. Ele ressalta que o governo quer jogar nas costas “dos mais pobres e também nas dos servidores públicos a conta do que chama de déficit da Previdência Social”. Para o senador, é importante propor alternativas que não prejudiquem a parcela mais carente da população. Sobre a comissão proposta por Tasso, Humberto Costa não considera “o procedimento adequado”, pois há um rito previsto nos regimentos de cada casa.

— No momento em que a proposta chegar, nós poderemos debater e trocar ideias. Vamos reunir os parlamentares e os governadores para discutir a proposta – declarou o senador.

O senador Paulo Paim (PT-RS) também disse ter receio das mudanças propostas, principalmente com a possibilidade de o aposentado receber um valor menor que um salário mínimo. Já a senadora Eliziane Gama (PPS-MA) afirmou que entende a prioridade e a importância da reforma, mas disse esperar que não haja um peso sobre as minorias.

— A reforma previdenciária é prioridade. No entanto, não dá pra comparar o trabalhador urbano com o rural — declarou a senadora, que também acredita que a mulher precisa ter um tratamento diferenciado.

PEC

Por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência precisa do apoio mínimo de três quintos dos parlamentares: 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores. Se a proposta for aprovada em dois turnos na Câmara, segue para o Senado, onde também será submetida a dois turnos de votação.

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Deputado quer acabar com farra das pensões pagas a ex-governadores na Paraíba

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O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) retomou, com o retorno à Câmara dos Deputados, a luta contra um abuso na Paraíba: o pagamento de pensões a ex-governadores e viúvas de ex-governadores. O penduricalho criado pela Assembleia Legislativa em 2006 foi considerado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro do ano passado. Mesmo assim, o Legislativo paraibano recorreu da decisão com a imposição de embargos. Neste meio tempo, outro ex-alcaide deu entrada no pedido de concessão do benefício e foi agraciado com ele. Falo do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), que recebe exatos R$ 23.500 desde janeiro. A remuneração é a mesma paga ao governador João Azevêdo (PSB), titular do cargo.

O penduricalho afronta o princípio da impessoalidade, como reforçou, em acórdão publicado, o ministro Celso de Mello. Esse entendimento, vale ressaltar, levou também o Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a pedir a suspensão de todos os pagamentos aos ex-governadores. Quer que seja editada uma medida cautelar pela corte para isso. Em outra frente, o projeto apresentado pelo deputado Ruy Carneiro e subscrito pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Marcio Bittar (PSDB-AC) já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição 269/2013. Daí ela seguirá para a comissão especial, que deve ser presidida por Ruy. A perspectiva do deputado é que a proposta seja votada ainda no primeiro semestre.

Atualmente a Paraíba torra R$ 2,5 milhões com o pagamento anual a ex-governadores e a viúvas. Isso daria para construir uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) todos os anos, trazendo atendimento à população. A lista de ex-governadores beneficiados é longa. O detalhe: no caso do ex-governador Ricardo Coutinho, o benefício foi concedido dois meses depois de a Suprema Corte dizer que o pagamento não poderia acontecer já que a fonte criadora é uma lei inconstitucional, destaca publicação do Blog do Suetoni.

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O disciplinamento do pagamento dos benefícios é feito pela Secretaria de Administração e foi concedido a Ricardo na época em que a secretária ainda era Livânia Farias. A ex-auxiliar do governo pediu exoneração do cargo em 16 de março, ao ser presa no bojo da operação Calvário. Esta última ação foi fruto de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4562) foi julgada pelo Supremo em 17 de outubro do ano passado e, por unanimidade, foi considerada inconstitucional. A ação foi protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seguindo procedimento adotado em relação aos estados do Pará, Acre, Amazonas, Rondônia, Sergipe, Paraná, Rio Grande do Sul e Piauí.

A lei considerada inconstitucional pelo Supremo foi criada por emenda constitucional em 2006 (nº 21/2006). Ela dizia que “cessada a investidura no cargo de Governador do Estado, quem tiver exercido em caráter permanente fará jus a um subsídio mensal vitalício, a título de pensão especial, pago com recursos do Tesouro Estadual, igual ao do Chefe do Poder Executivo”. Por conta disso, cada um dos ex-governadores da Paraíba vivos, mesmo os que governaram apenas por nove meses (Cícero Lucena, Milton Cabral e Roberto Paulino) recebem remuneração igual à do governador João Azevêdo (PSB). Ou seja, R$ 23.500,82. O impacto disso nas contas públicas é de R$ 1,5 milhão por ano. Se for contabilizada a pensão das viúvas, soma-se mais R$ 1 milhão na conta.

O Ministério Público de Contas entende que a continuidade dos pagamentos é indevida. E não apenas a Ricardo, concedida depois da inconstitucionalidade decretada pelo Supremo. Os procuradores alegam que a eficácia para esse tipo de julgamento é ex tunc, ou seja, produz seus efeitos para dizer que “a lei é inconstitucional desde o dia em que surgiu no ordenamento. Percebemos aí um vício de origem na lei (metaforicamente em seu ‘DNA’), pois a mesma já nasce inconstitucional. O STF, então, declara a nulidade da lei mediante uma sentença eminentemente declaratória dotada, como já dito, de efeitos que são eminentemente retroativos”. E tem razão para isso, quando se leva em conta o teor do acórdão da ADI 4562.

Nele, o ministro relator Celso de Mello cita a jurisprudência do Supremo para afirmar que o benefício de que fala a decisão “não se tratava, em sua acepção jurídica, nem de subsídio, nem de vencimento, nem de provento, nem de vantagem, nem de aposentadoria ou qualquer outro benefício de índole previdenciária”. Citando voto da ministra Carmen Lúcia em julgamento anterior, Mello acrescentou: “Aquele que não esteja titularizando cargo eletivo de Governador do Estado, extinto que tenha sido o mandato, não pode receber do povo pagamento por trabalho que já não presta, diferentemente de qualquer outro agente público, que – ressalvada a aposentação nas condições constitucionais e legais estatuídas – não dispõe de tal privilégio.

Trecho do acórdão do ministro Celso de Mello

Depois de publicado o acórdão do Supremo, a Assembleia Legislativa da Paraíba protocolou embargo no STF. O Ministério Público de Contas entende que, mesmo assim,  TCE pode determinar o fim dos pagamentos. “Em verdade, a enfocada benesse afronta básicos postulados constitucionais, a exemplo da IMPESSOALIDADE e MORALIDADE, mediante indevida outorga de tratamento privilegiado a cidadãos que não mais se encontram no exercício da função pública, devendo este Tribunal de Contas impedir a assunção de gastos públicos pela Administração Estadual com base em norma declarada inconstitucional pelo STF em decisão de caráter vinculante”, ressaltam os procuradores na representação.

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Governo teme greve e fará nova rodada de conversas com caminhoneiros na próxima semana

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O governo tem monitorado as diversas lideranças de caminhoneiros espalhadas pelo país, mas admite a dificuldade de negociar com todas devido à falta de coesão. Uma ala mais radical, que não tem participado das conversas com o Palácio do Planalto, fala em uma paralisação a partir de 29 de abril após o anúncio de aumento de R$ 0,10 no preço do diesel. Outra, mais ponderada e que tem sido recebida, considera a medida precipitada e voltará a se reunir com ministros e técnicos da equipe de Jair Bolsonaro na próxima semana para avaliar o cenário.

Wallace Landim, presidente da Cooperativa dos Transportadores Autônomos do Brasil (Brascoop), ressalta a necessidade de respostas rápidas. “Nos estamos buscando a solução para os problemas da categoria junto ao governo . Sei que estamos todos na UTI, mas vamos tentar segurar o máximo possível. O governo está trabalhando, mas precisamos de ações urgentes. Espero que consigamos resolver todas as questões a tempo de salvar a todos”, afirmou ao Congresso em Foco nesta sexta (19).

Landim explicou que, desde a greve de maio do ano passado, a categoria começou a se organizar mais, mas ainda não há “lideranças estabelecidas” e muitas das conversas são feitas pelas centenas de grupos de WhatsApp que monitoram os caminhoneiros por estado. Ele disse que estará em Brasília na próxima semana com os ministros de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, da Agricultura, Tereza Cristina, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Em sua avaliação, apesar de ainda não haver coesão e da sensação geral de descontentamento, o sentimento ainda é de que “o governo está disposto a conversas”. “O governo está super aberto ao diálogo. Estamos mostrando isso para a categoria. Não acredito nessa greve sugerida para o fim do mês”, ponderou Walace Landim.

A mesma sensação foi manifetada pela Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCAM) – parceira de 54 entidades da classe e que afirma representar 600 mil caminhoneiros autônomos. Em nota, a entidade afirmou estar recebendo, desde o anúncio do aumento do combustível, inúmeras reclamações, mas ” ainda não é possível afirmar que a categoria está se organizando para uma nova paralisação”.

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A nova política é a velha política na sua expressão mais perversa, diz Erundina

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Em seu sexto mandato de deputada federal, Luiza Erundina(PSOL-SP), 84, é a parlamentar mais velha do Congresso, mas mostra o ânimo de quem está começando.

Erundina acaba de se recuperar de uma queda logo após a posse. Fraturou uma vértebra na região lombar, passou por cirurgia e está fazendo fisioterapia.

O processo de recuperação em São Paulo não a impediu de manter longas reuniões com líderes dos movimentos sociais em seu escritório político no Jabaquara, na zona sul, bairro onde mora desde que foi a primeira mulher prefeita de São Paulo (1989-1993), então pelo PT.

Sem filhos para criar, Erundina se casou muito jovem com a política ao sair de Uiraúna, no alto sertão da Paraíba, a 500 km de João Pessoa. Foi uma das fundadoras do PT, partido que deixou com muita tristeza, ao aceitar o convite para ser ministra de Itamar Franco (1992-1994).

Reeleita no ano passado com 176 mil votos, viu muitas caras novas na Câmara, mas diz não acreditar nesta história de “nova política”.

“Isso é uma coisa que não corresponde à realidade. São os filhos, netos, sobrinhos, apaniguados dos caciques da política tradicional, na sua expressão mais perversa, de fechamento da possibilidade de exercício do poder pelos líderes populares”, diz Erundina em entrevista à Folha.

Para ela, a cena política é um caos e as instituições democráticas correm risco.

Clique AQUI e confira a entrevista completa

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