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Paraíba

Ex-prefeito de Cacimba de Areia é condenado por crime de responsabilidade e falsidade ideológica

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O ex-prefeito de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos, foi condenado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba a seis anos de reclusão e um ano de detenção, em regime inicial semiaberto, cumuladas com 50 dias-multa, bem como à reparação do dano ao erário e inabilitação para o exercício de função pública, eletiva ou de nomeação, pelo prazo de cinco ano. Ele foi condenado por desvio de verbas públicas,  realizar despesas em desacordo com as normas financeiras pertinentes e por informações inverídicas prestadas ao Tribunal de Contas do Estado, o que configura crime de responsabilidade e falsidade ideológica.

O relator da Apelação Criminal nº 0003533-45.2013.815.0251 foi o juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho, que votou em harmonia com o parecer ministerial e foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros da Câmara Criminal.

De acordo com o relatório, o Ministério Público interpôs a Apelação Criminal para que fosse reformada sentença de 1º Grau, nos autos de uma Ação Penal, que havia julgado improcedente a denúncia do Órgão Ministerial contra o ex-prefeito e o havia absolvido, informa reportagem do TJPB.

Segundo a denúncia, auditores do TCE, em inspeção especial realizada no Município de Cacimba de Areia, constataram que, no período de 1º a 25 de julho de 2007, teria sido desviado da finalidade pública a quantia de R$ 170.602,22 pertencente ao erário municipal, caracterizando ato criminoso.

O ex-prefeito também foi acusado de prestar informações inverídicas ao Tribunal de Contas, através do Sistema de Acompanhamento da Gestão e Recursos da Sociedade (SAGRES), uma vez que, no período investigado, registrou a título de despesas do Município, o montante de R$ 247.977,18. No entanto, as despesas disponibilizadas e declaradas pelo denunciado, seja durante a inspeção (no valor de R$ 211.808,24), seja por ocasião da defesa administrativa perante o TCE (R$129.580,16), somaram R$ 341.388,40, evidenciando uma diferença entre o valor efetivamente gasto e aquele informado à Corte de Contas.

Por fim, ele foi acusado de realizar despesas sem o prévio empenho, contrariando as regras de execução orçamentária na Lei nº 4.320/64, pois as despesas apresentadas durante a inspeção referida não vieram acompanhadas das respectivas notas de empenho.

Na tribuna, os advogados de Inácio Campos arguiram a preliminar de cerceamento de defesa, tendo em vista ausência de interrogatório do réu. No entanto, ao analisar o caso, o relator da matéria afirmou que não havia que se falar em cerceamento, observando que ficou constatado nos autos que, por mais de uma vez, o réu foi procurado, pessoalmente, pelo oficial de justiça, em endereço indicado nos autos, ficando clara a intenção do processado de se escusar ao chamamento da Justiça.

Com relação as acusações de desvio de verbas e de desrespeito às normas financeiras, o  juiz-relator Miguel de Britto Lyra disse existir, nos autos, robusto acervo de provas, havendo que se impor a condenação pelo delito. Quanto ao crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299, parágrafo único, do Código Penal, o magistrado disse, também, estar demonstrado. Com isso, julgou procedente a denúncia e condenou o réu.

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Paraíba

Oposição vai aumentar a fiscalização de obras e dos serviços públicos prestados à população

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A Paraíba Não Cala: Durante o período do recesso parlamentar, os deputados estaduais que compõem a bancada de oposição na Assembleia Legislativa percorrerão a Paraíba para fiscalizar obras e serviços públicos prestados à população.

Segundo o deputado estadual e líder da oposição Raniery Paulino (MDB), o foco dos parlamentares também abrangerá denúncias enviadas para o movimento “A Paraíba Não Cala”, que foi lançado nesta quarta-feira, 19, em João Pessoa.

A iniciativa, inédita, reuniu a bancada da situação, unida pelo desejo de expor e cobrar respostas sobre os indícios de superfaturamentos e desvios de recursos públicos na administração estadual – vislumbrados a partir da Operação Calvário, que desbarata esquema de corrupção a partir da terceirização da administração de hospitais públicos paraibanos para a empresa Cruz Vermelha.

“É função do Poder Legislativo, além da produção de leis, acompanhar a execução do orçamento, como estão as escolas públicas, os hospitais, as delegacias. Com isso, vamos verificar se os recursos públicos estão sendo bem aplicados”, disse o deputado Raniery Paulino. “São pautas que temos por obrigação, inclusive por que somos demandados, de enfrentar. Nesse lapso temporal de 40 dias que é o recesso parlamentar, temos essa plataforma para que se mantenha de forma perene, constante, um diálogo com a sociedade paraibana”, completou.

Ainda segundo o deputado, a Paraíba foi emudecida por quase oito anos em uma ação opressora de controle de informações. “A partir de agora, a Paraíba não cala”, disparou Paulino. Participam do movimento “A Paraíba Não Cala” os deputados estaduais Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, João Henrique, Moacir Rodrigues, Doutora Paula, Anderson Monteiro, Camila Toscano, Galego de Souza, Wallber Virgolino, Cabo Gilberto e Raniery Paulino.

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Paraíba

ALPB aprova por unanimidade projeto que institui Semana Estadual de Incentivo à Doação de Órgãos

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A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei número 190/2019, de autoria do deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL), que institui na Paraíba a semana estadual de incentivo à doação de órgãos e tecidos, que tem por objetivo de conscientizar a população paraibana da importância do ato como forma de salvar vidas.

Segundo o deputado Cabo Gilberto Silva, a cada ano, muitas vidas são salvas em decorrência da doação de órgãos e tecidos, de modo que a conscientização da população é vital para melhorar a realidade dos transplantes no país. “O transplante é um procedimento cirúrgico no qual um órgão ou tecido doente é substituído por outro saudável”, disse o deputado. “Precisamos conscientizar as pessoas sobre a importância do ato de doar, sejam os doadores ainda vivos, ou mortos”, completou.

Para se tornar um doador, a atitude mais importante é informar esse desejo aos familiares uma vez que, após sua morte, eles decidirão sobre a doação. Um dos membros da família pode manifestar o desejo de doar os órgãos e tecidos ao médico que atendeu o paciente ou à comissão intra-hospitalar de doação de órgãos e tecidos do hospital.

A cirurgia para retirada dos órgãos é como qualquer outra, e todos os cuidados de reconstituição do corpo são obrigatórios pela Lei n° 9.434/1997. Após a retirada dos órgãos, o corpo fica como antes, sem qualquer deformidade. Não há necessidade de sepultamentos especiais. O doador poderá ser velado e sepultado normalmente.

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Paraíba

Balanço: Deputado Wallber Virgolino é o mais atuante do primeiro semestre na Assembleia

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Nos seis primeiros meses de mandato, o deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas), foi o parlamentar com maior atuação e representatividade da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Levantamento realizado junto aos sistemas da Casa de Epitácio Pessoa, revelam que, no período, Wallber Virgolino apresentou mais de 500 proposituras, projetos de lei, projetos de indicação, entre outros. Segundo os dados, foram apresentados por Wallber Virgolino no primeiro semestre do mandato 369 requerimentos, 93 projetos de lei ordinária, 19 projetos de indicação, 08 pedidos de informação, 04 ofícios e projetos de resolução, 03 recursos, 02 requerimentos de sessão especial e 01 projeto de lei complementar.

Detentor de primeiro mandato, em entrevista à imprensa paraibana, Wallber Virgolino fez um balanço positivo dos primeiros meses como parlamentar. “Este é meu primeiro mandato como deputado estadual e tivemos um ano difícil para alguns setores partidários diante do atual cenário político que chegou às páginas policiais na Paraíba”, disse. “Apresentamos nos seis primeiros meses do ano 503 iniciativas na Casa, participamos de visitas a autoridades, reuniões técnicas, encontros lideranças, representantes de categorias, entre outros, sem contar a agenda de gabinete e demais atividades”, completou.

Wallber Virgolino disse ainda que o resultado da atuação parlamentar no primeiro semestre é apenas um “aperitivo” do que está por vir. “Estamos motivados, em sintonia com as demandas da sociedade”, disse o deputado. “Vamos continuar trabalhando, com foco, ouvindo a população e atuando em prol daqueles que acreditaram em nosso nome e confiaram seu voto ao nosso mandato”, garantiu.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) fechou na terça-feira (18) o primeiro semestre de 2019 com aumento de 361% na produção de matérias com relação ao mesmo período do ano passado e encerra o semestre com um número recorde de apreciação e aprovação de matérias.

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