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Paraíba

Adriano Galdino anuncia 10 medidas para aproximar o legislativo da população

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), eleito para presidir a Casa até até 2023, Adriano Galdino (PSB), anunciou na última semana dez medidas para aproximar o Legislativo da população. Conforme o deputado, as ações possuem como norte compromissos de evolução estratégica e cidadã para a Casa.

Entre as propostas estão à criação de uma Comissão Interpoderes para discutir e propor soluções para problemas do Estado e sessões itinerantes em diversos municípios. A primeira, aliás, deve minimizar os problemas sempre existentes entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário que têm vivido impasses sempre que a discussão é sobre repasse do duodécimo, destaca reportagem do Correio da Paraíba.

Além disso, as iniciativas visam adotar transparência pública, com prestação de contas mensalmente; instalação de um serviço para que a população possa apresentar sugestões, e acompanhar o andamento do pedido, junto à ALPB; expandir a TV Assembleia e criar a FM Assembleia; convênios com instituições de ensino superior para criação de novas tecnologias para o Legislativo; e criação de um espaço para debate direto entre os deputados e a população.

“A Comissão Intepoderes vai discutir os problemas e as soluções para a Paraíba. Sobre redução de custos no Legislativo, iremos diminuir custos para nos readequar ao atual momento financeiro, ajustando o nosso orçamento”, afirmou o presidente durante entrevista concedida à rádio 98 FM/Correio Sat.

Mágoas das eleições. Sobre as eleições para o segundo biênio da Mesa da ALPB, Adriano contou que tudo já foi resolvido e arestas com deputados da situação foram aparadas. Além disso, o presidente falou que “vai continuar no governo, dando sustentação a João Azevêdo”.

“São favas contadas, página virada. Não temos problema com nenhum deputado. Hervázio foi um grande líder, defendeu o governo com muita eficiência e tenho por ele muito respeito. Foi uma eleição com dois candidatos, onde um ganha e outro perde. É normal. O que importa é que estamos todos juntos e unidos. Eu e Estela trocamos mensagens esse semana. Já falei com Hervázio. Por mais que se tenha diferença quando termina a eleição não tem mais vencidos ou vencedores. Sou governo. Vou continuar dando apoio a João Azevêdo porque acredito no projeto do PSB”, finalizou Adriano Galdino.

Diálogo. Adriano Galdino, recebeu, nesta quinta-feira (7), representantes da diretoria do Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo (Sinpol). O parlamentar destacou a importância do diálogo aberto com os servidores para o bom funcionamento da Casa Epitácio Pessoa.

Adriano Galdino garantiu que a Mesa Diretora vai construir uma relação de constante diálogo e respeito ao funcionalismo. “Essa gestão será de muito respeito aos servidores. Vamos conversar bastante com o Sindicato para que possamos construir um parlamento que atenda às demandas dos nossos colaboradores, de forma que possamos servir bem toda a população paraibana”, declarou.

“Uma gestão profícua”, foi o que desejou a presidente do Sinpol, Sônia Aguiar, ao chefe do Legislativo estadual e à Mesa Diretora da ALPB. Sônia Aguiar afirmou que é importante abrir o diálogo em relação às questões que devam ser tratadas com a administração da Assembleia. “Estamos aqui para representar os servidores efetivos, comissionados e operacionais para que eles possam trabalhar cada vez melhor. O presidente demonstrou estar muito aberto ao diálogo”, comentou.

Ontem o presidente Adriano Galdino também recebeu a visita do procurador-geral de Justiça do estado, Francisco Seráphico da Nóbrega e do defensor público geral da Paraíba, Ricardo Barros.

GALDINO NEGA MANOBRA

Os deputados de oposição acusam o Executivo de tentar abafar a discussão das investigações sobre a Cruz Vermelha na ALPB. Uma destas manobras seria a suspensão das sessões por 15 dias, pedido da deputada estadual Cida Ramos (PSB) para que fossem realizadas reformas que garantam acessibilidade na Casa.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), nega as manobras e afirma que todos os deputados, de situação e oposição, concordaram com a suspensão dos trabalhos em plenário. Ele disse, em entrevista ao Correio Debate, da 98 FM, que no retorno dos trabalhos a oposição poderá dar entrada com o pedido de CPI, desde que atenda aos critérios da Casa.

“No dia 19 o protocolo estará aberto e quem quiser protocolar requerimento, CPI, não terá problema nenhum. Só vou me posicionar sobre os critérios para a CPI quando existir de forma concreta o pedido de CPI. O que posso adiantar é que na Casa só podem funcionar três CPI, conforme o regimento, e uma CPI para estar instalada precisa de 12 assinaturas”, disse Galdino.

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Paraíba

Previdência: “Todas as categorias ligadas à segurança merecem tratamento diferenciado”, diz Wallber

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (23), sessão especial para debater os efeitos do texto apresentado pela Presidência da República ao Congresso Nacional para a reforma da Previdência, em especial para os militares. A sessão foi proposta pelo deputado Cabo Gilberto.

Presente na sessão, o deputado estadual, delegado Wallber (patriotas) afirmou que todas as categorias ligadas à segurança pública, a exemplo de policiais civis, militares, rodoviários federais e agentes penitenciários desempenham uma função diferenciada, em relação as demais categorias. O justo, de acordo com o deputado, é que estes trabalhadores tenham, portanto, um tratamento diferenciado no novo texto da reforma.

“Nós passamos mais tempos arriscando nossas vidas, o psicológico do policial é totalmente abalado durante sua carreira, então o justo seria deixar como estar”, observou o deputado. Ele defende que os agentes de Segurança Pública ampliem o debate e que incluam a equipe do Governo Federal no diálogo, com o intuito de obter tratamentos diferenciados pela tarefa que desempenham.

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Paraíba

Proposta pelo deputado Cabo Gilberto, ALPB debate prejuízo da reforma da Previdência para policiais

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (23), sessão especial para debater os efeitos do texto apresentado pela Presidência da República ao Congresso Nacional para a reforma da Previdência, em especial para os militares. A sessão foi proposta pelo deputado Cabo Gilberto.

Para o propositor da sessão, o país precisa que a reforma da Previdência aconteça, no entanto, é relevante também que a população entenda as necessidades dos militares. “A nossa maior preocupação é que querem colocar mais encargos para nós militares, além dos que já existem. Dos 34 direitos sociais que todo trabalhador tem, nós militares só temos quatro. Esses direitos são vedados aos militares em diversos pontos”, explicou o deputado.

Cabo Gilberto esclareceu que caso o novo texto para a reforma traga mais encargos aos militares, que estes sejam compensados com os devidos direitos. “Nós estamos aqui para dar nossa contribuição, desde que os militares tenham direitos garantidos como todo trabalhador”, reivindicou o parlamentar. Com a realização da sessão especial, o deputado espera ampliar o debate para que as demandas da categoria sejam levadas à bancada federal paraibana.

Os deputados Delegado Wallber Virgulino e Ricardo Barbosa também participaram da sessão. Wallber afirmou que todas as categorias ligadas à segurança pública, a exemplo de policiais civis, militares, rodoviários federais e agentes penitenciários desempenham uma função diferenciada, em relação as demais categorias. O justo, de acordo com o deputado, é que estes trabalhadores tenham, portanto, um tratamento diferenciado no novo texto da reforma. “Nós passamos mais tempos arriscando nossas vidas, o psicológico do policial é totalmente abalado durante sua carreira, então o justo seria deixar como estar”, observou o deputado. Ele defende que os agentes de Segurança Pública ampliem o debate e que incluam a equipe do Governo Federal no diálogo, com o intuito de obter tratamentos diferenciados pela tarefa que desempenham.

O deputado Ricardo Barbosa declarou que a reforma da Previdência é um tema que precisa ser discutido em sua amplitude na Casa Epitácio Pessoa. Para Ricardo, a reforma é imprescindível, no entanto, algumas alterações precisam ser feitas para que os mais necessitados não sejam prejudicados. O deputado ressaltou que com as devidas adequações, a reforma colocará o país de volta à trilha dos investimentos. “A reforma é fundamental para que o Brasil retome o caminho do desenvolvimento, do crescimento e fortalecimento da economia e do incremento da cidadania nacional, mas que poupem os trabalhadores rurais, os militares e salvaguarde os interesses da população”, destacou o deputado.

O superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Carlos André, esclareceu que os policiais rodoviários possuem um regime especial de aposentadoria, mas defendeu que PRF seja incluída no debate. “Esperamos que, considerando a nossa atividade de risco e a própria atividade das polícias, que seja realizado um debate de forma profunda para que não comprometa a segurança da sociedade, se por ventura o policial tiver que ficar muitos anos na atividade”, pontuou o superintendente.

O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Estado da Paraíba (ASSOFO), Capitão Luiz, propôs que os militares estaduais defendam os mesmos pontos e tenham os mesmos objetivos ao apresentarem suas demandas ao Governo Federal.  “Pretendemos nos alinhar nacionalmente com os estados, para que a proposta que foi apresentada pelo Governo Federal tenha a devida simetria do que for ofertado para as polícias dos estados”, declarou.

A sessão especial contou com a palestra do professor de Economia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), doutor Érik Figueiredo, que explicou aos presentes as principais alterações que devem acontecer na Previdência Social, caso o texto apresentado para a reforma seja aprovado no Congresso. O professor parabenizou a Assembleia Legislativa pela realização do debate e classificou como extremamente relevante que políticas públicas como a Previdência Social seja discutida de forma ampla pela sociedade. “Para termos uma discussão séria sobre esta política pública, devemos abordar os temas de forma objetiva e direta. O problema fiscal brasileiro é essencialmente previdenciário, resolvendo este problema, nós passaremos a discutir questões menores, a exemplo das reformas tributária e política”, explicou Érik.

Também participaram da sessão o coronel Carlos Alberto, representante do 1º Grupamento de Engenharia do Exército; o representante da Defensoria Pública do Estado, defensor Coriolano  Filho; o presidente do Clube dos Oficiais da Paraíba, coronel Francisco; o presidente da Associação dos Inativos, coronel Maquir; o sargento Ribeiro, representante da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militar da Paraíba; o conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil ,Seccional Paraíba (OAB-PB) e membro da Ordem dos Conservadores, George Ramalho; o presidente da Caixa Beneficente da Polícia e Bombeiro Militar, coronel Sobreira, além de representantes de entidades e associações em defesa da categoria.

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Paraíba

Entre 2011 e 2020, estimativa de renuncia fiscal na Paraíba é de mais de R$ 13 bilhões

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Uma importante meta que é fixada na Lei de Diretrizes Orçamentária do Governo do Estado, é a estimativa de renúncia fiscal que para 2020, trouxe uma projeção de R$ 1.978.545.629,78, apresentando um aumento de 8,76% em relação a meta de 2019 que é de R$ 1.819.228.257,03.

Entre 2011 e 2020, oberva-se uma previsão anual de renuncia que chega a casa dos R$ 13 bilhões.

Apenas a título de comparação, verifica-se que a estimativa anual de renúncia fiscal chega a ser maior do que importantes orçamentos como os destinados a saúde, a segurança e a educação.

A Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2020 foi enviada pelo governador João Azevedo (PSB) à Assembleia Legislativa, onde será  submetida à análise e discussões dos parlamentares e da sociedade paraibana.

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