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Paraíba

Adriano Galdino anuncia 10 medidas para aproximar o legislativo da população

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), eleito para presidir a Casa até até 2023, Adriano Galdino (PSB), anunciou na última semana dez medidas para aproximar o Legislativo da população. Conforme o deputado, as ações possuem como norte compromissos de evolução estratégica e cidadã para a Casa.

Entre as propostas estão à criação de uma Comissão Interpoderes para discutir e propor soluções para problemas do Estado e sessões itinerantes em diversos municípios. A primeira, aliás, deve minimizar os problemas sempre existentes entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário que têm vivido impasses sempre que a discussão é sobre repasse do duodécimo, destaca reportagem do Correio da Paraíba.

Além disso, as iniciativas visam adotar transparência pública, com prestação de contas mensalmente; instalação de um serviço para que a população possa apresentar sugestões, e acompanhar o andamento do pedido, junto à ALPB; expandir a TV Assembleia e criar a FM Assembleia; convênios com instituições de ensino superior para criação de novas tecnologias para o Legislativo; e criação de um espaço para debate direto entre os deputados e a população.

“A Comissão Intepoderes vai discutir os problemas e as soluções para a Paraíba. Sobre redução de custos no Legislativo, iremos diminuir custos para nos readequar ao atual momento financeiro, ajustando o nosso orçamento”, afirmou o presidente durante entrevista concedida à rádio 98 FM/Correio Sat.

Mágoas das eleições. Sobre as eleições para o segundo biênio da Mesa da ALPB, Adriano contou que tudo já foi resolvido e arestas com deputados da situação foram aparadas. Além disso, o presidente falou que “vai continuar no governo, dando sustentação a João Azevêdo”.

“São favas contadas, página virada. Não temos problema com nenhum deputado. Hervázio foi um grande líder, defendeu o governo com muita eficiência e tenho por ele muito respeito. Foi uma eleição com dois candidatos, onde um ganha e outro perde. É normal. O que importa é que estamos todos juntos e unidos. Eu e Estela trocamos mensagens esse semana. Já falei com Hervázio. Por mais que se tenha diferença quando termina a eleição não tem mais vencidos ou vencedores. Sou governo. Vou continuar dando apoio a João Azevêdo porque acredito no projeto do PSB”, finalizou Adriano Galdino.

Diálogo. Adriano Galdino, recebeu, nesta quinta-feira (7), representantes da diretoria do Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo (Sinpol). O parlamentar destacou a importância do diálogo aberto com os servidores para o bom funcionamento da Casa Epitácio Pessoa.

Adriano Galdino garantiu que a Mesa Diretora vai construir uma relação de constante diálogo e respeito ao funcionalismo. “Essa gestão será de muito respeito aos servidores. Vamos conversar bastante com o Sindicato para que possamos construir um parlamento que atenda às demandas dos nossos colaboradores, de forma que possamos servir bem toda a população paraibana”, declarou.

“Uma gestão profícua”, foi o que desejou a presidente do Sinpol, Sônia Aguiar, ao chefe do Legislativo estadual e à Mesa Diretora da ALPB. Sônia Aguiar afirmou que é importante abrir o diálogo em relação às questões que devam ser tratadas com a administração da Assembleia. “Estamos aqui para representar os servidores efetivos, comissionados e operacionais para que eles possam trabalhar cada vez melhor. O presidente demonstrou estar muito aberto ao diálogo”, comentou.

Ontem o presidente Adriano Galdino também recebeu a visita do procurador-geral de Justiça do estado, Francisco Seráphico da Nóbrega e do defensor público geral da Paraíba, Ricardo Barros.

GALDINO NEGA MANOBRA

Os deputados de oposição acusam o Executivo de tentar abafar a discussão das investigações sobre a Cruz Vermelha na ALPB. Uma destas manobras seria a suspensão das sessões por 15 dias, pedido da deputada estadual Cida Ramos (PSB) para que fossem realizadas reformas que garantam acessibilidade na Casa.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), nega as manobras e afirma que todos os deputados, de situação e oposição, concordaram com a suspensão dos trabalhos em plenário. Ele disse, em entrevista ao Correio Debate, da 98 FM, que no retorno dos trabalhos a oposição poderá dar entrada com o pedido de CPI, desde que atenda aos critérios da Casa.

“No dia 19 o protocolo estará aberto e quem quiser protocolar requerimento, CPI, não terá problema nenhum. Só vou me posicionar sobre os critérios para a CPI quando existir de forma concreta o pedido de CPI. O que posso adiantar é que na Casa só podem funcionar três CPI, conforme o regimento, e uma CPI para estar instalada precisa de 12 assinaturas”, disse Galdino.

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Negócios

Angra 3: Governo Federal trabalha para expandir a mineração de urânio na Paraíba

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O governo federal vem trabalhando há mais de ano para estabelecer novo marco regulatório para o setor nuclear.

Segundo reportagem da Folha, a ideia é criar as condições para que o investimento privado possa destravar a construção da usina de Angra 3 e expandir a mineração de urânio para estados como Amazonas, Ceará, Goiás, Tocantins, Pará, Paraíba e Paraná.

Esse trabalho importante de melhoria no marco regulatório do setor nuclear ficará soterrado se houver qualquer acidente ambiental com material radioativo. Seria um custo excessivamente alto para a sociedade brasileira, que subsidia o setor nuclear a peso de ouro.

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Paraíba

Tribunal de Contas da Paraíba aprova contas de quatro municípios paraibanos

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) aprovou as contas do município de Cacimbas, exercício de 2017, e de Ouro Velho, Juripiranga e Nova Floresta referentes ao exercício de 2015. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destaca o empenho dos gestores paraibanos na organização das contas municipais e na efetivação das aprovações junto aos órgãos de controle.

“Os prefeitos têm se desdobrado para garantir uma gestão transparente e focada na melhoria de vida da população. A contribuição dada pelo Tribunal de Contas é essencial para que tenhamos a cada dia, ainda mais contas aprovadas pelos gestores paraibanos. A Famup se coloca à disposição de todos para esclarecimentos e ajuda no processo de regularização das ações municipais”, destacou o presidente George Coelho.

A sessão do Pleno foi conduzida pelo presidente, conselheiro Arnóbio Alves Viana, e contou com a presença dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Marcos Antônio Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade de Farias.

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Paraíba

MP requer e Justiça determina apreensão de 20 veículos escolares irregulares, em Montadas e Areial

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A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Esperança requereu e a Justiça determinou a busca e apreensão de sete veículos escolares do Município de Areial e de 13 veículos escolares do Município de Montadas, que há anos vêm apresentado irregularidades graves negligenciadas pelos gestores. Para não prejudicar os estudantes, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) requisitou que fosse providenciado o transporte adequado dos alunos durante o período de regularização e também solicitou a realização, neste sábado (23), de uma vistoria extraordinária na unidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) localizada em Araruna para verificar que ônibus do Município de Montadas podem voltar a circular.

Conforme explicou a promotora de Justiça Fábia Cristina Pereira, várias medidas têm sido adotadas para cobrar a regularização do transporte escolar nos municípios, sendo que em 2016, foram ajuizadas ações civis públicas de obrigação de fazer, que tiveram o pedido de tutela antecipado deferido pela Justiça. A liminar determinou prazos para que os gestores providenciassem a imediata adequação do transporte escolar às normas de trânsito vigentes, destacando medidas que deveriam ter sido adotadas em relação à falta ou precariedade de funcionamento de equipamentos de segurança obrigatórios e também à habilitação dos condutores.

Além de não resolverem os problemas, os gestores passaram a não encaminhar os veículos escolares para as vistorias do Detran, que acontecem semestralmente. O fato levou a promotoria a realizar uma audiência com os prefeitos e secretários de Educação dos municípios da comarca sobre o assunto. “Na última vistoria realizada em setembro do ano passado, só o município de Esperança enviou os veículos escolares para a inspeção, apesar de todos serem previamente notificados”, lamentou a promotora de Justiça.

Após receber os relatórios das inspeções realizadas pelo Detran-PB, inclusive os dos municípios que não encaminharam os veículos para vistoria, a promotoria interpôs petição ao Judiciário para que esses documentos fossem juntados às ações civis públicas e requereu, diante da inércia do poder público, que fossem feitas a busca e apreensão dos veículos irregulares.

Diante do descumprimento da liminar deferida, a 2a Vara da Comarca de Esperança determinou a imediata apreensão dos veículos utilizados pelos municípios para o transporte escolar que estavam rodando sem o selo do Detran. O mandado de busca e apreensão foi cumprido no último dia 11 de janeiro deste ano. “Para se evitar o transtorno aos estudantes, foi solicitado também ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação do Ministério Público da Paraíba uma data, extraordinária, para que os veículos fossem vistoriados e liberados aqueles que se encontram regulares. O município de Montadas aquiesceu e realizará a vistoria dia 23; já o Município de Areial comunicou que não tinha condições de encaminhar os veículos”, informou a promotora.

Transporte seguro

O MPPB e o Detran celebraram termo de cooperação técnica para implementar o projeto “Transporte Escolar – Alegria de Ir e Vir”. A iniciativa visa coibir o uso de veículos impróprios para o transporte de estudantes (conhecidos como “paus-de-arara”) nos municípios paraibanos e garantir que crianças e adolescentes que necessitam do serviço para exercer o direito à educação sejam transportados com segurança.

O projeto implementado em 2013 atende a dois objetivos do mapa estratégico do MPPB: fomentar o acesso à educação pública de qualidade e promover ações que assegurem o respeito aos direitos da criança e do adolescente.

Desde então, vistorias de veículos escolares vêm sendo feitas periodicamente nos municípios paraibanos. Os relatórios são enviados pelo Detran ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação, Criança e Adolescente que, por sua vez, remete esses documentos às promotorias de Justiça locais para que adotem as providências extrajudiciais e judiciais cabíveis para a solução dos problemas detectados.

Além do Detran, também foi firmado posteriormente termo de cooperação técnica com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que fiscaliza os veículos escolares nas rodovias federais na Paraíba e coíbe o desvio de finalidade desses ônibus por parte dos municípios.

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