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Paraíba

João Azevêdo inaugura UPS Colinas do Sul e beneficia mais de 33 mil moradores da região

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O governador João Azevêdo inaugurou, nesta sexta-feira (8), a Unidade de Polícia Solidária (UPS) Colinas do Sul, que vai atender 33 mil moradores do bairro de Gramame, que abriga o loteamento Colinas do Sul, conjunto Gervásio Maia e os residenciais Irmã Dulce, Vista Alegre e Colinas de Gramame. A Unidade recebeu investimentos de R$ 20 mil na reforma, aquisição de ar-condicionado, mobília, equipamentos e sinalização do local; e mais R$ 312 mil em viaturas para atuar na região.

Durante a solenidade, o governador João Azevêdo também assinou um decreto que dá nome a 24 quartéis e autorizou a deflagração da 33ª fase da Operação Impacto, que tem o objetivo de prevenir roubos, crimes contra a vida e combater o tráfico, o uso ilegal de armas de fogo, promovendo a sensação de segurança esperada pelos moradores das localidades ocupadas pela operação.

A primeira inauguração da gestão de João Azevêdo foi prestigiada pela vice-governadora Lígia Feliciano; pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino; pelos deputados estaduais Edmilson Soares, Genival Matias e João Gonçalves; por secretários e auxiliares da gestão; dentre outras autoridades.

Em seu pronunciamento, o chefe do Executivo estadual falou da honra de iniciar a caminhada de inaugurações de sua gestão com a entrega de um equipamento de segurança pública para os moradores do Colinas do Sul. “É muito bom iniciar as inaugurações do governo com uma política de extrema importância para todos nós. A segurança pública tem sido olhada, tratada e vista por nós com compromisso; nós conseguimos reduzir todos os índices quando se trata de segurança. O nosso Estado é visto como exemplo e isso é conquistado por homens e mulheres que atuam na área. A segurança continuará tendo a atenção e o respeito merecidos e o esforço do governo para fazer mais investimentos”, assegurou.

O secretário de Segurança Púbica, Jean Francisco, destacou que as Unidades de Polícia Solidária têm sido determinantes para a redução da criminalidade no Estado. “Esse é um importante equipamento que a Secretaria tem instituído e a ocupação de área, o treinamento e capacitação dos policiais na filosofia do policiamento solidário têm trazido excelentes resultados; isso é, efetivamente, política de segurança pública”, ressaltou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, enalteceu a atuação dos policiais para garantir a segurança dos paraibanos. “Nós lutamos e trabalhamos em favor dos mais humildes, dos que mais precisam; essa é a polícia do povo paraibano. As Unidades de Polícia Solidária têm buscado mais proximidade com a população; é importante que as pessoas conheçam a polícia e a polícia conheça as pessoas para juntos estabelecermos novos horizontes para a comunidade. Vamos garantir a paz e a tranquilidade para essa região”, assegurou.

A Unidade Colinas do Sul é a 27ª UPS instalada na Paraíba e recebeu o nome do Sargento Sandro Pereira da Silva. Ela funcionará com 46 policiais da Força Tática do 5º Batalhão, sob o comando do Capitão Bertuni Silva. Os militares foram capacitados com o curso de promotor de polícia comunitária, que busca uma filosofia de proximidade com os moradores, conhecendo a realidade da comunidade e sendo reconhecidos pelos moradores locais, visando a redução dos indicadores da criminalidade, desde a prevenção dos crimes contra a vida, como também de eventuais problemas da comunidade.

A UPS conta com recepção; gabinete do Comando da Força Tática; alojamentos masculino e feminino; banheiros; e copa.

“A Polícia Militar vem desenvolvendo um trabalho importante na Zona Sul da Capital; o trabalho social de policiamento é um desafio. Nós desenvolvemos um trabalho com a comunidade e não fazemos apenas um policiamento repressivo, mas de aproximação e de diálogo e humanidade, construindo uma parceria com a sociedade”, destacou o Capitão Bertuni Silva.

O vigilante Sérgio do Nascimento, que acompanhou a solenidade de entrega da UPS, falou que o equipamento é um sonho antigo da população. “Essa UPS traz mais segurança para nós. É um equipamento almejado por toda a sociedade; todos os moradores estão muito satisfeitos. A partir de agora, vamos ter mais tranquilidade para sair de casa e poderemos andar pelas ruas dos bairros com mais segurança”, disse.

A recepcionista Maria da Conceição de Lima também fez questão de marcar presença no evento e manifestou sua confiança no trabalho da polícia. “É bom saber que a comunidade tem um suporte da polícia perto de casa, vai ser muito bom ver as guarnições sempre fazendo rondas”, avaliou.

O diretor da Escola Estadual de Ensino Médio Cineasta Linduarte Noronha, Tarcísio Batista, agradeceu a iniciativa do Governo do Estado e disse que a UPS garantirá a segurança dos alunos. “Essa obra tem uma importância muito grande para nossa escola porque nós funcionamos no período da noite. Com a polícia por perto, os nossos estudantes ficam mais tranquilos porque vamos ter segurança total”, enfatizou.

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Negócios

Angra 3: Governo Federal trabalha para expandir a mineração de urânio na Paraíba

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O governo federal vem trabalhando há mais de ano para estabelecer novo marco regulatório para o setor nuclear.

Segundo reportagem da Folha, a ideia é criar as condições para que o investimento privado possa destravar a construção da usina de Angra 3 e expandir a mineração de urânio para estados como Amazonas, Ceará, Goiás, Tocantins, Pará, Paraíba e Paraná.

Esse trabalho importante de melhoria no marco regulatório do setor nuclear ficará soterrado se houver qualquer acidente ambiental com material radioativo. Seria um custo excessivamente alto para a sociedade brasileira, que subsidia o setor nuclear a peso de ouro.

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Paraíba

Tribunal de Contas da Paraíba aprova contas de quatro municípios paraibanos

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) aprovou as contas do município de Cacimbas, exercício de 2017, e de Ouro Velho, Juripiranga e Nova Floresta referentes ao exercício de 2015. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destaca o empenho dos gestores paraibanos na organização das contas municipais e na efetivação das aprovações junto aos órgãos de controle.

“Os prefeitos têm se desdobrado para garantir uma gestão transparente e focada na melhoria de vida da população. A contribuição dada pelo Tribunal de Contas é essencial para que tenhamos a cada dia, ainda mais contas aprovadas pelos gestores paraibanos. A Famup se coloca à disposição de todos para esclarecimentos e ajuda no processo de regularização das ações municipais”, destacou o presidente George Coelho.

A sessão do Pleno foi conduzida pelo presidente, conselheiro Arnóbio Alves Viana, e contou com a presença dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Marcos Antônio Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade de Farias.

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Paraíba

MP requer e Justiça determina apreensão de 20 veículos escolares irregulares, em Montadas e Areial

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A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Esperança requereu e a Justiça determinou a busca e apreensão de sete veículos escolares do Município de Areial e de 13 veículos escolares do Município de Montadas, que há anos vêm apresentado irregularidades graves negligenciadas pelos gestores. Para não prejudicar os estudantes, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) requisitou que fosse providenciado o transporte adequado dos alunos durante o período de regularização e também solicitou a realização, neste sábado (23), de uma vistoria extraordinária na unidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) localizada em Araruna para verificar que ônibus do Município de Montadas podem voltar a circular.

Conforme explicou a promotora de Justiça Fábia Cristina Pereira, várias medidas têm sido adotadas para cobrar a regularização do transporte escolar nos municípios, sendo que em 2016, foram ajuizadas ações civis públicas de obrigação de fazer, que tiveram o pedido de tutela antecipado deferido pela Justiça. A liminar determinou prazos para que os gestores providenciassem a imediata adequação do transporte escolar às normas de trânsito vigentes, destacando medidas que deveriam ter sido adotadas em relação à falta ou precariedade de funcionamento de equipamentos de segurança obrigatórios e também à habilitação dos condutores.

Além de não resolverem os problemas, os gestores passaram a não encaminhar os veículos escolares para as vistorias do Detran, que acontecem semestralmente. O fato levou a promotoria a realizar uma audiência com os prefeitos e secretários de Educação dos municípios da comarca sobre o assunto. “Na última vistoria realizada em setembro do ano passado, só o município de Esperança enviou os veículos escolares para a inspeção, apesar de todos serem previamente notificados”, lamentou a promotora de Justiça.

Após receber os relatórios das inspeções realizadas pelo Detran-PB, inclusive os dos municípios que não encaminharam os veículos para vistoria, a promotoria interpôs petição ao Judiciário para que esses documentos fossem juntados às ações civis públicas e requereu, diante da inércia do poder público, que fossem feitas a busca e apreensão dos veículos irregulares.

Diante do descumprimento da liminar deferida, a 2a Vara da Comarca de Esperança determinou a imediata apreensão dos veículos utilizados pelos municípios para o transporte escolar que estavam rodando sem o selo do Detran. O mandado de busca e apreensão foi cumprido no último dia 11 de janeiro deste ano. “Para se evitar o transtorno aos estudantes, foi solicitado também ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação do Ministério Público da Paraíba uma data, extraordinária, para que os veículos fossem vistoriados e liberados aqueles que se encontram regulares. O município de Montadas aquiesceu e realizará a vistoria dia 23; já o Município de Areial comunicou que não tinha condições de encaminhar os veículos”, informou a promotora.

Transporte seguro

O MPPB e o Detran celebraram termo de cooperação técnica para implementar o projeto “Transporte Escolar – Alegria de Ir e Vir”. A iniciativa visa coibir o uso de veículos impróprios para o transporte de estudantes (conhecidos como “paus-de-arara”) nos municípios paraibanos e garantir que crianças e adolescentes que necessitam do serviço para exercer o direito à educação sejam transportados com segurança.

O projeto implementado em 2013 atende a dois objetivos do mapa estratégico do MPPB: fomentar o acesso à educação pública de qualidade e promover ações que assegurem o respeito aos direitos da criança e do adolescente.

Desde então, vistorias de veículos escolares vêm sendo feitas periodicamente nos municípios paraibanos. Os relatórios são enviados pelo Detran ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação, Criança e Adolescente que, por sua vez, remete esses documentos às promotorias de Justiça locais para que adotem as providências extrajudiciais e judiciais cabíveis para a solução dos problemas detectados.

Além do Detran, também foi firmado posteriormente termo de cooperação técnica com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que fiscaliza os veículos escolares nas rodovias federais na Paraíba e coíbe o desvio de finalidade desses ônibus por parte dos municípios.

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