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Paraíba

Ministério Público denuncia e Justiça condena ex-prefeito por fraudar processo licitatório na PB

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A Justiça julgou procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o ex-prefeito do município de Caldas Brandão, João Batista Dias, e mais duas pessoas envolvidas em fraude de licitação. De acordo com o processo judicial, à época, o gestor determinou o pagamento por serviços de planejamento, administração e consultoria à vencedora de um processo licitatório que nem ao menos existiu. Essa foi a segunda condenação do ex-prefeito, em menos de seis meses.

A denúncia 0000738-54-2014.815.0761 foi oferecida pela promotora de Justiça de Gurinhém, Jaine Aretakis Cordeiro Didier, em 2014. A sentença foi proferida pelo juiz da Comarca de Gurinhém, Glauco Coutinho Marques, na última quarta-feira (09/01). Além do prefeito, foram condenados o então presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura, José Carlos Fonseca de Oliveira Júnior, e a sua esposa, Maria Aparecida Pessoa de Andrade, que venceu a licitação de fachada.

A promotora de Justiça afirmou que os réus frustraram o caráter competitivo do processo licitatório, com o intuito de obter vantagens próprias em detrimento do patrimônio público. Ela explicou que os documentos que comprovaram a fraude foram encontrados durante o cumprimento de medida judicial de busca e apreensão, requerida dentro da Operação Gabarito, deflagrada em 2012.

Ainda de acordo com o processo, o ex-prefeito, João Batista Dias, apesar da não existência de licitação, determinou o pagamento no valor de R$ 9.600,00, em favor de Maria Aparecida Pessoa, forjando, com a ajuda do então presidente da comissão de licitação as informações sobre o certame inexistente no portal Sagres, do Tribunal de Contas da Estado. Por esse fato, a promotoria pediu a condenação dos envolvidos conforme o artigo 90 da Lei 8.666/93, que dispõe sobre o ato de “frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do processo licitatório”.

As penas

O ex-prefeito João Batista Dias foi condenado à pena de três anos e três meses de detenção e 40 dias-multa, a razão de um trigésimo do salário mínimo. Já José Carlos Fonseca de Oliveira Júnior foi condenado a quatro anos de detenção e 20 dias-multa, no valor de um trigésimo do salário mínimo. A sentença contra Maria Aparecida Pessoa de Andrade foi de três anos de detenção e 20 dias-multa de um trigésimo do mínimo.

O juiz decidiu substituir as penas restritivas de liberdade dos réus por penas restritivas de direito e suspensão condicional da pena, previstas em lei, devendo os condenados prestarem serviços à comunidade em instituições públicas ou sociais que serão indicadas em audiência posterior. Cada um dos condenados também deverão pagar cinco salários mínimos de prestação pecuniária, a instituições cadastradas pelo juízo.

Absolvidos

No mesmo processo, são citadas mais quatro pessoas, mas o Ministério Público pediu a absolvição delas e o juiz acatou, por não ter sido comprovado o envolvimento na fraude. São elas: o tesoureiro da Prefeitura, José Cavalcante dos Santos; dois membros da comissão de licitação, Manoel Barbosa de Araújo e Maria Estela da Silva Ferreira, que tinham “função meramente decorativa na comissão”, e a perdedora da licitação, Kátia Maria Medeiros de Lucena, por não ter ficado provado que tinha conhecimento do uso de seus documentos no processo licitatório.

A primeira condenação

Esta foi a segunda condenação judicial do ex-prefeito João Batista Dias, em menos de seis meses. No último dia 17 de setembro, o juiz Glauco Coutinho Marques, atendendo à denúncia da promotora Jaine Aretakis Cordeiro Didier, condenou o ex-gestor por fraudar outro processo licitatório da Prefeitura, nos mesmos moldes.

Neste processo também são réus e foram condenados o então presidente da comissão de licitação, José Carlos Fonseca de Oliveira Júnior, e os empresário Luis Humberto Uchoa Trocoli Júnior e Franciede Pereira da silva, que teriam sido beneficiados com R$ 40.302,15 e R$ 3.800,00, respectivamente, na licitação forjada.

As penas, que variavam de dois anos e três meses a três anos e três meses de detenção foram substituídas por prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária. O processo está registrado sob o número 0001200-11.2014.815.0761.

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Paraíba

Neófito: Deputado ameaça processar jornalista que noticiou “piti” sobre gabinete na ALPB

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Assim como os profissionais da imprensa do Sistema Correio de Comunicação, o RádioBlog vem à publico repudiar a atitude do deputado estadual neófito, Taciano Diniz (AVANTE), que após incidente na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (16), por conta das instalações de seu futuro gabinete, teve nome veiculado na imprensa da Capital e, por não gostar da exposição, apesar de não citar o nome do profissional, ameaçou processar o jornalista que veiculou a matéria.

A polêmica, que desde ontem repercute no programa Correio Debate, da 98,3 FM, comandado pelos radiofônicos Nilvan Ferreira, Victor Paiva e João Costa, voltou ao programa nesta quinta-feira (17), quando em seu direito de resposta o prefeito ameaçou processar o jornalista.

O radialista Nilvan Ferreira, chamou o feito à ordem e informou à sociedade paraibana que o jornalista a que o deputado se referia seria Anderson Soares, do Blog do Anderson Soares. Após anunciar o nome do profissional Nilvan partiu em defesa de Anderson, conhecido pela ética, esmero e qualidade do trabalho que presta. “Estou aqui para ser justo com o colega, a notícia é verdade, é por que o deputado está negando agora”, disse Nilvan. “Deputado, tenha coragem, querer dizer que o negócio que tinha testemunha era mentira, tinha gente com o senhor, o senhor disse. No final só sobra para jornalistas, a culpa não é de Anderson Soares não. O colega Anderson tem a minha solidariedade, o deputado deu piti”, completou Nilvan.

Victor Paiva e João Costa, também não pouparam críticas ao futuro parlamentar que tentou, sem sucesso, intimidar e amordaçar a imprensa livre, sem amarras e de compromisso com a boa informação. “O deputado sequer assumiu e já está reclamando”, ironizou João Costa. “Já começou errado. Bem-vindo deputado à critica política da Capital”, alfinetou Victor Paiva.

Confira o áudio:

 

Ao jornalista Anderson Soares, o RádioBlog presta total, completa, irrestrita e irrevogável solidariedade.

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Paraíba

Lucélio recebe deputado Wallber Virgolino e ressalta a importância da boa relação entre poderes

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O secretário-chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), Lucélio Cartaxo, recebeu na manhã desta quinta-feira (17) o deputado estadual Wallber Virgolino (PATRI), onde foram discutidas propostas que melhorem a relação do Executivo Municipal com a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). No encontro, Lucélio ressaltou a importância de unir forças entre os poderes para promover melhorias no dia a dia da população.

“A nossa gestão busca unir, conversar com os poderes para criar parcerias que melhorem a qualidade de vida da população. Wallber Virgolino é uma das lideranças fortes da próxima legislatura e sem dúvidas estará ao nosso lado na busca por mais ações e políticas em benefício da cidade de João Pessoa”, disse Lucélio Cartaxo.

Wallber Virgolino afirmou que espera trabalhar ao lado da gestão municipal, em busca de uma João Pessoa ainda mais forte. “Estamos aqui para reafirmar o apoio à gestão municipal e estreitar relação para buscar melhorias para nossa cidade. O que for importante para a Capital paraibana será importante para a Paraíba, por isso estamos aqui, ouvindo pessoas experientes, como Lucélio, para nos ajudar na tomada de decisões, sempre buscando atender ao povo”, pontuou.

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Paraíba

Exclusivo: TCE detecta irregularidades em contrato de R$ 2 milhões na Prefeitura de Cabedelo

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Vitor Hugo já empenhou R$ 854.277,17 para empresa “gerenciar abastecimento da frota de veículos do município”

A auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), detectou diversas irregularidades em licitação realizada pela Prefeitura Municipal de Cabedelo, na gestão do prefeito Vitor Hugo, em contratação de empresa para gerenciamento do abastecimento da frota de veículos do município. O valor total do contrato é de R$ 2 milhões.

Trata-se do Pregão Presencial nº 102/2018, que resultou no Contrato nº 344/2018 (homologado em setembro de 2018), firmado entre a Prefeitura de Cabedelo e a empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES.

Durante a licitação uma das empresas concorrentes apresentou impugnação do Edital, mas a Prefeitura indeferiu o pedido.

Conforme o relatório preliminar da auditoria, o órgão técnico de instrução do TCE sugeriu a concessão de medida cautelar para suspender a execução do contrato, pois o objeto da licitação é ‘confuso, envolve abastecimento de frota, mas também correção preventiva de automóveis, admite inclusive a subcontratação de empresas, além de não ter ficado demonstrado a vantagem econômica para essa contratação”.

O Município de Cabedelo já empenhou a empresa LINK CARD montante superior a R$ 850 mil.

O processo no TCE (Processo nº 16773/18) encontra-se em fase de defesa.

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