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João Azevêdo e primeira-dama visitam 29º Salão de Artesanato da Paraíba

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O governador João Azevêdo e a primeira-dama, Ana Maria Sales Lins, visitaram, nesta sexta-feira (11), o 29º Salão de Artesanato da Paraíba, montado na Praça do Povo do Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou a pretensão do Governo de apresentar o talento dos artesãos paraibanos a vários Estados do país.

“Basta visitar uma feira como essa que é possível observar não só a diversidade, mas a qualidade do artesanato da Paraíba, que é um dos melhores do Brasil. Vamos fazer com que isso chegue em outros lugares, em outros Estados e para mais pessoas. Nós vamos investir cada vez mais no artesanato”, assegurou.

Ao lado da primeira-dama e de auxiliares do Governo, João Azevêdo visitou todos os estandes do Salão de Artesanato e recebeu o reconhecimento dos artesãos pelo esforço da gestão de promover a cultura popular paraibana.

O secretário do Turismo e Desenvolvimento Econômico, Gustavo Feliciano, destacou a grandiosidade do evento e a sua importância para a promoção do turismo do Estado. “O Salão já é referência no calendário, tanto para os turistas que visitam a Paraíba, quanto para os artesãos que comercializam seus produtos de inúmeros lugares do Estado. Nós apresentamos os quatro cantos da Paraíba nesse Salão e os turistas levam isso para o mundo inteiro”, afirmou.

Representando o Programa do Artesanato da Paraíba (PAP), Marielza Rodriguez, enalteceu a missão do programa de estimular o empreendedorismo dos artesãos. “Nós estamos trazendo o empreendedorismo para dentro do artesanato. Nessa perspectiva, nós vamos trabalhar a cadeia produtiva de forma geral, levando em consideração, principalmente, a capacitação do artesão para que ele caminhe com as próprias pernas e possa estar preparado para o mercado”, disse.

O secretário de Cultura do Estado, Damião Ramos, garantiu que o Governo irá fortalecer os incentivos às atividades populares. “Feiras como essas representam o estímulo para se mostrar o que o povo produz como arte popular. A preocupação do governo vai além e visa estimular uma produção cada vez mais crescente para resgatar os valores folclóricos e culturais”, enfatizou.

A artesã Edileide Cabral, que participa pela primeira vez do Salão de Artesanato, disse estar emocionada e revelou que suas peças, feitas com argila, já foram levadas para vários Estados do Brasil e para a Itália. “Essa feira é um presente para todos os artesãos. É um espaço maravilhoso onde a gente recebe um estande bem organizado e temos a oportunidade de passar um mês expondo o nosso trabalho e isso se torna uma verdadeira vitrine porque as pessoas compram e fazem encomendas”, comentou.

A artesã Lia Caju, que integra a Associação das Marisqueiras de Acaú, disse que os artesãos da Paraíba estão confiantes de que os projetos para fomentar o artesanato irão resultar no aumento das vendas dos produtos.

O funcionário público Josivaldo Alves, que foi conhecer a feira ao lado da família, elogiou a organização do evento e o trabalho dos artesãos. “É uma verdadeira maravilha para nós, é muito interessante e recomendo que todos venham conhecer o Salão do Artesanato, uma riqueza para o povo paraibano”, evidenciou.

O 29º Salão de Artesanato foi aberto no dia 18 de dezembro e será encerrado neste domingo (13). A edição atual tem como tema “O Artesanato – a economia criativa no turismo”, e homenageia o município de Cabaceiras – a ‘Roliúde Nordestina’ – que além da forte atuação no turismo, se destaca pelo artesanato, cuja tipologia principal é o couro.

O evento, promovido pela Secretaria do Turismo e Desenvolvimento Econômico e pelo Programa do Artesanato da Paraíba, expõe os trabalhos de 389 artesãos de 76 municípios paraibanos.

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Agora é Lei: Empresa ‘ficha suja’ está proibida de participar de licitações na Paraíba

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A Lei 11.365/2019, de autoria do deputado Eduardo Carneiro (PRTB), publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial do Estado, proíbe que pessoas jurídicas envolvidas em ações criminais praticadas contra a administração pública, possam participar de processos licitatórios no Estado da Paraíba.

Segundo Eduardo Carneiro, o Brasil tem sido alvo de investigações jamais vistas em momento anterior da sua história. Casos de corrupção têm sido comum na vida pública brasileira e a Lei tem o objetivo de suplementar a legislação federal com vistas a endurecer ainda mais, com sanções administrativas, aqueles que forem envolvidos em práticas ilícitas contra a administração pública.

“Precisamos ‘fechar o cerco’ contra a corrupção e criar mecanismos que possam impedir os praticantes de crimes dessa natureza de permanecerem atuando na administração pública. Esse é um mal que precisa ser cortado pela raiz. Não pode mais haver espaço nas gestões para corruptos. Ou a gente protege o erário com leis rígidas ou nada avança ”, comentou.

Eduardo lembrou que esse mesmo princípio foi adotado no Projeto de Lei 53/2019,  que impede a contratação de pessoas condenadas na lei de Ficha Limpa de serem contratadas para cargos no primeiro e no segundo escalão no Governo do Estado. “Este projeto foi vetado pelo governador. A lógica é a mesma. Agora esperamos a revogação desse veto”, lembrou.

Contratos – De acordo com Eduardo Carneiro, a Lei  11.365/2019, impede ainda que as empresas condenadas em crimes contra a administração pública, sejam impedidas de também firmarem contratos de qualquer ordem com o governo estadual.

A nova lei prevê que caberá aos órgãos da administração direta e indireta verificar se as empresas interessadas em participar dos procedimentos licitatórios do poder público possuem, em seus quadros societários, sócios com condenação de crimes praticados contra a administração pública em decisão confirmada em órgão judicial colegiado.

 

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Mandado de Segurança garante contratação de escritório via inexigibilidade de licitação

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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) considerou, por meio de voto do desembargador Leandro dos Santos, ao Mandado de Segurança 0001842-31.2017.815.0000, regular a contratação de advogado por inexigibilidade de licitação pelo Município de São Miguel de Taipú. A decisão afastou ato do Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que havia determinado a suspensão do pagamento de honorários advocatícios por meio de cautelar.

O escritório Paraguay Ribeiro Coutinho Advogados Associados, Sociedade de Advogados, impetrou um Mandado de Segurança junto ao TJPB para recorrer da decisão da Primeira Câmara do TCE, que havia acatado o entendimento do relator, o conselheiro substituto Renato Sérgio, para suspender o contrato celebrado entre o escritório e a Prefeitura de São Miguel de Taipú.

Porém, no voto, o desembargador Leandro dos Santos disse, observando o teor do Mandado de Segurança, “que fica evidente que não se exige, na espécie, que o escritório que apresentou a ação seja o único prestador possível dos serviços advocatícios. Simplesmente, não é essa a exigência que a Lei de Licitações faz” Para ele, o fundamento para a inexigibilidade de licitação utilizado neste caso específico, é o constante no artigo 25, II, da Lei de Licitações.

“Os pressupostos legais, para a inexigibilidade no caso, são dois: singularidade objetiva do objetivo a ser contratado e especialmente subjetiva da pessoa contratada; e a não singularidade subjetiva, ou seja, haver somente um escritório de advocacia habilitado na matéria. Insistir nesse ponto é francamente posicionar-se contra o texto expresso de lei”, atestou o desembargador no voto.

Com base nos argumentos, o desembargador concordou com o voto do relator que demonstra a presença de diversos precedentes judiciais em favor da tese defendida pelo escritório que impetrou a ação, isto é, corroborando a estrita legalidade da contratação via inexigibilidade de licitação de serviços advocatícios singular por sociedade.

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Assembleia aprova projeto que proíbe a cobrança da taxa de religação da água

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O consumidor paraibano obteve uma notícia que agrada o seu bolso. Foi aprovado na manhã desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que versa sobre a proibição da cobrança da taxa de religação dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário em caso de suspensão (o corte). O dispositivo é direcionado à população de baixa renda, e foi apresentado pelo deputado estadual Felipe Leitão (DEM).

Por ampla maioria de votos, o projeto foi aprovado, explicando Felipe Leitão que “não está se criando nenhuma despesa, nem onerando o Estado. Aqui é um projeto de lei, e quem me conhece sabe disso; é para aqueles que mais precisam”, discorreu o parlamentar na tribuna da Casa de Epitácio Pessoa.

Felipe Leitão lembrou o constrangimento e as dificuldades quando a água é cortada por falta de pagamento, observando que a taxa de religação “é matar quem já está morto”. Ele salientou que o consumidor, ao ficar inadimplente, e não conseguir pagar o débito por não ter recursos, ao normalizar sua situação na Companhia de Água e Esgoto (Cagepa), ainda tem que arcar com a taxa de religação.

“Depois que ele (o consumidor) obtiver o dinheiro, ou através de um empréstimo, ou fez um ‘bico’ e conseguiu pagar e religar a sua água, ainda é penalizado com a taxa de religação que custa seis vezes mais do que a tarifa social, pois esse projeto é só para aqueles que pagam a tarifa social; aqueles que realmente mais precisam. Então eu acho uma injustiça, e nós estamos reparando, nós estamos corrigindo essa distorção que há hoje por parte da Cagepa com os consumidores de baixa renda”, justificou Felipe Leitão.

O deputado ainda observou que praticamente não haverá impacto orçamentário na arrecadação da Cagepa, pois o projeto visa tão somente os consumidores de baixa renda. Na sua fala, Leitão pediu o apoio dos colegas para a aprovação da matéria, o que de fato ocorreu, obtendo o apoio, inclusive, do bloco de oposição.

Agora o Projeto de Lei 127/2019 segue para aprovação ou veto  do governador João Azevedo. “O projeto está bem embasado juridicamente, tem papel social, por isso estou confiante que o governador João Azevedo, homem sensível com as causas do povo, sancione o projeto”, observou Leitão.

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