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Comércio varejista: prazo para recolher primeira parcela do ICMS de dezembro vence dia 15

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O prazo para os contribuintes do comércio varejista recolherem a primeira parcela do ICMS do mês de dezembro vence no próximo dia 15 de janeiro (com valor mínimo de 50% do ICMS devido). O pagamento da segunda parcela deve ser efetuado até 15 de fevereiro.

Como previsto no decreto 38.983, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 18 de dezembro de 2018, o interessado que optou pela forma parcelada de recolhimento do ICMS teve o prazo até o dia 5 de janeiro de 2019 para entregar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) para que o valor devido fosse processado pela Receita Estadual. O contribuinte interessado ou seu representante legal deverá procurar a repartição fiscal mais próxima do seu domicílio para fazer o requerimento individual do parcelamento do ICMS até a data limite do pagamento da primeira parcela (15 de janeiro).

A Receita Estadual lembra que a ausência de pagamento nos prazos previstos do parcelamento acarretará na obrigação do recolhimento do imposto devido com os acréscimos legais na forma da legislação do ICMS.

Para suavizar o fluxo de caixa das empresas do comércio varejista em período recessivo da economia, o Governo da Paraíba parcelou em duas vezes o recolhimento do ICMS, referente às vendas de mercadorias realizadas no mês de dezembro. O decreto 38.983 publicado no Diário Oficial do Estado atendeu uma solicitação da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Paraíba (FCDL).

O decreto somente se aplica aos contribuintes varejistas regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba. Esse parcelamento não inclui as operações sujeitas à substituição tributária, ao ICMS Garantido e contribuintes detentores de regime especial de tributação.

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“TCE/PB é exemplo para o Brasil no combate a empresas de fachada”, diz Marcos Vinícius

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O vereador pessoense, Marcos Vinícius (PSDB), usou suas redes sociais neste sábado para destacar a atuação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) no combate às fraudes em licitações com o uso de empresas de fachada, as chamadas fantasma ou laranjas.
“Parabenizar o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE/PB) por ser exemplo para o Brasil.
Em matéria exibida ontem no Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão uma das poderosas ferramentas implantadas pela Corte de Contas foi utilizada para mapear empresas fantasma. Tal tecnologia, como disse à reportagem, deveria realmente ser utilizada em todo País para que licitações não sejam mais fraudadas por concorrentes que só buscam favorecer terceiros”, disse o vereador em seu perfil.
Marcos destacou ainda o papel de prevenção do TCE que com tecnologia evita que os gestores e a população sejam enganados por estas empresas. “Na gestão pública é preciso estar sempre atento para não cair em armadilhas e com ferramentas como esta o TCE ajuda gestores a não cometerem erros que podem causar danos ao erário e impede que a população seja prejudicada por serviços de má qualidade ou seja literalmente roubada por empresas inescrupulosas”, disse.
O vereador lembrou ainda que a plataforma foi idealizada no Hackfest 2018. “Vale lembrar que esta plataforma teve seu conceito desenvolvido no Hackfest 2018, evento organizado pelo MP/PB, UFPB, TCU, UFCG e CMJP. O Hackfest é um evento extraordinário e que inspira jovens a desempenhar seu papel na sociedade através da tecnologia”.
Por fim, Marcos parabenizou toda corte afirmando que o País inteiro reconhece a qualidade da Corte de Contas da Paraíba. “Parabéns ao presidente Arnóbio Viana, ao vice-presidente Nominando Diniz e ao Corregedor André Carlo Torres, assim como os demais conselheiros. O Brasil aplaude o trabalho desta Corte”, arrematou.

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AVC mata uma pessoa a cada quatro horas e meia na Paraíba

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Uma das principais causas de mortalidade entre os brasileiros, o Acidente Vascular Cerebral (AVC) mata, em média, uma pessoa a cada cinco minutos. Só em 2017, a doença vitimou mais de 100 mil pessoas, de acordo com informações preliminares do Ministério da Saúde. Na Paraíba, a média foi de uma vítima a cada quatro horas e meia. No Estado, 2036 pessoas foram à óbito vítimas da doença. O diagnóstico precoce, por meio de exames de imagem, aumenta as chances de recuperação completa.

Acidente vascular cerebral é uma doença que afeta o fornecimento de oxigênio para o cérebro e pode ocorrer em casos de coágulos ou hemorragia. Nesses casos, a falta de oxigênio causa a morte de células cerebrais. Segundo um estudo da Universidade de Melbourne, na Austrália, para cada 15 minutos de atraso no atendimento, o paciente perde, em média, um mês de vida saudável.

A rapidez no diagnóstico é determinante para o sucesso do tratamento, como alerta a médica radiologista Claudia Camisão. “O AVC é uma emergência médica em que cada minuto conta para garantir a sobrevivência e uma vida com menos sequelas aos pacientes. Equipar as unidades de saúde com equipamentos adequados é de extrema importância, como é o caso das tomografias computadorizadas, que atualmente é a ferramenta diagnóstica mais largamente empregada nos casos suspeitos de AVC”, explica Claudia, que é sócia da DIMPI, responsável pela instalação e administração dos Centros de Imagem em três dos maiores hospitais do estado: Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires e Hospital Regional de Patos Deputado Janduhy Carneiro.

O combate ao alto índice de mortalidade por AVC é uma das preocupações do Governo Federal que, em agosto do ano passado, assinou a Carta de Gramado, um documento conjunto entre 12 países da América Latina. Atualmente, o Brasil é referência no tratamento da doença, e dispõe de uma Linha de Cuidados em AVC estabelecida como política pública de saúde.

Entre as medidas de prevenção, estão o desenvolvimento e implantação de uma política de conscientização da população quanto aos sintomas e estímulo a uma vida mais saudável, com a realização de atividade física e alimentação saudável.

Reconheça um AVC – A médica Claudia Camisão reforça a importância de reconhecer os sintomas e permitir que o atendimento seja realizado dentro da janela de até quatro horas e meia. Alguns sinais que o corpo dá ajudam a reconhecer o AVC. A sigla conhecida como SAMU (mesmo sigla do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) é um método útil para ajudar a identificar.

“São uma série de palavras fáceis de gravar. Sorriso; abraço; mensagem; urgência. Peça para a pessoa sorrir. Se o sorriso ou boca estiverem tortos, fique alerta. Peça um abraço. Dificuldade em levantar os braços ou a queda brusca de um deles devem despertar atenção. Outra dica simples é pedir para a pessoa repetir uma mensagem. Dificuldade de compreensão ou de repetição podem indicar um AVC. E havendo qualquer um desses sinais, chame imediatamente o SAMU”, orienta.

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Receita Estadual flagra descarga de pneus em depósito clandestino na cidade de Patos

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Após investigação e diligências, o Comando Fiscal da Receita Estadual de Patos, sob a coordenação do subgerente de Trânsito, flagrou na madrugada desta sexta-feira (22) uma descarga de pneus em um depósito clandestino, aparentemente em uma residência, no bairro Salgadinho, com grande quantidade do produto sem documento fiscal.

Durante a ação fiscal, os auditores fiscais de Patos lavraram o auto de infração dos pneus sem documento fiscal. Após contabilidade para apurar a incidência do tributo, o valor dos itens no depósito somou R$ 55.555,55, gerando um recolhimento de R$ 10.000 em ICMS e outros R$ 5.000,00 em multa para os cofres do Estado.

Os pneus vinham do município de Sertânia, em Pernambuco, para esse depósito clandestino, em Patos. As investigações de dois meses do Comando Fiscal de Patos apuraram após flagrar a irregularidade que os itens seriam entregues às Prefeituras e órgãos públicos localizados na região das Espinharas e adjacências.

Ações fiscais intensificadas no Sertão – A Secretaria de Estado da Receita tem intensificado o trabalho de fiscalização em trânsito e nos postos fiscais do Sertão e nas cinco regiões fiscais, promovendo inclusive blitz móvel. O objetivo é combater à sonegação fiscal e coibir a circulação de mercadoria com documentação inidônea, pendente de regularidade ou sem nota fiscal.

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