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Com Bolsonaro articulação política deve piorar, apostam líderes

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Líderes do novo Congresso duvidam da capacidade de articulação política do governo Bolsonaro. Pesquisa feita pelo Painel do Poder, ferramenta criada pelo Congresso em Foco para monitorar as percepções dos parlamentares mais influentes, mostra que uma em cada três lideranças ouvidas acredita que a relação de Bolsonaro com o Parlamento será pior do que a mantida pelo ex-presidente Michel Temer. Apenas 23% estão otimistas e apostam em alguma melhora.

Essa é a terceira pior expectativa dos líderes em relação a diversas questões temáticas. A pesquisa, feita antes da posse do presidente Jair Bolsonaro, antecipa cenários. O pessimismo é maior com os direitos humanos (46% acreditam em retrocesso) e a política externa (45% preveem piora) – principais focos de polêmica neste início de governo em virtude de posicionamentos e declarações dos ministros Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos Humanos, destaca reportagem do Congresso em Foco.

Economia e combate à corrupção

Os líderes estão otimistas, sobretudo, em relação à elevação da confiança do mercado (63% acreditam que vai melhorar), ao combate à corrupção (58%), à economia (57%) e à segurança pública (53%). A expectativa positiva quanto a esses temas pode ser atribuída aos superpoderes concedidos aos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que ganharam do presidente a promessa de carta branca para tocar suas respectivas pastas.

O mercado reagiu positivamente às declarações de Guedes sobre a reforma da Previdência, em defesa da redução do tamanho do Estado e das privatizações. A Bolsa de Valores tem batido sucessivos recordes e, na última quarta-feira (9), ultrapassou pela primeira vez a barreira dos 93 mil pontos. O dólar comercial caiu de R$ 3,88, em 31 de dezembro, último dia da gestão Temer, para R$ 3,77, valor fechado ontem. Mais discreto até agora, Moro prepara um amplo projeto de lei voltado ao combate à corrupção.

Quanto à capacidade de articulação política do novo governo, motivos não faltam para desconfiança. Entre eles estão a inexperiência política de vários ministros e as dificuldades de conciliação de interesses de uma base social heterogênea, que inclui liberais privatistas, militares nacionalistas, evangélicos, corporações profissionais, ruralistas e outros segmentos. Responsável pela interlocução com o Congresso, o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, é visto com desconfiança pelos colegas militares. A mais dura crítica contra ele é que lhe faltaria talento para negociar.

Início de desencontros

Os desencontros entre declarações de ministros e do próprio presidente – o anúncio do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) feito por ele e desautorizado em seguida por auxiliares é o principal exemplo até aqui – e os diários vaivéns em relação a decisões polêmicas, que marcaram os primeiros dez dias do novo governo, mostram que os líderes têm razões para se preocupar.

Também inspira dúvidas o modelo de negociação que Bolsonaro tem usado até agora e promete levar adiante em seu governo, que consiste em priorizar as conversas com as bancadas setoriais – como a ruralista, a evangélica e a da bala – e deixar as cúpulas partidárias em segundo plano.

Muitos revelam ainda descrença quanto à possibilidade de “operar o Congresso” sem algum tipo de troca de favores, a começar pela negociação de cargos no governo. Embora tenha feito prevalecer essa regra na formação do primeiro escalão, Bolsonaro tem contemplado aliados com nomeações nos estados e incorporado parlamentares que o apoiaram na eleição e que ficarão sem mandato a funções consideradas estratégicas para a articulação política no Congresso.

Painel do Poder

O Painel do Poder ouviu 60 parlamentares no exercício do mandatou ou eleitos no fim de novembro. Foi respeitada a proporcionalidade em cada casa legislativa entre governistas e oposicionistas, divisões regionais, novatos e veteranos. Os congressistas ouvidos pelo Painel foram escolhidos pelo papel relevante que ocupam no Legislativo.

Entre eles, há líderes partidários, membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, presidentes de comissões e influenciadores das principais bancadas temáticas, como os defensores dos interesses dos produtores rurais, dos direitos humanos, os sindicalistas e evangélicos. Entre os novatos foram escolhidos parlamentares que, por seu histórico recente, devem ocupar postos de destaque a partir do próximo ano.

Desenvolvido em parceria com o Grupo In Press, o Painel do Poder tem caráter inédito tanto pela concepção metodológica quanto pela variedade de aplicações que permite. Estão entre elas a aferição das tendências predominantes nas duas casas legislativas quanto ao relacionamento com o governo federal, a avaliação de políticas públicas e de temas específicos da pauta parlamentar e a influência de grupos organizados no Congresso Nacional.

A iniciativa permite ainda atender a demandas específicas de organizações que precisam ter maior clareza quanto a questões em debate no Legislativo que podem impactar seus interesses ou negócios. Os resultados podem ser apresentados com a participação de um jornalista do Congresso em Foco, contribuindo com a análise de cenários e informações de bastidores.

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“Decreto de Bolsonaro facilitará acesso de armas para o crime organizado”, diz senador

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Na visão do Deputado Federal e Senador eleito e já diplomado Veneziano Vital do Rêgo (PSB), o decreto que facilita a posse de armas assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro não irá diminuir os índices de violência no Brasil, pelo contrário, aumentará o número homicídios e facilitará o acesso de armas ao crime organizado.

“Esse é mais um grave erro cometido pelo novo Governo: imaginar algo que em nenhuma parte do mundo deu certo, que é armar a sociedade numa perspectiva de gerar segurança. Na verdade, isso representa a inoperância do Estado em promover, junto à população, aquilo que é seu dever, que é o de gerar segurança pública de qualidade”, afirmou Veneziano, destacando que essa atitude do Presidente, de liberar a posse de armas num País que tem uma média 60 mil homicídios por ano, torna-se evidente que esta taxa vai disparar.

Veneziano lembra que esse decreto inundará o Brasil de armamento, gerando, com isso, uma série de episódios que, fatalmente, serão medidos pelo aumento dos índices de mortes banais. “Ou seja, haverá uma maior banalização de crimes como feminicídios, intrigas de vizinhos, em mesas de bares, por temas menores. Tudo facilitado pelo acesso mais brando às armas.”

Para o Senador, o crime organizado deverá sair fortalecido com a flexibilização prevista no decreto, pois, em sua opinião, a maior quantidade de armas nas casas dos brasileiros acabará de uma forma ou de outra sendo, em parte, cooptada por facções criminosas, apontadas por especialistas como as grandes vilãs por trás da violência desenfreada no país. “O crime organizado poderá cooptar com mais facilidade aqueles que sejam proprietários de pontos comerciais, por exemplo. Portanto, nosso posicionamento é totalmente diferente dessa proposta. Defendo mais investimentos nas polícias”.

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Decreto que facilita posse de armas divide opiniões na Câmara dos Deputados

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A decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro, de assinar um decreto (9.685/19) para facilitar a compra e a posse de armas de fogo no País divide opiniões na Câmara dos Deputados. Mais de 180 propostas que já tramitam na Casa sugerem mudanças no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) com essa finalidade.

O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), anunciou nesta terça-feira (15), horas após a assinatura do decreto, que o partido vai questionar a medida no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) a ser protocolada nos próximos dias. Pimenta disse ainda que apresentará em fevereiro à Câmara um projeto de decreto legislativo (PDC) com o objetivo de sustar o decreto, informa publicação da Agência Câmara.

Segundo ele, além de inconstitucional, a medida assinada hoje levará ao aumento dos índices de violência e mergulhará o País no caos. “O Partido dos Trabalhadores é frontalmente contrário a esse decreto, porque ele extrapola o poder de regulamentar atribuído ao Poder Executivo, invadindo competências do Legislativo”, sustentou.

Sem entrave

O decreto elimina um dos principais entraves previstos na legislação (Decreto 5.123/04) para a compra de armas de fogo de uso permitido. O texto retira da Polícia Federal – órgão responsável pela emissão dos registros – a possibilidade de discordar da “declaração de efetiva necessidade” apresentada pelo interessado. “O grande problema que tínhamos na lei é a comprovação da efetiva necessidade, isso beirava a subjetividade”, disse Bolsonaro, durante a cerimônia de assinatura do decreto.

Líder do DEM, o deputado Elmar Nascimento (BA) concorda que a medida reduz a subjetividade do processo. “É importante que tenhamos critérios objetivos no trâmite da posse de armas, para evitar riscos e injustiças, e realmente a medida beneficiar o cidadão comum”, manifestou-se o parlamentar, em nota divulgada no site do partido.

Pela nova redação, ao analisar a declaração de efetiva necessidade, a Polícia Federal deverá presumir “a veracidade dos fatos e das circunstâncias afirmadas”, ficando autorizada a negar o registro apenas se o interessado tiver vínculo com o crime organizado, mentir na declaração, substituir pessoa considerada inapta ou deixar de cumprir os demais requisitos previstos em lei.

Além da declaração de efetiva necessidade, a legislação prevê que o interessado na posse de arma de fogo precisa: ter mais de 25 anos, ocupação lícita e residência certa; apresentar documento de identificação pessoal; e comprovar bons antecedentes criminais, aptidão psicológica e capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo.

Requisitos

O decreto assinado por Bolsonaro amplia o prazo de validade do registro da arma, de cinco anos para dez anos, e passa a exigir a existência de cofre ou local seguro para armazenamento da arma de fogo em casas onde vivam crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência.

Conforme o decreto, cada brasileiro poderá adquirir até quatro armas de fogo em seu nome, desde que se encaixe em uma das situações abaixo:

– ser agente público (ativo ou inativo) da área de segurança pública, funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agente penitenciário, funcionário do sistema socioeducativo ou exercer atividade de polícia administrativa ou de correição;

– ser militar (ativo ou inativo);

– residir em área rural;

– residir em estados com índices anuais de mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes (segundo dados do Atlas da Violência 2018 – que reúne dados de 2016).

– ser dono ou responsável legal de estabelecimentos comerciais ou industriais; e

– ser colecionador, atirador e caçador, devidamente registrados no Comando do Exército.

O decreto altera apenas as regras para o direito à posse, que é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho, desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento. O texto não altera as regras para o porte, que permite o uso da arma de fogo fora da residência ou local de trabalho.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o decreto atende a uma vontade da sociedade brasileira. Lorenzoni citou como exemplo o resultado do referendo realizado em 2005, o qual mostrou que 63,94% dos brasileiros eram contra a proibição do comércio de armas no País.

Já o líder petista, Paulo Pimenta, criticou a parte do decreto que permite a cada cidadão adquirir até quatro armas de fogo e demonstrou preocupação com a possibilidade de posse de armas dentro de estabelecimentos comerciais pelo proprietário. “Agora motorista de táxi, de Uber, proprietários de pequenos estabelecimentos, como foodtrucks, passarão a ser alvo do crime organizado porque possuem armas de fogo?”, questionou.

Mais recentemente, uma pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em 31 de dezembro de 2018 mostrou que 61% dos entrevistados consideram que a posse de armas de fogo deve ser proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas.

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Daniella sobre eleição no Senado: “O Progressistas vai decidir em reunião no final de janeiro”

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“Ainda não tenho definição sobre esse assunto. O partido vai se reunir na última semana de janeiro para discutir, só então teremos um posicionamento”, afirmou a senadora eleita Daniella Ribeiro sobre a eleição para a presidência do Senado Federal, que acontece no dia 1° de fevereiro.
A senadora, que toma posse no mesmo dia como a primeira senadora mulher eleita pela Paraíba, disse ainda que conversou com o presidente do Progressistas, Ciro Nogueira, que está viajando, e foi acertada uma reunião para tratar sobre a eleição para a presidência do Senado. “O que for dito antes disso é especulação. Não temos pressa em definir, o que mais importa é termos uma posição coerente com a história do Progressistas”, afirmou.
Daniella se prepara para tomar posse em Brasília, onde promete continuar com um mandato voltado para os interesses do povo que a elegeu. “Assumo no Senado, mas continuo trabalhando pela Paraíba, sempre atenta às discussões e assuntos de interesse da população”, frisou. Daniella recebeu 831.701 votos nas eleições de outubro passado. Ela será a líder do partido no Senado.

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