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Paraíba

Promotoria vai peticionar sobre descumprimento de acordo judicial que garantiu assistência a idoso

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A Promotoria de Justiça da Cidadania e Direitos Fundamentais e do Idoso de João Pessoa vai peticionar ao juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital sobre o descumprimento de acordo judicial por parte da Secretaria Municipal de Saúde quanto à assistência a um idoso de 63 anos.

Conforme a promotora de Justiça Sônia Maia, o idoso Evandro Chaves, de 63 anos estava internado havia mais de um ano no Complexo Hospitalar de Mangabeira de João Pessoa e retornou à sua casa, sendo levado pelo irmão Ernane Chaves, após ação da promotoria, informa publicação do MPPB.

No acordo judicial, homologado em novembro do ano passado, a Secretaria de Saúde do Município de encaminhar equipe multiprofissional do Programa Saúde da Família e do Serviço de Atendimento Domiciliar para a assistência ao paciente na data da saúde do hospital e adoção das medidas necessárias para o acompanhamento.

De acordo com o irmão do paciente, a Secretaria de Saúde não está cumprindo o acordo, deixando de prestar assistência. Evandro Chaves é paciente psiquiátrico e usa bolsa de colostomia. Devido à situação, o irmão procurou a Promotoria que encaminhou o caso ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) de João Pessoa, nessa quinta-feira (11), para que faça a fiscalização do caso.

A assessora jurídica do CMPI, Luzineide Melo, informou que vai acionar a assistente social do conselho para verificar a situação e contatar a Secretaria de Saúde para ver o que pode ser feito pelo idoso.

A promotora Sônia Maia entrou em contato com o Complexo Hospitalar de Mangabeira (Trauminha) para conseguir um vaga para o idoso que se encontra doente. “O idoso é pessoa com deficiência, portador de neoplasia maligna e é colostomizado. Portanto, carente de cuidados especiais. Ele precisa do suporte institucional através das redes socioassistenciais, para que possa ter uma vida com dignidade”, disse a promotora.

Ainda segundo a promotora, a falta de uma instituição para idosos pública na Capital prejudica os idosos na situação de Evandro Chaves. A promotoria está cobrando do poder público municipal ações efetivas para os idosos em situação de risco pessoal e vulnerabilidade social. Uma ação civil pública já foi ajuizada para assegurar o abrigamento de idosos que não tenham família e condições de subsistência.

A promotora lembra que, desde 2014, foi adquirido com recursos do Fundo Municipal do Idoso um imóvel para implantação de uma Casa de Passagem da Pessoa Idosa e que nunca funcionou. Atualmente, existem cinco instituições de longa permanência para idosos privadas na Capital, mas não há vagas, estando mais de 1 mil pessoas na lista de espera.

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Paraíba

Oposição vai aumentar a fiscalização de obras e dos serviços públicos prestados à população

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A Paraíba Não Cala: Durante o período do recesso parlamentar, os deputados estaduais que compõem a bancada de oposição na Assembleia Legislativa percorrerão a Paraíba para fiscalizar obras e serviços públicos prestados à população.

Segundo o deputado estadual e líder da oposição Raniery Paulino (MDB), o foco dos parlamentares também abrangerá denúncias enviadas para o movimento “A Paraíba Não Cala”, que foi lançado nesta quarta-feira, 19, em João Pessoa.

A iniciativa, inédita, reuniu a bancada da situação, unida pelo desejo de expor e cobrar respostas sobre os indícios de superfaturamentos e desvios de recursos públicos na administração estadual – vislumbrados a partir da Operação Calvário, que desbarata esquema de corrupção a partir da terceirização da administração de hospitais públicos paraibanos para a empresa Cruz Vermelha.

“É função do Poder Legislativo, além da produção de leis, acompanhar a execução do orçamento, como estão as escolas públicas, os hospitais, as delegacias. Com isso, vamos verificar se os recursos públicos estão sendo bem aplicados”, disse o deputado Raniery Paulino. “São pautas que temos por obrigação, inclusive por que somos demandados, de enfrentar. Nesse lapso temporal de 40 dias que é o recesso parlamentar, temos essa plataforma para que se mantenha de forma perene, constante, um diálogo com a sociedade paraibana”, completou.

Ainda segundo o deputado, a Paraíba foi emudecida por quase oito anos em uma ação opressora de controle de informações. “A partir de agora, a Paraíba não cala”, disparou Paulino. Participam do movimento “A Paraíba Não Cala” os deputados estaduais Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, João Henrique, Moacir Rodrigues, Doutora Paula, Anderson Monteiro, Camila Toscano, Galego de Souza, Wallber Virgolino, Cabo Gilberto e Raniery Paulino.

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Paraíba

ALPB aprova por unanimidade projeto que institui Semana Estadual de Incentivo à Doação de Órgãos

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A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei número 190/2019, de autoria do deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL), que institui na Paraíba a semana estadual de incentivo à doação de órgãos e tecidos, que tem por objetivo de conscientizar a população paraibana da importância do ato como forma de salvar vidas.

Segundo o deputado Cabo Gilberto Silva, a cada ano, muitas vidas são salvas em decorrência da doação de órgãos e tecidos, de modo que a conscientização da população é vital para melhorar a realidade dos transplantes no país. “O transplante é um procedimento cirúrgico no qual um órgão ou tecido doente é substituído por outro saudável”, disse o deputado. “Precisamos conscientizar as pessoas sobre a importância do ato de doar, sejam os doadores ainda vivos, ou mortos”, completou.

Para se tornar um doador, a atitude mais importante é informar esse desejo aos familiares uma vez que, após sua morte, eles decidirão sobre a doação. Um dos membros da família pode manifestar o desejo de doar os órgãos e tecidos ao médico que atendeu o paciente ou à comissão intra-hospitalar de doação de órgãos e tecidos do hospital.

A cirurgia para retirada dos órgãos é como qualquer outra, e todos os cuidados de reconstituição do corpo são obrigatórios pela Lei n° 9.434/1997. Após a retirada dos órgãos, o corpo fica como antes, sem qualquer deformidade. Não há necessidade de sepultamentos especiais. O doador poderá ser velado e sepultado normalmente.

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Paraíba

Balanço: Deputado Wallber Virgolino é o mais atuante do primeiro semestre na Assembleia

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Nos seis primeiros meses de mandato, o deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas), foi o parlamentar com maior atuação e representatividade da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Levantamento realizado junto aos sistemas da Casa de Epitácio Pessoa, revelam que, no período, Wallber Virgolino apresentou mais de 500 proposituras, projetos de lei, projetos de indicação, entre outros. Segundo os dados, foram apresentados por Wallber Virgolino no primeiro semestre do mandato 369 requerimentos, 93 projetos de lei ordinária, 19 projetos de indicação, 08 pedidos de informação, 04 ofícios e projetos de resolução, 03 recursos, 02 requerimentos de sessão especial e 01 projeto de lei complementar.

Detentor de primeiro mandato, em entrevista à imprensa paraibana, Wallber Virgolino fez um balanço positivo dos primeiros meses como parlamentar. “Este é meu primeiro mandato como deputado estadual e tivemos um ano difícil para alguns setores partidários diante do atual cenário político que chegou às páginas policiais na Paraíba”, disse. “Apresentamos nos seis primeiros meses do ano 503 iniciativas na Casa, participamos de visitas a autoridades, reuniões técnicas, encontros lideranças, representantes de categorias, entre outros, sem contar a agenda de gabinete e demais atividades”, completou.

Wallber Virgolino disse ainda que o resultado da atuação parlamentar no primeiro semestre é apenas um “aperitivo” do que está por vir. “Estamos motivados, em sintonia com as demandas da sociedade”, disse o deputado. “Vamos continuar trabalhando, com foco, ouvindo a população e atuando em prol daqueles que acreditaram em nosso nome e confiaram seu voto ao nosso mandato”, garantiu.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) fechou na terça-feira (18) o primeiro semestre de 2019 com aumento de 361% na produção de matérias com relação ao mesmo período do ano passado e encerra o semestre com um número recorde de apreciação e aprovação de matérias.

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