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Paraíba

Wilson Filho cobra andamento do projeto que cria Zona Franca do Semiárido Nordestino

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O deputado federal Wilson Filho (PTB) voltou a cobrar mais agilidade na votação do projeto que cria a Zona Franca do Semiárido nordestino na Câmara dos Deputados. Para ele, é preciso garantir o desenvolvimento e o crescimento da Paraíba e de outros estados que irão se beneficiar com a aprovação da matéria.

“Esse projeto já passou por todas as áreas desta Casa. Mas, infelizmente, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados não o pauta. Ele já está pronto para ser votado. Precisamos de uma resposta rápida. Estou deixando a Casa, mas o deputado Wilson Santiago continuará essa luta e essa cobrança pela aprovação do projeto. É preciso garantir o desenvolvimento da Paraíba, principalmente, do interior”, destacou o deputado.

Wilson Filho destacou que é preciso preparar as pessoas para trabalharem numa área de livre comércio, principalmente os jovens. “É por isso que, durante todo o nosso mandato, nós conseguimos no Ministério da Educação, no Ministério do Trabalho, mais de R$ 40 milhões de reais para qualificar adolescentes, jovens e adultos do nosso Estado”, disse.

Projeto – O projeto que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino propõe uma área de livre comércio entre 93 municípios, para exportação e importação com incentivos fiscais, pelo prazo de 30 anos. A isenção proposta beneficia parte dos nove estados do Nordeste e de Minas Gerais, partindo da sede que será em Cajazeiras, no Sertão paraibano, em um raio de 100 quilômetros. A estimativa é que o projeto possibilite a criação de cerca de 1 milhão de empregos diretos e indiretos.

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Paraíba

Prefeito de São José de Espinharas empossa concursados e entrega veículos

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O prefeito do município de São José de Espinharas, Netto Gomes, empossou na tarde desta quarta-feira (19), dez servidores que passam a atuar, a partir de agora, na Secretaria de Saúde, Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos e na Secretaria de Educação, Cultura e Turismo. Além disso, ele também entregou dois novos veículos que vão reforçar o atendimento à população do município.
Um veículo modelo Van será destinado para o trabalho de transporte de pacientes fora de domicílio, atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Já a nova caminhonete modelo L200 Triton, será utilizada no trabalho da Vigilância em Saúde. A van foi adquirida através de uma emenda individual deputado federal Aguinaldo Ribeiro, no valor de R$ 249.000,00 e a L200 Triton foi uma doação do Ministério da Saúde, também em atendimento a um pedido do Aguinaldo Ribeiro.
Para o prefeito Netto Gomes, a parceira com o parlamentar foi um presente para o município, que passou a ser conhecido em Brasília, conquistando recursos para melhorar a qualidade de vida da população. A união da gestão com o trabalho de Aguinaldo em Brasília já rendeu um investimento de R$ 5.591.000,00 para o município.
O Secretário de Administração e Recursos Humanos, Arnobio Soares, recepcionou os novos servidores e parabenizou o prefeito Netto Gomes pela dedicação e trabalho que vem realizando para otimizar os serviços públicos na cidade.
Já o servidor empossado, Régis Jackson, ressaltou que o dia 18 de junho se tornou um dia muito especial. Ele recebeu a portaria e agora pode efetivamente se apresentar como Farmacêutico Concursado da cidade que ele escolheu para morar.
“Uma felicidade imensa, agradeço a Deus por tudo o que vem proporcionando na minha vida, e a gestão municipal pela iniciativa de realizar concursos, empossando àqueles que se dedicaram para contribuir com o serviço público”, ressaltou.

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Paraíba

Projeto prevê política de prevenção de acidentes e combate a incêndios nas escolas da Paraíba

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Projeto de Lei 177/2019 do deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL), aprovado na Assembleia Legislativa, institui políticas de prevenção de acidentes e combate a incêndios nas escolas estaduais, municipais e particulares de João Pessoa.

O Projeto de Lei prevê a identificação de áreas que apresentem risco de acidentes, inclusive de incêndios e explosões nos estabelecimentos de ensino. “A ideia é envolver a participação e o comprometimento de alunos, dirigentes, professores e demais profissionais da educação, promovendo o levantamento e a efetiva implementação de medidas de segurança para reduzir ou neutralizar os riscos existentes”, explicou o deputado.

Ainda segundo o parlamentar, as escolas contarão com o auxílio do Corpo de Bombeiros na elaboração de mapas de riscos, plano e fuga e a estratégia do exercício de evacuação emergencial. “É preciso estar sempre preparados para uma possível urgência, promovendo uma cultura positiva entre alunos e funcionários, todos participando da política de segurança da escola”, disse.

Aprovado na Assembleia, o Projeto de Lei segue para análise, sanção ou veto do governador João Azevedo (PSB).

 

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Paraíba

Votação dos royalties pode garantir R$ 5,1 bilhões para os municípios paraibanos

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A votação das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4917, 4916, 4918 e 4920 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), agendado pelo dia 20 de novembro deve garantir aos 223 municípios paraibanos um total de R$ 5.153.744.385 em arrecadação de royalties, com bônus por meio do Fundo Especial do Petróleo. Sem o bônus a quantia destinada seria de R$ 471.340.952. As ADIs estão suspendendo dispositivos da Lei 12.734/2012, em especial no artigo 20, e apontou que a produção do petróleo no pré-sal pertence à União, pois é feita a muitas milhas da costa marítima. Assim, qualquer divisão deve contemplar o País como um todo.

A instituição está organizando uma grande mobilização com a participação de prefeitos para o dia da votação no STF. O presidente George Coelho disse que esse será o grande desafio para a entidade no final do ano. De acordo com ele, é preciso se fazer presente para que os ministros vejam a união dos gestores em prol dos recursos que serão fundamentais para manutenção das administrações municipais.

Coelho lembrou que o movimento pressionando o STF para colocar a matéria em pauta teve início na Paraíba, com a mobilização dos gestores locais, que levaram a proposta de realizar um ato em frente ao Supremo, durante a Marcha Nacional dos Prefeitos deste ano, em Brasília.

“É importante que o Supremo Tribunal Federal tome uma decisão sobre os royalties, para que possamos resolver problemas que comprometem ações básicas oferecidas a população. Os municípios brasileiros vêm sofrendo graves prejuízos financeiros por conta desse impasse. Nós da Famup, juntamente com a CNM estamos confiantes em um entendimento positivo por conta dos ministros para que esses recursos sejam liberados”, destacou George Coelho.

O presidente da Famup disse ainda que essa deliberação por parte do STF é um avanço do movimento municipalista e da XXII Marcha. Os consultores jurídicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que atuam nestes processos – Elena Garrido, Paulo Caliendo e Ricardo Hermany – acreditam que a deliberação será favorável aos municípios, especialmente porque a lei aprovada pelo Congresso Nacional, em 2012, contemplou o que está previsto na Constituição Federal.

Os juristas da Confederação voltam a lembrar de posições a favor da tese municipalista, como o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e o da Procuradoria Geral da República (PGR). A entidade, ainda em 2014, apresentou à PGR — em audiência com o Procurador Geral da República na oportunidade, Rodrigo Janot, e com o então presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, acompanhado de consultores da entidade — dados técnicos, mostrando a constitucionalidade da lei e o impacto da ADI nos cofres municipais. Essas informações foram comtempladas favoravelmente no parecer enviado ao Supremo, inclusive em relação ao mérito e à destinação dos recursos para o benefício da população.

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