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Paraíba

Tribunal de Contas do Estado promove cadastramento de gestores públicos da PB

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O Tribunal de Contas da Paraíba iniciou, na manhã desta quarta-feira (09), o cadastramento de gestores estaduais e municipais para que tenham acesso ao Sistema Eletrônico de Tramitação de Processo (Tramita) e demais aplicativos do Portal do Gestor.

A providência, decorrente do aprimoramento do Processo de Acompanhamento da Gestão, serve ao encaminhamento ao TCE de informações relacionadas a receitas e despesas públicas, muitas delas em tempo real. Também, em sentido inverso, às notificações da Presidência, dos relatores de contas públicas, ou da Auditoria aos dirigentes dos organismos sob jurisdição do Tribunal.

Os primeiros cadastramentos – recadastramentos, no caso de presidentes de Câmaras Municipais reconduzidos ao cargo – tiveram o acompanhamento do presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes, por quem foram recebidos.

“Vocês estão chegando e eu estou de saída”, brincou ele, aludindo ao fato de que seu período de gestão à frente do TCE termina este mês. Em seguida, dispôs ao auxílio de todos o ambiente, equipes e equipamentos do Espaço Cidadania Digital, recentemente inaugurado e na ocasião utilizado para a coleta, ou atualização, dos dados de cada dirigente público.

Isso incluiu endereço postal, comprovação documental do cargo exercido, telefone e e-mail, após o que o cadastrado obteve senha pessoal e intransferível para acesso ao Portal do Gestor.

“O que providenciamos, agora, são iniciativas e ferramentas para que os senhores se sintam mais seguros de suas gestões. O que desejamos é a ação pedagógica, participativa e colaborativa, em benefício da sociedade”, disse o conselheiro André Carlo ao grupo então formado, em sua maioria, por presidentes de Câmaras de Vereadores.

O coordenador do Espaço Cidadania Digital André Agra, foi por ele apresentado aos dirigentes de órgãos públicos como pessoa a quem podem recorrer para o conhecimento dos programas e aplicativos eletrônicos do TCE dispostos, igualmente, ao controle social.

Os painéis de Acompanhamento de Gestão tiveram apresentações repetidas, durante o dia, para os sucessivos grupos de gestores públicos. “Tudo o que está nesta sala pode ser acessado, via telefonia celular, por cada um dos senhores”, explicava André Agra. Ele se referia as ferramentas eletrônicas a exemplo dos Painéis de Transparência, Combustível, Licitações, Acúmulo de Vínculos Públicos, Obras, Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.

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Paraíba

Prefeito de São José de Espinharas empossa concursados e entrega veículos

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O prefeito do município de São José de Espinharas, Netto Gomes, empossou na tarde desta quarta-feira (19), dez servidores que passam a atuar, a partir de agora, na Secretaria de Saúde, Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos e na Secretaria de Educação, Cultura e Turismo. Além disso, ele também entregou dois novos veículos que vão reforçar o atendimento à população do município.
Um veículo modelo Van será destinado para o trabalho de transporte de pacientes fora de domicílio, atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Já a nova caminhonete modelo L200 Triton, será utilizada no trabalho da Vigilância em Saúde. A van foi adquirida através de uma emenda individual deputado federal Aguinaldo Ribeiro, no valor de R$ 249.000,00 e a L200 Triton foi uma doação do Ministério da Saúde, também em atendimento a um pedido do Aguinaldo Ribeiro.
Para o prefeito Netto Gomes, a parceira com o parlamentar foi um presente para o município, que passou a ser conhecido em Brasília, conquistando recursos para melhorar a qualidade de vida da população. A união da gestão com o trabalho de Aguinaldo em Brasília já rendeu um investimento de R$ 5.591.000,00 para o município.
O Secretário de Administração e Recursos Humanos, Arnobio Soares, recepcionou os novos servidores e parabenizou o prefeito Netto Gomes pela dedicação e trabalho que vem realizando para otimizar os serviços públicos na cidade.
Já o servidor empossado, Régis Jackson, ressaltou que o dia 18 de junho se tornou um dia muito especial. Ele recebeu a portaria e agora pode efetivamente se apresentar como Farmacêutico Concursado da cidade que ele escolheu para morar.
“Uma felicidade imensa, agradeço a Deus por tudo o que vem proporcionando na minha vida, e a gestão municipal pela iniciativa de realizar concursos, empossando àqueles que se dedicaram para contribuir com o serviço público”, ressaltou.

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Projeto prevê política de prevenção de acidentes e combate a incêndios nas escolas da Paraíba

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Projeto de Lei 177/2019 do deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL), aprovado na Assembleia Legislativa, institui políticas de prevenção de acidentes e combate a incêndios nas escolas estaduais, municipais e particulares de João Pessoa.

O Projeto de Lei prevê a identificação de áreas que apresentem risco de acidentes, inclusive de incêndios e explosões nos estabelecimentos de ensino. “A ideia é envolver a participação e o comprometimento de alunos, dirigentes, professores e demais profissionais da educação, promovendo o levantamento e a efetiva implementação de medidas de segurança para reduzir ou neutralizar os riscos existentes”, explicou o deputado.

Ainda segundo o parlamentar, as escolas contarão com o auxílio do Corpo de Bombeiros na elaboração de mapas de riscos, plano e fuga e a estratégia do exercício de evacuação emergencial. “É preciso estar sempre preparados para uma possível urgência, promovendo uma cultura positiva entre alunos e funcionários, todos participando da política de segurança da escola”, disse.

Aprovado na Assembleia, o Projeto de Lei segue para análise, sanção ou veto do governador João Azevedo (PSB).

 

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Paraíba

Votação dos royalties pode garantir R$ 5,1 bilhões para os municípios paraibanos

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A votação das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4917, 4916, 4918 e 4920 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), agendado pelo dia 20 de novembro deve garantir aos 223 municípios paraibanos um total de R$ 5.153.744.385 em arrecadação de royalties, com bônus por meio do Fundo Especial do Petróleo. Sem o bônus a quantia destinada seria de R$ 471.340.952. As ADIs estão suspendendo dispositivos da Lei 12.734/2012, em especial no artigo 20, e apontou que a produção do petróleo no pré-sal pertence à União, pois é feita a muitas milhas da costa marítima. Assim, qualquer divisão deve contemplar o País como um todo.

A instituição está organizando uma grande mobilização com a participação de prefeitos para o dia da votação no STF. O presidente George Coelho disse que esse será o grande desafio para a entidade no final do ano. De acordo com ele, é preciso se fazer presente para que os ministros vejam a união dos gestores em prol dos recursos que serão fundamentais para manutenção das administrações municipais.

Coelho lembrou que o movimento pressionando o STF para colocar a matéria em pauta teve início na Paraíba, com a mobilização dos gestores locais, que levaram a proposta de realizar um ato em frente ao Supremo, durante a Marcha Nacional dos Prefeitos deste ano, em Brasília.

“É importante que o Supremo Tribunal Federal tome uma decisão sobre os royalties, para que possamos resolver problemas que comprometem ações básicas oferecidas a população. Os municípios brasileiros vêm sofrendo graves prejuízos financeiros por conta desse impasse. Nós da Famup, juntamente com a CNM estamos confiantes em um entendimento positivo por conta dos ministros para que esses recursos sejam liberados”, destacou George Coelho.

O presidente da Famup disse ainda que essa deliberação por parte do STF é um avanço do movimento municipalista e da XXII Marcha. Os consultores jurídicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que atuam nestes processos – Elena Garrido, Paulo Caliendo e Ricardo Hermany – acreditam que a deliberação será favorável aos municípios, especialmente porque a lei aprovada pelo Congresso Nacional, em 2012, contemplou o que está previsto na Constituição Federal.

Os juristas da Confederação voltam a lembrar de posições a favor da tese municipalista, como o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e o da Procuradoria Geral da República (PGR). A entidade, ainda em 2014, apresentou à PGR — em audiência com o Procurador Geral da República na oportunidade, Rodrigo Janot, e com o então presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, acompanhado de consultores da entidade — dados técnicos, mostrando a constitucionalidade da lei e o impacto da ADI nos cofres municipais. Essas informações foram comtempladas favoravelmente no parecer enviado ao Supremo, inclusive em relação ao mérito e à destinação dos recursos para o benefício da população.

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