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Paraíba

MPPB inicia implantação do programa de localização e identificação de desaparecidos

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O Ministério Público da Paraíba iniciou a implantação do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid), instituído pelo Ato PGJ 024/2018. O MPPB será o articulador e interlocutor das instituições responsáveis pela busca de pessoas, no Estado. O intuito é preencher uma lacuna existente na prestação do serviço de localização de paradeiros e identificação de pessoas e corpos, dando solução aos casos; registrar as situações no sistema nacional interligado; gerar relatórios e estatísticas e prestar atendimento humanizado às famílias atingidas com o fenômeno do desaparecimento. Além disso, o programa integra as ações do MPPB no combate à criminalidade e de proteção à criança e ao adolescente.

A implantação do Plid vai seguir um cronograma de atividades, que devem ser encerradas no próximo mês de maio, e inclui a definição e organização dos recursos humanos e da estrutura física para o seu funcionamento; a capacitação dos membros e servidores que atuarão no programa; reuniões com os órgãos parceiros; coleta de informações de casos não solucionados junto às instituições e outros. Tudo isso permitirá a Paraíba entrar no Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid).


Como vai funcionar

Partindo do entendimento de que o desaparecimento é problema social e deve entrar na agenda pública, o Plid vai articular dados de órgãos distintos e mobilizá-los no processo de localização de pessoas, compondo um sistema de informações. O programa vai recepcionar demandas espontâneas da sociedade, assim como também das instituições envolvidas; fazer diligências junto aos órgãos envolvidos em busca da solução dos casos de desaparecimento e prestar atendimento qualificado nas áreas de psicologia e/ou assistência social às famílias das vítimas.

O Plid é sistematizado através de programa informatizado, que funciona por intermédio de um banco de dados, apto a realizar o cruzamento de informações fornecidas por diversos órgãos e que são utilizadas nos processos de localização de desaparecidos, identificação de pessoas falecidas e verificação de fenômenos correlatos.

Órgãos envolvidos

O ato de criação do programa foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPB, em 21 de novembro último, e assinado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho. De acordo com o documento, o Plid envolverá diretamente as procuradorias e promotorias de Justiça e os centros de Apoio Operacional da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, da Criança e do Adolescente e Criminal, órgãos do MPPB, e, também entidades externas, como as secretarias de Estado da Segurança e da Defesa Social, da Mulher e da Diversidade Humana, da Saúde e de Desenvolvimento Humano, além de entidades não-governamentais de abrigamento.

O procurador Valberto Lira (do Núcleo de Políticas Públicas) e os promotores Lúcio Mendes (CAO Criminal) Guilherme Lemos (Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial – Ncap), Elaine Cristina Pereira Alencar (coordenadora do CAO Cível, Família e Cidadão) e Carla Simone Gurgel da Silva (promotora de Justiça de Família e Sucessões de Campina Grande) foram designados pelo procurador para executarem a implantação do programa, no âmbito da Paraíba.

Várias formas de atuação

A promotora de Justiça, Elaine Alencar, explicou que o programa vai atuar de várias formas, tanto localizando pessoas consideradas desaparecidas, ou seja, com paradeiros desconhecidos pelos seus familiares, quanto localizar parentes de pessoas em situação de internação hospitalar ou acolhimento institucional, sem identificação ou sem referência da família. Segundo ela, a atuação do programa também se estende a alcançar outra situação: a dos cadáveres encontrados.

“No caso dos cadáveres não identificados, o programa vai buscar auxiliar a polícia nessa identificação. O programa também vai buscar as famílias dos cadáveres localizados e identificados, mas que as famílias não têm conhecimento do óbito. O que muitas vezes acontece é que a pessoa é considerada desaparecida e, no mesmo momento, um corpo é identificado, e não há o cruzamento dessas informações. O que muitas vezes ocorre é que aquele corpo encontrado é daquela pessoa desaparecida. O trabalho do Plid é fazer o encontro de informações, para então evitar que haja casos não solucionados e prestar à família exatamente a informação que ela quer, que é a localização do seu parente, claro  que com vida, mas muitas vezes, infelizmente, pode ser um caso de morte e a família tem direito à informação”, explicou Elaine.

Carla Simone Gurgel da Silva, promotora em Campina Grande, disse que o programa vai atender não só a região metropolitana, mas ao interior do Estado. Ela lembrou que os casos de desaparecimentos pode ter várias causas e deu o exemplo de um caso de disputa de guarda dos filhos que acompanhou, no qual o pai pegou as crianças para passar férias e não as devolveu. De acordo com a representante do MP, foram quase dois anos de desespero da mãe procurando as  crianças. A promotora disse que todas as tentativas de localização foram feitas nesse período, mas a falta de um sistema que integrasse todo o país dificultou o trabalho. Só após dois anos, a mãe conseguiu através de contato na Secretaria de Educação verificar e localizar as crianças que foram matriculadas numa escola.

“Se a Paraíba estivesse interligada a outros estados e essa rede tivesse funcionando não só entre as instituições do Estado, mas em âmbito nacional, esse caso poderia ter sido resolvido mais rapidamente. Em contato com outros Plids dos outros MPs, a gente amplia o raio de busca”, afirmou.

Órgãos ministeriais envolvidos:

CAO Cidadania e Direitos Fundamentais

CAO Criminal

CAO Infância e Juventude

CAO Saúde

Promotorias de Justiça do Cidadão

Promotorias de Justiça Criminais

Promotorias da Saúde

Promotorias da Infância e Juventude

Núcleo de Controle da Atividade Policial

Núcleo de Políticas Públicas

NGCSI

Procuradoria-Geral de Justiça

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Brasil

Celulares piratas: bloqueio na Paraíba e mais 14 Estados começa neste domingo

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A partir desde domingo, 24, celulares piratas em São Paulo e outros 14 Estados de Norte, Nordeste e Sudeste começa a ser bloqueados. Na data, entra em vigor a fase final do programa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contra aparelhos sem certificação,  aparelhos cujos roubos tenham sido notificado às autoridades e aparelhos com IMEI (número único de identificação) adulterado.

Além de São Paulo, serão bloqueados aparelhos em Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pará, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe e Roraima. Desde 7 de janeiro, os celulares em situação irregular nesses Estados passaram a ser notificados, informa reportagem do Estadão.

Até o último mês de fevereiro, a Anatel identificou 50.984 aparelhos piratas no Estado de São Paulo, mas não sabe dizer quantos serão bloqueados. O processo de bloqueio demora 75 dias após a identificação do caso. O bloqueio de aparelhos irregulares começou por usuários do Distrito Federal e de Goiás, em maio de 2018. No total, 244.217 aparelhos irregulares foram bloqueados em todo o Brasil nas duas primeiras fases do programa.

O desligamento, diz a Anatel, é justificado porque os aparelhos piratas podem ser perigosos para saúde dos usuários. Esses aparelhos costumam ter uma grande quantidade de chumbo e cádmio, não possuem garantias de limites de radiações eletromagnéticas e usam materiais de baixa qualidade como carregadores e baterias sujeitos a quebras e explosões. Outro objetivo é combater a comercialização de aparelhos furtados ou clonados no país.

Celulares comprados fora do Brasil não serão bloqueados desde que atendam certificações internacionais aceitas pela Anatel. O iPhone, celular favorito dos brasileiros em compras fora do país, atende essas exigências.

Celulares irregulares antes do início das mensagens não serão bloqueados caso o usuário não troque de chip telefônico. Nesse caso, o bloqueio ocorrerá apenas se o usuário tentar mudar de número. Celulares piratas que foram ativados depois de 7 de janeiro também serão bloqueados.

O IMEI é o número único de identificação de cada aparelho e aparece na caixa do produto ou em um adesivo na bateria. Para saber se o IMEI do seu telefone é o mesmo que aparece na caixa basta discar no celular *#06#. Para ajudar e responder dúvidas dos usuários, a Anatel criou um site.

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Negócios

Governo arrecada R$ 219,5 mi em leilão de três áreas portuárias na Paraíba e uma no Espírito Santo

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Em encontro dominado pela Consórcios Nordeste, o governo leiloou quatro áreas portuárias na manhã desta sexta-feira (22), na sede da Bolsa de Valores de São Paulo: três são situados em Cabedelo, Paraíba, e uma em Vitória, Espírito Santo. A arrecadação total foi de R$ 219.529 milhões, superando a expectativa prévia do governo, que era de R$ 199 milhões. Além disso, são previstos mais milhões em investimentos nos próximos anos. O leilão faz parte dos planos do governo federal de promover 23 concessões, incluindo portos, aeroportos e ferrovias, dentro das metas dos primeiros 100 dias da gestão .

A outorga mínima começou em R$ 1, valor que, segundo o Ministério de Infraestrutura, justifica-se no interesse do governo federal de promover investimentos, melhorar prestação dos serviços dos portos e reduzir custos logístico. Os portos foram concedidos por 25 anos, informa reportagem do portal IG.

De acordo com o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, o critério para julgamento dos arrendamentos portuários será o de maior valor de outorga, ou seja, o maior lance pelas áreas, em reais.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, também esteve presente no leilão , e celebra o sucesso do evento, reiterando a importância das concessões para a economia brasileira. O ministério informa que as quatro áreas são destinadas à movimentação e armazenagem de granéis líquidos (combustíveis).

Para Tarcísio Gomes de Freitas, o modelo levará à dinamização do setor portuário no País. “O setor privado quer investir no Brasil, quer investir no setor e terá no ministério um parceiro do empreendedorismo. Nosso foco principal de atuação é a transferência de ativos para a iniciativa privada”, afirmou.

Segundo o ministério, as três áreas que serão concedidas na Paraíba são classificadas como brownfield, ou seja, regiões já existentes que vão receber melhorias operacionais, com contratos mais modernos e eficientes.

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Paraíba

Famup e Governo do Estado reunem gestores para lançamento do selo “Prefeitura Parceira da Mulher”

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A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), em parceria com a Secretaria da Mulher (Semdh) e com a Secretaria de Articulação Municipal (Sedam), lançam nesta segunda-feira (25), às 9h, no hotel Nord Luxxor Tambaú, em João Pessoa, o selo “Prefeitura Parceira da Mulher”. Na ocasião, também será instalado o Movimento de Mulheres Municipalistas, formado por prefeitas paraibanas.

O objetivo do selo “Prefeitura Parceira da Mulher” é de estimular prefeitas e prefeitos a adotarem medidas efetivas para instalar ações, programas e políticas de direitos das mulheres. A pontuação será definida por meio do regulamento e a comissão de avaliação será instalada na primeira semana de abril. No mesmo local, a Famup também estará promovendo o curso de Qualificação para servidores que atuam na Assistência Social dos municípios, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Para o presidente da Famup, George Coelho, será um momento importante para a abertura implementação de políticas públicas estruturadas e sustentáveis. “Vamos realizar o lançamento do selo, que que será um importante instrumento de estímulo para avançarmos efetivamente na luta pela igualdade de gênero, e a instalação do Movimento de Mulheres Municipalistas como forma de demonstrar o compromisso da Famup com os temas de interesse das mulheres. Precisamos fortalecer esse Movimento para que tenhamos no futuro ainda mais gestoras à frente dos municípios”, defendeu.

Segundo a secretária Executiva da Semdh, Lídia Moura, a construção de parcerias é fundamental para construção de intervenções e enfrentamento à violência com a motivação de mudar a vida das mulheres com políticas efetivas. “Agradecemos a Famup e a Sedam pela parceria, pois juntando forças vamos mais longe”, disse Moura.

A prefeita do município de Monteiro, Anna Lorena, destacou a importância do evento e disse acreditar que as mulheres ainda se sentem tímidas com questões relacionadas à política, mas, revelou que na sua cidade está conseguindo mudar os pensamentos das mulheres. “Eu sou a terceira prefeita do município, que desde que escolheu a primeira mulher, o povo nos outorgou esta missão por prova de competência em outras funções públicas desempenhadas anteriormente com responsabilidade e também carinho, dedicação e respeito. Para a prefeita, é preciso levar esse entendimento também para outros municípios da Paraíba.

Para a prefeita de São Vicente do Seridó, Graciete Dantas, a competência levou a mulher a conquistar espaços, ganhar respeito e a sonhar mais. Hoje a mulher está presente em tudo, e sua presença se multiplica em cada sonho realizado. Por isso, destacamos a nossa luta em defesa do municipalismo e da melhoria de vida da população. Hoje, no Dia Internacional da Mulher, parabenizo as mulheres, por serem símbolo de amor, fraternidade e fortaleza”, destacou.

Sobre o selo – As ações que ocorrerão neste ano devem ser preenchidas e enviadas por meio de inscrições que serão abertas em dezembro. A premiação ocorrerá sempre em março do ano subsequente e os critérios seguirão algumas propostas de compromissos, como, entre outras, inserir projeto de doulas na Atenção Básica, realizar a capacitação de agentes comunitários para o enfrentamento à violência doméstica e morte materna, definir cota mínima de 50% de mulheres nos cargos de primeiro escalão nas gestões, criar órgãos de políticas pra mulheres, realizar feiras e espaços de comercialização para mulheres produtoras e artesãs, criar casa de passagem para acolhimento temporário de mulheres em situação de violência.

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