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Ministério Público recomenda retirada de ambulantes do Centro de João Pessoa

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A 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa recomendou que a Prefeitura Municipal de João Pessoa adote as providências necessárias para retirar os ambulantes que estão ocupando irregularmente as ruas e calçadas do Centro da Capital.

Segundo o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, foi constatado durante inquérito civil público o elevado número de vendedores ambulantes e lojistas que se utilizam ilegalmente do passeio público e de ruas principais, impossibilitando a locomoção de pedestres e prejudicando a mobilidade urbana.

João Geraldo informou que a prefeitura tem até abril para realizar a retirada, levando-se em conta a suspensão dos prazos legais, inclusive os decorrentes do recesso forense.

O promotor destaca que o Código de Posturas da Capital estabelece que o comércio ambulante depende de licença prévia do órgão competente da prefeitura e deve ser feito em locais predeterminados e de fácil acesso ao público, apenas no horário comercial. Além disso, o Código leciona que o ambulante não tem direito a permanência definitiva.

Ainda segundo o promotor, o Código de Posturas veda o comércio ambulante de artigos que ofereçam perigo à segurança pública, higiene e saúde pública. Ele destaca também que a autorização para o comércio eventual ou ambulante não pode transformar o espaço público em privado, de forma que os passeios públicos devem ser resguardados pelo Município.

O promotor informou ainda que a recomendação foi expedida após ter consultado as Promotorias do Cidadão, do Consumidor, da Saúde e dos Crimes Contra a Ordem Tributária sobre a existência de procedimentos a respeito do caso.

“Após constatar a inexistência de feitos administrativos ou judiciais pertinentes a essas áreas, uma vez que o grave problema dos ambulantes no âmbito central de João Pessoa envolve saúde pública, direito do consumidor, acessibilidade de idosos e pessoas com deficiência, sonegação e evasão fiscal, pois se trata de comercialização de alimentos e outros produtos sem nenhum controle sanitário e através da informalidade, aleatória aos ditames fiscais”.

João Geraldo ressalta também que, para cumprimento da recomendação, a prefeitura deve utilizar medidas administrativas, como operações previamente agendadas com suas secretarias e órgãos necessários à execução da medida, em cronograma que atenda ao prazo de 90 dias. Sendo necessário, foi recomendado que o Município solicite apoio da Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado e da Polícia Militar.

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Governo arrecada R$ 219,5 mi em leilão de três áreas portuárias na Paraíba e uma no Espírito Santo

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Em encontro dominado pela Consórcios Nordeste, o governo leiloou quatro áreas portuárias na manhã desta sexta-feira (22), na sede da Bolsa de Valores de São Paulo: três são situados em Cabedelo, Paraíba, e uma em Vitória, Espírito Santo. A arrecadação total foi de R$ 219.529 milhões, superando a expectativa prévia do governo, que era de R$ 199 milhões. Além disso, são previstos mais milhões em investimentos nos próximos anos. O leilão faz parte dos planos do governo federal de promover 23 concessões, incluindo portos, aeroportos e ferrovias, dentro das metas dos primeiros 100 dias da gestão .

A outorga mínima começou em R$ 1, valor que, segundo o Ministério de Infraestrutura, justifica-se no interesse do governo federal de promover investimentos, melhorar prestação dos serviços dos portos e reduzir custos logístico. Os portos foram concedidos por 25 anos, informa reportagem do portal IG.

De acordo com o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, o critério para julgamento dos arrendamentos portuários será o de maior valor de outorga, ou seja, o maior lance pelas áreas, em reais.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, também esteve presente no leilão , e celebra o sucesso do evento, reiterando a importância das concessões para a economia brasileira. O ministério informa que as quatro áreas são destinadas à movimentação e armazenagem de granéis líquidos (combustíveis).

Para Tarcísio Gomes de Freitas, o modelo levará à dinamização do setor portuário no País. “O setor privado quer investir no Brasil, quer investir no setor e terá no ministério um parceiro do empreendedorismo. Nosso foco principal de atuação é a transferência de ativos para a iniciativa privada”, afirmou.

Segundo o ministério, as três áreas que serão concedidas na Paraíba são classificadas como brownfield, ou seja, regiões já existentes que vão receber melhorias operacionais, com contratos mais modernos e eficientes.

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Co-fundadora da Be.labs participa do Mulher Tech Sim Senhor, em João Pessoa

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A empresária Maria Clara Magalhães, co-fundadora da Be.labs, primeira aceleradora de empresas lideradas por mulheres, participa no próximo dia 30 de março, do IV Encontro Anual das Mulheres de TI da Paraíba.  Clara ministra a palestra “Acelerando as mulheres inovadoras que transformam a sociedade”, trazendo experiências pessoais e profissionais em torno do empreendedorismo e seus desafios. O evento acontece às 13h30, no Iesp.
Nascida no interior de Alagoas, Clara cursa Engenharia Elétrica na Universidade Federal de Campina Grande e é uma das fundadoras do IEEE Women in Engineering (WIE). Ela já representou o Brasil duas vezes no maior congresso de liderança feminina nas ciências exatas do mundo, o WIE ILC e faz parte do comitê internacional do WIE ILC. Além disso, morou nas Filipinas durante um ano, onde participou de vários projetos sociais.
O evento está na quarta edição e é idealizado pelo Women Techmakers João Pessoa com a proposta de integrar mulheres estudantes ou atuantes no mercado de tecnologia da informação por meio de palestras, mesas redondas e dinâmicas.

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Autônomos têm até o dia 5 de abril para pagar ISS 2019 com desconto

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Os trabalhadores autônomos cadastrados na Receita Municipal de João Pessoa (Serem) têm até o dia 5 de abril para pagar a cota única do Imposto Sobre Serviço (ISS) 2019 e aproveitar o desconto de 15%. Os boletos do tributo já estão disponíveis para retirada e pagamento. O contribuinte que ainda não recebeu o documento no endereço informado à Receita Municipal ou que queira antecipar o pagamento, pode retirar a segunda via no site da PMJP.

O link para a consulta dos valores e emissão do boleto está disponível no endereço eletrônico (http://joaopessoa.pb.gov.br/pc/emissao2ViaIss.xhtml). Para os trabalhadores autônomos de níveis médio e superior, o ISS poderá ser pago em até seis parcelas. Já os trabalhadores autônomos de nível fundamental, poderão dividir o pagamento do ISS em no máximo duas parcelas.

O ISS é pago por profissionais autônomos de nível básico, médio e superior e a receita gerada é revertida para uso e benefício do Município de João Pessoa.

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