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Bloco Vumbora chega a João Pessoa com toda a animação e irreverência de Bell Marques

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O verão 2019 em João Pessoa está prestes a ser contagiado por toda a energia de Bell Marques. Voltando a cidade em bloco do rua após 15 anos de espera, o cantor baiano irá animar o pré-carnaval com o Bloco Vumbora, que acontece no dia 22 de fevereiro, em uma realização da MULT Promoções e Colônia Produções, com o apoio da Prefeitura Municipal de João Pessoa, Governo do Estado da Paraíba, Lovina e patrocínio da Rede Nord Hotéis.

Em João Pessoa, o “Vumbora” tera concentração a partir das 18h no Posto 99, em Miramar, e sairá às 21h seguindo até o Busto de Tamandaré, em um trajeto de 2.5 Km de muita alegria e festa. A organização espera 4.500 pessoas e, para isso, o folião terá à disposição carro de apoio sonorizado, serviços de bar volante e banheiros e equipe de segurança, ambulâncias com equipe médica podendo aproveitar a experiência com comodidade. Será o primeiro bloco de João Pessoa onde haverá monitoramento ao vivo integrado com a segurança do Bloco.

Querido por seu carisma e presença de palco marcante, Bell é símbolo do axé nacional e em menos de um ano de carreira solo, vendeu mais de 300 mil cópias de seu primeiro álbum, “Vumbora?!”, que nomeia o bloco e traz músicas como “Louco Amor” e “Dengo Meu”.  Em em 2019, Bell comemora 40 anos de trio elétrico, imprimindo uma marca na maior festa de rua do planeta, à frente de blocos como o Camaleão e o Vumbora.

Sua trajetória na banda “Chiclete com Banana”, que o consagrou no cenário musical, também é relembrada com a apresentação de sucessos como ‘Selva Branca’, ‘Cabelo Raspadinho’ e ‘Chicleteiro Eu, Chicleteira Ela’, que leva as multidões ao redor do País a cantarem junto. Para o bloco em João Pessoa, Bell Marques promete um repertório eclético, mixando novos sucessos e apostas, como B de Bell (Bell Marques/Nando Fraga/Pipo Marques/Rafa Marques/Luis Guitarra) e Te Amo.Com (Samir/ Gigi/ Magno Sant’Anna). Recém-lançadas, as novidades se juntam a clássicos de sua carreira, que compõem a setlist do recém-lançado “DVD Bell Marques – Só As Antigas”, gravado em Salvador.

Para aqueles que desejam garantir a noite de folia, os abadás já estão à venda no Stand Lovina, localizado no Mag Shopping, e também no site www.ingressonacional.com, seguindo os valores: Abadá Inteiro – R$ 360,00 (à vista), Abadá Meia – R$ 180,00 (à vista) – estudante, professor e idoso, Abadá Amigo Vumbora – R$ 190,00 (à vista). Parcelamentos em até 12x no cartão. Vendas em todas as lojas APP Shop, Academia Korpus João Pessoa e Campina Grande.

Para outras informações, o telefone é: (83) 99961-0607. No Instagram, o perfil é @vumborajp

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Agora é Lei: Empresa ‘ficha suja’ está proibida de participar de licitações na Paraíba

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A Lei 11.365/2019, de autoria do deputado Eduardo Carneiro (PRTB), publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial do Estado, proíbe que pessoas jurídicas envolvidas em ações criminais praticadas contra a administração pública, possam participar de processos licitatórios no Estado da Paraíba.

Segundo Eduardo Carneiro, o Brasil tem sido alvo de investigações jamais vistas em momento anterior da sua história. Casos de corrupção têm sido comum na vida pública brasileira e a Lei tem o objetivo de suplementar a legislação federal com vistas a endurecer ainda mais, com sanções administrativas, aqueles que forem envolvidos em práticas ilícitas contra a administração pública.

“Precisamos ‘fechar o cerco’ contra a corrupção e criar mecanismos que possam impedir os praticantes de crimes dessa natureza de permanecerem atuando na administração pública. Esse é um mal que precisa ser cortado pela raiz. Não pode mais haver espaço nas gestões para corruptos. Ou a gente protege o erário com leis rígidas ou nada avança ”, comentou.

Eduardo lembrou que esse mesmo princípio foi adotado no Projeto de Lei 53/2019,  que impede a contratação de pessoas condenadas na lei de Ficha Limpa de serem contratadas para cargos no primeiro e no segundo escalão no Governo do Estado. “Este projeto foi vetado pelo governador. A lógica é a mesma. Agora esperamos a revogação desse veto”, lembrou.

Contratos – De acordo com Eduardo Carneiro, a Lei  11.365/2019, impede ainda que as empresas condenadas em crimes contra a administração pública, sejam impedidas de também firmarem contratos de qualquer ordem com o governo estadual.

A nova lei prevê que caberá aos órgãos da administração direta e indireta verificar se as empresas interessadas em participar dos procedimentos licitatórios do poder público possuem, em seus quadros societários, sócios com condenação de crimes praticados contra a administração pública em decisão confirmada em órgão judicial colegiado.

 

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Mandado de Segurança garante contratação de escritório via inexigibilidade de licitação

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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) considerou, por meio de voto do desembargador Leandro dos Santos, ao Mandado de Segurança 0001842-31.2017.815.0000, regular a contratação de advogado por inexigibilidade de licitação pelo Município de São Miguel de Taipú. A decisão afastou ato do Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que havia determinado a suspensão do pagamento de honorários advocatícios por meio de cautelar.

O escritório Paraguay Ribeiro Coutinho Advogados Associados, Sociedade de Advogados, impetrou um Mandado de Segurança junto ao TJPB para recorrer da decisão da Primeira Câmara do TCE, que havia acatado o entendimento do relator, o conselheiro substituto Renato Sérgio, para suspender o contrato celebrado entre o escritório e a Prefeitura de São Miguel de Taipú.

Porém, no voto, o desembargador Leandro dos Santos disse, observando o teor do Mandado de Segurança, “que fica evidente que não se exige, na espécie, que o escritório que apresentou a ação seja o único prestador possível dos serviços advocatícios. Simplesmente, não é essa a exigência que a Lei de Licitações faz” Para ele, o fundamento para a inexigibilidade de licitação utilizado neste caso específico, é o constante no artigo 25, II, da Lei de Licitações.

“Os pressupostos legais, para a inexigibilidade no caso, são dois: singularidade objetiva do objetivo a ser contratado e especialmente subjetiva da pessoa contratada; e a não singularidade subjetiva, ou seja, haver somente um escritório de advocacia habilitado na matéria. Insistir nesse ponto é francamente posicionar-se contra o texto expresso de lei”, atestou o desembargador no voto.

Com base nos argumentos, o desembargador concordou com o voto do relator que demonstra a presença de diversos precedentes judiciais em favor da tese defendida pelo escritório que impetrou a ação, isto é, corroborando a estrita legalidade da contratação via inexigibilidade de licitação de serviços advocatícios singular por sociedade.

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Assembleia aprova projeto que proíbe a cobrança da taxa de religação da água

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O consumidor paraibano obteve uma notícia que agrada o seu bolso. Foi aprovado na manhã desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que versa sobre a proibição da cobrança da taxa de religação dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário em caso de suspensão (o corte). O dispositivo é direcionado à população de baixa renda, e foi apresentado pelo deputado estadual Felipe Leitão (DEM).

Por ampla maioria de votos, o projeto foi aprovado, explicando Felipe Leitão que “não está se criando nenhuma despesa, nem onerando o Estado. Aqui é um projeto de lei, e quem me conhece sabe disso; é para aqueles que mais precisam”, discorreu o parlamentar na tribuna da Casa de Epitácio Pessoa.

Felipe Leitão lembrou o constrangimento e as dificuldades quando a água é cortada por falta de pagamento, observando que a taxa de religação “é matar quem já está morto”. Ele salientou que o consumidor, ao ficar inadimplente, e não conseguir pagar o débito por não ter recursos, ao normalizar sua situação na Companhia de Água e Esgoto (Cagepa), ainda tem que arcar com a taxa de religação.

“Depois que ele (o consumidor) obtiver o dinheiro, ou através de um empréstimo, ou fez um ‘bico’ e conseguiu pagar e religar a sua água, ainda é penalizado com a taxa de religação que custa seis vezes mais do que a tarifa social, pois esse projeto é só para aqueles que pagam a tarifa social; aqueles que realmente mais precisam. Então eu acho uma injustiça, e nós estamos reparando, nós estamos corrigindo essa distorção que há hoje por parte da Cagepa com os consumidores de baixa renda”, justificou Felipe Leitão.

O deputado ainda observou que praticamente não haverá impacto orçamentário na arrecadação da Cagepa, pois o projeto visa tão somente os consumidores de baixa renda. Na sua fala, Leitão pediu o apoio dos colegas para a aprovação da matéria, o que de fato ocorreu, obtendo o apoio, inclusive, do bloco de oposição.

Agora o Projeto de Lei 127/2019 segue para aprovação ou veto  do governador João Azevedo. “O projeto está bem embasado juridicamente, tem papel social, por isso estou confiante que o governador João Azevedo, homem sensível com as causas do povo, sancione o projeto”, observou Leitão.

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