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Prefeitura determina que empresa Foco Comunicação retire placas irregulares, em JP

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A empresa Foco Comunicação e Publicidade LTDA tem até o final de fevereiro para retirar as placas irregulares de propaganda colocadas nas esquinas de João Pessoa. A medida foi tomada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa após atuação da 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa.

Segundo o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, o caso era objeto de um inquérito civil público instaurado na Promotoria para apurar irregularidades na colocação das placas nas esquinas de João Pessoa, dificultando a passagem dos transeuntes e prejudicando a visibilidade dos motoristas nas vias urbanas bem como comprometendo o paisagismo urbano em face da poluição visual, informa publicação do MPPB.

As placas tinham sido colocadas pela empresa Foco Comunicação e Publicidade que possuía termo de autorização de uso da Prefeitura Municipal de João Pessoa. As placas presentes em mais de 500 locais da cidade eram destinadas à propaganda privada (80% delas) e para campanhas da PMJP (20%).

O promotor destacou diversos problemas causados pelas placas. Como estão colocadas nas esquinas, elas funcionam como mais um obstáculo nas calçadas e ainda se encontram muitas vezes próximas de rampas de acessibilidade e também colocadas entre as sinalizações verticais de trânsito. Além disso, as faixas de pedestres muitas vezes coincidem com as esquinas.

Ainda conforme o promotor, foi realizada em novembro uma audiência pela Promotoria de Justiça para discutir a questão. Participaram representantes da Procuradoria do Município, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Capital e da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob).

Na audiência, a Prefeitura Municipal de João Pessoa informou e apresentou documentos da anulação do contrato de termo de autorização de uso com a Foco, em virtude de ausência de prévio procedimento licitatório. A anulação foi publicada no Seminário Oficial de 14 a 20 de outubro.

Ainda foi apresentado ao promotor João Geraldo documento comprovando que a empresa foi notificada pela prefeitura, no final de novembro, para retirar as placas em virtude da anulação, no prazo de 90 dias, recuperando, inclusive, qualquer dano eventualmente causado da fixação e posterior retirada das placas das calçadas.

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“TCE/PB é exemplo para o Brasil no combate a empresas de fachada”, diz Marcos Vinícius

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O vereador pessoense, Marcos Vinícius (PSDB), usou suas redes sociais neste sábado para destacar a atuação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) no combate às fraudes em licitações com o uso de empresas de fachada, as chamadas fantasma ou laranjas.
“Parabenizar o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE/PB) por ser exemplo para o Brasil.
Em matéria exibida ontem no Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão uma das poderosas ferramentas implantadas pela Corte de Contas foi utilizada para mapear empresas fantasma. Tal tecnologia, como disse à reportagem, deveria realmente ser utilizada em todo País para que licitações não sejam mais fraudadas por concorrentes que só buscam favorecer terceiros”, disse o vereador em seu perfil.
Marcos destacou ainda o papel de prevenção do TCE que com tecnologia evita que os gestores e a população sejam enganados por estas empresas. “Na gestão pública é preciso estar sempre atento para não cair em armadilhas e com ferramentas como esta o TCE ajuda gestores a não cometerem erros que podem causar danos ao erário e impede que a população seja prejudicada por serviços de má qualidade ou seja literalmente roubada por empresas inescrupulosas”, disse.
O vereador lembrou ainda que a plataforma foi idealizada no Hackfest 2018. “Vale lembrar que esta plataforma teve seu conceito desenvolvido no Hackfest 2018, evento organizado pelo MP/PB, UFPB, TCU, UFCG e CMJP. O Hackfest é um evento extraordinário e que inspira jovens a desempenhar seu papel na sociedade através da tecnologia”.
Por fim, Marcos parabenizou toda corte afirmando que o País inteiro reconhece a qualidade da Corte de Contas da Paraíba. “Parabéns ao presidente Arnóbio Viana, ao vice-presidente Nominando Diniz e ao Corregedor André Carlo Torres, assim como os demais conselheiros. O Brasil aplaude o trabalho desta Corte”, arrematou.

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AVC mata uma pessoa a cada quatro horas e meia na Paraíba

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Uma das principais causas de mortalidade entre os brasileiros, o Acidente Vascular Cerebral (AVC) mata, em média, uma pessoa a cada cinco minutos. Só em 2017, a doença vitimou mais de 100 mil pessoas, de acordo com informações preliminares do Ministério da Saúde. Na Paraíba, a média foi de uma vítima a cada quatro horas e meia. No Estado, 2036 pessoas foram à óbito vítimas da doença. O diagnóstico precoce, por meio de exames de imagem, aumenta as chances de recuperação completa.

Acidente vascular cerebral é uma doença que afeta o fornecimento de oxigênio para o cérebro e pode ocorrer em casos de coágulos ou hemorragia. Nesses casos, a falta de oxigênio causa a morte de células cerebrais. Segundo um estudo da Universidade de Melbourne, na Austrália, para cada 15 minutos de atraso no atendimento, o paciente perde, em média, um mês de vida saudável.

A rapidez no diagnóstico é determinante para o sucesso do tratamento, como alerta a médica radiologista Claudia Camisão. “O AVC é uma emergência médica em que cada minuto conta para garantir a sobrevivência e uma vida com menos sequelas aos pacientes. Equipar as unidades de saúde com equipamentos adequados é de extrema importância, como é o caso das tomografias computadorizadas, que atualmente é a ferramenta diagnóstica mais largamente empregada nos casos suspeitos de AVC”, explica Claudia, que é sócia da DIMPI, responsável pela instalação e administração dos Centros de Imagem em três dos maiores hospitais do estado: Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires e Hospital Regional de Patos Deputado Janduhy Carneiro.

O combate ao alto índice de mortalidade por AVC é uma das preocupações do Governo Federal que, em agosto do ano passado, assinou a Carta de Gramado, um documento conjunto entre 12 países da América Latina. Atualmente, o Brasil é referência no tratamento da doença, e dispõe de uma Linha de Cuidados em AVC estabelecida como política pública de saúde.

Entre as medidas de prevenção, estão o desenvolvimento e implantação de uma política de conscientização da população quanto aos sintomas e estímulo a uma vida mais saudável, com a realização de atividade física e alimentação saudável.

Reconheça um AVC – A médica Claudia Camisão reforça a importância de reconhecer os sintomas e permitir que o atendimento seja realizado dentro da janela de até quatro horas e meia. Alguns sinais que o corpo dá ajudam a reconhecer o AVC. A sigla conhecida como SAMU (mesmo sigla do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) é um método útil para ajudar a identificar.

“São uma série de palavras fáceis de gravar. Sorriso; abraço; mensagem; urgência. Peça para a pessoa sorrir. Se o sorriso ou boca estiverem tortos, fique alerta. Peça um abraço. Dificuldade em levantar os braços ou a queda brusca de um deles devem despertar atenção. Outra dica simples é pedir para a pessoa repetir uma mensagem. Dificuldade de compreensão ou de repetição podem indicar um AVC. E havendo qualquer um desses sinais, chame imediatamente o SAMU”, orienta.

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Receita Estadual flagra descarga de pneus em depósito clandestino na cidade de Patos

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Após investigação e diligências, o Comando Fiscal da Receita Estadual de Patos, sob a coordenação do subgerente de Trânsito, flagrou na madrugada desta sexta-feira (22) uma descarga de pneus em um depósito clandestino, aparentemente em uma residência, no bairro Salgadinho, com grande quantidade do produto sem documento fiscal.

Durante a ação fiscal, os auditores fiscais de Patos lavraram o auto de infração dos pneus sem documento fiscal. Após contabilidade para apurar a incidência do tributo, o valor dos itens no depósito somou R$ 55.555,55, gerando um recolhimento de R$ 10.000 em ICMS e outros R$ 5.000,00 em multa para os cofres do Estado.

Os pneus vinham do município de Sertânia, em Pernambuco, para esse depósito clandestino, em Patos. As investigações de dois meses do Comando Fiscal de Patos apuraram após flagrar a irregularidade que os itens seriam entregues às Prefeituras e órgãos públicos localizados na região das Espinharas e adjacências.

Ações fiscais intensificadas no Sertão – A Secretaria de Estado da Receita tem intensificado o trabalho de fiscalização em trânsito e nos postos fiscais do Sertão e nas cinco regiões fiscais, promovendo inclusive blitz móvel. O objetivo é combater à sonegação fiscal e coibir a circulação de mercadoria com documentação inidônea, pendente de regularidade ou sem nota fiscal.

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