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Brasil

Bolsonaro recebe proposta para combater fraudes e privilégios no INSS

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No esforço de reduzir os prejuízos na Previdência Social, o governo vai agir em duas frentes. O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresenta amanhã (9) ao presidente Jair Bolsonaro o texto de uma medida provisória (MP) antifraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que visa diminuir de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões as perdas até dezembro.

Segundo o ministro, a medida antifraudes e contra privilégios será implementada neste ano. Guedes esclareceu ainda que “são dois movimentos” que o governo decidiu tomar: a adoção da MP e as negociações para acelerar a reforma da Previdência, informa reportagem da Agência Brasil.

Paralelamente, a equipe econômica faz simulações para definir a proposta de emenda à Constituição (PEC) para a reforma da Previdência, a ser encaminhada para o Congresso Nacional a partir de fevereiro. As simulações envolvem idade mínima para aposentadoria e prazo de transição para os trabalhadores que já contribuem para o atual modelo previdenciário.

Guedes se reuniu na tarde desta terça-feira com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no Ministério da Economia, para discutir os dois assuntos – a MP antifraudes e a reforma da Previdência.

“O nosso objetivo é que, nos próximos 20 anos, a gente não tenha mais de falar de reforma da Previdência no Brasil. Além disso, será uma proposta humana, como o presidente deseja que a gente faça, respeitando as pessoas e dando uma boa condição para que seja aprovada no Congresso Nacional”, afirmou Onyx.

Capitalização

De acordo com Guedes, a proposta de reforma da Previdência, que deve ser apresentada a Bolsonaro na próxima semana, também terá duas vertentes. A primeira visa melhorar o atual sistema previdenciário, baseado nas contribuições mensais dos trabalhadores.

Guedes afirmou que as mudanças são urgentes e necessárias. “O sistema antigo, da forma como está, está condenado. Estamos tentando salvar as futuras gerações”, disse.

Para o futuro, a intenção da equipe econômica é instituir o regime de capitalização, no qual cada trabalhador faz sua poupança individual para aposentadoria. Conforme o ministro da Economia, o governo pretende criar um novo regime previdenciário e trabalhista no país.

“O sistema de capitalização que estamos desenhando é mais robusto, é mais difícil, o custo de transição é mais alto, mas estamos trabalhando para as futuras gerações”, argumentou Guedes.

Segundo Onyx, neste momento, a equipe do Ministério da Economia está fazendo as simulações que serão levadas ao presidente, de forma que as decisões do governo e do Congresso sejam tomadas com tranquilidade. “O olhar do ministro Paulo Guedes é para resolver o problema de hoje, mas pensar no longo prazo”, disse o chefe da Casa Civil, acrescentando que o texto será conhecido após a avaliação e aprovação de Bolsonaro.

Para Guedes, a partir das mudanças nos sistemas trabalhista e previdenciário será possível retomar o crescimento econômico e a geração de empregos e renda no país. “Nós queremos democratizar a poupança, acelerar o ritmo de crescimento, aumentar a acumulação de capital na economia, estimular o aumento da produtividade e gerar muito emprego”, afirmou.

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Portal internacional do STF divulga Constituição Federal em inglês

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O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou em seu portal internacional e na página eletrônica da Livraria do Supremo a versão em inglês da Constituição da República, atualizada até a Emenda Constitucional 99/2017, última alteração legislativa implementada no texto.

O trabalho foi realizado pela Secretaria de Documentação do STF, com revisão da Assessoria Internacional da Corte, e teve como ponto de partida o texto publicado pela Câmara dos Deputados, atualizado até a Emenda Constitucional 92/2016.

A obra está disponível para download gratuito nos formatos PDF, ePub (para tablets e leitores digitais) e Mobi (para Kindle), no portal do STF e no portal internacional.

Edições especiais

Também estão disponíveis na Livraria do Supremo a segunda edição da Constituição Federal de bolso (12cm x 8cm), a edição comemorativa de 30 anos da promulgação, em projeto gráfico especial, e o catálogo comemorativo com a trajetória da Assembleia Constituinte e informações sobre a participação do STF no processo.

STF

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Escolha do relator da Previdência na CCJ foi adiada a pedido do PSL

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O líder do PSL na Câmara dos Deputados, deputado Delegado Waldir (PSL-GO), pediu nesta quinta-feira (21) ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), o adiamento da indicação do nome do relator da reforma da Previdência dos civis (PEC 6/19).

Segundo Waldir, Francischini ouviu não só dele, mas também de outros líderes partidários, questionamentos sobre o tratamento diferenciado dado pelo governo federal às reformas da Previdência de civis e militares.

Na opinião do líder do PSL, o governo errou ao encaminhar a reforma da Previdência das Forças Armadas junto com a reestruturação de carreiras militares, destaca publicação da Agência Câmara.

“Ao tomar conhecimento do texto e das diferenças que existem, eu mesmo pedi ao presidente da CCJ, pessoalmente, que ele aguarde a indicação do relator da comissão. Nós não podemos tratar o cidadão brasileiro de forma diferente. Não pode a maioria continuar arcando com algumas diferenças. Eu penso que não foi o timing certo essa reestruturação trazida aos militares”, declarou.

“Nós não vamos colocar a nossa digital em trem errado. O PSL entrega seus 54, 55 votos numa reforma igualitária para todos os brasileiros, do zelador, do porteiro, do professor, do médico, advogado, do juiz, do político e do militar”, disse o líder.

Na análise do líder do PSL, a reforma da Previdência dos militares não está de acordo com o discurso adotado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que todos serão tratados de forma igualitária.
“Havia uma previsão de economia de quase R$ 100 bilhões com essa reforma dos militares, mas baixou para R$ 10 bilhões. Esses 10% serão os mesmos adotados para todo o pacote de reforma da Previdência? O governo nos trouxe um grande abacaxi, mas não podemos descascá-lo no dente. Tem que mandar a faca para descascar. Precisamos que o governo venha explicar esse tratamento diferenciado às forças militares”, disse Delegado Waldir.

Segundo ele, os deputados não concordam em chancelar a proposta dos militares sem uma explicação. “Isso dificulta que qualquer parlamentar queira colocar sua digital nesse projeto”, finalizou.

Em entrevista ao Jornal Nacional, Francischini manteve o mesmo discurso. “Tudo depende do governo. E dar celeridade realmente a essa articulação política, à montagem da base do governo, senão a Comissão não consegue dar celeridade também. Temos hoje uma oposição bastante aguerrida, temos muitos deputados independentes que estão analisando o projeto; e é importante que o governo entre agora com seus técnicos, sua equipe política, para protagonizar essa questão”, disse o presidente da CCJ.

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Brasil perde anualmente R$ 200 bilhões com esquemas de corrupção

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Pesquisa realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) apontou que o Brasil perde cerca de R$ 200 bilhões com esquemas de corrupção por ano. Dados mostram que a corrupção é responsável pelo desvio de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Como forma a chamar a atenção da população e convocá-la para combater atos de corrupção, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) realiza em João Pessoa a 2ª edição da Corrida contra a Corrupção, no dia 30 de março.

O ponto de partida será o Busto de Tamandaré com largada das provas programadas para acontecer às 16h30 (corrida Kids) e às 17h com as corridas de 2km, 5Km e 10Km. As inscrições podem ser feitas através do site: www.corridacontracorrupcaojp.com.br até o dia 30. A 2ª edição da corrida contará com espaço kids, Djs no percurso e três horas de show da Classic Band. Já o kit de corrida será composto por um número de peito, camiseta, viseira, sacola, transponder (chip) e medalha (pós prova).

De acordo com diretora da ADPF na Paraíba, a delegada Carolina Patriota, o objetivo da Corrida contra a Corrupção, além de promover a saúde e bem-estar dos participantes, é sensibilizar a sociedade para a importância de coibir pequenos atos de corrupção, bem como da necessidade do engajamento dos cidadãos na luta pela autonomia da polícia federal.

“É preciso proporcionar uma maior isenção nas investigações, reduzindo aonda mais a impunidade. Quem protege o cidadão também precisa de proteção. Vale ressaltar que a corrida é apartidária”, disse a delegada Carolina Patriota.

Desvios -Na Paraíba R$ 1,3 bilhão se comparado com o PIB total do Estado que é de R$ 56,1 bilhões. Os dados tem como base estudo são da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

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