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Somente 9% dos brasileiros conseguem pagar despesas de início de ano com o que recebem

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Passada a euforia das compras de Natal e das comemorações do Réveillon, o mês de janeiro é um período de reflexão, que exige do consumidor muito planejamento para não começar o ano com as finanças desajustadas. Um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que apenas 9% dos brasileiros dizem ter condições de pagar as despesas sazonais do início de ano, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e material escolar, com os próprios rendimentos. A pesquisa ainda mostra que 11% dos entrevistados não fizeram qualquer planejamento financeiro para pagar esses compromissos neste início de ano.

A boa notícia é que cresceu o percentual de consumidores que juntaram dinheiro ao longo do último ano para arcar com essas despesas sazonais, saltando de 21% em 2018 para 31% em 2019. Há ainda 31% de entrevistados que garantem ter guardado ao menos parte do décimo terceiro salário para cobrir os gastos, ao passo que 24% decidiram abrir mão de compras no Natal passado para sobrar recursos. O levantamento também descobriu que 19% fizeram algum bico ou trabalho extra para aumentar a renda e conseguir honrar esses compromissos.

Na avaliação da economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, para começar 2019 com a saúde financeira em dia é preciso que o consumidor mantenha a disciplina nos gastos e monte um planejamento. “O mês de janeiro concentra muitas despesas como viagens de férias, parcelas remanescentes das compras de Natal e despesas de impacto considerável para o orçamento, como IPTU, IPVA e aquisição de material escolar. O recomendável é que o consumidor já tenha traçado no final do ano passado um planejamento das suas despesas sazonais, separando mensalmente uma quantia para essa finalidade.  Mas quem ainda não teve tempo ou nem pensou nisso, precisa agilizar a organização para não passar sufoco”, alerta a economista.

Um dado que sinaliza como o orçamento do consumidor tende a ficar pressionado neste início de ano é que, em média, os consumidores que dividiram o pagamento dos presentes de Natal devem terminar de quitar as prestações somente entre os meses de abril e maio, segundo levantamento do SPC Brasil, fato que exige ainda mais disciplina para não atrasar o pagamento de tantas despesas.

Simulação mostra que pagar impostos de uma vez é mais vantajoso do que optar pelo parcelamento

Pagar os impostos de início de ano à vista ou parcelado? Na avaliação da economista Marcela Kawauti, para quem já possui uma reserva financeira, o ideal é quitar de uma vez o pagamento do IPTU e do IPVA, assim o consumidor se livra dessas despesas e fica com orçamento menos pressionados nos meses seguintes. “Mas é preciso tomar cuidado para que o consumidor não fique sem reserva nenhuma ao usar todo o dinheiro que possui guardado para honrar esses compromissos, pois caso surjam imprevistos como desemprego ou doença, ele terá de recorrer a alguma reserva em vez de se endividar com empréstimos”, alerta a economista.

Para quem quiser avaliar se o desconto no pagamento à vista é mais vantajoso do que o parcelamento, o consumidor deve fazer um cálculo criterioso. O primeiro passo é avaliar se o desconto oferecido é maior do que o valor que esse dinheiro renderia caso estivesse em alguma aplicação financeira de fácil resgate. Lembrando que cada Estado e município tem suas próprias regras de desconto e é preciso ficar atento a essas diferenças.

No caso do IPVA, que pode ser parcelado em até três vezes em Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, o pagamento à vista tende a ser mais vantajoso. Nesses três Estados o desconto oferecido no pagamento único é de 3%. Isso significa que, um pagamento hipotético de R$ 1.200 resultaria em um abatimento de R$ 36 se fosse pago de uma única vez. Por outro lado, se o consumidor investisse o valor do tributo e sacasse as parcelas a cada vencimento, o rendimento final seria de apenas R$ 6, considerando uma aplicação com juros de 0,5% ao mês, como é o caso de alguns investimentos de renda fixa, que superam a poupança.

Metodologia

Foram entrevistadas 804 pessoas de ambos os sexos e acima de 18 anos, de todas as classes sociais, em todas as regiões brasileiras. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para um intervalo de confiança a 95%.

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“Decreto de Bolsonaro facilitará acesso de armas para o crime organizado”, diz senador

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Na visão do Deputado Federal e Senador eleito e já diplomado Veneziano Vital do Rêgo (PSB), o decreto que facilita a posse de armas assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro não irá diminuir os índices de violência no Brasil, pelo contrário, aumentará o número homicídios e facilitará o acesso de armas ao crime organizado.

“Esse é mais um grave erro cometido pelo novo Governo: imaginar algo que em nenhuma parte do mundo deu certo, que é armar a sociedade numa perspectiva de gerar segurança. Na verdade, isso representa a inoperância do Estado em promover, junto à população, aquilo que é seu dever, que é o de gerar segurança pública de qualidade”, afirmou Veneziano, destacando que essa atitude do Presidente, de liberar a posse de armas num País que tem uma média 60 mil homicídios por ano, torna-se evidente que esta taxa vai disparar.

Veneziano lembra que esse decreto inundará o Brasil de armamento, gerando, com isso, uma série de episódios que, fatalmente, serão medidos pelo aumento dos índices de mortes banais. “Ou seja, haverá uma maior banalização de crimes como feminicídios, intrigas de vizinhos, em mesas de bares, por temas menores. Tudo facilitado pelo acesso mais brando às armas.”

Para o Senador, o crime organizado deverá sair fortalecido com a flexibilização prevista no decreto, pois, em sua opinião, a maior quantidade de armas nas casas dos brasileiros acabará de uma forma ou de outra sendo, em parte, cooptada por facções criminosas, apontadas por especialistas como as grandes vilãs por trás da violência desenfreada no país. “O crime organizado poderá cooptar com mais facilidade aqueles que sejam proprietários de pontos comerciais, por exemplo. Portanto, nosso posicionamento é totalmente diferente dessa proposta. Defendo mais investimentos nas polícias”.

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Decreto que facilita posse de armas divide opiniões na Câmara dos Deputados

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A decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro, de assinar um decreto (9.685/19) para facilitar a compra e a posse de armas de fogo no País divide opiniões na Câmara dos Deputados. Mais de 180 propostas que já tramitam na Casa sugerem mudanças no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) com essa finalidade.

O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), anunciou nesta terça-feira (15), horas após a assinatura do decreto, que o partido vai questionar a medida no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) a ser protocolada nos próximos dias. Pimenta disse ainda que apresentará em fevereiro à Câmara um projeto de decreto legislativo (PDC) com o objetivo de sustar o decreto, informa publicação da Agência Câmara.

Segundo ele, além de inconstitucional, a medida assinada hoje levará ao aumento dos índices de violência e mergulhará o País no caos. “O Partido dos Trabalhadores é frontalmente contrário a esse decreto, porque ele extrapola o poder de regulamentar atribuído ao Poder Executivo, invadindo competências do Legislativo”, sustentou.

Sem entrave

O decreto elimina um dos principais entraves previstos na legislação (Decreto 5.123/04) para a compra de armas de fogo de uso permitido. O texto retira da Polícia Federal – órgão responsável pela emissão dos registros – a possibilidade de discordar da “declaração de efetiva necessidade” apresentada pelo interessado. “O grande problema que tínhamos na lei é a comprovação da efetiva necessidade, isso beirava a subjetividade”, disse Bolsonaro, durante a cerimônia de assinatura do decreto.

Líder do DEM, o deputado Elmar Nascimento (BA) concorda que a medida reduz a subjetividade do processo. “É importante que tenhamos critérios objetivos no trâmite da posse de armas, para evitar riscos e injustiças, e realmente a medida beneficiar o cidadão comum”, manifestou-se o parlamentar, em nota divulgada no site do partido.

Pela nova redação, ao analisar a declaração de efetiva necessidade, a Polícia Federal deverá presumir “a veracidade dos fatos e das circunstâncias afirmadas”, ficando autorizada a negar o registro apenas se o interessado tiver vínculo com o crime organizado, mentir na declaração, substituir pessoa considerada inapta ou deixar de cumprir os demais requisitos previstos em lei.

Além da declaração de efetiva necessidade, a legislação prevê que o interessado na posse de arma de fogo precisa: ter mais de 25 anos, ocupação lícita e residência certa; apresentar documento de identificação pessoal; e comprovar bons antecedentes criminais, aptidão psicológica e capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo.

Requisitos

O decreto assinado por Bolsonaro amplia o prazo de validade do registro da arma, de cinco anos para dez anos, e passa a exigir a existência de cofre ou local seguro para armazenamento da arma de fogo em casas onde vivam crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência.

Conforme o decreto, cada brasileiro poderá adquirir até quatro armas de fogo em seu nome, desde que se encaixe em uma das situações abaixo:

– ser agente público (ativo ou inativo) da área de segurança pública, funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agente penitenciário, funcionário do sistema socioeducativo ou exercer atividade de polícia administrativa ou de correição;

– ser militar (ativo ou inativo);

– residir em área rural;

– residir em estados com índices anuais de mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes (segundo dados do Atlas da Violência 2018 – que reúne dados de 2016).

– ser dono ou responsável legal de estabelecimentos comerciais ou industriais; e

– ser colecionador, atirador e caçador, devidamente registrados no Comando do Exército.

O decreto altera apenas as regras para o direito à posse, que é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho, desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento. O texto não altera as regras para o porte, que permite o uso da arma de fogo fora da residência ou local de trabalho.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o decreto atende a uma vontade da sociedade brasileira. Lorenzoni citou como exemplo o resultado do referendo realizado em 2005, o qual mostrou que 63,94% dos brasileiros eram contra a proibição do comércio de armas no País.

Já o líder petista, Paulo Pimenta, criticou a parte do decreto que permite a cada cidadão adquirir até quatro armas de fogo e demonstrou preocupação com a possibilidade de posse de armas dentro de estabelecimentos comerciais pelo proprietário. “Agora motorista de táxi, de Uber, proprietários de pequenos estabelecimentos, como foodtrucks, passarão a ser alvo do crime organizado porque possuem armas de fogo?”, questionou.

Mais recentemente, uma pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em 31 de dezembro de 2018 mostrou que 61% dos entrevistados consideram que a posse de armas de fogo deve ser proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas.

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Daniella sobre eleição no Senado: “O Progressistas vai decidir em reunião no final de janeiro”

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“Ainda não tenho definição sobre esse assunto. O partido vai se reunir na última semana de janeiro para discutir, só então teremos um posicionamento”, afirmou a senadora eleita Daniella Ribeiro sobre a eleição para a presidência do Senado Federal, que acontece no dia 1° de fevereiro.
A senadora, que toma posse no mesmo dia como a primeira senadora mulher eleita pela Paraíba, disse ainda que conversou com o presidente do Progressistas, Ciro Nogueira, que está viajando, e foi acertada uma reunião para tratar sobre a eleição para a presidência do Senado. “O que for dito antes disso é especulação. Não temos pressa em definir, o que mais importa é termos uma posição coerente com a história do Progressistas”, afirmou.
Daniella se prepara para tomar posse em Brasília, onde promete continuar com um mandato voltado para os interesses do povo que a elegeu. “Assumo no Senado, mas continuo trabalhando pela Paraíba, sempre atenta às discussões e assuntos de interesse da população”, frisou. Daniella recebeu 831.701 votos nas eleições de outubro passado. Ela será a líder do partido no Senado.

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