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Paraíba

Vereadores discutem novas medidas de combate à corrupção durante reunião do Focco-PB

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Na tarde de ontem a Câmara De João Pessoa foi uma das participantes de reunião extraordinária do Fórum de Combate à Corrupção (Focco-PB).

Na ocasião foi debatido um pacote de 70 novas medidas contra a corrupção. Pude estar presente, pouco antes do início do evento (tive que me ausentar para presidir uma sessão), mas mesmo assim fui recebido pelo procurador-geral de Justiça do Estado, @franciscoseraphico, ao lado do futuro presidente da CMJP, @joaocorujinha, e do deputado estadual eleito @eduardocarneiropb. É gratificante ver a atuação firme do MPPB no combate ao crime!

A reunião seguiu na sala de sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, em que a @camaramunicipaljp foi representada pelo amigo vereador, Eduardo Carneiro. O evento contou ainda, dentre várias autoridades, com a presença de representante da Transparência Internacional no Brasil, Nicole Verillo.

A mesa foi conduzida pelos integrantes do Focco: Leonardo Quintans (MPP), Gariel Wright e Walber Silva (CGU), Sérgio Rodrigo Castro Pinto (MPF), Ênio Norat (TCE-PB), Luciano Andrade Farias (MPC-PB), Márcio Suth (TCU), Roseane da Cunha (Funasa), Bruno Soares, Gilson Peixoto (CGE), João Ricardo Coelho (Jucep), além de outros representantes da sociedade civil, das igrejas católica e evangélica e do Espiritismo. Também atenderam ao chamado do Focco, os parlamentares Veneziano Vital do Rego (senador eleito) e nosso vereador Eduardo Carneiro.

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Paraíba

Deputado Felipe Leitão compõe CCJ na Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Felipe Leitão (DEM) vai compor a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba para o biênio 2019-2020.
Deputado destaca a experiência e sentimento após indicação dos colegas.
“Motivo de muito orgulho, honrado em meu primeiro mandato receber a indicação de meus colegas deputados para integrar comissão de maior importância da casa, todos os projetos de extrema importância passarão pela CCJ. Trago comigo a experiência quando fui vereador da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP)”, afirmou o deputado.
A deputada Pollyanna Dutra (PSB) foi eleita presidente da Comissão, e o deputado Ricardo Barbosa (PSB), vice-presidente.
A CCJ é composta por sete deputados: Camila Toscano (PSDB), Ricardo Barbosa (PSB), Edmilson Soares (Podemos), Tovar Correia Lima (PSDB), Felipe Leitão (DEM), Júnior Araújo (Avante) e Pollyanna Dutra (PSB).
O deputado Democrata também integra a Comissão dos Direitos da Mulher como membro.
(Foto: Edcarlos Santana)

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Negócios

MP celebra TACs para regularização de contratos de advogados e contadores em Dona Inês e Bananeiras

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O Ministério Público da Paraíba firmou mais três termos de ajustamento de conduta para a regularização da contratação de advogados e contadores, nessa terça-feira (20/02). Os TACs foram firmados após inquéritos civis públicos que constataram que os contratos existentes não atendem aos requisitos legais, tendo sido firmados sem processos licitatórios. Desta vez, firmaram o compromisso o prefeito de Dona Inês e o presidente da Câmara de Vereadores de Bananeiras. Com estes, desde o ano passado, já foram firmados 62 acordos, com previsão de formação de procuradorias e contadorias e realização de concursos públicos.

Assinaram os documentos a 1ª promotoria de Justiça de Bananeiras, Ana Maria Pordeus Gadelha; o promotor coordenador do Centro de Atuação Operacional (CAO) do Patrimônio Público, Leonardo Quintans Coutinho; o prefeito de Dona Inês, João Idalino da Silva, e o presidente da Câmara de Vereadores de Bananeiras, Kilson Rayff Dantas da Silva.

De acordo com a promotora Ana Maria Pordeus, a Lei n° 8.666/93 faculta a contratação de serviços jurídicos e contábeis pela Administração Pública mediante inexigibilidade de licitação em casos pontuais e excepcionais em que estejam demonstradas, simultaneamente, a singularidade do serviço e a notoriedade do profissional, não cabendo na hipótese a contratação para serviços ordinários e corriqueiros da administração, que devem ser desempenhadas preferencialmente por servidores públicos efetivos.

Os TACs estabelece prazos, que vão de 30 de abril a 19 de dezembro deste ano para que os gestores façam as adequações necessários, que, dependendo do caso, são: a rescisão dos contratos por inexigibilidade de licitação para prestação de serviços advocatícios e contábeis; a adequação da procuradoria do município, criando os cargos efetivos e comissionados em quantitativo que entender necessários para o funcionamento do órgão, respeitando a paridade entre efetivos e comissionados; a realização de concurso e nomeação ou, no caso dos contadores, a realização de procedimento licitatório para contratação dos serviços com critérios objetivos de técnica e preço.

O promotor de Justiça, Leonardo Quintans, lembrou que o Ministério Público não é contra a contratação de advogados e contadores por prefeituras e câmaras municipais, mas que tem obrigação de zelar para que isso seja feita dentro da lei. Desde 2016, quando percebeu que a contratação direta era regra e não exceção nos municípios, o MPPB vem expedindo recomendações para que os gestores observem a lei e celebrando TACs para ajustar essas condutas às exigências legais.

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Brasil

João Azevêdo discute reforma da Previdência com governadores e ministros

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O governador João Azevêdo participou, nesta quarta-feira (20), em Brasília, do Fórum Nacional de Governadores. Na ocasião, os gestores estaduais debateram com representantes do Governo Federal os principais pontos da reforma da Previdência enviada pela Presidência da República ao Congresso Nacional.

Estiveram presentes no encontro o ministro da Economia, Paulo Guedes; o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Carlos Alberto dos Santos Cruz;  o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho; além dos presidentes do Senado e da Câmara Federal, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, respectivamente.

João Azevêdo comentou que, apesar de alguns pontos serem necessários, questões como o déficit da Previdência dos Estados não foram incluídas na proposta do Governo Federal. Além disso, os governadores decidiram reunir suas equipes para fazer uma análise técnica do texto apresentado nesta quarta-feira. “Nós voltaremos a nos reunir para, conjuntamente, apresentar uma proposta que seja, efetivamente, de interesse dos Estados e que será analisada pelo Congresso. Essa reforma apresentada hoje atende aos interesses maiores da União, entretanto, o déficit dos Estados não foi incluído, por isso, essa análise precisará ser feita”, observou.

Ainda de acordo com o governador, a reforma da Previdência precisa respeitar as individualidades e as diferenças. “Não se pode imaginar que um cidadão que tenha uma atuação na área urbana tenha o mesmo tipo de tratamento de um cidadão que atua na área rural; as condições de trabalho são completamente diferentes. É preciso que se faça de uma forma mais justa para não se tratar diferentes de forma igual porque aí seria injusto com alguns segmentos”, avaliou.

O chefe do Executivo estadual ainda adiantou que uma nova reunião foi marcada para o dia 19 de março com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar do “Plano Emergencial” que envolve questões referentes à Lei Kandir, securitização da dívida, cessão onerosa e salário-educação.  “Nós vamos estar aqui participando e trazendo a nossa contribuição. Além disso, reuniões prévias irão acontecer até lá”, observou.

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