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Projetos de TI desenvolvidos na Paraíba serão utilizados em todo o Brasil

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“O Tribunal do Trabalho da Paraíba é um dos maiores parceiros do Conselho Superior da Justiça do Trabalho”, foi o que disse o juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenador do Comitê Gestor Nacional PJe-JT, juiz Fabiano de Abreu Pfeilsticker. O magistrado esteve na Paraíba para participar da reunião do Comitê Gestor Regional do PJe-JT, que aconteceu na sala de reuniões da presidência do TRT da Paraíba essa semana.

A reunião foi presidida pelo desembargador Leonardo Trajano, que é presidente da Comitê, e contou com a participação do juiz Luiz Evaristo Barbosa, do TRT de Minas Gerais (3ª Região), que é coordenador do Grupo Nacional de Negócios do PJe, bem como dos juízes Humberto Halison Barbosa de Carvalho (titular) e Silva e Lindinaldo Marinho (substituto) do TRT da Paraíba, informa publicação do TRT.

A Procuradoria do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estiveram representadas na reunião. Os advogados trouxeram demandas prontas da utilização do PJe para apresentar aos gestores do projeto.

O desembargador Leonardo Trajano considerou muito importante esse diálogo: “Houve um bom debate entre os representantes do CSJT, TST e do TRT13 a respeito de projetos desenvolvidos na Paraíba que serão aproveitados em âmbito nacional. A reunião foi muito produtiva e destaca o nível de excelência do setor de TI do Tribunal e o compromisso do desenvolvimento desses projetos, que, penso eu, serão muito importantes para a Justiça do Trabalho”, disse Leonardo Trajano.

Os projetos Central de Mandados e SAO-PJe foram desenvolvidos no Núcleo de Desenvolvimento e Sustentação do PJe, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT13 (Setic), que tem a coordenação do servidor Bruno Rafael de Araújo Sales.

Projeto para todos os segmentos da Justiça

O juiz Fabiano Pfeilsticker explicou que o CSJT fez uma descentralização do desenvolvimento do PJe-JT e está contando com a participação dos Regionais Trabalhistas e com o TST. “Para cada Regional foi distribuído um projeto, ou mais de um, como foi o caso da Paraíba, que recebeu dois projetos – Central de Mandados e SAO-PJe”, disse. Segundo ele, projetos de extrema importância, que já estavam em experiência na Paraíba, sendo muito bem-sucedidos e que despertou interesse do Brasil inteiro, “porque resolvemos trazer o SAO, que é um sistema satélite de uso facultativo, para ser uma ferramenta internalizada dentro do PJe”.

Para o juiz auxiliar da presidência do TST, o projeto desenvolvido na Paraíba é uma experiência muito bem-sucedida. “Nós não conseguiríamos isso sem essa colaboração dos Regionais, e o TRT da Paraíba é um dos maiores parceiros do CSJT. Foi o primeiro Tribunal que se dispôs a contribuir, construindo um módulo para o projeto de forma descentralizada. Nós estamos negociando com o CNJ para levar esse módulo da Central de Mandados, não só para a Justiça do Trabalho, mas para as Justiças Comum, Eleitoral, Militar e Federal do Brasil inteiro”, disse.

O juiz Luiz Evaristo Barbosa, coordenador do Grupo de Negócios Nacional do PJe destacou que todos os Regionais do país estão ajudando a melhorar o PJe. “Estamos fazendo esta visita a Paraíba a pedido do ministro Brito Pereira, do TST. Viemos dar apoio aos projetos, tirar dúvidas específicas e também agradecer o apoio do TRT13, porque sem ele a gente não poderia mudar o PJe”, disse.

Informações

O diretor da Setic, Rodrigo Cartaxo disse que essa foi a segunda reunião dos juízes do TST com o Comitê Regional do PJe-JT e a equipe de desenvolvimento do projeto. “Repassamos informações sobre os projetos SAO-PJe e Central de Mandados, que são sistemas totalmente desenvolvidos no TRT 13 e que serão incluídos no PJe nacionalmente”, disse. O encontro contou com a participação do diretor da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Arinaldo Alves e do servidor Ricardo Oliveira da Silva, oficial de Justiça da Vara do Trabalho de Santa Rita, que também são integrantes do Comitê Gestor Regional doPJe-JT.

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Créditos de PIS e Cofins para o varejo podem gerar benefício indireto para agências de publicidade

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A varejista Ricardo Eletro conseguiu uma decisão administrativa inédita da Receita Federal que considerou como “essenciais” e “relevantes” as despesas com publicidade e propaganda para o comércio varejista. A decisão, que terá efeitos positivos diretos sobre o comércio varejista de uma forma geral, soa como música aos ouvidos de empresas de publicidade e veículos de comunicação. Segundo Ruy Dantas, presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade na Paraíba (Abap PB), a decisão poderá beneficiar também agências, veículos e demais meios de divulgação, “em razão de um eventual aumento dos investimentos em publicidade, por parte dos varejistas que sejam favorecidos com a decisão”, explica.

A concessão do benefício será analisada, caso a caso, pois depende da essencialidade e relevância do insumo (publicidade) para cada empresa exclusivamente no segmento de varejo. Flávio Machado Galvão Pereira, relator do processo, ressaltou na decisão que as despesas com publicidade e propaganda “em um segmento altamente agressivo e competitivo como a que a impugnante atua, torna-se tão essencial, não só para a sua atividade, como a sua própria sobrevivência”.

Ainda cabe recurso para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), mas, para Ruy, “uma decisão definitiva, muito possivelmente, demorará alguns anos, porque no quadro econômico-financeiro em que o Brasil se encontra, o Governo Federal não vai abrir mãos da arrecadação do PIS e Cofins, com facilidade. Vai recorrer até o fim. Mas já é um começo”.

Entenda o caso

A varejista foi autuada pelo fiscal por ter tomado créditos de PIS e Cofins sobre a aquisição de serviços de propaganda e publicidade, sem que existisse legislação específica sobre isso. No entanto, a 1ª Turma da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) de Juiz de Fora anulou, por unanimidade, a autuação e decidiu restabelecer os créditos que haviam sido cancelados no auto de infração.

Os auditores levaram em consideração uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do início de 2018, que define que deve ser considerado insumo e, portanto, apto a gerar crédito, tudo o que for imprescindível para o desenvolvimento da atividade econômica.

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1° Encontro Geap com Autogestões visa o aperfeiçoamento dos serviços prestados aos beneficiários

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“Um momento de muito aprendizado, de trocar ideias e fazer benchmarking”, resumiu o Diretor-Executivo da Geap, Ricardo Marques Figueiredo, sobre o 1° Encontro Geap com Autogestões, realizado na última terça-feira, em Brasília (DF). Muito além disso, o Encontro reuniu representantes de operadoras de saúde promovendo o compartilhamento de conhecimentos e experiências que fortaleçam o mercado, aprimorando os serviços prestados aos beneficiários de todo o Brasil.

O evento foi idealizado pelo Conselho de Administração da Geap, em parceria com a Diretoria Executiva. A organização é do Diretor de Saúde, Luiz Sávio Salgado Brandão, e a realização é da Assessoria de Comunicação da autogestão que cuida da saúde de milhares de servidores públicos.

“Foi com muito prazer que a Geap realizou esse primeiro encontro com as autogestões. O nosso objetivo é fazer uma integração cada vez maior. Compartilhamos experiências pensando no bem dos nossos beneficiários e, obviamente, na redução de custos para cumprir a meta de sair da Direção Fiscal”, concluiu Luiz Sávio.

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Empresas envolvidas em crimes contra a administração pública não poderão concorrer à licitação

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Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (22), o projeto de Lei 117/2019, de autoria do deputado Eduardo Carneiro (PRTB), que proíbe que pessoas jurídicas envolvidas em ações criminais praticadas contra a administração pública, possam participar de processos licitatórios no âmbito do Estado da Paraíba. O projeto aguarda agora a sanção do governador.

“O Brasil tem sido alvo de investigações jamais vistas em momento anterior da sua história. Casos de corrupção têm sido comum na vida pública brasileira, infelizmente. Para tanto, este projeto tem o objetivo de suplementar a legislação federal com vistas a endurecer ainda mais, com sanções administrativas, os licitantes e contratados que forem envolvidos em práticas ilícitas contra a administração pública”, destacou o deputado.

Se tornada lei, a matéria irá fixar no âmbito do Estado da Paraíba normas suplementares nos procedimentos licitatórios para que as pessoas jurídicas de direito privado envolvidas em ações criminais confirmadas em órgão judicial colegiado, nos casos de crimes praticados contra a administração pública, sejam impedidas de participar de procedimento licitatório e/ou firmarem contratos com o governo estadual.

O projeto diz ainda que caberá aos órgãos da administração direta e indireta verificar se as empresas interessadas em participar dos procedimentos licitatórios do poder público possuem, em seus quadros societários, sócios com condenação de crimes praticados contra a administração pública em decisão confirmada em órgão judicial colegiado.

A proposta do deputado Eduardo Carneiro prevê ainda que as pessoas jurídicas de direito privado que tiverem implicadas na situação prevista no artigo anterior, poderão participar dos processos licitatórios estaduais, desde que esteja em programa de leniência, nos termos da Lei Federal 12.846/2013.

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