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Paraíba

Operação Cartola: Mantido afastamento de José William Simões da Presidência do Campinense

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve o afastamento de José William Simões Nilo da Presidência do Campinense Futebol Clube e as demais medidas cautelares aplicadas pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. O Órgão Fracionário denegou a ordem, por unanimidade e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, do Habeas Corpus (HC) nº 0805543-30.2018.815.0000, que teve como relator o desembargador Ricardo Vital de Almeida. A decisão ocorreu na sessão desta quinta-feira (6).

O dirigente do Campinense está sendo acusado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), com outros denunciados, de participar de uma organização criminosa (Orcrim) estabelecida no âmbito dos órgãos e instituições atuantes no gerenciamento do futebol paraibano, para a manipulação dos resultados de vários jogos. O caso ficou conhecido como “Operação Cartola”, informa publicação do TJPB.

Segundo o relatório, o MPPB acusa José William Simões de manipular jogos de futebol através da escolha de árbitros com o objetivo de favorecer o Clube Campinense, do qual é presidente, requerendo a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e o afastamento compulsório do acusado de suas funções junto à entidade esportiva e outras medidas cautelares.

Ao receber a peça acusatória, o Juízo de 1º Grau determinou o imediato afastamento do denunciado e impôs seis medidas acautelatórias: Comparecimento uma vez por mês no Cartório Judicial da Vara; proibição de se ausentar da Comarca onde reside sem autorização judicial; recolhimento domiciliar das 21h às 5h; a proibição de acesso ou frequência às entidades desportivas paraibanas – Federação Paraibana de Futebol (FPF), Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol (TJDF) e Comissão Estadual de árbitros de Futebol (CEAF), bem como a proibição de frequentar quaisquer eventos esportivos atrelados ao futebol paraibano; proibição de manter contato com as testemunhas e investigados e/ou denunciados no caso, salvo se forem parentes; e a entrega judicial do passaporte.

Inconformada, a defesa do dirigente esportivo afastado impetrou o HC, pugnando, em liminar, a suspensão dos efeitos da decisão no tocante ao afastamento compulsório de seu paciente da Presidência do Campinense Clube e à proibição de acesso ou frequência a entidades desportivas paraibanas e eventos esportivos de quaisquer natureza. No mérito, pleiteou a concessão da ordem, a fim de que sejam revogadas, ou ao menos reduzidas, as cautelares. O pedido liminar foi indeferido.

Ao analisar o HC, o desembargador Ricardo Vital observou que, mesmo o afastamento do cargo não afetando diretamente a liberdade de locomoção do indivíduo, a medida pode ser interposta como alternativa à prisão preventiva do acusado, e o seu descumprimento é apto a ensejar a decretação da custódia cautelar, o que possibilita o exame da sua legalidade na via do HC. “Parece-me que há, mesmo que seja uma ameaça, ainda que pela via reflexa, à liberdade de ir e vir do paciente, o que torna apto a justificar o conhecimento da ordem”, afirmou o relator.

Ao julgar o pedido de restabelecimento do exercício na Presidência do Campinense, o desembargador-relator observou que o MP acusa José William de, na condição de principal dirigente do Campinense, tratar com os demais integrantes da Orcrim para fins das manipulações dos resultados por meio de fraudes no sorteio dos árbitros. Na denúncia, o Órgão Ministerial destaca a participação direta do dirigente afastado na fraude do sorteio referente à escalação dos árbitros da partida entre Campinense e CSP, realizada em 18/02/2018, na cidade de João Pessoa.

O desembargador afirmou que a imposição cautelar de suspensão do exercício da atividade foi baseada em substanciosa aferição fática. “A fixação da referida cautelar observou o binômio proporcionalidade e adequação, notadamente, porque visa minimizar a atuação do paciente na suposta organização criminosa, evitando, assim, a reiteração delitiva, bem assim prevenir a eventual influência dele na produção de provas, prejudicando a instrução processual, já que o dirigente afastado teria acesso a dados e informações importantes ao desfecho dos fatos”, explicou.

Quanto à proibição de acesso ou frequência a entidades e a eventos esportivos, o relator disse verificar íntima correlação com a suposta prática delitiva, bem assim pertinente aos riscos que, com ela, se pretende evitar a reiteração delitiva.

“Na hipótese, o paciente é acusado de manter contato com outros integrantes da suposta Orcrim, com o objetivo de manipular resultados de jogos, mediante fraudes nos sorteios de árbitros, estando, assim, justificada e adequada a proibição de acesso/frequência às elencadas entidades desportivas paraibanas e a eventos esportivos relacionados ao futebol deste Estado, pois foi, justamente, nesse ambiente e contexto futebolístico, que teria o agente, na condição de dirigente do Clube Campinense, perpetrado as condutas delituosas infligidas”, afirmou o relator, ao denegar a ordem.

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Wilson Filho é eleito presidente da Comissão de Orçamento para o biênio 2019-2020

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A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária (CACEO) será presidida pelo deputado Wilson Filho (PTB) no biênio 2019-2020. Ele foi eleito pelos seus pares para comandar uma das comissões mais importante da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

“Fico muito feliz pelos membros da Comissão [de Orçamento] terem escolhido o meu nome. O meu compromisso será de democracia [na análise dos projetos de lei] assim como foi na escolha das comissões”, garantiu o líder do blocão.

Dentre as atribuições da Comissão está analisar e dá parecer favorável ou contrário a projetos de leis que impactam nas finanças do Estado. É de responsabilidade da CACEO, inclusive, analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo Executivo e ainda definindo o orçamento do Governo do Estado para o ano vindouro.

Wilson destacou ainda a maneira amigável com a qual as comissões foram definidas, com todos os deputados mantendo os seus compromissos firmados.

“De forma muito amigável, sem existir uma única disputa para presidência e vice-presidencia, essa Casa deu exemplo de palavra, de proporcionar condição de trabalho para todos”, comemorou.

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Lucas se reúne com equipe do Centro de Referência para discutir utilização de emenda impositiva

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Para garantir que as emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2019, sejam mais rapidamente executadas, o vereador Lucas de Brito (PV) tem buscado se reunir com as entidades beneficiadas com os recursos. Nesta quarta-feira (20), o parlamentar encontrou-se com a equipe que administra o Centro de Referência Municipal de Inclusão para Pessoas com Deficiência (CRMIPD), em João Pessoa, no intuito de viabilizar um projeto o qual será apresentado à Secretaria de Saúde.

Participaram do encontro as coordenadoras Juliana Teixeira Coelho e Nadja Núbia Serrano que ouviram do parlamentar as explicações relacionadas à emenda. A intenção, conforme explicou Lucas, é levar até à Secretaria de Saúde o planejamento de como a emenda impositiva será utilizada pelo Centro, atendendo à demanda da população que utiliza o espaço.

“Fiz a visita para pedir às coordenadoras a elaboração do Plano de Execução dos R$ 80 mil para levarmos ao secretário Adalberto Fulgêncio. Esperamos, com isso, agilizar a liberação da verba para auxiliar em algumas questões estruturais e de pessoal”, explicou Lucas de Brito. Para a coordenadora Juliana Teixeira, a emenda vai ajudar muito o serviço oferecido pelo Centro. “É uma oportunidade para melhorar alguns serviços e ampliar outros que disponibilizamos aqui”, destacou.

Emenda Impositiva – A emenda elaborada pelo Gabinete do parlamentar prevê R$ 80 mil ao Centro de Referência por meio da Secretaria de Saúde. O valor pode ser aplicado em despesas de custeio e de capital. O local promove a habilitação e a reabilitação, através de serviços especializados, de crianças, adolescentes e jovens com deficiência, distúrbio de comportamento e/ou aprendizagem, buscando dar-lhes condições para o exercício pleno de sua cidadania.

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Camila é escolhida presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa

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A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) vai presidir a Comissão dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa da Paraíba pelo próximo biênio. A parlamentar defende um debate amplo e formulação de políticas públicas que garantam emprego e renda, com o objetivo de tirar a mulher do ciclo de violência. Outra pauta levantada pela tucana é a questão da punição de agressores e a melhor tipificação de crimes como feminicídio.

“Precisamos de alternativas de emprego e renda para que as mulheres tenham independência e não dependam do seu companheiro. Vamos fazer esse debate e buscar alternativas viáveis para esse grave problema”, disse.

Outro tema que preocupa a parlamentar é o aumento dos casos de feminicídio. De 2009 a 2018, um total de 1.083 mulheres foram assassinadas na Paraíba. Em 2018, o número chegou a 84 mortes. Muitos desses casos acabam não sendo classificados como feminicídio, mesmo se tratando desse tipo de crime, conforme destaca a deputada. Feminicídio é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino e a pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

“Ano passado, tivemos um avanço quando 89 processos que têm mulheres como vítimas na Paraíba foram reclassificados como casos de feminicídio pelo Tribunal de Justiça do estado (TJPB). Vamos atuar na comissão também buscando justiça, proteção para as mulheres, melhor tipificação de crimes de feminicídio”, destaca.

Além da parlamentar tucana, a comissão permanente é composta por Estela Bezerra (PSB), Pollyanna Dutra (PSB), Felipe Leitão (DEM) e Dra Paula (PP), que será vice.

Quem é Camila –Camila Toscano foi eleita deputada estadual pela primeira vez em 2014, sendo em 2018, reeleita para a sua segunda legislatura. Natural de João Pessoa, com raízes familiares em Guarabira, no brejo paraibano, ela é advogada e cresceu no meio da política acompanhando a atuação dos pais: a ex-deputada Léa Toscano e o ex-deputado Zenóbio Toscano, atual prefeito de Guarabira. Filiada ao PSDB, ocupou a função de vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

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