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Procon-JP notifica shopping do Centro da Capital por denúncia de prática abusiva

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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor notificou nesta quinta-feira (6) o Shopping Cidade para que explique a denúncia de proibição do uso dos banheiros para as pessoas que frequentam o estabelecimento, a não ser que tenham a comprovação de que efetivaram algum tipo de transação em alguma loja instalada no local.

De acordo com o secretário Helton Renê, se a denúncia for comprovada, isso se caracteriza prática abusiva, como está exposto no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para ele, tais ações por parte dos comerciantes ferem frontalmente a dignidade da pessoa, como bem diz a cartilha que rege os direitos do consumidor.

O titular do Procon-JP acrescenta que “estamos notificando o shopping para que se explique sobre a ‘avalanche’ de denúncias que estão chegando à sede do Procon-JP e que também já ‘viralizaram’ nas redes sociais, inclusive com o depoimento de uma senhora dando conta de que foi impedida de utilizar o sanitário por uma funcionária do local, a não ser que tivesse efetuado alguma compra, comprovada por nota fiscal, em algum estabelecimento dentro do shopping. Isso não pode ser, como prevê o CDC”, afirma.

Multas – O shopping tem 10 dias para entregar sua defesa ao Procon-JP e, caso seja culpado, sofrerá as sanções previstas na legislação consumerista, inclusive com multas que podem variar de 200 a 3 milhões de ufirs. “Vamos apurar toda esta situação e se essa proibição não foi um caso pontual ou de desinformação da funcionária, vamos autuar o shopping Cidade e abrir um processo administrativo, aplicando as devidas sanções previstas em lei”, informou Helton Renê.

Atendimentos do Procon-JP na Capital:
Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá;
MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro;
Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados;
Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800-083-2015.

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Angra 3: Governo Federal trabalha para expandir a mineração de urânio na Paraíba

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O governo federal vem trabalhando há mais de ano para estabelecer novo marco regulatório para o setor nuclear.

Segundo reportagem da Folha, a ideia é criar as condições para que o investimento privado possa destravar a construção da usina de Angra 3 e expandir a mineração de urânio para estados como Amazonas, Ceará, Goiás, Tocantins, Pará, Paraíba e Paraná.

Esse trabalho importante de melhoria no marco regulatório do setor nuclear ficará soterrado se houver qualquer acidente ambiental com material radioativo. Seria um custo excessivamente alto para a sociedade brasileira, que subsidia o setor nuclear a peso de ouro.

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Privatização dos aeroportos de João Pessoa e Campina pode inviabilizar voos de grandes aeronaves

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O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) está alertando para uma preocupação sobre a decisão do Governo Federal de privatizar os aeroportos de João Pessoa e Campina Grande, cujo leilão já foi anunciado e vai ocorrer no dia 15 de março, na Bovespa. O alerta foi feito durante discurso na tribuna do Senado Federal.

Segundo os dados apresentados pelo governo para a 5ª Rodada de Concessões de Aeroportos, o Bloco Nordeste inclui os aeroportos de João Pessoa, Campina Grande, Recife, Aracajú, Maceió e Juazeiro do Norte. O aeroporto de João Pessoa movimenta 1,4 milhão de passageiros por ano, enquanto o de Campina Grande movimenta 150 mil. Porém, com as concessões esses números poderão cair drasticamente, afirma o Senador.

É que a concessionária vencedora terá que cumprir algumas obrigações, que preveem adaptações técnicas. Dentre elas, a mudança nos tipos de aeronaves que podem operar nos dois aeródromos paraibanos. Atualmente, segundo cadastro da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, os aeroportos de João Pessoa e Campina Grande são homologados para garantir operações com aeronaves 4C, operadas pelas principais companhias aéreas brasileiras (Latam e Avianca operam com o A319, A320 e A321; enquanto que a Gol opera com o Boeing 737-800).

Contudo, alerta Veneziano, o novo operador aeroportuário terá obrigação de adequar os aeroportos para receber aeronaves da categoria 3C (categoria menor que a atual). “Assim, nestes aeroportos, as grandes companhias aéreas brasileiras não terão o conforto necessário para operar com suas aeronaves, da categoria maior, a 4C”.

Retirada do ILS de Campina Grande – Outro alerta feito por Veneziano trata do ILS, equipamento conseguido pelo então Senador Vital do Rêgo Filho (hoje Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU). O ILS, equipamento de pouso por instrumento de precisão, foi instalado no aeroporto de Campina Grande para auxiliar manobras de aeronaves em condições adversas, mas nunca chegou a operar em sua plenitude, devido a adequações na pista e na área de escape que nunca foram feitas.

O relato técnico a que Veneziano teve acesso informa que poucos aeroportos no Brasil dispõem de ILS e que o de Campina Grande nunca funcionou de forma plena por conta da “proximidade da Terminal de Passageiros da Pista de Pouso e Decolagem e do Pátio de Aeronaves, ferindo a ‘rampa de aproximação’ do equipamento”.

“Com a obrigatoriedade do operador aeroportuário de adequar todo o sistema de pista e pátio para garantir apenas a operação por instrumentos não-precisão, o aeroporto de Campina Grande corre o risco, mais uma vez, de não garantir o funcionamento pleno deste importante equipamento, conseguido pelo então Senador Vital do Rêgo”, afirmou.

Outro detalhe levantado por Veneziano é que esta será a primeira vez que haverá concessões em bloco, cabendo ao vencedor do leilão administrar todos os aeroportos do respectivo bloco. No caso do Bloco Nordeste, o aeroporto de Recife, com uma movimentação de 7,8 milhões de passageiros ao ano, será o grande atrativo, o que, fatalmente, desestimulará o vencedor de investir nos aeroportos de João Pessoa e Campina Grande. “Será que o concessionário não irá desestimular as operações nos aeroportos menores, para fomentar a operação no seu aeroporto maior?”, questionou o parlamentar.

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O Boticário lança Quasar Brave na Campus Party Brasil

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Para lançar Quasar Brave, O Boticário foi buscar na Ásia ingredientes milenares. Combinando as folhas do Black Ceylan, o ingrediente do tradicional chá preto, ao álcool destilado do saquê, criou uma verdadeira alquimia baseada nos rituais orientais. O resultado desse trabalho poderá ser conferido, em primeira mão, pelos participantes da 12ª edição da Campus Party – um dos principais eventos de tecnologia do Brasil.

Para interagir com os “campuseiros”, a marca desenvolveu uma experiência imersiva, que vai transportar os gamers a um cenário do Japão Antigo, em que eles poderão treinar suas habilidades com a katana (espada tradicional japonesa), num jogo com realidade virtual e uma estrutura física de molas, que permite os participantes “voarem”, durante os golpes contra objetos – sensores detectam todos os movimentos reais para replicá-los no mundo virtual, deixando o jogo ainda mais dinâmico.

Os visitantes que passarem pelo espaço do Boticário, poderão experimentar a nova fragrância da linha Quasar solicitando amostras às promotoras, nas estações de experimentação do espaço da marca ou ainda nos totens de com o produto, montados próximos às áreas de banho. A fragrância, lançada em primeira mão na Campus Party Brasil, já está disponível para compra nas lojas, revendedores e site da marca.

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