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Ministério Público requer fechamento de escolas irregulares, em João Pessoa

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com ações civis públicas para impedir que duas escolas de educação infantil da rede privada de ensino de João Pessoa continuem funcionando. As ações foram ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Defesa da Capital, que constatou que a escola ‘Lápis na mão”, localizada no bairro João Paulo II, e o “Educandário Raniel Sobrinho”, localizado no Alto do Mateus, funcionam há vários anos sem autorização legal do Conselho Municipal de Educação, por isso, são considerados irregulares.

Conforme explicou o promotor de Justiça Luis Nicomedes de Figueiredo Neto, existem em tramitação outros procedimentos que visam averiguar a regularidade de funcionamento de unidades de ensino da rede privada e que poderão ensejar a propositura de novas ações judiciais.

Segundo ele, a necessidade de credenciamento e autorização de funcionamento da instituição junto ao poder público “não é uma mera exigência burocrática” e visa proteger o público-alvo que as instituições de educação infantil atingem: crianças na primeira infância, etapa considerada essencial para o desenvolvimento infantil em que são formadas as bases de aprendizado que utilizarão para toda a vida.

Luís Nicomedes esclareceu que a ausência de autorização para funcionamento do estabelecimento de ensino não somente impede o acompanhamento da qualidade do serviço prestado – desde o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem até condições adequadas de infraestrutura -, como também expõe, muitas vezes, os alunos a profissionais não qualificados para a tarefa.

Alerta aos pais

A promotoria alerta que para saber sobre a regularidade das escolas, os pais devem exigir dos estabelecimentos, no ato da matrícula de seus filhos, independentemente do nível de ensino, que lhes sejam apresentados a autorização para funcionamento expedida pelo Conselho Municipal de Educação (no caso de oferta exclusiva de educação infantil) ou pelo Conselho Estadual de Educação (nas hipóteses de oferta conjunta com outras modalidades de ensino), sem prejuízo de outros documentos que comprovem que a escola atende aos padrões de segurança, higiene e qualidade de ensino, dentre outros. “É bom destacar que a ausência de autorização para funcionamento pelos Conselhos de Educação impede também o fornecimento da documentação escolar que habilita o aluno a prosseguir regularmente com os seus estudos nos níveis de ensino seguintes”, alertou.

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BR 101: Receita Estadual realiza operação conjunta com Fisco Potiguar de combate à sonegação fiscal

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Auditores fiscais da 1ª Região da Receita Estadual participaram, no final da tarde dessa segunda-feira (18), de uma operação conjunta com o Fisco Estadual do Rio Grande do Norte, no Posto Fiscal de Guaju, na BR 101. A ação visava fiscalizar as confecções transportadas em ônibus com destino ao Rio Grande do Norte e ao Ceará, oriundas da região de Santa Cruz do Capibaribe, em Pernambuco, como forma de combater a sonegação fiscal.

Denúncias recebidas pelo Fisco Estadual apontavam que confecções estavam sendo transportadas em ônibus com indícios de irregularidade. Cerca de 30 ônibus foram parados no Posto Fiscal de Guaju da Receita Estadual, divisa com o Estado Potiguar, para serem conferidas as mercadorias. Foram encontrados seis ônibus com transporte de mercadorias irregulares e notas inidôneas.

Paraíba reforça operação – A Secretaria de Estado da Receita, que havia firmado um convênio de colaboração com a Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte, participou da operação também com o apoio da estrutura do Posto Fiscal de Guaju, que pertence à Receita Estadual do Estado da Paraíba.

Ações fiscais inteligentes – Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Receita continuarão com operações conjuntas com a Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte para combater a sonegação fiscal de forma estratégica, realizando ações fiscais inteligentes em diversos pontos das rodovias.

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Projeto Caravana da Visão realiza atendimento oftalmológico em 240 crianças de Cajazeiras

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Desde ontem, 18, uma equipe da Energisa está no município de Cajazeiras com o Projeto Caravana da Visão. A ação contemplou nesta segunda e terça 240 crianças que foram selecionadas na fase inicial do projeto realizada no ano passado. Até o final dessa semana (22), 592 menores do município terão passado por consultas com oftalmologistas da Fundação Dr. Rubem Cunha – parceira da concessionária nesta ação.

Após as consultas oftalmológicas, a Energisa e a Fundação Dr. Rubem Cunha se responsabilizarão por providenciar óculos para os menores que precisarem. Alunos de 27 escolas municipais e estaduais, tanto da zona urbana quanto rural, foram contemplados.

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Fibra Construtora chega em Campina Grande e investe na criação de postos de trabalho

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Com o objetivo de promover o fortalecimento de Campina Grande a Fibra Construtora lança o primeiro complexo interpessoal da Paraíba, o Humany, que chega ao mercado campinense com o objetivo principal de promover o crescimento local com a geração de empregos e fortalecimento da economia. O empreendimento tem com o conceito de integrar e promover conexões, e é o primeiro empreendimento da construtora na cidade.

O Humany será um grande fomentador de crescimento para Campina Grande. “Vamos gerar mais de 500 empregos diretos e indiretos e toda nossa mão de obra será local. Seremos um vetor de desenvolvimento para a cidade”, explica Filipe Leandro, diretor da Fibra.

A cidade de CG tem uma localização estratégica, fica apenas a 120 km da capital do Estado, João Pessoa, e possui um dos principais polos industriais do Nordeste. Além disso, a cidade praticamente dobrou sua renda per capita nas últimas duas décadas. “O campinense merece um empreendimento como o Humany, que será o primeiro complexo interpessoal da Paraíba. Tem uma proposta grandiosa e chega para coroar a nossa chegada nesta cidade que tanto admiramos”, diz Filipe.

Por ser destaque nas áreas de áreas de informática, serviços (saúde e educação), no comércio e na indústria, principalmente indústria de calçados e têxtil, sendo sede de grandes empresas nacionais e internacionais, o ambiente de negócios na cidade é muito favorável. Além disso, CG é conhecida como cidade universitária, pois conta com duas universidades públicas. “É comum vermos estudantes do Nordeste e de todo o Brasil virem morar na cidade para estudar nas universidades locais. E o Humany será uma ótima opção de moradia para esses universitários”, conta o diretor da empresa.

O empreendimento, oferecerá studios de 25,73 m² a 26,20 m² com aproveitamento máximo de espaço, apartamentos de 51,32 m², sala comerciais de 34,92 m² a 278,33 m² e um mall com um conjunto de estabelecimentos de diferentes áreas de atuação. “Tudo isso em um só lugar, esse empreendimento será capaz de agradar vários públicos, será agregador permitindo que seus moradores tenham e um único local diversas opções de lazer, consultórios e clínicas médicas, lojas, enfim, uma vasta gama de serviços”, aponta Filipe.

De acordo com o empresário, o DNA da Fibra é fomentar o mercado local a partir da construção de empreendimentos modernos e únicos, seja para o cliente investir, trabalhar ou morar. “O estímulo ao consumo sustentável dos recursos naturais, como energia e água, e a otimização do metro quadrado são marcas dos nossos empreendimentos, somos uma empresa que busca atender com excelência”, diz.

Com um modelo de gestão reconhecido pelo Selo Nacional de Política Brasileira de Qualidade e Produtividade no Habitat, a Fibra tem atestado de satisfação dos clientes conferido pela BRTUV. O reconhecimento é pela excelência de qualidade na utilização de materiais e serviços; acesso a tecnologias de construção diferenciadas e inovadoras; e oferta de preços mais competitivos. A construtora também é desde 2012 certificada com o Selo ISO 9001.

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