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Turma do STF julga terça-feira mais um pedido de habeas corpus de Lula

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (4) o julgamento de mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo estava liberado para julgamento pelo relator, ministro Edson Fachin.

Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Fachin e o presidente, Ricardo Lewandowski, informa reportagem da Agência Brasil.

No habeas corpus, Os advogados de Lula argumentam que a indicação do juiz federal Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro irá assumir o Ministério da Justiça em janeiro.

A defesa de Lula quer que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação deste no caso do triplex do Guarujá (SP).

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele, como o julgamento do ex-presidente Lula.

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Fenafisco convoca os 37 mil filiados e adere à greve geral das Centrais Sindicais

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A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), entidade que representa 32 sindicatos, nos 26 estados da federação e distrito federal, e conta com 37 mil filiados, irá aderir à greve geral do dia 14 de junho convocada pelas Centrais Sindicais.
A Federação tem plena consciência do conteúdo destrutivo da PEC 06/2019 à Previdência Social de caráter público e solidário, bem como do próprio Estado Social de Direitos consagrado na Constituição Cidadã de 1988. “Nos posicionamos ao lado da população em defesa de um país mais justo e menos desigual neste momento delicado do cenário político brasileiro”, declarou o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara.
Em resolução, a entidade recomendou aos sindicatos filiados a adoção de iniciativas que lhes forem possíveis e adequadas no âmbito de cada estado e do Distrito Federal. Além de que participem das frentes estaduais em defesa da previdência pública e intensifiquem o trabalho parlamentar com as bancadas federais nos estados, alertando-os dos riscos existentes na proposta do governo.
A expectativa da Federação ao aderir à greve é de que a data represente um grito do Fisco Estadual e Distrital contra a reforma da Previdência. Tal qual um marco para a ampliação da divulgação da Reforma Tributária Solidária, como a verdadeira alternativa à crise fiscal e ao desmonte da Previdência Social.

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Wilson Santiago apresenta projeto de lei que cria Universidade Federal do Sertão da Paraíba

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O deputado federal Wilson Santiago (PTB) apresentou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que cria a Universidade Federal do Sertão da Paraíba – Unisertão.

Segundo o projeto de lei, a sede administrativa da instituição será em Sousa, com a integração dos campi de Pombal, Patos e Cajazeiras, atualmente sob gestão da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), além do próprio campus de Sousa, também gerido pela UFCG.

O parlamentar ressaltou a importância do projeto para o desenvolvimento da região e informou que devem ser criados campi em Catolé do Rocha, Uiraúna, Princesa Isabel e Itaporanga.

“Acreditamos que a criação da Unisertão, em Sousa, beneficiará diversos municípios da região e sua implantação garantirá agilidade e rapidez no desenvolvimento econômico da região e da Paraíba de uma forma geral”, avaliou.

Wilson Santiago citou ainda dados que revelam uma exclusão do sistema de educação pública superior no Brasil.

“Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o número de alunos matriculados no ensino superior no Estado, no ano de 2009, foi de apenas 77.829. Desses, quase 33 mil estudantes possuíam matrícula em instituições privadas, situação que reflete o modelo excludente de educação superior que se implantou no País”, argumentou.

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Veneziano elogia govenadores que pediram revogação do decreto que amplia porte de armas no País

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O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) foi à tribuna, durante sessão plenária nesta quarta-feira (22), e criticou os decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro em maio, que flexibilizaram o porte de armas no Brasil, por compreender que o País poderá ser levado a uma carnificina sem precedentes na sua história.

Veneziano disse que ficou surpreso quando teve conhecimento que o Decreto iria ser modificado pelo Governo Federal. “Só que ficamos sabendo que o novo Decreto não mudava muita coisa em relação ao anterior. Apenas quando diz que vai tirar o direito dos cidadãos de ter um fuzil em suas mãos, ter carabina, de ter escopeta, de ter espingarda”.

Para o Senador, diante das críticas da sociedade e das evidentes ilegalidades, o governo editou o novo decreto, publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União.

Sobre o fato de o Governo insistir em que os brasileiros possam ter armas em casa, o Senador disse que o fato preocupa. “Os números falam. Nós não precisamos nos valer desse discurso fácil de que a sociedade brasileira está precisando, clamando, cobrando e requerendo armas para se defender. Quando, na verdade, se assim o fizermos nas proporções e pretensões do presidente da República, nós estaremos levando o país a uma carnificina. Eu não tenho dúvidas”.

Cata dos Governadores – Por ocasião do seu pronunciamento, o Senador paraibano cumprimentou os 14 governadores, incluindo o da Paraíba, João Azevêdo, que assinaram uma carta pedindo a revogação do decreto das armas. Ele considerou uma postura “muito lúcida” dos governantes, que, na carta, reafirmaram a preocupação com o decreto, alegando que ele aumentará a violência, ao invés de reduzi-la.

Ao final, Veneziano lamentou que o Governo Bolsonaro esteja incentivando as pessoas a possuir uma arma. “Todos os dias vemos episódios lamentáveis na imprensa, graças ao uso de armas, como o episódio em que um homem entrou em uma igreja evangélica e matou pessoas inocentes”, lembrou Veneziano, ao citar, também, casos de brigas de trânsito e de mortes dentro de casa, por acidente com armas de fogo.

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