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PGR defende envio de investigações contra políticos não reeleitos para instâncias inferiores

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (27), petição em que solicita o envio de investigações contra políticos não reeleitos e que perderão o foro com o fim da atual legislatura, a instâncias judiciais inferiores. Apresentada no âmbito do caso que apura contribuições ilegais de campanha eleitoral pagas pelo Grupo J&F entre 2006 e 2014, a providência é mais uma etapa das medidas de saneamento das investigações decorrentes de informações fornecidas por dirigentes do grupo empresarial em acordo de colaboração premiada. Raquel Dodge pede que o STF leve em consideração: o resultado das eleições deste ano, as investigações que já se tornaram inquéritos, os investigados que já faleceram e os fatos que prescreveram.

Além disso, a PGR avaliou que as investigações referentes a dez autoridades devem permanecer no STF. Para isso, foi requerida a abertura de petições autônomas para a continuidade dos casos. As apurações que foram objeto dessa solicitação são relacionadas aos deputados federais Onyx Lorenzoni (DEM/RS), Paulo Teixeira (PT/SP), Alceu Moreira (MDB/RS), Jerônimo Goergen (PP/SR), Zé Silva (SD/MG) e Marcelo Castro (MDB/PI). Envolvem também os senadores Ciro Nogueira (PP/PI), Renan Calheiros (MDB/AL), Wellington Fagundes (PR/MT) e Eduardo Braga (MDB/AM), informa publicação do MPF.

No documento, Raquel Dodge explicou que os relatos dos colaboradores da J&F apontam peculiaridades em cada doação e que, por isso, é conveniente a autuação de petições autônomas para análise dos fatos. A medida visa a dar celeridade às investigações que tratam de autoridades que irão manter prerrogativa de foro perante à Suprema Corte. A intenção também é a de otimizar os trabalhos do Tribunal, evitando atuação de inúmeras petições que – em atendimento à atual interpretação da Suprema Corte quanto à prerrogativa de foro por função – serão imediatamente declinadas a partir de fevereiro de 2019.

Análise – “Há que se fazer uma análise minuciosa dos vários elementos de provas coligidos pelos colaboradores, a fim de se determinar com exatidão a qual juízo compete apreciar cada um dos fatos a serem investigados”, escreve a procuradora-geral da República. Para Raquel Dodge, a verificação de cada um dos casos é necessária devido ao número expressivo de fatos e de pessoas apontadas nas planilhas.

Na petição, Raquel Dodge lembra do novo entendimento sobre o alcance do foro, aplicado apenas em casos de crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. E ressalta que, entre os nomes apontados no pedido inicial de investigação por caixa dois, há crimes que prescreveram (eleições de 2006) e falecimento de três investigados. Em relação a esses casos, a PGR se manifestou pela extinção da punibilidade.

Íntegra da PET 7.782

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Fenafisco convoca os 37 mil filiados e adere à greve geral das Centrais Sindicais

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A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), entidade que representa 32 sindicatos, nos 26 estados da federação e distrito federal, e conta com 37 mil filiados, irá aderir à greve geral do dia 14 de junho convocada pelas Centrais Sindicais.
A Federação tem plena consciência do conteúdo destrutivo da PEC 06/2019 à Previdência Social de caráter público e solidário, bem como do próprio Estado Social de Direitos consagrado na Constituição Cidadã de 1988. “Nos posicionamos ao lado da população em defesa de um país mais justo e menos desigual neste momento delicado do cenário político brasileiro”, declarou o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara.
Em resolução, a entidade recomendou aos sindicatos filiados a adoção de iniciativas que lhes forem possíveis e adequadas no âmbito de cada estado e do Distrito Federal. Além de que participem das frentes estaduais em defesa da previdência pública e intensifiquem o trabalho parlamentar com as bancadas federais nos estados, alertando-os dos riscos existentes na proposta do governo.
A expectativa da Federação ao aderir à greve é de que a data represente um grito do Fisco Estadual e Distrital contra a reforma da Previdência. Tal qual um marco para a ampliação da divulgação da Reforma Tributária Solidária, como a verdadeira alternativa à crise fiscal e ao desmonte da Previdência Social.

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Wilson Santiago apresenta projeto de lei que cria Universidade Federal do Sertão da Paraíba

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O deputado federal Wilson Santiago (PTB) apresentou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que cria a Universidade Federal do Sertão da Paraíba – Unisertão.

Segundo o projeto de lei, a sede administrativa da instituição será em Sousa, com a integração dos campi de Pombal, Patos e Cajazeiras, atualmente sob gestão da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), além do próprio campus de Sousa, também gerido pela UFCG.

O parlamentar ressaltou a importância do projeto para o desenvolvimento da região e informou que devem ser criados campi em Catolé do Rocha, Uiraúna, Princesa Isabel e Itaporanga.

“Acreditamos que a criação da Unisertão, em Sousa, beneficiará diversos municípios da região e sua implantação garantirá agilidade e rapidez no desenvolvimento econômico da região e da Paraíba de uma forma geral”, avaliou.

Wilson Santiago citou ainda dados que revelam uma exclusão do sistema de educação pública superior no Brasil.

“Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o número de alunos matriculados no ensino superior no Estado, no ano de 2009, foi de apenas 77.829. Desses, quase 33 mil estudantes possuíam matrícula em instituições privadas, situação que reflete o modelo excludente de educação superior que se implantou no País”, argumentou.

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Veneziano elogia govenadores que pediram revogação do decreto que amplia porte de armas no País

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O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) foi à tribuna, durante sessão plenária nesta quarta-feira (22), e criticou os decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro em maio, que flexibilizaram o porte de armas no Brasil, por compreender que o País poderá ser levado a uma carnificina sem precedentes na sua história.

Veneziano disse que ficou surpreso quando teve conhecimento que o Decreto iria ser modificado pelo Governo Federal. “Só que ficamos sabendo que o novo Decreto não mudava muita coisa em relação ao anterior. Apenas quando diz que vai tirar o direito dos cidadãos de ter um fuzil em suas mãos, ter carabina, de ter escopeta, de ter espingarda”.

Para o Senador, diante das críticas da sociedade e das evidentes ilegalidades, o governo editou o novo decreto, publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União.

Sobre o fato de o Governo insistir em que os brasileiros possam ter armas em casa, o Senador disse que o fato preocupa. “Os números falam. Nós não precisamos nos valer desse discurso fácil de que a sociedade brasileira está precisando, clamando, cobrando e requerendo armas para se defender. Quando, na verdade, se assim o fizermos nas proporções e pretensões do presidente da República, nós estaremos levando o país a uma carnificina. Eu não tenho dúvidas”.

Cata dos Governadores – Por ocasião do seu pronunciamento, o Senador paraibano cumprimentou os 14 governadores, incluindo o da Paraíba, João Azevêdo, que assinaram uma carta pedindo a revogação do decreto das armas. Ele considerou uma postura “muito lúcida” dos governantes, que, na carta, reafirmaram a preocupação com o decreto, alegando que ele aumentará a violência, ao invés de reduzi-la.

Ao final, Veneziano lamentou que o Governo Bolsonaro esteja incentivando as pessoas a possuir uma arma. “Todos os dias vemos episódios lamentáveis na imprensa, graças ao uso de armas, como o episódio em que um homem entrou em uma igreja evangélica e matou pessoas inocentes”, lembrou Veneziano, ao citar, também, casos de brigas de trânsito e de mortes dentro de casa, por acidente com armas de fogo.

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