Nos acompanhe

Brasil

Câmara Federal aprova prisão domiciliar para gestantes e mães

Publicado

em

A Câmara dos Deputados aprovou  o projeto de lei 10269/18 que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de mulher gestante ou se for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. O texto segue para sanção presidencial.

Portanto, a grávida ou mãe/responsável por crianças ou pessoas com deficiência, que estão presas em regime fechado, poderão mudar de regime, caso o crime pelo qual foram condenadas não tiver envolvido violência ou grave ameaça a pessoa. A medida exclui condenadas que tenham vínculos com organizações criminosas.

Pelo Código de Processo Penal, a decisão atualmente fica a critério do juiz, que define substituir a pena de prisão preventiva no caso de gestantes e em outras cinco situações, dentre as quais a mulher com filho de até 12 anos e quando a pessoa for indispensável aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência, informa publicação da Agência Brasil.

O texto determina ainda o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação. Também inclui a possibilidade de medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Progressão de pena

Pela proposta aprovada, a presidiária gestante ou que for mãe/responsável por crianças ou pessoas com deficiência poderá mudar de regime se, cumulativamente, não tiver cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa.

O texto diz ainda que a condenada, que se enquadra em uma das circunstâncias, pode ser beneficiada se não tiver cometido o crime contra seu filho ou dependente; tiver cumprido ao menos 1/8 da pena no regime anterior; ser ré primária e ter bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento.

Pelo projeto, se a condenada cometer novo crime doloso ou falta grave perderá o benefício a essa progressão mais vantajosa que a regra geral, de cumprimento de 1/6 da pena e com comportamento.

Quanto aos crimes hediondos, como latrocínio (assalto seguido de morte); sequestro seguido de morte; ou favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável; o projeto prevê progressão de regime com a mesma regra.

Monitoramento

O Departamento Penitenciário Nacional deve monitorar a integração social e a ocorrência de reincidência daquelas sob regime domiciliar alcançado com a progressão de regime (fechado para domiciliar).

Com avaliações periódicas e estatísticas criminais serão geradas informações que poderão amparar se a progressão especial para esse grupo está sendo efetiva ou não, o que poderia redundar em desnecessidade do regime fechado de cumprimento de pena para essas mulheres nos casos de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.

A descentralização do sistema penitenciário nacional permite aos órgãos locais equivalentes acompanhar esses dados perante as penitenciárias localizadas em seus estados.

Continue Lendo

Brasil

Polêmica: Deputado Julian Lemos processa coronel que o acusou de envolvimento em esquema milionário

Publicado

em

O deputado federal Julian Lemos (PSL), falou sobre denúncia de participar de um esquema milionário para rifar candidaturas pelo Brasil em troca de dinheiro. Julian disse que irá processar o Coronel Meira, candidato a deputado federal pelo PRP em 2018, autor das afirmações ao site Agenda Caneta.

O parlamentar classificou como factoide as acusações feitas pelo Coronel. Meira afirma que sua candidatura ao governo de Pernambuco foi retirada pelo PRP após negociação feita entre o presidente estadual da legenda, Ernesto de Paula, e o PSB do governador Paulo Câmara. Tudo teria sido apadrinhado pelo presidente nacional da legenda, Ovasco Resende, ao custo de R$ 1,5 milhão. Segundo Meira, também participaram da negociação, que ele chama de “quadrilha” responsável por orquestrar as eleições no Nordeste, Julian Lemos (PSL), Gustavo Bebianno, Antônio de  Rueda (PSL) e o deputado federal Luciano Bivar, presidente do PSL, que teria arrebatado um terreno no Recife Antigo como pagamento das negociações.

Segundo Julian, o ex-candidato sofre da mesma esquizofrenia que muitos outros que buscam lançar-se em candidaturas folclóricas. “Não conseguiu gerar interesse nas lideranças políticas de sua legenda em Pernambuco”, disse. “O camarada cria um desvaneio desse, cria uma conversa sem provas, sem documento, sem nada, como se eu pudesse interferir no Estado do presidente do partido, PSL”, completou.

O deputado garantiu ter entrado com quatro processos na justiça, em Brasília, contra o Coronel Meira. “Já entendi o jogo da política, é só você resistir”, declarou. “Pode haver pessoas tão honestas quanto eu, mais honestas não”, completou.

 

Continue Lendo

Brasil

Coronel denuncia esquema milionário envolvendo Bebbiano, Bivar, Julian e Rueda

Publicado

em

Um esquema milionário para rifar candidaturas pelo Brasil em troca de dinheiro. É o que denuncia o Coronel Meira, candidato a deputado federal pelo PRP em 2018.

Segundo reportagem do site Agência Caneta, Meira afirma que sua candidatura ao governo de Pernambuco foi retirada pelo PRP após negociação feita entre o presidente estadual da legenda, Ernesto de Paula, e o PSB do governador Paulo Câmara. Tudo teria sido apadrinhado pelo presidente nacional da legenda, Ovasco Resende, ao custo de R$ 1,5 milhão.

Segundo Meira, também participaram da negociação, que ele chama de “quadrilha” responsável por orquestrar as eleições no Nordeste, Julian Lemos (PSL), Gustavo Bebianno, Antônio de  Rueda (PSL) e o deputado federal Luciano Bivar, presidente do PSL, que teria arrebatado um terreno no Recife Antigo como pagamento das negociações.

A manobra fez o PRP retirar a candidatura de Coronel Meira, passando a integrar a base de apoio do socialista Paulo Câmara, reeleito governador.

Além da negociação no estado de Pernambuco, Bivar também teria rifado a nomeação do General Augusto Heleno (PRP) ao cargo de vice-presidente na chapa do Presidente Jair Bolsonaro (PSL), que segundo Meira, não sabia das negociações.

“Ele (General Augusto  Heleno) seria vice de Bolsonaro, ficou tudo acertado, e aí na reunião que foi para definir e divulgar para a imprensa, o Ovasco Resende disse que não daria o partido para ele ser vice de Bolsonaro. Por que tinha acertado já com Luciano Bivar, que Luciano queria ser o vice de Bolsonaro, aí ficou acertado um dinheiro, que dizem que foram três milhões”, revelou Meira.

Segundo Meira, a reunião do PRP que não autorizou a candidatura de Augusto Heleno aconteceu no Hotel Windsor, em Brasília. Participaram dela o próprio Meira, a Deputada Bia Kicis (agora no PSL), o General Paulo Chagas (na época pré-candidato ao governo do Distrito Federal), Ovasco Resende (presidente nacional do partido), o General Augusto Heleno e Adalberto Monteiro (presidente do PRP no DF).

“Na hora lá General Heleno deu um murro na mesa e disse que sairia do partido”, disse Meira. Atualmente, Augusto Heleno é ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro.

Por fim, Meira destacou está disposto a prestar esclarecimentos às autoridades sobre os fatos narrados.

Continue Lendo

Brasil

Áudios Vazados: Bebianno e Bolsonaro travaram uma intensa troca de mensagens de WhatsApp

Publicado

em

CONFIRA O VÍDEO: Os áudios, revelados pela revista Veja, mostram algumas conversas entre Jair Bolsonaro e Gustavo Bebianno. Além disso, destacam o descontentamento do presidente da República com o comportamento do seu ex-ministro.

Confira a reportagem da Veja

Os áudios que desmentem o presidente

Gustavo Bebianno e Jair Bolsonaro travaram uma intensa troca de mensagens de WhatsApp durante a crise que culminou na queda do ministro

Nos bastidores da crise que resultou na demissão de Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência da República, houve uma intensa troca de mensagens escritas e de áudio, todas via WhatsApp, entre o presidente Jair Bolsonaro e o agora ex-ministro. Nelas, os dois trocam farpas, acusações e se desentendem sobre quase tudo. Desde o início da conversa, o estado de ânimo de cada um é diferente: Bolsonaro mostra-se irritado e impaciente, enquanto Bebianno tenta pacificar as coisas.

A relação entre eles estava estremecida desde que o jornal Folha de S. Paulorevelou um esquema de candidaturas laranjas do PSL, partido de Bolsonaro que foi presidido por Bebianno no ano passado. Mas o filho do presidente, Carlos, nunca teve simpatias por Bebianno, a quem atribui o fato de não ter conseguido controlar a área de comunicação do governo. Sabe-se que Carlos não fazia nenhuma questão de esconder do pai sua animosidade com o ministro.

A crise agravou-se na quarta-feira 13, quando o jornal O Globo trouxe uma declaração de Bebianno negando qualquer crise no governo e dizendo que, no dia anterior, havia falado com o presidente “três vezes”.

Carlos aproveitou a oportunidade para detonar Bebianno. Postou um tuíte dizendo que era “mentira absoluta” que Bebianno tivesse falado com seu pai.

O tuíte de Carlos foi compartilhado pelo presidente. Na noite da mesma quarta-feira, Bolsonaro deu entrevista à TV Record em que afirmou que era mesmo mentira que Bebianno tivesse falado com ele.

Os áudios a que VEJA teve acesso provam que, se alguém mentiu no episódio, foram o presidente e o filho. Bebianno, como se pode constatar nas gravações a seguir, falou com o presidente através de mensagens escritas e pelo menos treze mensagens de áudio. Confira:

A GLOBO É “INIMIGA”

Na terça-feira 12, o presidente Bolsonaro encaminhou a Bebianno uma mensagem contendo a agenda do ministro. Nela, constava que Bebianno receberia na terça-feira, às 16h, o vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet Camargo. Ao receber mensagem do presidente, a quem trata apenas por “capitão”, Bebianno respondeu de imediato: “Algo contra, capitão?”. Depois de insistir com algumas mensagens por escrito, Bebianno recebeu o seguinte áudio do presidente em que ele declara que a Globo é uma inimiga do governo e que, ao fazer contatos com a emissora, o colocaria em posição delicada com “as outras emissoras”:

 

Bolsonaro – “Gustavo, o que eu acho desse cara da Globo dentro do Palácio do Planalto: eu não quero ele aí dentro. Qual a mensagem que vai dar para as outras emissoras? Que nós estamos se aproximando da Globo. Então não dá para ter esse tipo de relacionamento. Agora… Inimigo passivo, sim. Agora… Trazer o inimigo para dentro de casa é outra história. Pô,  tem que ter essa visão, pelo amor de Deus, cara. Fica complicado a gente ter um relacionamento legal dessa forma porque  tá trazendo o maior cara que me ferrou – antes, durante, agora e após a campanha – para dentro de casa. Me desculpa. Como presidente da República: cancela, não quero esse cara aí dentro, ponto final. Um abraço aí.”

OS MINISTROS ESTÃO CHATEADOS

Em outro momento da troca de mensagens, Bebianno envia ao presidente uma nota publicado pelo site O Antagonista. A nota informa que Bebianno e mais dois ministros – Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos Humanos – viajariam para o Pará para discutir projetos para a Amazônia com líderes locais. Bolsonaro, ainda convalescendo no hospital, não gosta da ideia e reclama com o ministro:

Bolsonaro – “Gustavo, uma pergunta: “Jair Bolsonaro decidiu enviar para a Amazônia”? Não tô entendendo. Quem tá patrocinando essa ida para a Amazônia? Quem tá sendo o cabeça dessa viagem à Amazônia? Um abraço aí, Gustavo, até mais.”

Depois desse áudio, o presidente, aparentemente, conversa com os outros dois ministros, Salles e Damares, e os dois se mostraram incomodados com a tal viagem. Bolsonaro, por sua vez, mostra seu receio de vir a ser cobrado por obras na região amazônica e decide então cancelar a programação toda:

Bolsonaro – “Ô, Bebianno. Essa missão não vai ser realizada. Conversei com o Ricardo Salles. Ele tava chateado que tinha muita coisa para fazer e está entendendo como missão minha. Conversei com a Damares. A mesma coisa. Agora: eu não quero que vocês viajem porque… Vocês criam a expectativa de uma obra. Daí vai ficar o povo todo me cobrando. Isso pode ser feito quando nós acharmos que vai ter recurso, o orçamento é nosso, vai ser aprovado etc. Então essa viagem não se realizará, tá OK? Um abraço aí, Gustavo!”

Os áudios acima mostram que Bolsonaro, de fato, falou “três vezes” com Bebianno, exatamente como o ministro declarara ao jornal O Globo. Querendo dar ares de normalidade à rotina do governo e assim minimizar o impacto da crise do laranjal do PSL, Bebianno declarara o seguinte ao jornal: “Não existe crise nenhuma. Só hoje (terça-feira) falei três vezes com o presidente”. Era verdade. Mas o filho Carlos postou o tuíte dizendo que ficara “24 horas do dia” ao lado do pai e não registrara qualquer conversa com Bebianno. E ainda postou um áudio em que o presidente garante que não tinha falado com o ministro – aparentemente, pai e filho consideram que troca de áudio não configura uma “conversa”.

Continue Lendo