Nos acompanhe

Negócios

Operação Poseidon fecha 15 fábricas de água adicionada de sais e prende 8 pessoas, na PB

Publicado

em

Mais oito fábricas de água adicionada de sais localizadas em municípios do interior da Paraíba foram interditadas e mais quatro pessoas foram presas em flagrante na ‘Operação Poseidon’, que está sendo realizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Secretaria da Receita Estadual (SER-PB) e Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba, desde a última terça-feira (6). Até agora, já são 15 interdições e oito prisões em flagrante. As fiscalizações continuam e o balanço final dos trabalhos será divulgado em entrevista coletiva à imprensa, nesta sexta-feira (9), às 9h, na Sala de Sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa.
Conforme informou o diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), o promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra, em apenas dois dias de operação, oito pessoas foram presas em flagrante por crime de adulteração de produto voltado ao consumo humano (cuja pena é de reclusão que pode chegar a oito anos).
Vinte e duas fábricas de água adicionada de sais já foram fiscalizadas. Apenas quatro delas estão regulares: a ‘Santa Vitória’ (localizada em Alagoa Nova), a ‘Terra Santa’ (localizada em Jericó), a ‘Savoy’ (que fica em Queimadas) e a ‘Delícia’ (localizada em Santa Luzia).
As demais foram fechadas, três delas por problemas na documentação (a ‘Cristal Leve’, em Areia; a ‘Igapo’, em Sousa; e a ‘Água Prata’, em Prata) e 12, por colocarem em risco a saúde da população. Outras três fábricas foram notificadas e receberam recomendação dos órgãos por apresentarem irregularidades passíveis de soluções mais imediatas: a ‘Nova Fonte’ (em Manaíra), a ‘Purifique’ (em Pombal) e a ‘Água do Sertão’ (em Piancó).
As 12 empresas fechadas por irregularidades sanitárias graves são: ‘Cristal de Areia’ (em Areia), ‘Fonte da Vida’ (em Monteiro), ‘Pureza’ (em Conceição), ‘Agrovida’ (em Lagoa Seca), ‘Vale Cristal’ (em Cajazeiras), ‘Clara Serra’ (em Bananeiras), ‘Várzea Verde’ (em Frei Martinho), ‘Ivna’ (em Soledade), ‘Água do Vale’ e ‘Água Azul’ (em Santa Luzia), ‘Água Clara’ (em Piancó) e ‘Olho D´Água’ (em Triunfo).

Pioneirismo
De acordo com o MPPB e a Anvisa, a fiscalização de fábricas de água adicionada de sais que está ocorrendo na Paraíba é pioneira no país. Conforme explicou Francisco Glauberto Bezerra, a água comercializada pode ser classificada em água mineral natural, água natural e água adicionada de sais, sendo que esta última é industrializada através de um processo físico e químico. “A água adicionada de sais, quando fabricada de acordo com as normas da Anvisa, é um produto seguro e de qualidade. É importante destacar também que estamos identificamos empresas que atuam de forma regular, o que prova que é possível trabalhar corretamente”, destacou.
Segundo o promotor de Justiça, a fabricação de água adicionada de sais necessita de uma atenção especial do Estado e deve seguir normas e resoluções (como a da Diretoria Colegiada da Anvisa de número 182/2017), uma vez que a água é um elemento essencial para a vida humana e é um produto de fácil contaminação.

O que diz a lei?
A comercialização de substância ou produto alimentício destinado a consumo corrompido, adulterado, falsificado ou alterado que o torne nocivo à saúde é fato tipificado no artigo 272 do Código Penal, com pena de reclusão de quatro a oito anos e multa. Também incorre nesse crime quem fabrica, vende, expõe, importa, tem em depósito para vender ou quem distribui ou entrega a consumo substância alimentícia ou produto falsificado, corrompido, adulterado.

Continue Lendo

Negócios

Procon-PB lista direitos do consumidor em bares e restaurantes durante Operação Verão

Publicado

em

Início de ano é comum a procura por bares, restaurantes, casas noturnas e similares. Tendo em vista a variedade de estabelecimentos desse tido na capital paraibana, a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB) preparou algumas dicas e cuidados que o consumidor deve ter na hora de frequentar esses ambientes comerciais e ajudar na fiscalização.

De acordo com a superintendente do Procon-PB, Késsia Cavalcanti, alguns estabelecimentos ainda desrespeitam as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Infelizmente, mesmo com a fiscalização intensa do Procon-PB, é comum um ou outro estabelecimento prestar um mau serviço, por isso, é importante que o consumidor saiba seus direitos e como agir em caso de uma infração do código; o consumidor é o primeiro fiscal”, salientou.

Veja abaixo as dicas do Procon-PB:

O pedido está demorando? Pode cancelar – Você pode desistir do pedido e não pagar. No entanto, é necessário bom senso e não abusar. “Como não há uma lei determinando o tempo máximo para preparação de um prato, é importante que o consumidor pergunte antes de pedir qual é a estimativa de tempo do estabelecimento. Caso você não pergunte ou o tempo não esteja no cardápio e queira desistir do pedido, só deverá pagar por aquilo que já consumiu até aquele momento. Não é permitida a cobrança de algo que não foi entregue na sua mesa, ainda que já tenha feito o pedido para o garçom e esteja sendo preparado”, observou Késsia.

Consumação mínima é proibida – De acordo com o CDC, é proibido impor limites quantitativos de consumo aos clientes. A cobrança de consumação mínima é considerada prática abusiva. Os estabelecimentos podem cobrar um preço pela entrada no recinto e pelo que efetivamente foi solicitado e consumido, mas a consumação mínima não pode ser ofertada.

 

Não pode cobrar multa por perda de comanda – A cobrança de multa por perda da comanda é considerada prática abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A responsabilidade pelo controle é do estabelecimento e não deve ser transferida ao cliente. O local deve ter meios de controlar o que foi consumido e, se o consumidor perder a comanda, ele não deve ser punido com o pagamento da multa, podendo ser exigido apenas o que ele efetivamente consumiu.

Couvert artístico só pode ser cobrado se informado previamente – De acordo com o CDC, a informação referente à cobrança de couvert artístico deve ser clara, precisa e ostensiva, com placas afixadas logo na entrada do estabelecimento: “Os estabelecimentos devem informar, além do couvert artístico, o cardápio com os preços e as formas de pagamento, logo na entrada do estabelecimento; o que não é previamente informado não pode ser cobrado ao consumidor”, reforçou Késsia Cavalcanti.

Taxa de 10% é opcional – O pagamento é opção do consumidor, que deve ser informado prévia e adequadamente, inclusive com a discriminação do valor e a orientação sobre a cobrança ser opcional. Além disso, a taxa só pode ser cobrada facultativamente quando existir prestação de serviço, ficando vedada a cobrança para quem consome no balcão, por exemplo, já que não há nenhuma lei que obrigue o cliente a pagar gorjeta. Fica a critério do consumidor pagá-la ou não.

Alimentos com corpo estranho ou aparência de estragados – O consumidor pode recusar a pagar por alimentos com sabor, odor ou objetos estranhos. Ele pode também exigir um novo produto, independentemente da quantidade já consumida. A falta de higiene no estabelecimento também deve ser questionada. O consumidor pode formalizar a denúncia no órgão de vigilância sanitária do município.

Para fazer uma denúncia ou saber mais sobre seus direitos, ligue 151, é gratuito e funciona em dias úteis das 8h às 16h30; ou acesse o site do órgão e as redes sociais.

Continue Lendo

Negócios

Filme patrocinado pelo edital Walfredo Rodriguez da PMJP é premiado internacionalmente

Publicado

em

O cinema e a cultura de João Pessoa estão em clima de comemoração. O motivo foi o longa-metragem ‘Rebento’, obra patrocinada pelo edital Walfredo Rodriguez da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), ter recebido o prêmio Golden Sparrow de melhor filme e melhor atriz no Diorama International Film Festival, em Nova Delhi, na Índia.

“Ainda estamos emocionados e felizes com essa grande conquista para o cinema paraibano. Foi fundamental a parceria de financiamento da Prefeitura Municipal de João Pessoa com os realizadores do filme. O Rebento foi primeiro filme de ficção patrocinado pelo edital Walfredo Rodriguez. Com isso, mostramos o quanto é importante fomentar a cultura na Capital”, destacou o escritor e diretor de Rebento, André Morais.

Além da premiação de melhor filme, o longa paraibano também levou a de melhor atriz , com Ingrid Trigueiro. “O reconhecimento do nosso trabalho está nos dando a alegria de receber este prêmio no Diorama International Film Festival. Parabéns ao querido André Morais, elenco e toda equipe do filme Rebento. Viva o cinema paraibano”, comemorou Ingrid.

O Rebento concorreu com outros 15 filmes de vários lugares do mundo como Irã, Turquia, Alemanha, México, Argélia, China e Espanha. É uma produção totalmente paraibana, com mais de 40 artistas envolvidos não só de João Pessoa, mas do estado. O longa foi rodado no sertão da Paraíba, nas cidades de Aparecida, Sousa, Santa Cruz e São Domingos, estimulando a geração de emprego e renda não só na capital paraibana, mas também nas cidades onde foi filmado.

André Morais ainda ressalta a importância de se manter a continuidade nos patrocínios e financiamentos para a cultura local. “Rebento está abrindo portas para outros que virão. Lembrando que não apenas nosso filme, mas várias outras produções financiadas pelo edital Walfredo Rodriguez estão circulando dentro e fora do país. As parcerias também são fruto de uma mobilização de nós artistas que lutamos para que ações como essa da prefeitura tenham continuidade. Pedimos que os futuros patrocínios e financiamentos continuem com essa força e organização. É necessário que a gestão possa continuar com esse olhar ressaltando a importância do poder público no fomento da cultura de nossa cidade e o resultado está aí”, finalizou.

Continue Lendo

Negócios

Junte-se a nós! Nota à imprensa paraibana

Publicado

em

Diante das recentes decisões sobre a política de investimento de recursos públicos em meios digitais – portais, blogs e similares na Paraíba, profissionais empreendedores da imprensa na Capital foram recebidos na sede da Associação Paraibana de Imprensa, em João Pessoa, nesta terça-feira (22), oportunidade em que solicitaram apoio e providências por parte da real entidade representativa da categoria no Estado – API.

Ficou decidido que após reunir a diretoria, API divulgará, nas próximas horas, uma nota oficial sobre o tema. Também foi aprovado um indicativo para convocação de uma Assembleia Geral, com a imprensa paraibana, para poder ouvir os profissionais, de todo o estado, sobre os próximos encaminhamentos.

Os profissionais que se reuniram hoje deixaram clara a importância da participação ampla dos comunicadores neste processo e destacaram que este espaço deve ser encampado pela entidade que realmente representa a categoria de forma ampla e legal.

Os comunicadores se comprometeram a convidar mais profissionais e empresários para discussão sobre o método a ser executado no investimento de recursos públicos e, para saber ainda, se o mesmo parâmetro proposto para os veículos digitais será adotado aos demais veículos de comunicação da Paraíba (Rádio, Jornal e Televisão), se restringindo apenas ao parâmetro de audiência, ou se a regra pretende atingir especificamente os empresários da comunicação digital.

Continue Lendo