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“OAB perdeu representatividade e advocacia não recebe retorno”, afirma Carlos Fábio

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“A instituição perdeu muita representatividade e a advocacia não recebeu nada em troca”. A afirmação é do candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), Carlos Fábio, representante da Chapa 5 – ‘Compromisso é a Nossa Força’ ao comentar sobre os efeitos da atual gestão da Ordem. Falta de compromisso, aplicação em assuntos institucionais e cuidado com os advogados e advogadas também foram apontados pelo candidato.
“Temos cartórios únicos, expediente reduzidos no Tribunal de Justiça, ausência de juízes, morosidade cada vez maior do judiciário. E onde está a OAB? A OAB deve resolver, deve intervir, ao menos, para abrir um diálogo. Só faz reclamar, e na maioria das vezes nem isso”, frisou Carlos Fábio.
Conforme o candidato, o advogado vive de honorários, e o que se nota é cada vez mais morosidade do Judiciário, dificultando assim a remuneração da classe. “Perdemos a sustentação oral no TRT, e a OAB não se pronunciou. Em outro casos, quando tentou fazer algo, utilizou – pasme – o instrumento jurídico errado e foi motivo até de constrangimento perante os tribunais. São de causar espanto a ausência e omissão da Ordem em assuntos institucionais de maior importância para a advocacia”, lembrou.
Carlos Fábio ressaltou que o projeto que representa tem diversas propostas que afetam e corrigem esses pontos. “Tudo conversado com a classe, construído de forma coletiva. Temos compromisso, trabalho, representatividade, renovação e valorização como nossos pilares. Trabalharemos em prol dos advogados e advogadas, com medidas efetivas e ações eficazes”, finalizou o candidato.

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Procon-PB lista direitos do consumidor em bares e restaurantes durante Operação Verão

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Início de ano é comum a procura por bares, restaurantes, casas noturnas e similares. Tendo em vista a variedade de estabelecimentos desse tido na capital paraibana, a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB) preparou algumas dicas e cuidados que o consumidor deve ter na hora de frequentar esses ambientes comerciais e ajudar na fiscalização.

De acordo com a superintendente do Procon-PB, Késsia Cavalcanti, alguns estabelecimentos ainda desrespeitam as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Infelizmente, mesmo com a fiscalização intensa do Procon-PB, é comum um ou outro estabelecimento prestar um mau serviço, por isso, é importante que o consumidor saiba seus direitos e como agir em caso de uma infração do código; o consumidor é o primeiro fiscal”, salientou.

Veja abaixo as dicas do Procon-PB:

O pedido está demorando? Pode cancelar – Você pode desistir do pedido e não pagar. No entanto, é necessário bom senso e não abusar. “Como não há uma lei determinando o tempo máximo para preparação de um prato, é importante que o consumidor pergunte antes de pedir qual é a estimativa de tempo do estabelecimento. Caso você não pergunte ou o tempo não esteja no cardápio e queira desistir do pedido, só deverá pagar por aquilo que já consumiu até aquele momento. Não é permitida a cobrança de algo que não foi entregue na sua mesa, ainda que já tenha feito o pedido para o garçom e esteja sendo preparado”, observou Késsia.

Consumação mínima é proibida – De acordo com o CDC, é proibido impor limites quantitativos de consumo aos clientes. A cobrança de consumação mínima é considerada prática abusiva. Os estabelecimentos podem cobrar um preço pela entrada no recinto e pelo que efetivamente foi solicitado e consumido, mas a consumação mínima não pode ser ofertada.

 

Não pode cobrar multa por perda de comanda – A cobrança de multa por perda da comanda é considerada prática abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A responsabilidade pelo controle é do estabelecimento e não deve ser transferida ao cliente. O local deve ter meios de controlar o que foi consumido e, se o consumidor perder a comanda, ele não deve ser punido com o pagamento da multa, podendo ser exigido apenas o que ele efetivamente consumiu.

Couvert artístico só pode ser cobrado se informado previamente – De acordo com o CDC, a informação referente à cobrança de couvert artístico deve ser clara, precisa e ostensiva, com placas afixadas logo na entrada do estabelecimento: “Os estabelecimentos devem informar, além do couvert artístico, o cardápio com os preços e as formas de pagamento, logo na entrada do estabelecimento; o que não é previamente informado não pode ser cobrado ao consumidor”, reforçou Késsia Cavalcanti.

Taxa de 10% é opcional – O pagamento é opção do consumidor, que deve ser informado prévia e adequadamente, inclusive com a discriminação do valor e a orientação sobre a cobrança ser opcional. Além disso, a taxa só pode ser cobrada facultativamente quando existir prestação de serviço, ficando vedada a cobrança para quem consome no balcão, por exemplo, já que não há nenhuma lei que obrigue o cliente a pagar gorjeta. Fica a critério do consumidor pagá-la ou não.

Alimentos com corpo estranho ou aparência de estragados – O consumidor pode recusar a pagar por alimentos com sabor, odor ou objetos estranhos. Ele pode também exigir um novo produto, independentemente da quantidade já consumida. A falta de higiene no estabelecimento também deve ser questionada. O consumidor pode formalizar a denúncia no órgão de vigilância sanitária do município.

Para fazer uma denúncia ou saber mais sobre seus direitos, ligue 151, é gratuito e funciona em dias úteis das 8h às 16h30; ou acesse o site do órgão e as redes sociais.

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Filme patrocinado pelo edital Walfredo Rodriguez da PMJP é premiado internacionalmente

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O cinema e a cultura de João Pessoa estão em clima de comemoração. O motivo foi o longa-metragem ‘Rebento’, obra patrocinada pelo edital Walfredo Rodriguez da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), ter recebido o prêmio Golden Sparrow de melhor filme e melhor atriz no Diorama International Film Festival, em Nova Delhi, na Índia.

“Ainda estamos emocionados e felizes com essa grande conquista para o cinema paraibano. Foi fundamental a parceria de financiamento da Prefeitura Municipal de João Pessoa com os realizadores do filme. O Rebento foi primeiro filme de ficção patrocinado pelo edital Walfredo Rodriguez. Com isso, mostramos o quanto é importante fomentar a cultura na Capital”, destacou o escritor e diretor de Rebento, André Morais.

Além da premiação de melhor filme, o longa paraibano também levou a de melhor atriz , com Ingrid Trigueiro. “O reconhecimento do nosso trabalho está nos dando a alegria de receber este prêmio no Diorama International Film Festival. Parabéns ao querido André Morais, elenco e toda equipe do filme Rebento. Viva o cinema paraibano”, comemorou Ingrid.

O Rebento concorreu com outros 15 filmes de vários lugares do mundo como Irã, Turquia, Alemanha, México, Argélia, China e Espanha. É uma produção totalmente paraibana, com mais de 40 artistas envolvidos não só de João Pessoa, mas do estado. O longa foi rodado no sertão da Paraíba, nas cidades de Aparecida, Sousa, Santa Cruz e São Domingos, estimulando a geração de emprego e renda não só na capital paraibana, mas também nas cidades onde foi filmado.

André Morais ainda ressalta a importância de se manter a continuidade nos patrocínios e financiamentos para a cultura local. “Rebento está abrindo portas para outros que virão. Lembrando que não apenas nosso filme, mas várias outras produções financiadas pelo edital Walfredo Rodriguez estão circulando dentro e fora do país. As parcerias também são fruto de uma mobilização de nós artistas que lutamos para que ações como essa da prefeitura tenham continuidade. Pedimos que os futuros patrocínios e financiamentos continuem com essa força e organização. É necessário que a gestão possa continuar com esse olhar ressaltando a importância do poder público no fomento da cultura de nossa cidade e o resultado está aí”, finalizou.

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Junte-se a nós! Nota à imprensa paraibana

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Diante das recentes decisões sobre a política de investimento de recursos públicos em meios digitais – portais, blogs e similares na Paraíba, profissionais empreendedores da imprensa na Capital foram recebidos na sede da Associação Paraibana de Imprensa, em João Pessoa, nesta terça-feira (22), oportunidade em que solicitaram apoio e providências por parte da real entidade representativa da categoria no Estado – API.

Ficou decidido que após reunir a diretoria, API divulgará, nas próximas horas, uma nota oficial sobre o tema. Também foi aprovado um indicativo para convocação de uma Assembleia Geral, com a imprensa paraibana, para poder ouvir os profissionais, de todo o estado, sobre os próximos encaminhamentos.

Os profissionais que se reuniram hoje deixaram clara a importância da participação ampla dos comunicadores neste processo e destacaram que este espaço deve ser encampado pela entidade que realmente representa a categoria de forma ampla e legal.

Os comunicadores se comprometeram a convidar mais profissionais e empresários para discussão sobre o método a ser executado no investimento de recursos públicos e, para saber ainda, se o mesmo parâmetro proposto para os veículos digitais será adotado aos demais veículos de comunicação da Paraíba (Rádio, Jornal e Televisão), se restringindo apenas ao parâmetro de audiência, ou se a regra pretende atingir especificamente os empresários da comunicação digital.

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