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OAB de São Paulo virou caixa-preta, diz candidato a presidente em entrevista à Folha

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Em entrevista à Folha, o candidato a presidente da OAB de São Paulo, o advogado Leonardo Sica, 44, diz que a entidade se transformou numa grande caixa-preta. “Recebe muito dinheiro, mas sem contrapartida de transparência.”

Ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Sica considera que, por falta de democracia interna, a OAB perdeu relevância, despertando um sentimento de indiferença entre os próprios advogados.

Para o criminalista, é papel da Ordem dos Advogados do Brasil defender as garantias constitucionais, sobretudo no momento político atual, em que “existem muitos grupos no Brasil dispostos a rasgá-las”.

A eleição paulista será dia 29 de novembro. Até o início de dezembro, todas as seccionais do OAB pelo país escolherão seus novos presidentes e conselheiros. Em janeiro do ano que vem ocorrerá eleição para o comando da OAB nacional.

Qual a sua avaliação sobre a OAB de São Paulo hoje? A OAB-SP tornou-se uma grande burocracia e, acima de tudo, uma caixa-preta. É uma entidade que recebe muito dinheiro, que vive da contribuição obrigatória dos advogados, sem oferecer nenhuma contrapartida de apoio ou de transparência. São milhões de reais sem que se saiba o que é feito com um único centavo. É a instituição menos transparente do cenário nacional.

O senhor está dizendo que há mau uso do dinheiro? Não tenho indícios disso. Mas temos uma entidade obscura em termos de transparência e controlada há quase 20 anos pelo mesmo grupo político. A OAB é um símbolo da democracia, mas não pratica a democracia. Daí a sua perda de relevância. A advocacia tem um sentimento de indiferença em relação à OAB, o que é péssimo. E a sociedade vê a OAB como um grande sindicato burocrático e atrasado.

Essa sua crítica se estende à OAB nacional? A nacional nem sequer tem eleições diretas. É mais fechada e hermética, o que é mais grave, pois no campo de proteção da democracia, do Estado democrático de Direito, seu papel deveria ser ainda mais relevante. Em São Paulo, a rotina dos dirigentes da OAB é circular e fazer cerimônia de entrega de medalha e inauguração de equipamentos. Com o nosso dinheiro.

Qual deve ser o papel da OAB, sobretudo no atual momento político no qual o presidente eleito, Jair Bolsonaro, defende a ditadura militar e já pregou o fechamento do Congresso? Num cenário incerto como o atual, o papel da OAB parece ser mais relevante. Há muitos grupos no Brasil dispostos a rasgar as garantias constitucionais.

Grupos que se sentem bem representados agora. A posse sempre ilumina de responsabilidade quem senta lá. Resta verificar se o presidente vai servir de anteparo a essas pretensões que estão nas ruas.

Ao falar da Folha, Bolsonaro disse que “esse jornal se acabou“. Declarações como essas são problemáticas ou apenas retórica política? É retórica e é problemática. Toda palavra na boca de um presidente tem peso pedagógico.

Quando um governador diz que bandido bom é bandido morto, aumenta a violência policial. É grave. O poder de intervenção do chefe de Estado é muito controlado pelas instituições. Mas o poder do presidente é o poder do discurso. A OAB tem de cumprir o papel histórico da advocacia. O do discurso contra o majoritário. Remar contra a maré mesmo que isso seja doído.

O sr. já disse que cresceram os obstáculos para o exercício independente e sem receio da profissão. Explique melhor. A advocacia está muito comprimida por um Judiciário superempoderado. Tem juiz que entende que o seu papel é o de fazer a máquina andar e que o advogado atrapalha.

O Judiciário está muito pressionado pela questão da produtividade. Para produzir números. E qual o efeito disso? Os agentes públicos entendem que o advogado é um obstáculo. Muitas vezes é mesmo. É nosso papel brecar a roda da Justiça quando tende para a injustiça, na visão do cliente.

Mas a morosidade não é um problema grave do Judiciário? Não tem de estar preocupado com números mesmo? A pressão foi boa no início, pois o Judiciário realmente nunca tinha sofrido nenhum tipo de controle administrativo. Mas tornou-se excessiva quando se concentrou apenas na questão dos números.

Tem juiz sendo punido por não baixar a pilha de processos. Isso precisa ser analisado com particularidade. Qual o problema de um julgamento levar dois anos num caso que pode resultar em 20 anos de prisão? Vale a pena esperar e julgar com mais calma.

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Com jovens lideranças políticas nacionais, Pedro participa de encontro da Raps em SP

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O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) participou de um encontro de lideranças da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps), na noite da última segunda-feira (12), em São Paulo. Pedro é um dos 102 políticos brasileiros que integra a rede e um dos 35 eleitos nas eleições de outubro.

A reunião foi capitaneada por Guilherme Leal, empresário, acionista majoritário da Natura, militante do desenvolvimento sustentável do Brasil e um dos idealizadores da Raps, e contou com algum dos políticos que formam a rede e que tiveram êxito no último pleito. “O encontro teve o objetivo de falar de forma suprapartidária sobre os desafios do Brasil. Discutir o novo momento do Brasil e como a gente pode trabalhar para contribuir com o seu crescimento”, explicou.

Além de Pedro, jovens lideranças da política brasileira estiveram presentes, a exemplo do senador eleito Rodrigo Cunha (PSDB-AL), do deputado Vinicius Poit (NOVO-SP) e da deputada Tábata Amaral (PDT-SP). “Existe uma necessidade urgente de reconstrução do Brasil. É preciso sair da polarização extremista para trazer o debate para a proposição de ideias. Eleição acabou. Agora é hora de debater as mudanças que o momento exige”, comentou.

RAPS – Constituída em maio de 2012, a Raps nasceu com a missão de contribuir para o fortalecimento e o aperfeiçoamento da democracia e das instituições republicanas, colaborando com a transformação do Brasil em um país mais justo, próspero, solidário, democrático e sustentável. O grupo que formou o Raps reconheceu que as transformações deveriam ser travadas na arena política, mediante a ação pluripartidária e com diferentes matizes ideológicas.

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Técnicos do TSE apontam 17 indícios de irregularidade em prestação de contas de Bolsonaro

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A área técnica do Tribunal Superior Eleitoral concluiu na noite desta segunda-feira (12) a análise preliminar da prestação de contas da campanha de Jair Bolsonaro (PSL) e apontou 17 indícios de irregularidade na documentação entregue pela equipe do presidente eleito.

Com isso, os técnicos pedem que o ministro-relator, Luís Roberto Barroso, dê prazo de três dias para que Bolsonaro encaminhe documentos e esclarecimentos sobre os 17 itens levantados, além de outros seis temas em que apontam inconsistências, informa reportagem da Folha.

Entre os problemas listados pela equipe de análise de prestação de contas está o descumprimento de prazos para informe à Justiça Eleitoral de receitas e gastos, inconsistências entre dados informados pela campanha e aqueles registrados em órgãos oficiais e recebimento de doações de fontes vedadas.

 

Clique AQUI e confira a reportagem completa

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Brasília: Proposta orçamentária 2019 recebe mais de 9 mil emendas parlamentares

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O projeto da lei orçamentária de 2019 (PLN 27/18) recebeu 9.379 emendas direcionadas à despesa. Foram 8.755 individuais e 624 coletivas. Todas elas propõem gastos em áreas escolhidas pelos deputados e senadores. O prazo de apresentação terminou na quinta-feira (8), após duas prorrogações.

No total, as emendas propõem R$ 88,3 bilhões em gastos em 2019. Mas apenas 15,5% desse montante (ou R$ 13,7 bilhões) têm execução obrigatória (são as emendas impositivas). O restante depende de condições fiscais e políticas, entre outras, para sair do papel, informa publicação da Agência Câmara.

Por autor
As emendas individuais, que são destinadas às bases eleitorais dos 594 congressistas, somaram R$ 9,1 bilhões. Pela Constituição, elas são de execução obrigatória. Os deputados apresentaram 7.637 emendas, no valor de R$ 7,9 bilhões, e os senadores, 1.118, no valor de R$ 1,2 bilhão.

O Congresso Nacional é formado por 513 deputados e 81 senadores. Cada parlamentar teve direito de propor até R$ 15,4 milhões em emendas.

Deputado federal no sétimo mandato, o presidente eleito Jair Bolsonaro apresentou 21 emendas, 14 direcionadas a despesas com saúde e educação nas Forças Armadas (Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica, e Fundo Naval) e o restante ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), gestor financeiro dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). As propostas do presidente direcionam-se a investimentos e despesas correntes (manutenção dos órgãos públicos).

As 624 emendas coletivas foram apresentadas pelas comissões da Câmara, do Senado, as mistas (que pertencem conjuntamente às duas Casas) e pelas 27 bancadas estaduais. Elas somaram R$ 79,1 bilhões. As comissões do Congresso propuseram 176 emendas no valor de R$ 47,3 bilhões.

O restante veio das bancadas: foram 448 emendas, totalizando R$ 31,8 bilhões. Desse valor, apenas R$ 4,6 bilhões serão de execução obrigatória no próximo ano, o que soma R$ 169,6 milhões por bancada estadual.

Por área
A saúde foi a área mais contemplada com recursos das emendas: R$ 5,3 bilhões de individuais e R$ 15,6 bilhões das coletivas. A Constituição e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determinam que metade do valor das emendas individuais e parte das de bancada de execução obrigatória sejam direcionadas para o orçamento da saúde.

Em segundo lugar ficou a área de transporte, contemplada com R$ 9,9 bilhões e em terceiro a educação, com R$ 8,8 bilhões. Essas áreas são, tradicionalmente, as mais procuradas pelos parlamentares quando debatem a proposta orçamentária.

Análise
As emendas serão distribuídas agora aos 16 relatores setoriais da proposta orçamentária, que auxiliam o relator-geral, senador Waldemir Moka (MDB-MS), na análise do projeto.

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