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Artigo: A bilionária caixa preta da Ordem dos Advogados do Brasil

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Baluartes do mundo jurídico já estão de armas prontas para defender a causa própria. Leio na Folha de S. Paulo que o Tribunal de Contas da União pretende “abrir a caixa preta da OAB”. A ideia faz todo sentido. Você sabe quanto a entidade nacional arrecadou somente em 2017? Nada menos que 1,3 bilhão de reais. É, com todas letras, uma associação profissional bilionária. Cadê toda essa fortuna?

A Ordem dos Advogados do Brasil capta a dinheirama pela contribuição obrigatória de seus filiados. Atrasou um dia, a carteirinha pode ser cassada. O problema é que nunca houve prestação de contas sobre o destino dos recursos. O que se sabe é que dirigentes e conselheiros federais vivem como reis, voando pelo Brasil e o mundo, às custas da contribuição compulsória dos bravos advogados.

Sobre o padrão de luxo na vida dos donos da OAB, recomendo a leitura da coluna do jornalista Elio Gaspari, na edição da Folha desta quarta-feira. Entre outras coisas, ele lembra que a cúpula da Ordem prometeu, lá em 2014, que publicaria as contas na internet, inaugurando uma era de transparência jamais vista por ali. Quatro anos depois, a conversa ficou só na promessa.

Sempre firme para cobrar moralidade e retidão ética na conduta alheia, essa definitivamente não é a postura adotada para dentro de casa. Para reforçar sua imagem de santidade, a corporação se vende como guardiã dos valores republicanos. Em seus corredores e subsolos, como sabem muitos advogados, a realidade é bastante diversa da fantasia levada às vitrines. Tem até caixa preta.

Sei que há muita gente que acredita ser a OAB uma área do setor público; outros pensam que se trata de uma instância do Judiciário. Assim é porque a principal marca de sua atividade é dar palpite em todos os assuntos do mundo. Tal histórico tem muito de interesse político e corporativista. Lembro o óbvio: OAB é somente uma espécie de sindicato brigando em nome de uma categoria.

Seria realmente saudável que a entidade agisse com plena transparência, que desse o bom exemplo, deixando claro que nada tem a esconder. Afinal, não é isso que os valentes conselheiros da Ordem exigem de todos? Para quem assina até pedido de impeachment de presidentes da República, não pode pairar sombra de suspeita. Advogados deveriam apoiar a ideia de auditoria geral.

A iniciativa do TCU ainda vai provocar reações “indignadas” dos chefões da OAB, pode apostar. Já estou vendo uma daquelas passeatas, com doutores formando fileiras em marcha unida, braços entrelaçados uns aos outros. Nesse tipo de carnaval, a Ordem é especialista. A ironia é o Tribunal de Contas cobrando transparência. Temos aí um clássico, um verdadeiro duelo de titãs.

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Procon-PB lista direitos do consumidor em bares e restaurantes durante Operação Verão

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Início de ano é comum a procura por bares, restaurantes, casas noturnas e similares. Tendo em vista a variedade de estabelecimentos desse tido na capital paraibana, a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB) preparou algumas dicas e cuidados que o consumidor deve ter na hora de frequentar esses ambientes comerciais e ajudar na fiscalização.

De acordo com a superintendente do Procon-PB, Késsia Cavalcanti, alguns estabelecimentos ainda desrespeitam as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Infelizmente, mesmo com a fiscalização intensa do Procon-PB, é comum um ou outro estabelecimento prestar um mau serviço, por isso, é importante que o consumidor saiba seus direitos e como agir em caso de uma infração do código; o consumidor é o primeiro fiscal”, salientou.

Veja abaixo as dicas do Procon-PB:

O pedido está demorando? Pode cancelar – Você pode desistir do pedido e não pagar. No entanto, é necessário bom senso e não abusar. “Como não há uma lei determinando o tempo máximo para preparação de um prato, é importante que o consumidor pergunte antes de pedir qual é a estimativa de tempo do estabelecimento. Caso você não pergunte ou o tempo não esteja no cardápio e queira desistir do pedido, só deverá pagar por aquilo que já consumiu até aquele momento. Não é permitida a cobrança de algo que não foi entregue na sua mesa, ainda que já tenha feito o pedido para o garçom e esteja sendo preparado”, observou Késsia.

Consumação mínima é proibida – De acordo com o CDC, é proibido impor limites quantitativos de consumo aos clientes. A cobrança de consumação mínima é considerada prática abusiva. Os estabelecimentos podem cobrar um preço pela entrada no recinto e pelo que efetivamente foi solicitado e consumido, mas a consumação mínima não pode ser ofertada.

 

Não pode cobrar multa por perda de comanda – A cobrança de multa por perda da comanda é considerada prática abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A responsabilidade pelo controle é do estabelecimento e não deve ser transferida ao cliente. O local deve ter meios de controlar o que foi consumido e, se o consumidor perder a comanda, ele não deve ser punido com o pagamento da multa, podendo ser exigido apenas o que ele efetivamente consumiu.

Couvert artístico só pode ser cobrado se informado previamente – De acordo com o CDC, a informação referente à cobrança de couvert artístico deve ser clara, precisa e ostensiva, com placas afixadas logo na entrada do estabelecimento: “Os estabelecimentos devem informar, além do couvert artístico, o cardápio com os preços e as formas de pagamento, logo na entrada do estabelecimento; o que não é previamente informado não pode ser cobrado ao consumidor”, reforçou Késsia Cavalcanti.

Taxa de 10% é opcional – O pagamento é opção do consumidor, que deve ser informado prévia e adequadamente, inclusive com a discriminação do valor e a orientação sobre a cobrança ser opcional. Além disso, a taxa só pode ser cobrada facultativamente quando existir prestação de serviço, ficando vedada a cobrança para quem consome no balcão, por exemplo, já que não há nenhuma lei que obrigue o cliente a pagar gorjeta. Fica a critério do consumidor pagá-la ou não.

Alimentos com corpo estranho ou aparência de estragados – O consumidor pode recusar a pagar por alimentos com sabor, odor ou objetos estranhos. Ele pode também exigir um novo produto, independentemente da quantidade já consumida. A falta de higiene no estabelecimento também deve ser questionada. O consumidor pode formalizar a denúncia no órgão de vigilância sanitária do município.

Para fazer uma denúncia ou saber mais sobre seus direitos, ligue 151, é gratuito e funciona em dias úteis das 8h às 16h30; ou acesse o site do órgão e as redes sociais.

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Filme patrocinado pelo edital Walfredo Rodriguez da PMJP é premiado internacionalmente

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O cinema e a cultura de João Pessoa estão em clima de comemoração. O motivo foi o longa-metragem ‘Rebento’, obra patrocinada pelo edital Walfredo Rodriguez da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), ter recebido o prêmio Golden Sparrow de melhor filme e melhor atriz no Diorama International Film Festival, em Nova Delhi, na Índia.

“Ainda estamos emocionados e felizes com essa grande conquista para o cinema paraibano. Foi fundamental a parceria de financiamento da Prefeitura Municipal de João Pessoa com os realizadores do filme. O Rebento foi primeiro filme de ficção patrocinado pelo edital Walfredo Rodriguez. Com isso, mostramos o quanto é importante fomentar a cultura na Capital”, destacou o escritor e diretor de Rebento, André Morais.

Além da premiação de melhor filme, o longa paraibano também levou a de melhor atriz , com Ingrid Trigueiro. “O reconhecimento do nosso trabalho está nos dando a alegria de receber este prêmio no Diorama International Film Festival. Parabéns ao querido André Morais, elenco e toda equipe do filme Rebento. Viva o cinema paraibano”, comemorou Ingrid.

O Rebento concorreu com outros 15 filmes de vários lugares do mundo como Irã, Turquia, Alemanha, México, Argélia, China e Espanha. É uma produção totalmente paraibana, com mais de 40 artistas envolvidos não só de João Pessoa, mas do estado. O longa foi rodado no sertão da Paraíba, nas cidades de Aparecida, Sousa, Santa Cruz e São Domingos, estimulando a geração de emprego e renda não só na capital paraibana, mas também nas cidades onde foi filmado.

André Morais ainda ressalta a importância de se manter a continuidade nos patrocínios e financiamentos para a cultura local. “Rebento está abrindo portas para outros que virão. Lembrando que não apenas nosso filme, mas várias outras produções financiadas pelo edital Walfredo Rodriguez estão circulando dentro e fora do país. As parcerias também são fruto de uma mobilização de nós artistas que lutamos para que ações como essa da prefeitura tenham continuidade. Pedimos que os futuros patrocínios e financiamentos continuem com essa força e organização. É necessário que a gestão possa continuar com esse olhar ressaltando a importância do poder público no fomento da cultura de nossa cidade e o resultado está aí”, finalizou.

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Junte-se a nós! Nota à imprensa paraibana

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Diante das recentes decisões sobre a política de investimento de recursos públicos em meios digitais – portais, blogs e similares na Paraíba, profissionais empreendedores da imprensa na Capital foram recebidos na sede da Associação Paraibana de Imprensa, em João Pessoa, nesta terça-feira (22), oportunidade em que solicitaram apoio e providências por parte da real entidade representativa da categoria no Estado – API.

Ficou decidido que após reunir a diretoria, API divulgará, nas próximas horas, uma nota oficial sobre o tema. Também foi aprovado um indicativo para convocação de uma Assembleia Geral, com a imprensa paraibana, para poder ouvir os profissionais, de todo o estado, sobre os próximos encaminhamentos.

Os profissionais que se reuniram hoje deixaram clara a importância da participação ampla dos comunicadores neste processo e destacaram que este espaço deve ser encampado pela entidade que realmente representa a categoria de forma ampla e legal.

Os comunicadores se comprometeram a convidar mais profissionais e empresários para discussão sobre o método a ser executado no investimento de recursos públicos e, para saber ainda, se o mesmo parâmetro proposto para os veículos digitais será adotado aos demais veículos de comunicação da Paraíba (Rádio, Jornal e Televisão), se restringindo apenas ao parâmetro de audiência, ou se a regra pretende atingir especificamente os empresários da comunicação digital.

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