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Artigo: A bilionária caixa preta da Ordem dos Advogados do Brasil

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Baluartes do mundo jurídico já estão de armas prontas para defender a causa própria. Leio na Folha de S. Paulo que o Tribunal de Contas da União pretende “abrir a caixa preta da OAB”. A ideia faz todo sentido. Você sabe quanto a entidade nacional arrecadou somente em 2017? Nada menos que 1,3 bilhão de reais. É, com todas letras, uma associação profissional bilionária. Cadê toda essa fortuna?

A Ordem dos Advogados do Brasil capta a dinheirama pela contribuição obrigatória de seus filiados. Atrasou um dia, a carteirinha pode ser cassada. O problema é que nunca houve prestação de contas sobre o destino dos recursos. O que se sabe é que dirigentes e conselheiros federais vivem como reis, voando pelo Brasil e o mundo, às custas da contribuição compulsória dos bravos advogados.

Sobre o padrão de luxo na vida dos donos da OAB, recomendo a leitura da coluna do jornalista Elio Gaspari, na edição da Folha desta quarta-feira. Entre outras coisas, ele lembra que a cúpula da Ordem prometeu, lá em 2014, que publicaria as contas na internet, inaugurando uma era de transparência jamais vista por ali. Quatro anos depois, a conversa ficou só na promessa.

Sempre firme para cobrar moralidade e retidão ética na conduta alheia, essa definitivamente não é a postura adotada para dentro de casa. Para reforçar sua imagem de santidade, a corporação se vende como guardiã dos valores republicanos. Em seus corredores e subsolos, como sabem muitos advogados, a realidade é bastante diversa da fantasia levada às vitrines. Tem até caixa preta.

Sei que há muita gente que acredita ser a OAB uma área do setor público; outros pensam que se trata de uma instância do Judiciário. Assim é porque a principal marca de sua atividade é dar palpite em todos os assuntos do mundo. Tal histórico tem muito de interesse político e corporativista. Lembro o óbvio: OAB é somente uma espécie de sindicato brigando em nome de uma categoria.

Seria realmente saudável que a entidade agisse com plena transparência, que desse o bom exemplo, deixando claro que nada tem a esconder. Afinal, não é isso que os valentes conselheiros da Ordem exigem de todos? Para quem assina até pedido de impeachment de presidentes da República, não pode pairar sombra de suspeita. Advogados deveriam apoiar a ideia de auditoria geral.

A iniciativa do TCU ainda vai provocar reações “indignadas” dos chefões da OAB, pode apostar. Já estou vendo uma daquelas passeatas, com doutores formando fileiras em marcha unida, braços entrelaçados uns aos outros. Nesse tipo de carnaval, a Ordem é especialista. A ironia é o Tribunal de Contas cobrando transparência. Temos aí um clássico, um verdadeiro duelo de titãs.

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Procon-JP recomenda reajuste de 5% da mensalidade de escolas e faculdades em 2019

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O índice de reajuste da mensalidade de escolas e faculdades para 2019 recomendado pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) é de 5%. O Procon-JP esclarece que os estabelecimentos de ensino privado da Capital podem ultrapassar este limite se justificarem, através de planilha de custo, investimentos nas áreas estruturais e pedagógicas.

Segundo o secretário Helton Renê, o reajuste da mensalidade escolar foi baseado na inflação para o segmento Educação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC). “Este índice de 5% baliza o aumento previsto para as escolas de João Pessoa. Se alguma instituição de ensino provar ao Procon-JP e aos pais do alunos que houve investimento superior a esse teto, o índice pode ser superior, desde que dentro da razoabilidade”.

Ele acrescenta que os pais devem ficar atentos para o aumento aplicado pela escola e procurar o Procon-JP se tiver alguma dúvida. “O aumento deve ter uma justificativa plausível e comprovada. As escolas que realizaram reformas estruturais, seja física e/ou pedagógica, podem aplicar um aumento superior a 5%, desde que apresente a planilha de custo ao Procon-JP e aos pais dos alunos”.

Todos os níveis – O titular do Procon-JP acrescenta que a Secretaria vai avaliar a planilha de custo de cada escola, principalmente daquelas que aplicarem um aumento acima dos 5%. “As regras previstas na Lei Federal 9.870/1999 são claras sobre esse assunto. Esse índice engloba todos níveis escolares, ou seja, se aplicam também às instituições de ensino superior”, explica Helton Renê.

Obrigatoriedade – Outro esclarecimento aos pais de alunos e aos diretores de escolas se refere à obrigatoriedade de que as instituições de ensino devem afixar a planilha de custo em local visível ao público em sua secretaria ou local da realização das matrículas escolares, por um período mínimo de 45 dias antes da data final para a matrícula.

Atendimentos do Procon-JP
Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro
Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados
Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015

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Agricultura e Pecuária: Vital do Rêgo defende desburocratização do setor produtivo

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O Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU Vital do Rêgo defendeu, durante o seminário “Desburocratizar para crescer – o agronegócio nacional e os seus aspectos burocráticos: desafios para a promoção”, promovido pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária – CNA, a desburocratização dos setores produtivos do Brasil.

“É um tema de grande importância para o Brasil. Nós perdemos R$ 167 bilhões por ano com o excesso de burocracia em todos os setores produtivos da vida nacional, junto ao cidadão que tem cada vez mais entraves burocráticos para conseguir as suas certidões, as suas certificações. O meio produtivo tem dificuldades operacionais com esse excesso de burocracia”, afirmou o Ministro Vital do Rêgo, na abertura do evento.

Ele disse que o TCU está fazendo um trabalho de médio e longo prazo para identificar principais gargalos burocráticos de segmentos produtivos, como indústria, transportes e agronegócio, entre outros. Os primeiros resultados devem ser apresentados ainda neste ano. No setor agropecuário, um dos pontos que estão sendo tratados é o crédito rural.

“Há cada vez mais dificuldades em se obter o crédito rural para o pequeno, para o médio e para o grande produtor. Precisamos atualizar uma legislação que está atrasada e que vem sendo regulamentada por medidas provisórias. Precisamos de uma legislação estável. O setor rural precisa de segurança jurídica para que o produtor, ao tomar o crédito, saiba o tempo que ele tem pra pagar”, disse Vital do Rêgo.

Para ajudar e orientar os futuros governos a desburocratizar serviços e processos do país até 2030, o Núcleo Econômico da CNA elaborou documento com as principais áreas do setor agropecuário que precisam de atenção do estado: carga tributária; política agrícola; sustentabilidade dos sistemas de produção; logística e infraestrutura; questões fundiárias e trabalhistas; pesquisa e desenvolvimento tecnológico; defesa agropecuária e competitividade das cadeias agropecuárias.

As demandas da CNA, que representam pequenos, médios e grandes produtores rurais, foram entregues pelo presidente do órgão, João Martins, ao Ministro Vital do Rêgo. “É um trabalho completo. Vamos pegar as sugestões, analisá-las e as propostas farão parte do nosso trabalho final”, disse Vital.

“São medias alternativas que nós colocamos neste documento e que, na nossa visão, são os pontos principais e fundamentais para desenvolver a produtividade no campo e melhorar a produtividade e o produto agropecuário brasileiro frente aos mercados internacionais”, afirmou Renato Conchon, Coordenador do Núcleo Econômico da CNA.

Ao parabenizar a disposição do TCU na busca de soluções para o problema da burocracia, Martins afirmou ter esperança de que se crie no país um ambiente mais adequado para o empresariado brasileiro empreender e dedicar-se exclusivamente ao seu negócio.

“Em 2019 teremos um novo governo e um congresso renovado, mais de 51%, o que abre um horizonte de oportunidades para modernizarmos os procedimentos do estado brasileiro. O setor produtivo tem e deve fazer chegar aos responsáveis as ações que considera prioritárias e imprescindíveis para melhorar o ambiente de negócios do Brasil. A CNA acredita que para avançarmos em competitividade precisaremos de vontade política para enfrentar o problema da burocracia”, afirmou o presidente da CNA.

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João Pessoa é um dos destinos mais procurados para os feriados de novembro

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João Pessoa é o 18º destino mais buscado e o 20º de pessoas partindo de São Paulo, maior emissor de turistas para o Nordeste neste mês de novembro. Os dados constam de um levantamento realizado pelo Voopter, aplicativo brasileiro especializado na comparação de preços de passagens aéreas, que identifica as cidades mais buscadas e com as melhores ofertas para viajar durante o feriado prolongado de 15 (Proclamação da República) a 20 de novembro (Consciência Negra).

A análise levou em consideração o período de 1 de agosto a 25 de outubro e utilizou como parâmetro as datas de ida 15, 16, 17 e 18 de novembro com volta nas datas de 19 e 20 de novembro.

O Voopter é uma plataforma brasileira – disponível na web e nos sistemas iOS e Android – que compara preços de passagens aéreas e oferece conteúdo sobre viagens. Líder no país, possui mais de 2 milhões de usuários por mês devido às ferramentas e conteúdos exclusivos. Com o calendário multidatas é possível selecionar até quatro dias para ida e volta (que não precisam ser do mesmo mês ou da mesma semana), descobrindo, assim, qual é o período mais barato para a viagem.

A presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), Ruth Avelino, avaliou como positivo o levantamento de aplicativos e sites especializados em viagens. Segundo a executiva paraibana, a Internet é uma das principais ferramentas de vendas de pacotes turísticos para feriados e período de alta estação. “Isso é a comprovação de que estamos no caminho certo: sempre divulgando nossos principais roteiros turísticos”, disse.

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