Nos acompanhe

Paraíba

Município e Câmara de Frei Martinho vão regularizar contratação de advogados e contadores

Publicado

em

O Município e a Câmara de Vereadores de Frei Martinho firmaram quatro termos de ajustamento de conduta com a Promotoria de Justiça de Picuí para a regularizar a forma de contratação de serviços advocatícios e de contabilidade e a atender ao princípio constitucional da obrigatoriedade do concurso público.

Os TACs foram assinados, na última sexta-feira (5), pelo promotor de Justiça Alcides Leite Amorim, pelo prefeito de Frei Martinho, Aguifaildo Lira Dantas, e pelo presidente da Câmara Municipal, Renaildo Dantas.

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público, promotor Leonardo Quintans, o município e a câmara se comprometeram a criar cargos efetivos e comissionados de procurador e a regularizar a contratação de serviços de assessoria contábil, informa publicação do MPPB.

Ficou acordado ainda que, a partir de agora, as contratações de serviços advocatícios ou de contabilidade por inexigibilidade de licitação observarão os requisitos legais, notadamente a natureza singular do serviço a ser contratado, nos quais não se inclui a demanda habitual do município, inclusive a atuação em processos perante o TJ e o TCE. Necessário também que o serviço não possa comprovadamente ser prestado por servidores públicos do ente.

O Município e a Câmara de Vereadores se comprometeram também, em prazo acordado, a rescindir todos os contratos por inexigibilidade de licitação para prestação de serviços advocatícios ou de contabilidade existentes, reconhecendo que não preenchem os requisitos legais.

Os termos de ajustamento de conduta fazem parte da linha institucional implementada pelo Ministério Público da Paraíba de regularização das contratações de advogados e contadores por partes dos municípios e câmaras de vereadores. Até o momento, cerca de 40 TACs já foram firmados em diversos municípios.

Continue Lendo

Paraíba

Oposição vai aumentar a fiscalização de obras e dos serviços públicos prestados à população

Publicado

em

A Paraíba Não Cala: Durante o período do recesso parlamentar, os deputados estaduais que compõem a bancada de oposição na Assembleia Legislativa percorrerão a Paraíba para fiscalizar obras e serviços públicos prestados à população.

Segundo o deputado estadual e líder da oposição Raniery Paulino (MDB), o foco dos parlamentares também abrangerá denúncias enviadas para o movimento “A Paraíba Não Cala”, que foi lançado nesta quarta-feira, 19, em João Pessoa.

A iniciativa, inédita, reuniu a bancada da situação, unida pelo desejo de expor e cobrar respostas sobre os indícios de superfaturamentos e desvios de recursos públicos na administração estadual – vislumbrados a partir da Operação Calvário, que desbarata esquema de corrupção a partir da terceirização da administração de hospitais públicos paraibanos para a empresa Cruz Vermelha.

“É função do Poder Legislativo, além da produção de leis, acompanhar a execução do orçamento, como estão as escolas públicas, os hospitais, as delegacias. Com isso, vamos verificar se os recursos públicos estão sendo bem aplicados”, disse o deputado Raniery Paulino. “São pautas que temos por obrigação, inclusive por que somos demandados, de enfrentar. Nesse lapso temporal de 40 dias que é o recesso parlamentar, temos essa plataforma para que se mantenha de forma perene, constante, um diálogo com a sociedade paraibana”, completou.

Ainda segundo o deputado, a Paraíba foi emudecida por quase oito anos em uma ação opressora de controle de informações. “A partir de agora, a Paraíba não cala”, disparou Paulino. Participam do movimento “A Paraíba Não Cala” os deputados estaduais Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, João Henrique, Moacir Rodrigues, Doutora Paula, Anderson Monteiro, Camila Toscano, Galego de Souza, Wallber Virgolino, Cabo Gilberto e Raniery Paulino.

Continue Lendo

Paraíba

ALPB aprova por unanimidade projeto que institui Semana Estadual de Incentivo à Doação de Órgãos

Publicado

em

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei número 190/2019, de autoria do deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL), que institui na Paraíba a semana estadual de incentivo à doação de órgãos e tecidos, que tem por objetivo de conscientizar a população paraibana da importância do ato como forma de salvar vidas.

Segundo o deputado Cabo Gilberto Silva, a cada ano, muitas vidas são salvas em decorrência da doação de órgãos e tecidos, de modo que a conscientização da população é vital para melhorar a realidade dos transplantes no país. “O transplante é um procedimento cirúrgico no qual um órgão ou tecido doente é substituído por outro saudável”, disse o deputado. “Precisamos conscientizar as pessoas sobre a importância do ato de doar, sejam os doadores ainda vivos, ou mortos”, completou.

Para se tornar um doador, a atitude mais importante é informar esse desejo aos familiares uma vez que, após sua morte, eles decidirão sobre a doação. Um dos membros da família pode manifestar o desejo de doar os órgãos e tecidos ao médico que atendeu o paciente ou à comissão intra-hospitalar de doação de órgãos e tecidos do hospital.

A cirurgia para retirada dos órgãos é como qualquer outra, e todos os cuidados de reconstituição do corpo são obrigatórios pela Lei n° 9.434/1997. Após a retirada dos órgãos, o corpo fica como antes, sem qualquer deformidade. Não há necessidade de sepultamentos especiais. O doador poderá ser velado e sepultado normalmente.

Continue Lendo

Paraíba

Balanço: Deputado Wallber Virgolino é o mais atuante do primeiro semestre na Assembleia

Publicado

em

Nos seis primeiros meses de mandato, o deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas), foi o parlamentar com maior atuação e representatividade da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Levantamento realizado junto aos sistemas da Casa de Epitácio Pessoa, revelam que, no período, Wallber Virgolino apresentou mais de 500 proposituras, projetos de lei, projetos de indicação, entre outros. Segundo os dados, foram apresentados por Wallber Virgolino no primeiro semestre do mandato 369 requerimentos, 93 projetos de lei ordinária, 19 projetos de indicação, 08 pedidos de informação, 04 ofícios e projetos de resolução, 03 recursos, 02 requerimentos de sessão especial e 01 projeto de lei complementar.

Detentor de primeiro mandato, em entrevista à imprensa paraibana, Wallber Virgolino fez um balanço positivo dos primeiros meses como parlamentar. “Este é meu primeiro mandato como deputado estadual e tivemos um ano difícil para alguns setores partidários diante do atual cenário político que chegou às páginas policiais na Paraíba”, disse. “Apresentamos nos seis primeiros meses do ano 503 iniciativas na Casa, participamos de visitas a autoridades, reuniões técnicas, encontros lideranças, representantes de categorias, entre outros, sem contar a agenda de gabinete e demais atividades”, completou.

Wallber Virgolino disse ainda que o resultado da atuação parlamentar no primeiro semestre é apenas um “aperitivo” do que está por vir. “Estamos motivados, em sintonia com as demandas da sociedade”, disse o deputado. “Vamos continuar trabalhando, com foco, ouvindo a população e atuando em prol daqueles que acreditaram em nosso nome e confiaram seu voto ao nosso mandato”, garantiu.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) fechou na terça-feira (18) o primeiro semestre de 2019 com aumento de 361% na produção de matérias com relação ao mesmo período do ano passado e encerra o semestre com um número recorde de apreciação e aprovação de matérias.

Continue Lendo