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Mapa feminino do Congresso tem regiões Norte e Sul sem senadora e 03 estados sem deputada

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Ao menos a Câmara parece refletir o cenário de empoderamento crescente de mulheres no Brasil e no mundo, segundo o mapa feminino do novo Congresso que saiu das urnas no último domingo (7). A representação feminina na Casa para a próxima legislatura (2019-2023) passará de 51 para 77 deputadas eleitas, um acréscimo de 51% (leia abaixo a lista com as novas deputadas e senadoras).

Já o Senado está na contramão da Casa vizinha. Sete mulheres eleitas em 2018 se somarão a outras cinco com mandato a cumprir até 2023 – Fátima Bezerra (PT-RN), Kátia Abreu (MDB-TO), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Rose de Freitas (Podemos-ES) e Simone Tebet (MDB-MS). A questão é que, das 13 mulheres atualmente no Senado, até dez podem deixar a Casa a partir do próximo ano – Regina Souza (PT), por exemplo, foi eleita vice-governadora do Piauí, enquanto a petista Fátima tem chances de se eleger governadora do Rio Grande do Norte em segundo turno, informa reportagem do Congresso em Foco.

Na soma final, com as sete eleitas e as três restantes, a Casa passaria de 13 para dez senadoras.

Três delas tentaram se reeleger e não conseguiram: Ângela Portela (RR), Lúcia Vânia (PSB) e Vanessa Grazziotin (PCdoB). Presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR) se disse injustiçada por denúncias de corrupção para trocar o Senado pela Câmara. Foi eleita com 212.513 votos, terceira maior votação entre os deputados federais eleitos pelo Paraná.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), duas das cinco regiões geográficas brasileiras ficarão sem qualquer senadora a partir da próxima legislatura: Norte e Sul, que reúnem nove estados.

Nas demais regiões, o mapa ficou assim: dos nove estados da Região Nordeste, apenas Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Norte elegeram senadoras; na Região Centro-Oeste, Distrito Federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul terão representantes femininas no Senado (apenas Goiás não elegeu senadoras); na Região Sudeste, apenas São Paulo elegeu uma mulher, a tucana Mara Gabrilli.

Na Câmara

Segundo o resultado recolhido das urnas no último domingo (7), Amazonas, Maranhão e Sergipe só elegeram homens para a Câmara. Outros estados contam com apenas uma mulher na bancada, caso de Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Paraíba e Rio Grande do Norte.

A situação é a mesma em Pernambuco. Única mulher eleita deputada federal pelo estado, Marília Arraes (PT) se juntará a 24 colegas homens. Bisneta de Miguel Arraes, uma das maiores lideranças da história do estado, ela foi a vice-campeã de votos entre os pernambucanos. O primeiro lugar ficou com João Campos (PSB), primo de Marília e filho do ex-governador Eduardo Campos, morto em um acidente de avião durante a campanha presidencial de 2014.

Não haverá deputada federal do Maranhão a partir de 2019. Também chama a atenção o caso do Amazonas, que teve 48 candidaturas femininas inscritas para a Câmara e nenhuma eleita. O estado, que não reelegeu a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) ou qualquer outra mulher para o posto, ficará sem representante feminina no Congresso a partir de 2019.

Primeira índia

Segundo Erika Kokay (PT-DF), que conseguiu se reeleger, o aumento da bancada feminina na Câmara não é suficiente para reforçar a defesa das mulheres no parlamento. “Não basta ser mulher, tem que fazer política como mulher e ter compromisso com uma sociedade de igualdade de direitos. Equidade de gênero é uma pauta estruturante, não é cereja do bolo”, disse ao Congresso em Foco.

“Há mais de 20 anos há uma cota para que cada partido tenha uma reserva de 30 mulheres para disputar eleição. No entanto, nós não conseguimos fazê-la crescer. Neste ano, graças à ação firme da bancada feminina junto ao Judiciário nós obtivemos 30% do tempo de propaganda na televisão, no rádio e recursos mínimos para dar voz às mulheres do Brasil”, discursou Soraya Santos (PR-RJ) em plenário nesta terça-feira (9).

Uma das coordenadoras da bancada feminina na Câmara, Soraya festejou mais um passo dado pelas mulheres nas eleições deste ano. “Pela primeira vez vai haver uma mulher índia nesta Casa, que trará os problemas da sua comunidade”, acrescentou, referindo-se à primeira advogada indígena do país, Joênia Wapichana (Rede), eleita com 8.491 votos em Roraima.

Veja a lista de mulheres eleitas em 2018:

SENADO

Foram apenas sete as mulheres eleitas para a chamada Alta Casa, em um universo de 358 pedidos de candidatura (considerando-se homens e mulheres). Veja quem são as senadoras eleitas para o período 2019-2027.

REGIÃO CENTRO-OESTE

Distrito Federal
Leila do Vôlei (PSB)

Goiás
Nenhuma senadora eleita

Mato Grosso
Juíza Selma Arruda (PSL)

Mato Grosso do Sul
Soraya Thronicke (PSL)

REGIÃO NORTE

Nenhuma senadora eleita nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins

REGIÃO NORDESTE

Alagoas
Nenhuma eleita

Bahia
Nenhuma eleita

Ceará
Nenhuma eleita

Maranhão
Eliziane Gama (PPS)

Paraíba
Daniella Ribeiro (PP)

Pernambuco
Nenhuma eleita

Piauí
Nenhuma eleita

Rio Grande do Norte
Dra. Zenaide Maia (PHS)

Sergipe
Nenhuma eleita

REGIÃO SUDESTE

São Paulo
Mara Gabrilli (PSDB)

REGIÃO SUL

Nenhuma senadora eleita nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

CÂMARA

Apenas 77 mulheres foram eleitas para os próximos oito anos, em meio a 8.588 candidaturas registradas (homens e mulheres).

REGIÃO CENTRO-OESTE

Distrito Federal
Bia Kicis (PRP)
Celina Leão (PP)
Erika Kokay (PT)
Flávia Arruda (PR)
Paula Belmonte (PPS)

Goiás
Magda Mofatto (PR)

Mato Grosso
Professora Rosa Neide (PT)

Mato Grosso do Sul
Rose Modesto (PSDB)
Tereza Cristina (DEM)

REGIÃO NORDESTE

Alagoas
Tereza Nelma (PSDB)

Bahia
Alice Portugal (PCdoB)
Lídice da Mata (PSB)
Prof. Dayane Pimentel (PSL)

Ceará
Luizianne (PT)

Maranhão
Nenhuma deputada federal eleita

Paraíba
Edina Henrique (PSDB)

Pernambuco
Marília Arraes (PT)

Piauí
Drª Marina (PTC)
Iracema Portella (PP)
Margarete Coelho (PP)
Rejane Dias (PT)

Rio Grande do Norte
Natália Bonavides (PT)

Sergipe
Nenhuma deputada eleita

REGIÃO NORTE

Acre
Drª Vanda Milani (Solidariedade)
Jéssica Sales (MDB)
Mara Rocha (PSDB)
Perpétua Almeida (PCdoB)

Amazonas
Nenhuma deputada eleita entre 153 candidaturas

Amapá
Aline Gurgel (PRB)
Leda Sadala (Avante)
Professora Marcivânia (PCdoB)

Pará
Elcione Barbalho (MDB)

Rondônia
Jaqueline Cassol (PP)
Mariana Carvalho (PSDB)
Silvia Cristina (PDT)

Roraima
Joênia Wapixana (Rede)
Shéridan (PSDB)

Tocantins
Dulce Miranda (MDB)
Professora Dorinha (DEM)

REGIÃO SUDESTE

Espírito Santo
Drª Soraya Manato (PSL)
Norma Auyb (DEM)
Lauriete (PR)

Minas Gerais
Alê Silva (PSL)
Áurea Carolina (Psol)
Greyce Elias (Avante)
Margarida Salomão (PT)

Rio de Janeiro
Benedita da Silva (PT)
Chris Tonietto (PSL)
Clarissa Garotinho (Pros)
Daniela do Waguinho (MDB)
Flordelis (PSD)
Jandira Feghali (PCdoB)
Major Fabiana (PSL)
Rosangela Gomes (PRB)
Soraya Santos (PR)
Taliria Petrone (Psol)

São Paulo (10 entre 1.686)
Adriana Ventura (Novo)
Bruna Furlan (PSDB)
Joice Hasselmann (PSL)
Luiza Erundina (Psol)
Maria Rosas (PRB)
Policial Katia Sastre (PR)
Renata Abreu (Podemos)
Rosana Valle (PSB)
Sâmia Bomfim (Psol)
Tabata Amaral (PDT)

REGIÃO SUL

Paraná
Aline Sleutjes (PSL)
Christiane Yared (PR)
Gleisi Hoffmann (PT)
Leandre Dal Ponte (PV)
Luisa Canziani (PTB)

Rio Grande do Sul
Fernanda Melchionna (Psol)
Liziane Bayer (PSB)
Maria do Rosário (PT)

Santa Catarina
Ângela Amin (PP)
Carmen Zanotto (PPS)
Caroline de Toni (PSL)
Geovânia de Sá (PSDB)

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Projeto de Lei Anticrime: Advogada comenta reflexos das transformações propostas por Sérgio Moro

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O projeto de Lei Anticrime do agora Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, propõe uma série de modificações no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Crimes Hediondos, em uma medida radical duramente criticada por juristas em todo o país. Especialista em Direito Penal e Processo Penal, a advogada e presidente Comissão Paraibana de Advogadas Criminalistas (ABRACRIM) e responsável pela pasta de Direito Penal do escritório Miná Advocacia, Natália Lopes Alves, auxilia na análise do projeto que afeta diretamente cerca de 14 leis.

O projeto regulamenta que, em fase de “Execução provisória da pena”, o juiz poderá determinar a avaliação e venda dos bens do acusado, para apenas ao final do processo, caso tenha havido algum erro do Estado, aquele que foi titulado como “Réu” venha a ser absolvido, o que de acordo com Natália, funcionará como prêmio de consolação. “Está incluso o “direito à restituição dos valores acrescidos de correção monetária”, uma verdadeira arbitrariedade estatal, pelo qual, institucionaliza um Direito Penal Máximo, em um país que não raras vezes se depara com prisões e condenações de inocentes”, afirma a advogada.

Outro ponto de grande crítica, são as medidas relacionadas à Legítima Defesa, onde no §1º do Art. 23 do Código Penal é determinado que o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o “excesso” ocorrer de diante de situação de medo, surpresa ou violenta emoção, ou ainda relacionados aos policiais e agentes de segurança pública. Analisando dados referentes a violência urbana, Natália contrapõe o declarado no Código. “Na prática, o artigo poderia ser interpretado como uma permissão para matar, trazendo à população mais vulnerável um resultado catastrófico, onde, somente no ano de 2018, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 5.144 pessoas foram mortas no Brasil em intervenções policiais, o que corresponde a um total de 8% de todos os assassinatos registrados naquele ano, e se aprovada a proposta sem alterações, esse número será ainda maior”.

Denominada “Medidas para introduzir soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade”, traz o denominado Plea Bargain, extraído da Legislação Americana, e desconhecida por muitos até a Operação Lava-jato, traz um modelo de acordo entre acusação, através do Ministério Público e réu, no qual, este confessa o crime e passam a negociar a pena. “É necessário ressaltar que no modelo jurisdicional brasileiro, a acusação possui uma ampla discricionariedade, podendo desequilibrar a isonomia e trazer prejuízo ao princípio da ampla defesa, de modo que, por medo e pressão do estado acusador, o acusado acabe confessando crime que não cometeu para livrar-se de prosseguir com uma ação penal durante anos”, explica a advogada.

As mudanças propostas pelo Ministro da Justiça são, em grande parte, derivadas do clamor da população pela melhoria na segurança pública, o que é direito básico do cidadão. Entretanto, medidas extremas direcionadas apenas no combate a violência e não o “tratamento” de suas causas acabam por perdurar o cenário crítico nacional vivido atualmente, como exemplifica Natália Alves. “A problemática deve ser tratada mais profundamente, no campo antropológico e social, pela base inicial e insubstituível que é a educação, onde, países que mais investiram nela, deixaram de gastar com segurança pública”.

Natália Lopes Alves
OAB/PB 22.977
E-mail: natalia@mina.adv.br

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João Azevêdo discute reforma da Previdência com governadores e ministros

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O governador João Azevêdo participou, nesta quarta-feira (20), em Brasília, do Fórum Nacional de Governadores. Na ocasião, os gestores estaduais debateram com representantes do Governo Federal os principais pontos da reforma da Previdência enviada pela Presidência da República ao Congresso Nacional.

Estiveram presentes no encontro o ministro da Economia, Paulo Guedes; o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Carlos Alberto dos Santos Cruz;  o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho; além dos presidentes do Senado e da Câmara Federal, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, respectivamente.

João Azevêdo comentou que, apesar de alguns pontos serem necessários, questões como o déficit da Previdência dos Estados não foram incluídas na proposta do Governo Federal. Além disso, os governadores decidiram reunir suas equipes para fazer uma análise técnica do texto apresentado nesta quarta-feira. “Nós voltaremos a nos reunir para, conjuntamente, apresentar uma proposta que seja, efetivamente, de interesse dos Estados e que será analisada pelo Congresso. Essa reforma apresentada hoje atende aos interesses maiores da União, entretanto, o déficit dos Estados não foi incluído, por isso, essa análise precisará ser feita”, observou.

Ainda de acordo com o governador, a reforma da Previdência precisa respeitar as individualidades e as diferenças. “Não se pode imaginar que um cidadão que tenha uma atuação na área urbana tenha o mesmo tipo de tratamento de um cidadão que atua na área rural; as condições de trabalho são completamente diferentes. É preciso que se faça de uma forma mais justa para não se tratar diferentes de forma igual porque aí seria injusto com alguns segmentos”, avaliou.

O chefe do Executivo estadual ainda adiantou que uma nova reunião foi marcada para o dia 19 de março com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar do “Plano Emergencial” que envolve questões referentes à Lei Kandir, securitização da dívida, cessão onerosa e salário-educação.  “Nós vamos estar aqui participando e trazendo a nossa contribuição. Além disso, reuniões prévias irão acontecer até lá”, observou.

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Polêmica: Deputado Julian Lemos processa coronel que o acusou de envolvimento em esquema milionário

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O deputado federal Julian Lemos (PSL), falou sobre denúncia de participar de um esquema milionário para rifar candidaturas pelo Brasil em troca de dinheiro. Julian disse que irá processar o Coronel Meira, candidato a deputado federal pelo PRP em 2018, autor das afirmações ao site Agenda Caneta.

O parlamentar classificou como factoide as acusações feitas pelo Coronel. Meira afirma que sua candidatura ao governo de Pernambuco foi retirada pelo PRP após negociação feita entre o presidente estadual da legenda, Ernesto de Paula, e o PSB do governador Paulo Câmara. Tudo teria sido apadrinhado pelo presidente nacional da legenda, Ovasco Resende, ao custo de R$ 1,5 milhão. Segundo Meira, também participaram da negociação, que ele chama de “quadrilha” responsável por orquestrar as eleições no Nordeste, Julian Lemos (PSL), Gustavo Bebianno, Antônio de  Rueda (PSL) e o deputado federal Luciano Bivar, presidente do PSL, que teria arrebatado um terreno no Recife Antigo como pagamento das negociações.

Segundo Julian, o ex-candidato sofre da mesma esquizofrenia que muitos outros que buscam lançar-se em candidaturas folclóricas. “Não conseguiu gerar interesse nas lideranças políticas de sua legenda em Pernambuco”, disse. “O camarada cria um desvaneio desse, cria uma conversa sem provas, sem documento, sem nada, como se eu pudesse interferir no Estado do presidente do partido, PSL”, completou.

O deputado garantiu ter entrado com quatro processos na justiça, em Brasília, contra o Coronel Meira. “Já entendi o jogo da política, é só você resistir”, declarou. “Pode haver pessoas tão honestas quanto eu, mais honestas não”, completou.

 

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