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Paraíba

Mantida parcialmente condenação da ex-prefeita de Piancó por improbidade administrativa

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Os membros da Segunda Câmara Cível mantiveram, parcialmente, a condenação da ex-prefeita do Município de Piancó, Flávia Serra Galdino, por ter realizado despesas não licitadas no valor de R$ 712.028,19. O órgão fracionário manteve a condenação da ex-gestora ao ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos; multa civil e proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, retirando da condenação a penalidade da perda da função pública. A decisão unânime ocorreu nesta terça-feira (9) e teve a relatoria do juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga.

Participaram do julgamento da Apelação Cível nº 0002055-69.2013.815.0261 os desembargadores Maria das Graças Morais Guedes e Luiz Silvio Ramalho Júnior, informa publicação do TJPB.

O Ministério Público estadual ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra a ex-prefeita, narrando que, no exercício financeiro de 2005, a então  gestora teria praticado atos de improbidade administrativa, consubstanciados em dispensa ilegal de licitação; inobservância da lei e princípios constitucionais na admissão de servidores; realização de despesas em desacordo com as normas financeiras; e emissão de cheques sem provisão de fundos. Requereu a condenação da demandada nas sanções previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92.

O Juízo de 1º Grau acatou parcialmente o pleito do MP, condenando a ex-gestora nas penas acima expostas, incluindo a perda da função pública, por violação às normas elencadas no artigo 10 da Lei nº 8.429/92. Inconformada, Flávia Galdino apelou, requerendo o afastamento da condenação, sob o argumento de que não praticou qualquer ato de improbidade administrativa, eis que ausente o dolo exigível para o caso de ofensa aos princípios da Administração Pública. Defendeu, também, que a fixação das penas não observou o princípio da razoabilidade, entendendo indevida a aplicação da perda da função e suspensão dos direitos políticos.

No voto, o juiz-relator afirmou que as provas trazidas aos autos são robustas e que a conduta praticada pela ex-gestora, prevista no artigo 10 da Lei 8.429/92, é necessária a caracterização de culpa grave. “Restou incontroverso, que foram realizadas despesas sem os devidos processos licitatórios, afigurando-se completamente irregulares. No caso, não se verifica qualquer situação excepcional, devidamente autorizada por lei, para dispensar a obrigatoriedade da licitação”, ressaltou Onaldo Queiroga.

O magistrado acrescentou que a ex-gestora, ao realizar as despesas sem licitação, como aquisição de combustíveis, móveis, medicamentos, materiais de limpeza e de expediente, mochilas escolares, computadores, peças automotivas, alimentos, compra de terreno, reforma de prédios e locação de veículos, não observou o disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93, que exige que o administrador, ao optar pela dispensa de licitação, se atente às formalidades prévias, tais como verificação da necessidade e conveniência da contratação e disponibilidade financeira.

“No caso, a recorrente realizou despesas não licitadas acima de R$ 700 mil, de modo que restou caracterizado o ato de improbidade administrativa”, enfatizou o juiz, acrescentando que a penalidade de perda da função pública revelava-se desproporcional em relação à gravidade da conduta praticada pela ex-gestora e, que, por esta razão, havia a necessidade de excluir a reprimenda.

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Brasil

União cobra R$ 65 milhões de novos senadores

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Pelo menos 12 dos 54 senadores eleitos ou reeleitos devem, juntos, cerca de R$ 65 milhões à União. Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) levantados pelo Jornal Estado de São Paulo (Estadão), os parlamentares estão inscritos na dívida ativa por pendências previdenciárias e outros tipos de tributo não pagos. O levantamento inclui dívidas vinculadas ao CPF dos eleitos e ao CNPJ de empresas das quais aparecem como sócios.

Só foram considerados os 54 senadores que saíram vitoriosos das urnas neste ano, quando os eleitores escolheram dois representantes por Estado. Eles se juntarão aos outros 27 parlamentares que já estão na Casa desde 2014, ano em que cada unidade da Federação elegeu um senador.

Além de dívidas com a União, alguns dos novos senadores também são alvo de ações na Justiça do Trabalho.Os processos são referentes, na maioria das vezes, a ex-empregados que alegam falta de pagamento de verbas de rescisão ou depósitos previdenciários por empresas em que os senadores têm participação societária. Veneziano, senador eleito pelo PSB da Paraíba, por exemplo, é réu em processo no Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região, na Paraíba, de quando era prefeito de Campina Grande, em 2007.

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Brasil

Jair Bolsonaro condena mentiras e diz que não privatizará Hospitais Universitários

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O candidato a presidente da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, rebateu em entrevista ao Correio Debate, da 98,3 FM, as acusações de adversários políticos de que em um eventual governo seu, vá privatizar hospitais universitários e acabar com o programa Bolsa Família. O presidenciável garantiu que tudo isso faz parte do jogo de mentiras criadas pelo PT.

Ele afirmou que é a favor da privatização de outras estatais, mas garante que, caso chegue à Presidência, os hospitais universitários, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Petrobras e outras estatais não serão privatizadas. Além disso, afirmou que vai ampliar o Bolsa Família, com a implantação do 13º salário para os beneficiários do programa, cujos recursos serão assegurados com o que será economizado nos desvios em casos de corrupção, destaca reportagem do Correio da Paraíba.

“A questão dos Hospitais Universitários é mais um ato de terrorismo praticado pelo PT, dizem que eu quero acabar com o Bolsa Família e o décimo terceiro, é mentira o tempo todo. O PT sem mentir não existe. Eles mudaram até as cores, não tem mais a cor vermelha, é verde e amarelo, tiraram a fotografia do Lula da página principal”, comentou.

De acordo com as acusações que estão sendo feitas pela oposição, pode ser classificada como uma onda de terror “junto às pessoas mais humildes”, por parte do PT, que segundo ele, precisa ganhar mais confiança, para assim ganhar mais votos. “Eu quero é paz, tranquilidade, empregos, abrir a economia, jogar pesado na segurança”, afirmou.

Estando a menos de duas semanas para o segundo turno, Bolsonaro disse que está sendo constantemente desafiado para debate pelo candidato do PT. “Estou me recuperando de um problema grave. Haddad quando era prefeito de São Paulo, ficou uma semana afastado por causa de uma rinite”, comentou.

Armamento

Sobre a proposta de armamento da população, ele acredita que é uma das saídas para o problema de segurança pública. “Quero o direito à posse não ao porte, é diferente”, explicou.

Bolsonaro disse que, nos últimos dias, o candidato derrotado no primeiro turno, Guilherme Boulos do Psol, teria ameaçado invadir a sua casa, dizendo que não parece muito produtiva. Ele se refere a uma declaração de Boulos em um ato público na última quarta-feira. “E agora qual deve ser o comportamento se um bando quer invadir a sua casa, se quiser fazer maldade com a nossa esposa e nossos filhos? Por isso eu quero dar a posse para que o cidadão de bem possa garantir que ninguém entre na sua casa”, argumentou.

Congresso no governo. Ao ser questionado sobre o papel do Congresso no seu governo, Bolsonaro criticou o apoio do PT à Venezuela e disse que “apagaram no site oficial o apoio” ao governo venezuelano e que “eles vivem frequentando Cuba e tem um amor por Fidel Castro e Raul Castro”.

Jair garante que seguirá a Constituição, e ainda disse que “militar é escravo da Constituição. Se não concordamos com alguma coisa, vamos apresentar uma proposta de emenda e resolver”, como no caso da proposta de redução da maioridade penal.

Críticas ao PT

Bolsonaro também criticou duramente a corrupção no PT. “Nunca, o Brasil, o mundo viu uma corrupção dessa magnitude. O PT comprou voto de parlamentares para aprovar seu projeto, e depois não contente, mesmo descoberto, entrou em uma outra grande corrupção chamada Petrolão”, comentou, afirmando que o PT diz respeitar a democracia, mas apoia o Governo da Venezuela.

Outro ponto contestado pelo candidato foi a “ideologia de gênero” nas escolas. “Escola é lugar da criança ser respeitada e aprender algo para o futuro, e não ficar ensinando sexo para a garotada”, declarou.

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Negócios

Energisa lança cordel, com versão em braile, em comemoração aos 15 anos da Usina Cultural

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A noite de ontem, 16, foi de celebração na Usina Cultural Energisa. Em mais uma comemoração dos 15 anos do espaço, a empresa lançou um cordel sobre a história da Usina, com versão em braile. “Esse cordel comprova o quanto a arte é inclusiva. A literatura de folheto conta histórias com começo, meio e fim e a Usina Cultural é um lugar efervescente, gostoso de ocupar”, disse Marco di Aurélio, autor do cordel.

Alunos de oficinas do Instituto dos Cegos da Paraíba foram convidados para participar da cerimônia e fizeram uma apresentação musical. A programação incluiu a assinatura de um termo de doação de exemplares do cordel em braile para a instituição. A noite foi conduzida pelo repentista Oliveira de Panelas.

“Essa iniciativa valoriza o sistema em braile e incentiva a leitura. Com as mídias digitais e redes sociais, que os deficientes visuais têm acesso por meio de tradutores com áudio, o interesse deles pela leitura vem diminuindo”, ponderou o professor de música do Instituto do Cegos, Marco Lima.

Já o presidente da Energisa, André Theobald, destacou a satisfação de que a Usina cumpra seu propósito: ser acessível a todos e dar oportunidade à todas expressões artísticas. “Há um ano lançamos a conta de energia em braile e não podíamos parar nisso. Esse cordel ‘Usina Cultural 15 anos’ une a cultura nordestina e os deficientes visuais. Acreditamos que a cultura transforma pessoas, negócios, relações e a sociedade. É isso que queremos promover”, afirmou.

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