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Paraíba

Gestores da Segurança analisam implantação do Cadastro Biométrico de Desaparecidos

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O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Cláudio Lima, se reuniu, nessa terça-feira (9), com vários representantes das forças de segurança para discutir o plano do banco nacional de pessoas desaparecidas e operação de dados referentes à identificação criminal.

O trabalho já é realizado em sete estados brasileiros e, com a implantação do Cadastro Biométrico de Desaparecidos (CADÊ), a Paraíba passa a integrar a rede que visa encontrar pessoas através de leitura das impressões digitais.

O sistema é um banco de desaparecidos que pode ser acessado através do Instituto de Identificação que, aqui na Paraíba, é o Núcleo de Identificação Civil e Criminal que funciona na Central de Polícia.

“Toda vez que houver a denúncia de um desaparecimento em qualquer delegacia do estado, o delegado poderá entrar em contato com o Instituto de Identificação, em João Pessoa, e pesquisar as impressões digitais do desaparecido. Desta forma, o Instituto facilmente poderá encontrar a biometria digital da carteira de identidade da pessoa procurada”, explicou o diretor do Instituto Nacional de Identificação, Brasílio Caldeira.

Dentro do Instituto tem o Automated Fingerprint Identification (AFIS) que é um sistema automatizado de busca por impressões digitais e nele vai estar o banco de desaparecidos. Neste caso, quando a impressão digital eletrônica da pessoa é encontrada, ela é incluída no sistema e será rastreada para saber se o desaparecido retirou outros documentos no país. No caso de não ter sido usada depois do registro do desaparecimento a leitura da digital fica guardada no CADÊ.

O rastreamento utiliza várias fontes e é feito nacionalmente. O sistema também vai ajudar a identificar corpos quando as impressões digitais do cadáver forem coletadas e inseridas no sistema de Busca de Pessoas Desaparecidas. Ele vai rastrear o acervo.

A coleta das digitais é feita em primeiro nível pelo sistema que restringe o número de suspeitos de desaparecidos. O CADÊ é muito eficiente porque usa a impressão digital da maneira exata oferecendo aos papiloscopistas os dados.

“Este sistema vai ser muito importante porque a Paraíba vai passar a ser inserida neste cadastro com a possibilidade de encontrar as pessoas desaparecidas com uma capacidade muito maior. Um trabalho sem custo porque vamos trocar parcerias em várias áreas de inteligência, através de cursos ministrados pela Policia Federal”, ressaltou o secretário Cláudio Lima.

Depois da palestra ministrada pelo diretor do Instituto Nacional de Identificação, Brasílio Caldeira, os gestores se reuniram para definir a assinatura do convênio que vai definir os termos de compartilhamento do material do banco de dados.

Também participaram da reunião, papiloscopistas da Polícia Federal, o superintendente da Polícia Federal na Paraíba, André Viana Andrade; o delegado Geral da Polícia Civil, João Alves; o diretor do Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC) coronel Fabio Almeida, delegados, agentes de investigação, escrivães, peritos e papiloscopistas.

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Paraíba

Wallber Virgolino pede o cancelamento do contrato entre a Cruz Vermelha e o Governo do Estado

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O deputado estadual Wallber Virgolino (Patriota), que encabeça as discussões na Assembleia Legislativa em torno das irregularidades na condução da administração do Hospital de Trauma e a Cruz Vermelha, já protocolou na Casa um pedido de cancelamento de contrato firmado entre Secretária Estadual de Saúde e a Cruz Vermelha.
“Depois das graves denúncias comprovadas, tenho a obrigação de encabeçar essa briga em nome dos homens e mulheres de bem da Paraíba. Queremos investigar os desmandos do Poder executivo e por isso protocolei esse pedido. O povo não pode mais ser enganado. Vamos ficar de olho, inclusive cobrando as autoridades, respostas urgentes e energéticas”, disse Wallber.

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Paraíba

Deputado Felipe Leitão compõe CCJ na Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Felipe Leitão (DEM) vai compor a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba para o biênio 2019-2020.
Deputado destaca a experiência e sentimento após indicação dos colegas.
“Motivo de muito orgulho, honrado em meu primeiro mandato receber a indicação de meus colegas deputados para integrar comissão de maior importância da casa, todos os projetos de extrema importância passarão pela CCJ. Trago comigo a experiência quando fui vereador da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP)”, afirmou o deputado.
A deputada Pollyanna Dutra (PSB) foi eleita presidente da Comissão, e o deputado Ricardo Barbosa (PSB), vice-presidente.
A CCJ é composta por sete deputados: Camila Toscano (PSDB), Ricardo Barbosa (PSB), Edmilson Soares (Podemos), Tovar Correia Lima (PSDB), Felipe Leitão (DEM), Júnior Araújo (Avante) e Pollyanna Dutra (PSB).
O deputado Democrata também integra a Comissão dos Direitos da Mulher como membro.
(Foto: Edcarlos Santana)

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Negócios

MP celebra TACs para regularização de contratos de advogados e contadores em Dona Inês e Bananeiras

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O Ministério Público da Paraíba firmou mais três termos de ajustamento de conduta para a regularização da contratação de advogados e contadores, nessa terça-feira (20/02). Os TACs foram firmados após inquéritos civis públicos que constataram que os contratos existentes não atendem aos requisitos legais, tendo sido firmados sem processos licitatórios. Desta vez, firmaram o compromisso o prefeito de Dona Inês e o presidente da Câmara de Vereadores de Bananeiras. Com estes, desde o ano passado, já foram firmados 62 acordos, com previsão de formação de procuradorias e contadorias e realização de concursos públicos.

Assinaram os documentos a 1ª promotoria de Justiça de Bananeiras, Ana Maria Pordeus Gadelha; o promotor coordenador do Centro de Atuação Operacional (CAO) do Patrimônio Público, Leonardo Quintans Coutinho; o prefeito de Dona Inês, João Idalino da Silva, e o presidente da Câmara de Vereadores de Bananeiras, Kilson Rayff Dantas da Silva.

De acordo com a promotora Ana Maria Pordeus, a Lei n° 8.666/93 faculta a contratação de serviços jurídicos e contábeis pela Administração Pública mediante inexigibilidade de licitação em casos pontuais e excepcionais em que estejam demonstradas, simultaneamente, a singularidade do serviço e a notoriedade do profissional, não cabendo na hipótese a contratação para serviços ordinários e corriqueiros da administração, que devem ser desempenhadas preferencialmente por servidores públicos efetivos.

Os TACs estabelece prazos, que vão de 30 de abril a 19 de dezembro deste ano para que os gestores façam as adequações necessários, que, dependendo do caso, são: a rescisão dos contratos por inexigibilidade de licitação para prestação de serviços advocatícios e contábeis; a adequação da procuradoria do município, criando os cargos efetivos e comissionados em quantitativo que entender necessários para o funcionamento do órgão, respeitando a paridade entre efetivos e comissionados; a realização de concurso e nomeação ou, no caso dos contadores, a realização de procedimento licitatório para contratação dos serviços com critérios objetivos de técnica e preço.

O promotor de Justiça, Leonardo Quintans, lembrou que o Ministério Público não é contra a contratação de advogados e contadores por prefeituras e câmaras municipais, mas que tem obrigação de zelar para que isso seja feita dentro da lei. Desde 2016, quando percebeu que a contratação direta era regra e não exceção nos municípios, o MPPB vem expedindo recomendações para que os gestores observem a lei e celebrando TACs para ajustar essas condutas às exigências legais.

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