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Paraíba

Edital do Banco do Nordeste para seleção de startups é prorrogado até o dia 19

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As startups que desejam aproveitar as vantagens de compartilhar os espaços Coworking Hubine do Banco do Nordeste, em Fortaleza (CE) e Salvador (BA), ganharam novo prazo para participar da seleção, que agora vai até o dia 19 de outubro. As empresas poderão utilizar sem os custos toda a estrutura do Hub Inovação Nordeste (Hubine), na sede do BNB, na capital cearense, e do Hubine Salvador, com acesso a espaços para reuniões, eventos e recepção de clientes, internet e capacitações.

Serão selecionadas quatro startups para se instalarem em Fortaleza e dez para Salvador. As inscrições podem ser submetidas pelo site www.bnb.gov.br/hubine/editais, por empresas com pelo menos seis meses de atividades e que apresentem soluções para um dos temas: agronegócios, cidades sustentáveis, concessão, administração e recuperação de crédito, economia criativa, educação (edtechs), energias renováveis, espaços inteligentes, finanças (fintechs), microfinanças e inclusão financeira para microempreendedores, negócios de impacto social, saúde (healthtech) e serviços e processos de gestão para micro e pequenas empresas.

Os projetos devem ser aplicáveis na área de atuação do Banco do Nordeste, que inclui os nove Estados nordestinos e o norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O Coworking Hubine Fortaleza tem atividades desde dezembro de 2017 e é a sede atualmente de oito startups. O espaço na capital baiana foi inaugurado em setembro.

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Paraíba

Promotoria do Meio Ambiente vai realizar ação conjunta para coibir infrações e crimes de trânsito

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A Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa vai realizar, em 2019, uma ação conjunta com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), Guarda Municipal, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Polícia Militar, para coibir infrações e crimes de trânsito na Capital.

O projeto denominado “Direito de Ir e vir” foi apresentado pelo promotor de Justiça João Geraldo Barbosa para representantes desses órgãos, em reunião realizada nessa segunda-feira (17). Na ocasião, o promotor ressaltou que o tema do projeto já vinha sendo alvo de tratativas em feitos que tramitam na Promotoria e em conversas informais com os representantes.

O promotor explicou que a ação objetiva garantir a integridade física do cidadão, a saúde e vida, a mobilidade e o direito constitucional de ir e vir nas calçadas, passeios públicos e logradouros, através da observância e cumprimento de leis de trânsito pelos condutores de veículos automotivos.

“Os representantes dos órgãos reconheceram que João Pessoa vivencia um quadro crescente de inobservância das normas de trânsito, expondo a sociedade ao perigo, cujo avanço se não coibido poderá consolidar uma postura de continuidade da impunidade, além de vulnerabilizar o direito de locomoção, a saúde e vida dos cidadãos que exercem seu direito de ir e vir”, disse o promotor.

Os órgãos se comprometeram a apresentar relatório específico com as atividades que serão desenvolvidas nas operações, contendo informações como o efetivo e viaturas que integrarão as operações, como blitz, Lei Seca, entre outras. A Semob se comprometeu a apresentar relação de todos os bairros da Capital.

Para garantir o sucesso da ação conjunta, será mantido em sigilo o local, data e hora das operações que ocorrerão nos bairros. João Geraldo informou que o local só será conhecido no início de cada operação, a exemplo que era feito nas fiscalizações das unidades de saúde realizadas quando ele era promotor da Saúde da Capital.

Ainda conforme o promotor, será acoplada nas operações uma campanha educativa e de prevenção. Uma nova audiência foi designada para o dia 24 de janeiro, às 8h, quando os órgãos deverão apresentar o relatório das atividades e será determinado o início da execução das operações.

O promotor destacou também que o anúncio prévio do projeto se deve ao fato de já advertir aos proprietários de veículos que os utilizam de forma arbitrária e em desobediência às leis de trânsito como forma preventiva e educativa no sentido de que eles já passem a observar e obedecer a legislação de trânsito vigente, evitando prejuízos para si e outros, como apreensão, remoção, penalidades e procedimentos cabíveis.

“O direito de ir e vir não é só de quem conduz veículos mas sim destes e de todos os demais cidadãos que transitam em João Pessoa, devendo todos obedecerem à legislação de trânsito vigente”, concluiu João Geraldo.

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Paraíba

PMJP entrega prêmio Escola Nota 10 e realiza pagamento no próximo dia 28

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Reconhecimento e motivação, sentimentos que profissionais da Educação do Município manifestaram durante o recebimento do prêmio Escola Nota 10, que aconteceu na manhã desta terça-feira (18), na Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba, na Praia da Penha. A premiação é resultado de uma avaliação realizada pela Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) nas 99 escolas e 85 creches em tempo integral do município. O pagamento do prêmio, que é o 14º salário da Educação, será efetuado no próximo dia 28.

O sucesso do programa se reflete em mais qualidade no ensino de João Pessoa, como destacou a secretária de Educação e Cultura, Edilma Costa Freire. “Através das políticas voltadas para a educação do município conquistamos muitos resultados, como os alunos medalhistas nas olimpíadas de matemática, os primeiros lugares no Campeonato Brasileiro de Robótica, no Campeonato de Bandas Marciais, além da Geração Alfabetizada”, disse.

Ainda de acordo com Edilma Costa Freire, o pagamento referente ao premio Escola Nota 10 está previsto para ser efetuado pela PMJP no próximo dia 28. “É um reconhecimento aos profissionais que tanto se esforçaram para fazer o melhor pela educação de João Pessoa. Foi um ano de muitas conquistas que merece ser comemorado com essa premiação”, completou. Mais de oito mil profissionais estão sendo contemplados este ano.

O prêmio Escola Nota 10 avalia as unidades de ensino em seis critérios –aprendizagem, plano de trabalho, formação continuada, projeto, patrimônio e gestão escolar. A nota é medida a partir de uma prova realizada com os estudantes da rede, que equivale a 50% do total alcançando no Índice de Excelência em Educação (IEE). Os profissionais recebem um valor proporcional ao IEE obtido pela escola na avaliação geral, que vai de 50% a 100%.

“Os critérios usados pela Sedec, para que a gente possa desenvolver esse trabalho através de projetos interdisciplinares, fazem com que toda a escola se empenhe, todos os profissionais se envolvam para que tenhamos um resultado proativo. E isso se reverte em educação de qualidade para o município de João Pessoa”, disse Carlos Alberto Virgílio, diretor da escola Municipal Luiz Mendes Pontes, que obteve premiação máxima.

A cerimônia de entrega do prêmio Escola Nota 10 contou com a participação de alunos atendidos pelos projetos desenvolvidos em sala de aula – como prevê o programa. Entre eles, a exposição de projetos de robótica e apresentações musicais dos finalistas do Festival Jampa Music, que descobriu grandes talentos infantis para a cena cultural da Capital.

O Prêmio “Escola Nota 10” também mede o desempenho da rede de creches do município, a maior já implantada na Paraíba. A Prefeitura de João Pessoa já construiu ou ampliou 51 creches em tempo integral, atendendo mais de 13 mil crianças e aumentando em quase oito vezes o número de bebês acolhidos.

Confira a relação com o resultado de todas as escolas e Creis no linkhttps://midi.as/escolanota102018

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Paraíba

2ª Câmara: TCE aprova licitações de R$ 50 milhões e fecha 2018 com julgamento de 3,5 mil processos

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Reunida em sua última sessão ordinária do ano, fechando 2018 com o julgamento de 3.573 processos, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou regulares, nesta terça-feira (18), licitações da Secretaria de Administração do Estado destinando recursos de quase R$ 50 milhões, às áreas de saúde e educação, para compra de medicamentos injetáveis e laboratórios de robótica.

Os procedimentos foram examinados nos autos dos processos 11597/18 e 17437/17, ambos sob relatoria do conselheiro Arthur Cunha Lima. À compra dos remédios para distribuição com os hospitais da rede pública estadual destinou-se R$ 11 milhões.

E, ao atendimento das escolas do ensino fundamental (anos finais) e escola do ensino médio, recursos na ordem de R$ 38,2 milhões para aquisição de 200 laboratórios de robótica.

A decisão da Câmara inclui, em razão da soma considerável de recursos envolvidos nas duas licitações, a fixação de prazo de 30 dias para a Secretaria de Saúde encaminhar ao TCE os contratos com as empresas vencedoras.

E, também, recomendação tanto ao órgão auditor da Corte quanto à Secretaria de Educação para verificação, nas escolas públicas contempladas, de uso dos materiais e serviços previstos no objeto da licitação, entre os quais figuram: “kits tecnológicos temáticos e de apoio, material didático para professores, equipe pedagógica e alunos, assessoria técnico-pedagógica, interface de robótica e software de programação”.

Na mesma sessão, também foi examinado, e julgado regular com ressalvas, sob relatoria do conselheiro Nominando Diniz, procedimento licitatório (processo 06869/18) da Câmara Municipal de João Pessoa destinado à locação de 29 veículos.

O colegiado cumpriu, nesta terça-feira, extensa pauta de 170 processos, examinando desde denúncias, recursos, prestações de contas, licitações e inspeções de obras públicas. E, ainda, dezenas de atos de pessoal, a maioria referente a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores e/ou dependentes.

A sessão de número 2930 aconteceu sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, com a presença dos conselheiros Arnóbio Viana e Arthur Cunha Lima, e dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Além do sub procurador Bradson Camelo atuando pelo Ministério Público de Contas.

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