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Paraíba

Agentes pedem concurso público, aposentadoria integral e condições de trabalho na PB

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Criação de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), realização de concurso público, garantia de aposentadoria em tempo integral e melhorias nas condições de trabalho. São essas algumas das demandas apresentadas pelas entidades representativas dos agentes penitenciários à Daniella Ribeiro, candidata ao Senado Federal pelo Progressistas, em reunião realizada na quinta-feira (13).

A carta-proposta foi entregue à Daniella por Marcelo Gervázio, presidente da Associação dos Agentes Penitenciários da Paraíba (Agepen-PB) e Manoel Leite, presidente do Sindicato dos Agentes e Técnicos Penitenciários da Paraíba (Sindasp-PB). Além da urgência de um PCCR, a categoria clama pelo aumento do efetivo, conforme informaram os representantes. Na Paraíba, são cerca de 1.850 agentes, mas a necessidade seria de, no mínimo, 4 mil.

Na ocasião, Daniella recebeu a carta-proposta e firmou compromisso com os agentes penitenciários, ao mesmo tempo que se solidarizou com a categoria. “Diante desse recente episódio do PB-1, me solidarizo com os agentes penitenciários que atuam com bravura para manter a ordem e disciplina nos presídios paraibanos. É uma categoria que precisa de valorização, contem comigo”, declarou Daniella.

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Brasil

Deputado quer acabar com farra das pensões pagas a ex-governadores na Paraíba

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O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) retomou, com o retorno à Câmara dos Deputados, a luta contra um abuso na Paraíba: o pagamento de pensões a ex-governadores e viúvas de ex-governadores. O penduricalho criado pela Assembleia Legislativa em 2006 foi considerado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro do ano passado. Mesmo assim, o Legislativo paraibano recorreu da decisão com a imposição de embargos. Neste meio tempo, outro ex-alcaide deu entrada no pedido de concessão do benefício e foi agraciado com ele. Falo do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), que recebe exatos R$ 23.500 desde janeiro. A remuneração é a mesma paga ao governador João Azevêdo (PSB), titular do cargo.

O penduricalho afronta o princípio da impessoalidade, como reforçou, em acórdão publicado, o ministro Celso de Mello. Esse entendimento, vale ressaltar, levou também o Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a pedir a suspensão de todos os pagamentos aos ex-governadores. Quer que seja editada uma medida cautelar pela corte para isso. Em outra frente, o projeto apresentado pelo deputado Ruy Carneiro e subscrito pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Marcio Bittar (PSDB-AC) já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição 269/2013. Daí ela seguirá para a comissão especial, que deve ser presidida por Ruy. A perspectiva do deputado é que a proposta seja votada ainda no primeiro semestre.

Atualmente a Paraíba torra R$ 2,5 milhões com o pagamento anual a ex-governadores e a viúvas. Isso daria para construir uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) todos os anos, trazendo atendimento à população. A lista de ex-governadores beneficiados é longa. O detalhe: no caso do ex-governador Ricardo Coutinho, o benefício foi concedido dois meses depois de a Suprema Corte dizer que o pagamento não poderia acontecer já que a fonte criadora é uma lei inconstitucional, destaca publicação do Blog do Suetoni.

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O disciplinamento do pagamento dos benefícios é feito pela Secretaria de Administração e foi concedido a Ricardo na época em que a secretária ainda era Livânia Farias. A ex-auxiliar do governo pediu exoneração do cargo em 16 de março, ao ser presa no bojo da operação Calvário. Esta última ação foi fruto de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4562) foi julgada pelo Supremo em 17 de outubro do ano passado e, por unanimidade, foi considerada inconstitucional. A ação foi protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seguindo procedimento adotado em relação aos estados do Pará, Acre, Amazonas, Rondônia, Sergipe, Paraná, Rio Grande do Sul e Piauí.

A lei considerada inconstitucional pelo Supremo foi criada por emenda constitucional em 2006 (nº 21/2006). Ela dizia que “cessada a investidura no cargo de Governador do Estado, quem tiver exercido em caráter permanente fará jus a um subsídio mensal vitalício, a título de pensão especial, pago com recursos do Tesouro Estadual, igual ao do Chefe do Poder Executivo”. Por conta disso, cada um dos ex-governadores da Paraíba vivos, mesmo os que governaram apenas por nove meses (Cícero Lucena, Milton Cabral e Roberto Paulino) recebem remuneração igual à do governador João Azevêdo (PSB). Ou seja, R$ 23.500,82. O impacto disso nas contas públicas é de R$ 1,5 milhão por ano. Se for contabilizada a pensão das viúvas, soma-se mais R$ 1 milhão na conta.

O Ministério Público de Contas entende que a continuidade dos pagamentos é indevida. E não apenas a Ricardo, concedida depois da inconstitucionalidade decretada pelo Supremo. Os procuradores alegam que a eficácia para esse tipo de julgamento é ex tunc, ou seja, produz seus efeitos para dizer que “a lei é inconstitucional desde o dia em que surgiu no ordenamento. Percebemos aí um vício de origem na lei (metaforicamente em seu ‘DNA’), pois a mesma já nasce inconstitucional. O STF, então, declara a nulidade da lei mediante uma sentença eminentemente declaratória dotada, como já dito, de efeitos que são eminentemente retroativos”. E tem razão para isso, quando se leva em conta o teor do acórdão da ADI 4562.

Nele, o ministro relator Celso de Mello cita a jurisprudência do Supremo para afirmar que o benefício de que fala a decisão “não se tratava, em sua acepção jurídica, nem de subsídio, nem de vencimento, nem de provento, nem de vantagem, nem de aposentadoria ou qualquer outro benefício de índole previdenciária”. Citando voto da ministra Carmen Lúcia em julgamento anterior, Mello acrescentou: “Aquele que não esteja titularizando cargo eletivo de Governador do Estado, extinto que tenha sido o mandato, não pode receber do povo pagamento por trabalho que já não presta, diferentemente de qualquer outro agente público, que – ressalvada a aposentação nas condições constitucionais e legais estatuídas – não dispõe de tal privilégio.

Trecho do acórdão do ministro Celso de Mello

Depois de publicado o acórdão do Supremo, a Assembleia Legislativa da Paraíba protocolou embargo no STF. O Ministério Público de Contas entende que, mesmo assim,  TCE pode determinar o fim dos pagamentos. “Em verdade, a enfocada benesse afronta básicos postulados constitucionais, a exemplo da IMPESSOALIDADE e MORALIDADE, mediante indevida outorga de tratamento privilegiado a cidadãos que não mais se encontram no exercício da função pública, devendo este Tribunal de Contas impedir a assunção de gastos públicos pela Administração Estadual com base em norma declarada inconstitucional pelo STF em decisão de caráter vinculante”, ressaltam os procuradores na representação.

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Paraíba

Receita Federal retém o Fundo de Participação dos Municípios de 101 prefeituras paraibanas

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O município de Pitimbu foi mais um a ter o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado na Paraíba pela Receita Federal do Brasil (RFB) devido às dívidas previdenciárias, as quais são respaldadas por lei. Nesse primeiro trimestre, 101 cidades paraibanas tivessem o os valores retidos ou zerados. Desse total, 19 tiveram o repasse totalmente zerado e 82, desconto de 70% a 99,99% do valor.

Entre os estados do Nordeste, a Paraíba é o 4º com maior número de cidades com FPM zerado ficando atrás apenas de Sergipe (31), Rio Grande do Norte (28) e Ceará (22). No levantamento geral, junto a Minas Gerais (146) e São Paulo (67), Paraíba (82) é destaque negativo com as maiores quantidades de Municípios que tiveram ao menos parte do FPM retido no período.

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 361 entes municipais tiveram pelo menos um decêndio zerado, o que representa 6,5 % das cidades brasileiras. E 989 tiveram o FPM parcialmente retido – entre 70 e 99% -, ou seja, 17,76% do total de Municípios do país, informa reportagem do Correio da Paraíba.

Fato relevante e preocupante para os gestores, a retenção acontece não só pelas dívidas da previdência, mas também pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Medidas provisórias, entre outros. O presente estudo, porém, se limitou a avaliar as retenções pela dívida previdenciária.

Para levantar os dados, a CNM utilizou os dados do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB), que consolida o extrato do FPM e informações do primeiro decêndio de janeiro ao terceiro decêndio de março de 2019. A organização destaca que a retenção do FPM funciona semelhante ao sistema de cheque especial em um banco, pois, a partir do momento que o recurso entra na conta, ele é automaticamente debitado.

Se observado os mais de cinco mil municípios brasileiros, dos R$ 28,6 bilhões do FPM destinados aos cofres municipais no primeiro trimestre deste ano, R$ 482,9 milhões foram retidos pela Receita Federal em razão de dívidas previdenciárias.

O valor corresponde a 2% do montante total, em valor bruto nominal, ou seja, considerando os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 361 entes municipais tiveram pelo menos um decêndio zerado, o que representa 6,5 % das cidades brasileiras. E 989 tiveram o FPM parcialmente retido – entre 70 e 99% -, ou seja, 17,76% do total de Municípios do país.

É importante mencionar que os Municípios de pequeno porte são os mais atingidos pela retenção, o que é preocupante, uma vez que tem o FPM como principal fonte de receita.

Além do valor da dívida previdenciária municipal ser um fator preocupante, ressalta-se que os Municípios mais atingidos pela retenção são os de pequeno porte que dependem, quase que exclusivamente dos repasses do FPM, ou seja, do total de Municípios com o FPM totalmente retidos, 80% (290) representam cidades pequenas. Já 11% (38) são Municípios de médio e 9% (33) de grande porte.

Legislação

Os bloqueios são autorizados pela Medida Provisória 2.129-6/2001, que autorizou aos entes, na falta de pagamento de débitos vencidos ou de prestações de acordos com parcelamento, a retenção do FPM e o repasse ao INSS do valor correspondente à mora, por ocasião da primeira transferência que ocorrer após a comunicação da autarquia previdenciária ao Ministério da Fazenda.

Em 2017, após anos de luta do movimento municipalista, foi sancionada Lei prevendo parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias e revisão da dívida. A proposta permitiu às prefeituras parcelar em 200 vezes, com descontos em juros e multas, ajustar as dívidas e amenizar o valor total retido do FPM.

Alcance

Levantamento mostra que 14,76% (989) dos Municípios brasileiros tiveram parte do fundo retido no trimestre

RECURSO FOI 8% MAIOR

O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de abril, depositado ontem, foi de R$ 26.700.103,73 divididos entre os 223 municípios paraibanos. Esse valor tem como base de cálculo o período entre os 1º e 10 deste mês, sem o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Conforme a CNM, o repasse é um pouco maior do que o repassado, no mesmo período, do ano passado no valor de R$ 24.731.107,18.

Do valor bruto destinado aos municípios paraibanos, é descontado o valor R$ 5.340,020,75 referente ao Fundeb, mais R$ 4.05.015,56 para a Saúde e mais R$ 267.01,04 do Pasep, chegando ao valor líquido de R$ 17.088.066,39.

Apesar de ser considerado o menor repasse de abril, de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio deste mês, comparado com o mesmo repasse de 2018, apresentou crescimento de 12,77% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação).

Os mais de cinco mil municípios brasileiros receberão, em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 850,5 milhões. No caso de ser considerado o valor do repasse deflacionado, levando em conta a inflação do período e comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento chega a 8,07%. Nesse caso, foi feita a comparação com o mesmo período de 2018 e com a inflação do período.

Acumulado. A constatação da CNM, com base nos dados da STN, é de que o FPM apresenta comportamento positivo no mês de abril deste ano quando é levado em conta os mesmos resultados de 2018. Essa tendência de crescimento se repete ao considerar o acumulado do ano. De acordo com a Confederação, o total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 2º decêndio de abril de 2019 indica aumento de 10,92% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018.

Também é registrado aumento nos valores repassados se comparado com os mesmos resultados de 2018. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2019 teve crescimento de 6,58% em relação ao mesmo período do ano anterior. Entretanto, a CNM reforça que o FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano.

Quando é avaliado mês a mês o comportamento do fundo nos repasses realizados pela Receita Federal, pode ser notado que ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio). Em contrapartida, no outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os repasses diminuem com destaque para setembro e outubro. Por isso, é importante que os gestores municipais mantenham cautela em suas gestões e fiquem atentos ao gerir os recursos municipais.

Abril

A soma dos dois repasses mostra que o fundo representa aumento de 4,87% dentro do mês.

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Paraíba

Empresário preso na Calvário é levado para o RJ após chefe da organização desistir de habeas corpus

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O empresário carioca Roberto Kremser Calmon , preso no dia 14 de dezembro do ano passado, em um hotel na orla da praia do Cabo Branco, em João Pessoa, durante a deflagração da 1ª fase da Operação Calvário, está sendo transferido na manhã desta quinta-feira, dia 18, para o Rio de Janeiro.

Na primeira fase da Operação Calvário também foram presos o controlador da Cruz Vermelha Brasileira, Daniel Gomes da Silva, e a assessora Michelle Cardoso, responsável por distribuir dinheiro de propina para agentes públicos e campanhas eleitorais na Paraíba.

Entre todos os presos ( no total de 11) na primeira fase da Operação Calvário em 14 de dezembro, apenas o empresário Roberto Kremser Calmon, foi preso em João Pessoa. Durante 4 meses o denunciado ficou na sede do 5º Batalhão da Polícia Militar da Paraíba, no bairro do Valentina de Figueiredo, informa publicação do Blog do Marcelo José.

A notícia de que só agora, 4 meses depois, o preso será encaminhado para o Rio de Janeiro chamou a atenção, afinal ninguém ficou sabendo sobre em que unidade teria ficado o empresário, qual o teor de seu depoimento, e a razão de só agora de sua transferência para o Rio de Janeiro.

Após a prisão do empresário Roberto Calmon, foram expedidos mandados de prisão contra Leandro Nunes de Azevedo e a ex-secretária Livânia Farias.

A informação de que o empresário carioca Roberto Kremser Calmon será transferido nesta quinta-feira, dia 18, pela manhã para o estado do Rio de Janeiro, pegou muita gente de surpresa.

Tão logo foi preso na Operação Calvário, por ter curso superior ( formado em Direito) ele foi encaminhado para cumprir o mandado de prisão na unidade do 5º Batalhão da Polícia Militar da Paraíba, sediado no Valentina de Figueiredo.

O Blog tentou por diversas vezes contato com o advogado paraibano Alberdan Coelho de Souza Silva, responsável pela defesa do empresário carioca Roberto Calmon, mas não obteve retorno.

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