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Paraíba

TCE mantém suspensa licitação em Alhandra e adverte para manutenção dos serviços

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Em sessão ordinária desta quinta-feira (13), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba manteve suspensa, sem prejuízo da prestação dos serviços à população, a Tomada de Preços 06/2018, da prefeitura de Alhandra, objetivando contratar empresa para realizar limpeza, coleta e destinação do lixo urbano do município.

A decisão, tomada à unanimidade, se deu por referendum de medida cautelar expedida pelo conselheiro Marcos Costa. Relator do processo 15466/18, ele justificou a suspensão em face de irregularidades identificadas, pela Auditoria da Corte, no procedimento licitatório contestado em denúncia formulada pela empresa Ecobom Consultoria e Serviços Eireli EPP.

O conselheiro destacou, entre elas, fracionamento de despesa, opção por modalidade não adequada (Tomada de Preços ao invés de Concorrência), inexistência de planilha de composição de custos para dar suporte técnico aos preços unitários “absurdos e exorbitantes”, e “exigência ilegal” de certidão municipal de adimplência do licitante, este último um item considerado restritivo de competitividade.

E frisou, em sua decisão, que “restou comprovado que os valores estimados e indicados no edital são, de fato, demasiadamente superiores aos praticados no mercado, sem quaisquer justificativas técnicas que o acobertem”. A Câmara fixou prazo de 15 dias, a contar da citação, para a prefeitura apresentar justificativa e defesa acerca da denúncia e das irregularidades no edital.

OUTRAS CAUTELARES – Na mesma sessão e em exame de processo do mesmo relator, o colegiado descartou denúncia, e negou pedido de cautelar, contra a Concorrência 2.08.001/2018, da Prefeitura de Campina Grande, destinada à execução de esgotamento sanitário e drenagem pluvial no bairro de Bodogongó.

Por se tratar de recursos federais, a decisão será comunicada à Secex – a representação do Tribunal de Contas da União, na Paraíba. Mesmo destino a ser dado, também por conta da origem federal dos recursos, à decisão de rejeitar denúncia contra  Tomada de Preços 006/2018, destinada a construção, pela prefeitura de Guarabira, de praça com quadra poliesportiva no município.

A Câmara referendou outra medida cautelar, nos autos do processo 16.829/17, de relatoria do conselheiro substituto Antônio Gomes Vieira Filho, e manteve a suspensão de pagamentos e de todos os atos decorrentes do pregão presencial 024/2017, da prefeitura de Água Branca. O procedimento destinou-se à compra de peças e acessórios, mais serviços de manutenção, para a frota de veículos próprios e locados, além de máquinas pesadas.

Além de denúncias, representações, prestações de contas e inspeções de obras, a pauta de 81 processos serviu ao exame, também, de dezenas de atos de pessoal relativos concursos e a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos, e/ou seus dependentes.

O colegiado realizou sua sessão nº 2759, com os trabalhos presididos pelo conselheiro Fernando Catão, e presenças do conselheiro Marcos Costa e dos conselheiros substitutos Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas, atuou o procurador Manoel Antônio dos Santos Neto.

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Negócios

Paulo Maia e Assis Almeida tentaram movimentar dinheiro sem conhecimento da OAB-PB

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Integrantes da direção da Ordem dos Advogados da Paraíba (OAB-PB) apresentaram documentos comprovando que o atual presidente da entidade, Paulo Maia, e secretário-geral, Assis Almeida, tentaram abrir uma conta na Caixa Econômica Federal pela OAB, sem conhecimento da Tesouraria, para recebimento de montantes de multas de autuações por trabalho infantil, fruto de um convênio com o Ministério Público do Trabalho.

O material foi encaminhado pelo atual vice-presidente Raoni Vita, pela diretora financeira, Tainá de Freitas, e pelo secretário-adjunto, Rogério Cabral. Eles apresentaram documento que mostra que o convênio foi firmado no dia 2 de junho de 2016, tendo a conta corrente sido aberta um dia depois, permanecendo desconhecida dos demais diretores até o mês de dezembro.

Outro fato grave é que no dia 16 de agosto de 2016, Paulo Maia remeteu Ofício à Caixa Econômica autorizando os diretores a assinar toda e qualquer ordem de pagamento na ausência da Tesoureira. Outro fato que chama atenção é que o único diretor que tinha conhecimento do fato era Assis Almeida.

Eles também rebatem a informação prestada por Assis Almeida que justificou a abertura da conta sem conhecimento dos demais por ser uma exigência do MPT de que apenas o presidente e o secretário-geral fizesse a movimentação da conta. Um ofício do MPT, segundo os dirigentes, não tem o condão de revogar as normativas internas do Conselho Federal e do Conselho Estadual da Ordem, sendo o presidente obrigado a cumprir o que estabelece a legislação. Além disso, ele não iria interferir nos trâmites da OAB.

Raoni, Tainá e Rogério lamentam essas acusações feitas por Assis Almeida e destacam que é função dele e do presidente prestar informações sobre essa tentativa de movimentar recursos sem conhecimento dos demais diretores. Afirmam que a OAB conta com a confiança da população , é defensora da legalidade e precisa ter todos os seus atos pautados pela ética e pela transparência.

Confira os documentos

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A verdade sobre as contas secretas da OAB

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Negócios

Eleições da OAB: Campanha de Sheyner é a que mais cresce e conquista indecisos

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Anuidade Zero, Residência Jurídica, Ampliação e Melhoria da ESA e Transparência Total, apresentando essas e outras propostas para a advocacia paraibana, a campanha da Chapa 2 Nova OAB cresce o conquista indecisos. O candidato à presidência da OAB, Sheyner Asfóra ressalta que sua campanha está pautada em ações efetivas para a categoria e visa resgatar a credibilidade da Ordem.

“A OAB precisa de novos projetos e ter uma gestão mais participativa com advogados de todo o estado. Temos propostas para quem está iniciando a carreira, para as advogadas e qualificação profissional para todos. Aos poucos a categoria observa quais as melhores propostas. A indecisão ainda é grande na eleição para OAB, mas desejo de mudança ganha força. Nossa jornada em busca por melhorias está apenas começando”, diz Sheyner Asfóra.

O candidato à presidência da OAB-PB destaca também que a sua gestão será mais transparente, para que os advogados saibam onde e como o dinheiro está sendo aplicado. “É preciso ter uma OAB mais transparente. Nossa gestão terá o compromisso de implantar um portal que proporcione a prestação de contas virtual, expondo, por exemplo, despesas correntes, salários, diárias, etc”, comenta Sheyner.

Chapa 02 Nova OAB garante atuação em todo o estado

Com a crença de que não se pode fazer uma gestão democrática e inovadora sem estar perto de todos que compõem a Ordem, a Chapa 02 Nova OAB irá ampliar a atuação das benfeitorias oferecidas aos advogados e advogadas para o interior do estado. Foi o que assegurou o presidente da chapa Sheyner Asfóra: “A OAB poderia estar presente em mais cidades do estado mas isso foi comprometido pelas brigas internas. A nossa gestão vai mostrar isso, vai mostrar que a união beneficia a todos.”

Entre as ações, Sheyner garantiu levar de forma efetiva as ações da Caixa de Assistência para as cidades do interior, bem como ampliar o alcance da Esma. As suas também irão estar atuantes. “Vamos fazer uma gestão mais participativa com todos os presidentes das subseções, é necessário ouvir todas as demandas”, disse.

“Queremos que a OAB volte a ter poder de investimento e levar melhorias ao trabalho dos advogados. Pelo que vemos em vários locais da Paraíba faltam condições, salas dos advogados, hoje, funcionam em condições precárias. Isso precisa mudar”, completou Sheyner.

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Brasil

Procuradoria quer fim de ‘assédio moral’ e ‘ações arbitrárias’ contra professores na PB

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Procuradores dos Direitos do Cidadão nas cinco regiões do país abriram procedimentos administrativos para acompanhar práticas que podem representar ‘assédio moral ou outras formas de ação arbitrária contra professores’. Somente na última semana, procedimentos para coibir esse tipo de atuação foram instaurados pelo Ministério Público Federal em quase todas as capitais, além de outros municípios.

Os dados foram divulgados pela Assessoria de Comunicação e Informação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. A medida já resultou na expedição de recomendação a pelo menos 24 instituições públicas de educação básica e superior com pedido para que se abstenham de qualquer atuação abusiva em relação a docentes, informa reportagem do Estadão.

Foram notificadas universidades, institutos federais e unidades de ensino na Paraíba, Amapá, Goiás, Minas, Santa Catarina, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins.

Na última segunda-feira, 12, o Ministério Público Federal na Paraíba – em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública da Paraíba e a Ordem dos Advogados do Brasil – expediu recomendação ‘para assegurar o pluralismo de ideias na sala de aula das escolas e universidades paraibanas’.

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