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Paraíba

Grupos trabalham em três projetos de lei durante o HackFest + Virada Legislativa

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Em meio a ‘Maratona por Mudanças’, que ocorre no ‘HackFest + Virada Legislativa’ neste fim de semana, na Estação das Artes, três grupos estão trabalhando em Projetos de Lei de iniciativa popular nesta sexta-feira (17), segundo dia do evento do qual a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) é parceiro.
“Um dos grupos está trabalhando em cima de tipificações de violência contra a mulher”, informa Debora Albu, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio), que retoma a parceria com a CMJP em mais uma Virada Legislativa. “A ideia é que a gente possa construir um Projeto de Lei que crie novas tipificações de combate à violência contra a mulher para adicioná-las ao Código Penal” explica Débora.
“A Câmara de João Pessoa se sente muito feliz em retomar essa parceria com o ITS-Rio, que esteve conosco no ano passado, realizando a primeira Virada Legislativa do país. E agora, se Deus quiser, seremos a primeira casa a aprovar um Projeto de Lei de iniciativa popular”, comenta o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Marcos Vinícius. (PSDB).
Além do grupo que trabalha novas tipificações para o CP, outro trabalha em um PL que obriga que todos os softwares e aplicativos produzidos pelo Poder Público sejam livres e um terceiro, trabalha, simultaneamente, um Projeto de Lei e um software na área de sistema de segurança.
Debora integra uma equipe de seis pessoas que veio do ITS-Rio para auxiliar na maratona. Três deles auxiliam os grupos na elaboração dos PLs, enquanto os outros três são especialistas na ferramenta Mudamos, aplicativo que será usado pelos participantes do HackFest na consolidação dos Projetos de Lei de iniciativa popular.
“A gente acredita que até este sábado (18), os três PLs estejam no Mudamos para, a partir daí, começarmos a campanha de mobilização por esses projetos”, avisa a pesquisadora em comunicação do ITS-Rio, lembrando que para a iniciativa chegar até à Câmara Municipal como um Projeto de Lei, é necessária a adesão de 2.446 assinaturas, que são feitas no próprio app Mudamos.
Vereadores e servidores participam do evento
Cada grupo possui entre cinco e oito participantes. “O legal é que há uma circulação muito grande de pessoas do setor público pelas mesas de trabalhos. Então eles vêm, conversam, trocam ideias e, efetivamente, contribuem para o projeto”, pondera Debora Albu.
Entre esses consultores estão vereadores e servidores do poder legislativo, como os parlamentares Marcos Vinícius; Thiago Lucena e Dinho (ambos do PMN) e Eliza Virgínia (PP), que passaram pela Estação das Artes na manhã desta sexta-feira. O diretor legislativo da Casa, Rodrigo Paulo Neto, o secretário de comunicação, Janildo Silva, o presidente da Escola do Legislativo, Paulo Eduardo de Sá, e o coordenador de Tecnologia da Informação (TI) Pablo Rocha, também atuaram junto aos grupos.
Para Thiago Lucena, o objetivo final do evento é que a sociedade se engaje na cidadania e nenhuma mudança passa, se não for através da política, de forma democratico. “A Câmara está hoje se juntando ao Ministério Público na transparência pública e no combate à corrupção. Temos que combater a corrupção, trazer essa galera que tem ideias para mudar. A transparência não é mais um diferencial, é uma obrigação”, afirma.
Maratonas
“Os aplicativos começam a tomar forma” e que as “maratonas estão só começando”, afirmou o idealizador do HackFest, Vinícius Cesário na manhã desta sexta-feira (17). Os 26 grupos que participam da ‘Maratona por Mudanças’ têm a missão de criar aplicativos voltados para a transparência pública e combate à corrupção.
Algumas ideias já estão sendo desenvolvidas, é o caso do aplicativo “Tinder das Leis”, que promove a oportunidade de a população opinar a respeito dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Com o objetivo de ter uma interface simples, no aplicativo usuário vai poder dizer se gostou ou não do projeto e, assim, gerar dados e análise sobre os projetos mais apoiados pela população viraram lei e vice-versa.
Também é objetivo do aplicativo identificar o autor dos projetos e, com as avaliações feitas, informar qual parlamentar mais elabora leis de acordo com cada usuário. “A chave do aplicativo é dar o feedback do que a população está achando dos projetos de lei em tramitação”, afirmou Laydson Cunha, integrante da equipe desenvolvedora do aplicativo.
Outro caso é o aplicativo “Eu sei o que vocês fizeram no mandato passado”, que busca incentivar a renovação parlamentar. A ferramenta pretende trazer o perfil de candidatos novos e veteranos que concorrem a uma cadeira na Câmara dos Deputados. No caso dos parlamentares veteranos, o aplicativo vai mostrar a atuação parlamentar do candidato à reeleição no tempo em que desfrutou do mandato.
O HackFest
‘HackFest + Virada Legislativa’ teve início na quinta-feira (16) com palestras e um “toró de ideias”. O evento, que é uma realização do Núcleo de Gestão do Conhecimento e Segurança Institucional do Ministério Público da Paraíba (NGCSI/MPPB), Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Prefeitura de João Pessoa (PMJP), Laboratório Analytics da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), segue nesta sexta, sábado e domingo na Estação das Artes, em João Pessoa.
O evento, que tem o patrocínio do Banco do Brasil, do Governo Federal e da Energisa, conta com o apoio de mais de 30 instituições parceiras: Ministério da Justiça, Cade, Transparency International, Contas Abertas, TJPB, MPDFT, Cade, Atricon, MPF, Aspol, Adepdel, ANTC, AMPB, Funifier, ADPF, PM, IAI, AMPB, CGE, TCE, UFPB, Ministério Público Militar, Castanhola, Ajufe, Anid, Data Robot, Five ACTS, RFB, SindContas, Fab Work, Esat, Unipê, Conductor, Ibis e Hotel Manaíra e SER.

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Negócios

Procon-PB lista direitos do consumidor em bares e restaurantes durante Operação Verão

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Início de ano é comum a procura por bares, restaurantes, casas noturnas e similares. Tendo em vista a variedade de estabelecimentos desse tido na capital paraibana, a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB) preparou algumas dicas e cuidados que o consumidor deve ter na hora de frequentar esses ambientes comerciais e ajudar na fiscalização.

De acordo com a superintendente do Procon-PB, Késsia Cavalcanti, alguns estabelecimentos ainda desrespeitam as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Infelizmente, mesmo com a fiscalização intensa do Procon-PB, é comum um ou outro estabelecimento prestar um mau serviço, por isso, é importante que o consumidor saiba seus direitos e como agir em caso de uma infração do código; o consumidor é o primeiro fiscal”, salientou.

Veja abaixo as dicas do Procon-PB:

O pedido está demorando? Pode cancelar – Você pode desistir do pedido e não pagar. No entanto, é necessário bom senso e não abusar. “Como não há uma lei determinando o tempo máximo para preparação de um prato, é importante que o consumidor pergunte antes de pedir qual é a estimativa de tempo do estabelecimento. Caso você não pergunte ou o tempo não esteja no cardápio e queira desistir do pedido, só deverá pagar por aquilo que já consumiu até aquele momento. Não é permitida a cobrança de algo que não foi entregue na sua mesa, ainda que já tenha feito o pedido para o garçom e esteja sendo preparado”, observou Késsia.

Consumação mínima é proibida – De acordo com o CDC, é proibido impor limites quantitativos de consumo aos clientes. A cobrança de consumação mínima é considerada prática abusiva. Os estabelecimentos podem cobrar um preço pela entrada no recinto e pelo que efetivamente foi solicitado e consumido, mas a consumação mínima não pode ser ofertada.

 

Não pode cobrar multa por perda de comanda – A cobrança de multa por perda da comanda é considerada prática abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A responsabilidade pelo controle é do estabelecimento e não deve ser transferida ao cliente. O local deve ter meios de controlar o que foi consumido e, se o consumidor perder a comanda, ele não deve ser punido com o pagamento da multa, podendo ser exigido apenas o que ele efetivamente consumiu.

Couvert artístico só pode ser cobrado se informado previamente – De acordo com o CDC, a informação referente à cobrança de couvert artístico deve ser clara, precisa e ostensiva, com placas afixadas logo na entrada do estabelecimento: “Os estabelecimentos devem informar, além do couvert artístico, o cardápio com os preços e as formas de pagamento, logo na entrada do estabelecimento; o que não é previamente informado não pode ser cobrado ao consumidor”, reforçou Késsia Cavalcanti.

Taxa de 10% é opcional – O pagamento é opção do consumidor, que deve ser informado prévia e adequadamente, inclusive com a discriminação do valor e a orientação sobre a cobrança ser opcional. Além disso, a taxa só pode ser cobrada facultativamente quando existir prestação de serviço, ficando vedada a cobrança para quem consome no balcão, por exemplo, já que não há nenhuma lei que obrigue o cliente a pagar gorjeta. Fica a critério do consumidor pagá-la ou não.

Alimentos com corpo estranho ou aparência de estragados – O consumidor pode recusar a pagar por alimentos com sabor, odor ou objetos estranhos. Ele pode também exigir um novo produto, independentemente da quantidade já consumida. A falta de higiene no estabelecimento também deve ser questionada. O consumidor pode formalizar a denúncia no órgão de vigilância sanitária do município.

Para fazer uma denúncia ou saber mais sobre seus direitos, ligue 151, é gratuito e funciona em dias úteis das 8h às 16h30; ou acesse o site do órgão e as redes sociais.

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Negócios

Filme patrocinado pelo edital Walfredo Rodriguez da PMJP é premiado internacionalmente

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O cinema e a cultura de João Pessoa estão em clima de comemoração. O motivo foi o longa-metragem ‘Rebento’, obra patrocinada pelo edital Walfredo Rodriguez da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), ter recebido o prêmio Golden Sparrow de melhor filme e melhor atriz no Diorama International Film Festival, em Nova Delhi, na Índia.

“Ainda estamos emocionados e felizes com essa grande conquista para o cinema paraibano. Foi fundamental a parceria de financiamento da Prefeitura Municipal de João Pessoa com os realizadores do filme. O Rebento foi primeiro filme de ficção patrocinado pelo edital Walfredo Rodriguez. Com isso, mostramos o quanto é importante fomentar a cultura na Capital”, destacou o escritor e diretor de Rebento, André Morais.

Além da premiação de melhor filme, o longa paraibano também levou a de melhor atriz , com Ingrid Trigueiro. “O reconhecimento do nosso trabalho está nos dando a alegria de receber este prêmio no Diorama International Film Festival. Parabéns ao querido André Morais, elenco e toda equipe do filme Rebento. Viva o cinema paraibano”, comemorou Ingrid.

O Rebento concorreu com outros 15 filmes de vários lugares do mundo como Irã, Turquia, Alemanha, México, Argélia, China e Espanha. É uma produção totalmente paraibana, com mais de 40 artistas envolvidos não só de João Pessoa, mas do estado. O longa foi rodado no sertão da Paraíba, nas cidades de Aparecida, Sousa, Santa Cruz e São Domingos, estimulando a geração de emprego e renda não só na capital paraibana, mas também nas cidades onde foi filmado.

André Morais ainda ressalta a importância de se manter a continuidade nos patrocínios e financiamentos para a cultura local. “Rebento está abrindo portas para outros que virão. Lembrando que não apenas nosso filme, mas várias outras produções financiadas pelo edital Walfredo Rodriguez estão circulando dentro e fora do país. As parcerias também são fruto de uma mobilização de nós artistas que lutamos para que ações como essa da prefeitura tenham continuidade. Pedimos que os futuros patrocínios e financiamentos continuem com essa força e organização. É necessário que a gestão possa continuar com esse olhar ressaltando a importância do poder público no fomento da cultura de nossa cidade e o resultado está aí”, finalizou.

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Paraíba

Menor preço da gasolina continua em queda na Capital

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O menor preço da gasolina continua em queda em João Pessoa, segundo pesquisa comparativa para combustíveis realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor nesta terça-feira (22), registrando o preço de R$ 3,869 (posto BSB – Mangabeira) quando no último dia 15 o menor valor do produto estava em R$ 3,980, portanto, uma redução de 12 centavos.

Desde o dia 18 de novembro passado, a gasolina registrou redução de 44 centavos nos postos da Capital. A pesquisa comparativa do Procon-JP deste dia 22 também constatou que dos 104 estabelecimentos em atividade na Capital, 80 reduziram os preços, 22 mantiveram e nenhum aumentou o preço do produto. O maior preço mostra redução de nove centavos, saindo de R$ 4,489 na semana passada para R$ 4,399.

Para o secretário Helton Renê, a redução sistemática nos últimos meses não é apenas por força da redução oriunda do Governo Federal, mas, também, devido à fiscalização diuturna do Procon-JP que, “além de monitorar os preços através das pesquisas comparativas, se mantém em constante fiscalização, realizando diligências, inclusive, com a ajuda da população através dos grupos que criamos na rede social”.

Álcool – O levantamento do menor preço desta terça-feira para o etanol registrou praticamente o mesmo valor, passando de R$ 2.777 para R$ 2,776 (Extra Petróleo – Mangabeira). O maior preço se manteve em R$ 3,299 (Autopel – Tambauzinho) registrado na pesquisa anterior, com 31 estabelecimentos baixando o valor do produto, 63 mantendo e um aumentando.

Diesel S10 – O menor preço do óleo diesel S10 se mantém em R$ 3,299 (Posto Expressão – Torre) na comparação com a pesquisa do último dia 15, o mesmo ocorrendo com o maior preço, R$ 3,991 (De Ville – Água Fria), com 19 postos baixando, um aumentando e 69 mantendo o mesmo valor do levantamento anterior.

GNV – Quanto ao Gás Natural Veicular, foi o único combustível que registrou alta significativa na pesquisa atual do Procon-JP, saindo de R$ 3,399 para R$ 3,690 (Metrópole – Torre). O maior valor se manteve, R$ 3,740 (Santa Júlia – Epitácio Pessoa). Dos 13 postos que comercializam o produto na Capital atualmente, 10 mantiveram o preço, dois reduziram e um aumentou.

Para acessar a pesquisa completa, acesse o link: https://bit.ly/2WiKQbE ou o portal da Prefeitura Municipal de João Pessoa: joaopessoa.pb.gov.br ou ainda: proconjp.pb.gov.br.

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