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Compliance e governança corporativa são temas de debate em evento no Sebrae

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Estar em conformidade com normas, regras e políticas empresariais. Esta é uma das definições de compliance. Muito falado no meio corporativo, esse conjunto de ferramentas para fazer cumprir as diretrizes de uma empresa tem origem no termo em inglês “to comply” – que quer dizer “cumprir”, “agir de acordo com uma regra” e, no caso, uma ordem, regra ou instrução. O termo, inclusive, não se restringe ao mundo jurídico. Para orientar empresários sobre o assunto, João Pessoa sedia o II Encontro de Compliance & Governança da Paraíba, evento que acontece no dia 19 de setembro, no auditório do Sebrae João Pessoa, a partir das 18h.

De acordo com Josiclei Cruz, especialista no assunto e um dos organizadores do Encontro, este é um tema fundamental para o dia a dia de toda corporação. “Toda empresa precisa se profissionalizar nos aspectos internos de prevenção e na oportunidade de uma melhor gestão. Então, o compliance é sobre a questão de regras, normas, e a melhor forma de agir, de proceder quanto a isso”, explica.

Na Paraíba, o assunto está ganhando abertura e é ponto chave quando o objetivo é evitar problemas futuros da empresa, estar atento às normas internas e externas e influenciar no progresso de uma instituição. Para os empresários, a prática só traz benefícios e auxilia nos processos empresariais, entre eles a gestão de contratos e normas trabalhistas. “Muitas vezes, o empresário não se profissionaliza em conhecer de fato o dia a dia da sua própria empresa e fica no processo automático e imediatista na sua tomada de decisão. Pensa em vendas a curto prazo, e não se preocupa com a questão dos contratos e das normas”, comenta.

Para esse processo, um fator impactante é a liderança e a gestão da empresa – a governança corporativa. Em resumo, uma boa administração, organização de diretorias e conselhos, decisões estratégicas e delegação de tarefas para as pessoas adequadas às funções. “A governança é saber para lidar com todo o processo. Então, é o planejamento que se orquestra toda essa situação de forma coordenada, de forma concatenada”, ressalta Josiclei.

Entre os princípios da governança estão a transparência, a responsabilidade corporativa, equidade e prestação de contas. Por meio da governança corporativa pode-se melhorar o relacionamento com os colaboradores, valorizar a marca e melhorar a imagem da empresa, além de alinhar interesses de clientes, executivos e acionistas e facilitar o acesso às fontes de financiamento. Esses temas também estarão em pauta no II Encontro de Compliance & Governança Corporativa da Paraíba.

O evento- Com o objetivo de orientar de forma clara e apresentar a importância da aplicação da Governança Corporativa e do Compliance, o evento tem como público-alvo empreendedores, empresários, CEO, CFO, diretores, gestores, controller, contadores, administradores, conselhos administrativos, advogados e universitários.

O evento contará com cases, palestras e modelos de compliance. Entre os palestrantes estão Lindevany Hoffimann, Sócia-Diretora da LHM Consultoria e Desenvolvimento Humano e Mestre em Gestão Empresarial, e Bruno Suassuna, Consultor em Governança, advogado formado pela Faculdade de Direito do Recife – UFPE, com especialização em Direito Empresarial pela UFPE.

O II Encontro de Compliance & Governança da Paraíba é realizado pela Contal Assessoria Contábil, Cruz Assessoria em Negócios e Gestão Empresarial, Fernanda Brambilia Advocacia & Consultoria e Roselli Florêncio Assessoria Jurídica. O evento será emitido certificado de participação. Outras informações podem ser obtidas pelo www.conferenciagovernanca.com.br.

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Paraíba Agronegócio 2018 será encerrada domingo

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A Paraíba Agronegócio 2018 prossegue até domingo (23) no Parque de Exposição Henrique Vieira Melo, em João Pessoa. Cerca de 400 animais ocupam as baias da feira, entre caprinos, ovinos, bovinos, equinos e pôneis de variadas raças, além de estandes exibindo produtos tecnológicos de última geração nos segmentos agrícolas, veículos, implementos e piscicultura. A expofeira ainda oferta cursos, capacitações e vários leilões de animais. A estimativa de faturamento é de R$ 15 milhões (fechamento de negócios diretos e indiretos).

O Banco do Brasil (BB) e o Banco do Nordeste (BNB) estão presentes na feira com a oferta de várias linhas de crédito destinadas ao custeio, a lavoura e a compra de máquinas, equipamentos e veículos. A Paraíba Agronegócio 2018 é resultado de uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, e várias entidades do setor rural, a exemplo da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa).

O evento oferece também uma praça da alimentação, em cujo palco se apresentam cantores e artistas regionais. O espaço é cercado de barracas com a oferta de comidas e bebidas. A criançada se diverte com passeios nos mini pôneis e bovinos e nas barracas que oferecem brinquedos. Quiosques ofertam produtores dos setores coureiro, doces e culinária caprina e ovina.

No parque, o Sebrae montou um estande no qual os técnicos orientam os produtores sobre iniciativas, cursos e empreendedorismo.

Várias empresas e entidades se fazem presentes e apoiam o evento, como o Senar, Asplan, SindiAlcool, Empasa, Emepa, Apacco, OCB-PB, Kennel Club e Sociedade Rural.

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Terceirização: Justiça do Trabalho não aceita condenação da UFPB como subsidiária

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Uma decisão da Justiça do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) do pagamento indenizatório a um servidor que trabalhou na construção de um laboratório no campus universitário, no município de Areia. A responsabilidade subsidiária é a possibilidade, imposta pela lei, de fazer com que o tomador de serviços, no caso a UFPB, pague pelos prejuízos sofridos pelo trabalhador na eventualidade da empresa terceirizada deixar de honrar com os compromissos trabalhistas e previdenciários do empregado reclamante, pelos direitos eventualmente reconhecidos em uma ação trabalhista.

No processo, o trabalhador foi contratado pela empresa Soconstroi Construções e Comércio Ltda para exercer a função de servente de pedreiro na construção da obra, informa publicação do TRT-PB.

Em primeira instância, a empresa foi condenada de forma principal, e a UFPB, de forma subsidiária, ao pagamento de saldo de salário de setembro de 2015 (10 dias); saldo de salário de outubro de 2015 (28 dias); aviso prévio indenizado e integrativo de 30 dias; 13º salário proporcional (2/12); férias proporcionais mais um terço (3/12); multas; FGTS mais 40%; horas extras e reflexos e feriado trabalhado em dobro.

A UFPB recorreu da decisão alegando que deveria ser afastada sua responsabilidade subsidiária por ter figurado apenas como dona da obra. O relator do processo (nº 0130378-80.2015.5.13.0018), desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, aceitou o recurso e afastou a responsabilidade da UFPB, condenando exclusivamente a construtora. O voto do relator foi acompanhado pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.

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Processo por acidente de trabalho é conciliado em Monteiro

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Um processo que estava na fase de execução foi conciliado nesta terça-feira (18) no Posto de Atendimento da Justiça do Trabalho em Monteiro, resultando em R$ 75 mil. A audiência foi presidida pelo juiz Marcello Maia, designado pela Corregedoria-Regional para atuar na Semana Nacional de Execução Trabalhista e atender aos advogados e partes interessadas nos processos trabalhistas.

O processo conciliado trata de um acidente de trabalho, onde um proprietário rural foi condenado a pagar indenização por danos materiais e estéticos a um trabalhador que se acidentou e perdeu um braço, informa publicação do TRT-PB.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista acontece durante toda esta semana, realizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Tem como objetivo promover um engajamento nacional para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução

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