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Reajuste do STF terá impacto anual de R$ 243 milhões no Executivo

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O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estimou em R$ 243,1 milhões por ano o impacto orçamentário, no Poder Executivo, do aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por mês, a despesa terá um acréscimo de R$ 18,7 milhões.

Ontem (8) o Supremo aprovou, por 7 votos a 4, reajuste de 16% no salário dos ministros da Corte, para 2019. Atualmente o salário é de R$ 33,7 mil e passará para R$ 39,3 mil por mês, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional. O subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público, informa reportagem da Agência Brasil.

O cálculo do ministério não inclui o efeito cascata nos vencimentos de servidores do Judiciário e do Legislativo, que têm suas próprias folhas de pagamento. “Atualmente, 5.773 servidores têm remuneração superior ao teto de R$ 33.763 [teto constitucional] e sofrem descontos em seus contracheques com a aplicação do Artigo 42 da Lei 8.112/90 (abate-teto)”, informou o ministério, por meio de nota.

Se considerado o “efeito cascata” nos demais poderes e também nas unidades da federação, as despesas podem aumentar em até R$ 4 bilhões, segundo projeções de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Somente no Judiciário, o impacto seria de R$ 717 milhões ao ano.

Ainda de acordo com o Ministério do Planejamento, o reajuste do teto também vai provocar aumento nos salários de presidente da República, vice-presidente e ministros, que têm as suas remunerações fixadas pelo Congresso Nacional com base no teto. A elevação do gasto na folha de pagamento, nesse caso, seria de mais R$ 7 milhões por ano.

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Dois em cada dez consumidores gastam mais do que podem nas compras de Natal

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O apelo emocional das festas de Natal e Ano Novo faz com que muitas pessoas tomem decisões financeiras impensadas nesta época e, consequentemente, comprometam o orçamento. Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que dois em cada dez (19%) consumidores costumam gastar mais do que podem com as compras de Natal — percentual maior entre as mulheres (23%) e nas classes C, D e E (22%).

O levantamento também mostra que 5% dos brasileiros que vão presentear no Natal pretendem deixar de pagar alguma conta para fazer suas compras de fim de ano, enquanto 5% devem protelar algumas despesas para realizar as comemorações de Natal e outros 5% para participar das festas de Ano Novo. Entre as principais contas que devem ser postergadas estão: TV por assinatura (20%), cartão de crédito (16%), internet (16%) e água e luz (8%).

A economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, ressalta a importância de resistir aos excessos de consumo e alerta para o risco da inadimplência, principalmente com as despesas do cartão de crédito. “Embora o Natal seja uma data tradicional, as pessoas precisam ter cautela ao sair gastando sem controle. Vale dar atenção extra ao cartão e não deixar de lado o pagamento da fatura, que possui altas taxas de juros e pode comprometer o orçamento. Se não houver disciplina e organização, pode ficar difícil saber até mesmo o quanto foi gasto” destaca.

23% dos consumidores que presentearam no Natal de 2017 ficaram com nome sujo em razão das compras realizadas

Dados da pesquisa apontam ainda que 28% dos consumidores que vão comprar presentes este ano possuem contas em atraso atualmente — com queda de 6 pontos percentuais em relação ao ano passado), dos quais 69% estão com o nome sujo no momento. Já 23% dos que compraram presentes em 2017 e vão presentear este ano ficaram negativados por causa das dívidas pendentes com as compras do fim do último ano, sendo que 15% permanecem com restrição no CPF e 8% limparam o nome. Entre os que souberam informar, o valor médio das dívidas responsáveis pela negativação é de R$ 1.070,53.

“O ideal é não extrapolar os gastos e adotar um comportamento que esteja de acordo com sua realidade financeira. Se a pessoa acumula dívidas, assumir novos compromissos poderá piorar ainda mais este quadro”, avalia o educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli. O especialista recomenda que seja feito um planejamento prévio. “Elaborar uma lista com todas as pessoas a serem presenteadas, o valor a ser gasto com cada presente e dos preparativos para as comemorações é uma boa estratégia para evitar compras por impulso”, orienta.

Metodologia

As entrevistas se dividiram em duas partes. Inicialmente ouviu-se 761 consumidores nas 27 capitais para identificar o percentual de quem pretendia ir às compras no Natal e, depois, a partir de 607 casos, investigou-se em detalhes o comportamento de consumo no Natal. A margem de erro é de no máximo 3,5 e 4,0 pontos percentuais, respectivamente. A margem de confiança é de 95%.  Baixe a íntegra da pesquisa emhttps://www.spcbrasil.org.br/pesquisas

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Manobra no TCU livra Efraim Morais de ressarcimento, multa e inabilitação em cargos comissionados

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Depois de se declararem impedidos para julgar um processo de superfaturamento, os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro voltaram atrás ao ver que dois ex-dirigentes do Senado, ligados ao MDB, seriam condenados a devolver ao menos R$ 14 milhões em prejuízos aos cofres públicos.

Os dois pediram que a restrição fosse retirada durante sessão na última quarta (12) e votaram pela absolvição do ex-primeiro secretário da Casa, o ex-senador Efraim Morais (DEM-PB), e do ex-diretor geral Agaciel Maia (PR-DF), hoje deputado distrital em Brasília.

A manobra virou o placar do julgamento, livrando os dois políticos do ressarcimento e também do pagamento de multas e, possivelmente, da inabilitação para exercer cargos comissionados e funções de confiança por oito anos.

Outros ministros protestaram, argumentando nunca ter visto um caso de “desimpedimento” em plena votação de um processo tanto no próprio TCU, órgão ligado ao Legislativo, quanto no Judiciário, informa reportagem da Folha.

O impedimento ou a suspeição de um julgador se dá quando, por algum motivo objetivo ou subjetivo, sua imparcialidade pode ser questionada e ele fica afastado do caso a pedido de terceiros ou dele próprio.

Uma auditoria do tribunal concluiu em 2012 que os ex-dirigentes licitaram e contrataram a valores exorbitantes serviços terceirizados de auxiliar técnico de informática entre 2005 e 2009, embora tenham sido alertados pela área técnica da Casa sobre os preços altos. O prejuízo de R$ 14 milhões é em valores da época, não atualizados. Ambos negam irregularidades.

Nesta quarta, o relator do processo, José Múcio Monteiro, votou para que Efraim e Agaciel tivessem as contas reprovadas, pagassem multas e devolvessem as perdas ao erário (em valores atualizados). Ele seguiu o entendimento da área técnica da corte e viu “culpa grave” dos dois no caso.

Vital do Rêgo, no entanto, divergiu. Propôs a absolvição dos dois políticos, com a condenação apenas da empresa contratada, a Aval Serviços.

Vital alegou que os dois ex-dirigentes tinham muitas atribuições no Senado e que não cabia a eles se aprofundar sobre aspectos da licitação e da contratação. Argumentou também que o alerta de técnicos sobre os preços praticados não foi explícito sobre o superfaturamento. Vital é ex-senador pelo MDB da Paraíba e aliado de Morais no Estado.

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Operação do Ministério Público e do Gaeco prende diretores da Cruz Vermelha e tem ação na Paraíba

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Em atuação conjunta, os órgãos do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ -Gaecc/RJ), da Paraíba (MPPB/Gaeco) e de Goiás (MPGO-Gaeco) desencadearam a operação ‘Calvário’, na manhã desta sexta-feira (14/12). Trata-se de um esforço investigativo no qual foi possível identificar inúmeras condutas delituosas praticadas no âmbito de organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira – filial do Rio Grande do Sul, dentre outros organismos não-governamentais, incluindo o órgão central da Cruz Vermelha Brasileira, a filial da CVB no Estado de Sergipe e o IPCEP – Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional.

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Conforme apurado no curso das investigações, a organização criminosa infiltrada na CVB é comandada por um ex-dirigente de uma empresa (Daniel Gomes da Silva, da Toesa Service S/A), que já possui anterior condenação criminal em primeira instância, pelo crime de peculato, em razão de sua empresa ter sido contratada por valores superfaturados para o serviço de manutenção de ambulâncias à Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 001664696.2012.4.02.5101).

Segundo a investigação, operando sob a denominação e o CNPJ destas entidades não-governamentais, a organização criminosa comandada pelo investigado obteve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em outras unidades da Federação. Além de desviar recursos públicos, a organização criminosa ainda se apropriou indevidamente de recursos privados que haviam sido confiados à Cruz Vermelha Brasileira – órgão central (posteriormente sucedida pela filial da CVB no Estado de Sergipe) pela empresa multinacional Hydro Alunorte3, para gestão de projeto de recuperação de acidente ambiental ocorrido no Município de Barcarena, no Estado do Pará.

De acordo com os órgãos do MP, por intermédio desses mecanismos, foram desviados milhões em recursos públicos da saúde, no período entre julho de 2011 até agora, sendo certo que tal estimativa é muito inferior ao valor real do dano causado ao patrimônio público, dado que somente foram computadas as despesas da CVB-RS com uma pequena parcela de fornecedores que prestam serviços em unidades de saúde do Município e do Estado do Rio de Janeiro, notadamente não alcançando os desvios de recursos públicos decorrentes da atuação da organização criminosa no Estado da Paraíba, onde a mesma vem auferindo centenas de milhões de reais, desde o ano de 2011.

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