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Workshop orienta candidatos e coordenadores sobre “burocracia” das eleições 2018

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A TGT Resultados, empresa realizadora do Workshop “Eleições 2018: Propaganda e Planejamento de Prestação de Contas para Candidatos e Partidos”divulgou a programação oficial do evento que acontecerá no Hotel Nord Luxxor Tambaú Sapucaia no próximo dia 14 de agosto (terça -feira), das 16 às 19 horas.

O workshop foi pensado em facilitar a rotina de candidatos e coordenadores de campanha, abordando as práticas a serem adotadas para propaganda, arrecadação, contratação de gastos e aplicação dos recursos nas Eleições 2018.

O Tribunal Superior Eleitoral publicou no dia 01 de agosto a Resolução nº23.553/2017, que trata sobre a arrecadação e os gastos por partidos políticos e candidatos, bem como sobre a prestação de contas nas eleições.

Outro aspecto diz respeito à prestação de contas parcial de que trata o inciso II do caput da referida lei, que estabelece que a prestação de contas parcial deve ser feita em meio eletrônico, por intermédio do SPCE, com discriminação dos recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro para financiamento da campanha eleitoral.

“Em ano eleitoral, temáticas como propaganda e prestação de contas de campanha ganham grande relevância para os que atuam de forma direta dentro do processo eleitoral”, destacou Sergio Almeida, consultor de estratégia da TGT Resultados.

O evento é gratuito, porém as vagas são limitadas. Inscrições através do (83) 987671209.

Confira a programação:

16:00 – credenciamento dos participantes

16:30 – apresentação de plataforma sobre prestação de contas digital para os partidos políticos

17:00 – Tópicos essenciais sobre propaganda eleitoral

17:30 – arrecadação, contratação de gastos através da resolução e análise de situações do dia-a-dia das campanhas

18:00 – Plano de Trabalho CAMPEÃO (através de plataforma que permite o processo de prestação de contas digital, importação das notas eletrônicas dos gastos e da movimentação bancaria, com upload e vinculação das imagens de gastos e comprovações de sua materialidade com os próprios lançamentos financeiros)

 

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Ministério Público se posiciona favorável à publicação de “dados obscuros” do Hospital Laureano

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Parecer do Ministério Público da Paraíba em agravo de instrumento número 0804270-16.2018.815.0000, interposto pela Fundação Napoleão Laureano, em face de decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, que deferiu parcialmente solicitação do ex-diretor do hospital, Ivo Sérgio Correia Borges da Fonseca, que pede acesso a dados “obscuros” da fundação, mantida através de doações e verbas públicas destinadas através de emendas parlamentares, é pela concessão das informações ao solicitante.

Leia também:

Transparência: Ex-diretor vai à Justiça pedir acesso a dados obscuros do Hospital Napoleão Laureano

Em seu parecer, o procurador de justiça, Marcus Vilar Souto Maior, destaca que a negativa da entrega dos dados pela Fundação Napoleão Laureano “está a acarretar lesão ao direito constitucional do impetrante de ter acesso às informações necessárias para a defesa de interesses pessoais”.

Ainda no parecer, o procurador afirma que “a negativa constitui restrição ao direito constitucional à obtenção certidões para defesas de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, conforme a garantia constante do artigo 5º da Carta Magna”.

Para o procurador Marcus Vilar Douto Maior “é evidente que, diante de um quadro injustificado, o não fornecimento dos documentos requeridos, há que se valer do socorro judiciário para assegurar seu líquido e certo direito à razoável duração do processo administrativo”.

Clique AQUI e confira o documento

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Motoristas de ônibus de Campina Grande não podem acumular função de cobrador

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Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba, a Justiça condenou consórcios, município de Campina Grande e a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) da cidade a pagamento de indenização. A decisão diz que dupla função ‘motorista/cobrador’ causa acidentes e desgaste psicofisiológico dos profissionais e coloca em risco a segurança dos usuários do serviço de transporte coletivo.

A ação teve como objetivo apurar a conduta irregular e o desrespeito às normas trabalhistas, com o acúmulo ilegal de funções de motorista e cobrador. Foi ajuizada pelo procurador do MPT-PB Marcos Almeida em Campina Grande. Na ação, o procurador requisitou a realização de perícia e, a partir disso, um relatório foi anexado ao processo, que constatou, entre outras irregularidades, motoristas passando troco com o veículo em movimento, informa publicação do MPT.

De acordo com a sentença, proferida no último dia 5, pela juíza Nayara Queiroz Mota de Sousa, titular da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande, os motoristas dos ônibus coletivos da cidade não podem mais acumular a função de cobrador. Os consórcios contratados para o serviço de transporte público de passageiros na cidade devem se abster de fazer com que os profissionais, além de dirigir, exerçam quaisquer outras atividades que não sejam relativas à condução do veículo.

A decisão também condena as empresas a elaborar e manter atualizada uma análise ergonômica do trabalho, sob pena de multa de R$ 5 mil, e a pagar uma indenização de R$ 1 milhão para ressarcir os danos coletivos decorrentes das várias irregularidades constatadas. A responsabilidade pelo pagamento da indenização é, além dos consócios, também do município de Campina Grande e da STTP.

Segundo as investigações do MPT, a atividade de cobrador foi sendo extinta aos poucos e, em virtude disso, acontecem atrasos nas linhas e, consequentemente, o aumento na velocidade na direção para reduzir o tempo de viagem e o recebimento do valor da passagem, conferência do dinheiro e retorno do troco com o veículo em movimento. O acúmulo da função estaria causando desgaste físico e psicológico nos motoristas.

“A decisão representa um certo avanço, já que garante aos motoristas condições mais dignas de trabalho, livres de riscos ocupacionais. Mas é preciso que a decisão judicial possa atingir não apenas os empregados das atuais concessionárias, mas também os empregados que prestarão serviços em virtude de futuras concessões. Isso resolveria definitivamente a questão”, comentou o procurador Marcos Almeida.

 

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Férias! Tambaú Hotel oferece programação especial para o verão 2019

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A beira mar da mais turística praia da Capital e umdos principais cartões postais de João Pessoa, o Tambaú Hotel, a atrai turistas do mundo inteiro durante todo o ano, oferecendo uma estadia de qualidade e com os mais variados serviços e comodidades. Com a chegada da estação mais quente do ano, o turismo na cidade se intensifica, e o hotel, atrativo turístico e referência nacional em arquitetura, se torna parada obrigatória para aqueles que querem conhecer a grande João Pessoa, ou para os próprios moradores amantes da cidade.

Para o Verão 2019, a diretora Cristina D’Império explica que, como a demanda aumenta nessa época do ano, o hotel se adapta para atender as necessidades dos hóspedes. “Estamos prontos para uma programação de verão especial. Na recreação, por exemplo, as equipes foram ampliadas para garantir uma estadia que atenda toda a família da melhor forma”, explica ela.
O lazer no hotel é um de seus principais destaques, com um parque aquático que conta com piscinas para adultos e crianças, área para vôlei aquático, além de quadra de tênis, salão de jogos, parquinho e academia, contando também com atividades como ginástica aquática, garantindo entretenimento para todas as idades. A culinária, marcada pelo restaurante Olho D’Água, oferece um cardápio cheio de sabores tradicionais da região como o bolo de mandioca, além do Snack Bar, serviço de restaurante para aqueles que não querem ficar longe das belíssimas piscinas.

E para quem desejar relaxar ainda mais e renovar as energias, o hotel também oferece serviços de massagens, como a modeladora manual e a tailandesa, além de cuidados com a pele para o bem-estar do hóspede. Todos esses serviços são realizados por uma equipe capacitada que inclui fisioterapeutas, esteticistas e massoterapeutas.
Sobre o que os turistas, em especial, podem esperar encontrar no Tambaú Hotel, Cristina comenta. “Estamos, cada dia implementando a história do hotel, que hoje já é possível conhecer por fotos em exposição permanente. Em 2019, teremos muitas novidades”, adianta a diretora.

Day use – Para quem não quer se hospedar, pode desfrutar o serviço de day use do hotel. Além das piscinas e salão de jogos, playground e quadra de tênis, são oferecidos os serviços de suporte na praia, com cadeiras, guarda-sol e toalhas e salas de rede. O almoço está incluso e conta com um cardápio variado, que inclui massas, saladas, carnes e frutos do mar, além da tradicional feijoada nos sábados. O Snak Bar e o quiosque da piscina ficam abertos – e o cliente paga a parte o que consumir. É recomendável ligar antes de solicitar o serviço, pois o Day Use pode ser condicionado pelo nível de ocupação do Hotel.

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