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Fundef será alvo de Auditoria Coordenada e TCU realiza Painel de Referência

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O presidente Fábio Nogueira participa de Painel de Referência, realizado pelo Tribunal de Contas da União, com o objetivo de planejar as ações de auditoria coordenada que será realizada em municípios contemplados com verbas oriundas de pagamentos da diferença de cálculos (precatórios) do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). O objetivo é verificar como está sendo feita a utilização desses recursos.

O Painel de Referência é o instante em que o TCU reúne membros do Sistema Tribunais de Contas, auditores, técnicos com qualificação na área alvo da auditoria coordenada, enfim, pessoas que pessoas contribuir com o aprimoramento dos trabalhos. É uma das etapas da fase de planejamento das ações, que permite a revisão e a validação das lógicas de trabalho.

No caso em questão (precatórios do Fundef) o Painel de Referência reúne auditores do TCU e representantes da Advocacia Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF), Estadual (PME) e de Contas (MPC), além dos Tribunais de Contas dos estados envolvidos.

De acordo com o presidente Fábio Nogueira, é um momento de muito significado já que se trata da padronização de procedimentos em relação a um montante considerável de recursos públicos, cuja aplicação tem sido alvo de variadas interpretação e, até, de demandas judiciais.

O quê – O Fundef deu lugar ao Fundeb – criado pela Emenda Constitucional 53/2006, com regulamentação prevista na Lei 11.494/2007. O fundo é constituído, basicamente, por recursos estaduais. Em alguns Estados ocorre uma complementação com verbas da União, em razão de não terem como arcar com o valor mínimo, definido nacionalmente, por aluno.

Durante a vigência do Fundef, a União deixou de fazer o repasse integral da complementação devida a alguns Estados. Esse passivo corresponde a erros de cálculos no âmbito do Fundef, entre os anos de 1998 a 2006, com valor estimado em R$ 90 bilhões, o que corresponderia a cerca de 60% dos R$ 148 bilhões previstos para o Fundeb, no exercício de 2018. A estimativa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de dezembro de 2017.

O evento acontece nesta quinta-feira (9) sob a condução do presidente do TCU, Ministro Raimundo Carreiro. Na mesa foram registradas, dentre outras, a presença do Conselheiro Caldas Furtado, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Contas e do TCE-MA; e da Ministra Grace Mendonça, da Advocacia Geral da União (AGU). O Conselheiro Cezar Colares (TCM-PA), diretor de Defesa de Direitos e Prerrogativas e de Assuntos Corporativos, foi designado como representante da Atricon.

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União cobra R$ 65 milhões de novos senadores

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Pelo menos 12 dos 54 senadores eleitos ou reeleitos devem, juntos, cerca de R$ 65 milhões à União. Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) levantados pelo Jornal Estado de São Paulo (Estadão), os parlamentares estão inscritos na dívida ativa por pendências previdenciárias e outros tipos de tributo não pagos. O levantamento inclui dívidas vinculadas ao CPF dos eleitos e ao CNPJ de empresas das quais aparecem como sócios.

Só foram considerados os 54 senadores que saíram vitoriosos das urnas neste ano, quando os eleitores escolheram dois representantes por Estado. Eles se juntarão aos outros 27 parlamentares que já estão na Casa desde 2014, ano em que cada unidade da Federação elegeu um senador.

Além de dívidas com a União, alguns dos novos senadores também são alvo de ações na Justiça do Trabalho.Os processos são referentes, na maioria das vezes, a ex-empregados que alegam falta de pagamento de verbas de rescisão ou depósitos previdenciários por empresas em que os senadores têm participação societária. Veneziano, senador eleito pelo PSB da Paraíba, por exemplo, é réu em processo no Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região, na Paraíba, de quando era prefeito de Campina Grande, em 2007.

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Jair Bolsonaro condena mentiras e diz que não privatizará Hospitais Universitários

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O candidato a presidente da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, rebateu em entrevista ao Correio Debate, da 98,3 FM, as acusações de adversários políticos de que em um eventual governo seu, vá privatizar hospitais universitários e acabar com o programa Bolsa Família. O presidenciável garantiu que tudo isso faz parte do jogo de mentiras criadas pelo PT.

Ele afirmou que é a favor da privatização de outras estatais, mas garante que, caso chegue à Presidência, os hospitais universitários, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Petrobras e outras estatais não serão privatizadas. Além disso, afirmou que vai ampliar o Bolsa Família, com a implantação do 13º salário para os beneficiários do programa, cujos recursos serão assegurados com o que será economizado nos desvios em casos de corrupção, destaca reportagem do Correio da Paraíba.

“A questão dos Hospitais Universitários é mais um ato de terrorismo praticado pelo PT, dizem que eu quero acabar com o Bolsa Família e o décimo terceiro, é mentira o tempo todo. O PT sem mentir não existe. Eles mudaram até as cores, não tem mais a cor vermelha, é verde e amarelo, tiraram a fotografia do Lula da página principal”, comentou.

De acordo com as acusações que estão sendo feitas pela oposição, pode ser classificada como uma onda de terror “junto às pessoas mais humildes”, por parte do PT, que segundo ele, precisa ganhar mais confiança, para assim ganhar mais votos. “Eu quero é paz, tranquilidade, empregos, abrir a economia, jogar pesado na segurança”, afirmou.

Estando a menos de duas semanas para o segundo turno, Bolsonaro disse que está sendo constantemente desafiado para debate pelo candidato do PT. “Estou me recuperando de um problema grave. Haddad quando era prefeito de São Paulo, ficou uma semana afastado por causa de uma rinite”, comentou.

Armamento

Sobre a proposta de armamento da população, ele acredita que é uma das saídas para o problema de segurança pública. “Quero o direito à posse não ao porte, é diferente”, explicou.

Bolsonaro disse que, nos últimos dias, o candidato derrotado no primeiro turno, Guilherme Boulos do Psol, teria ameaçado invadir a sua casa, dizendo que não parece muito produtiva. Ele se refere a uma declaração de Boulos em um ato público na última quarta-feira. “E agora qual deve ser o comportamento se um bando quer invadir a sua casa, se quiser fazer maldade com a nossa esposa e nossos filhos? Por isso eu quero dar a posse para que o cidadão de bem possa garantir que ninguém entre na sua casa”, argumentou.

Congresso no governo. Ao ser questionado sobre o papel do Congresso no seu governo, Bolsonaro criticou o apoio do PT à Venezuela e disse que “apagaram no site oficial o apoio” ao governo venezuelano e que “eles vivem frequentando Cuba e tem um amor por Fidel Castro e Raul Castro”.

Jair garante que seguirá a Constituição, e ainda disse que “militar é escravo da Constituição. Se não concordamos com alguma coisa, vamos apresentar uma proposta de emenda e resolver”, como no caso da proposta de redução da maioridade penal.

Críticas ao PT

Bolsonaro também criticou duramente a corrupção no PT. “Nunca, o Brasil, o mundo viu uma corrupção dessa magnitude. O PT comprou voto de parlamentares para aprovar seu projeto, e depois não contente, mesmo descoberto, entrou em uma outra grande corrupção chamada Petrolão”, comentou, afirmando que o PT diz respeitar a democracia, mas apoia o Governo da Venezuela.

Outro ponto contestado pelo candidato foi a “ideologia de gênero” nas escolas. “Escola é lugar da criança ser respeitada e aprender algo para o futuro, e não ficar ensinando sexo para a garotada”, declarou.

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Congresso derruba veto que impediu o aumento dos agentes comunitários de saúde e endemias

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O senador Cássio Cunha Lima fez uma transmissão ao vivo pelo Facebook para anunciar que, conforme ele se comprometeu, o Congresso Nacional, em sessão nesta quarta-feira, 17, derrubou o veto presidencial que impedia o aumento salarial aos agentes comunitários de saúde e de endemias.
Assim, voltará a valer a remuneração nacional da categoria prevista na medida provisória (MP) 827/2018, aprovada em julho pelo Congresso.
Essa era uma reivindicação da categoria que contou com o total apoio de Cássio, já que o senador foi o relator da MP e também o responsável pela inclusão do dispositivo que garantiu o aumento a esses agentes.
*Novo salário* – Pela MP, os agentes receberão R$ 1.250 a partir de 2019; 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. E a matéria, agora, segue para promulgação.
“Em função do importante trabalho que vocês desenvolvem na estrutura de saúde no país, a dedicação de todos os agentes comunitários, que são a porta de entrada para o SUS e que conhecem e cuidam das pessoas em situação precária e de vulnerabilidade social, embaixo de sol ou chuva, o aumento é justo, correto, meritório e necessário. Juntos, derrubamos o veto e esta é a melhor notícia do dia” – disse o senador.

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