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Fundef será alvo de Auditoria Coordenada e TCU realiza Painel de Referência

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O presidente Fábio Nogueira participa de Painel de Referência, realizado pelo Tribunal de Contas da União, com o objetivo de planejar as ações de auditoria coordenada que será realizada em municípios contemplados com verbas oriundas de pagamentos da diferença de cálculos (precatórios) do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). O objetivo é verificar como está sendo feita a utilização desses recursos.

O Painel de Referência é o instante em que o TCU reúne membros do Sistema Tribunais de Contas, auditores, técnicos com qualificação na área alvo da auditoria coordenada, enfim, pessoas que pessoas contribuir com o aprimoramento dos trabalhos. É uma das etapas da fase de planejamento das ações, que permite a revisão e a validação das lógicas de trabalho.

No caso em questão (precatórios do Fundef) o Painel de Referência reúne auditores do TCU e representantes da Advocacia Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF), Estadual (PME) e de Contas (MPC), além dos Tribunais de Contas dos estados envolvidos.

De acordo com o presidente Fábio Nogueira, é um momento de muito significado já que se trata da padronização de procedimentos em relação a um montante considerável de recursos públicos, cuja aplicação tem sido alvo de variadas interpretação e, até, de demandas judiciais.

O quê – O Fundef deu lugar ao Fundeb – criado pela Emenda Constitucional 53/2006, com regulamentação prevista na Lei 11.494/2007. O fundo é constituído, basicamente, por recursos estaduais. Em alguns Estados ocorre uma complementação com verbas da União, em razão de não terem como arcar com o valor mínimo, definido nacionalmente, por aluno.

Durante a vigência do Fundef, a União deixou de fazer o repasse integral da complementação devida a alguns Estados. Esse passivo corresponde a erros de cálculos no âmbito do Fundef, entre os anos de 1998 a 2006, com valor estimado em R$ 90 bilhões, o que corresponderia a cerca de 60% dos R$ 148 bilhões previstos para o Fundeb, no exercício de 2018. A estimativa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de dezembro de 2017.

O evento acontece nesta quinta-feira (9) sob a condução do presidente do TCU, Ministro Raimundo Carreiro. Na mesa foram registradas, dentre outras, a presença do Conselheiro Caldas Furtado, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Contas e do TCE-MA; e da Ministra Grace Mendonça, da Advocacia Geral da União (AGU). O Conselheiro Cezar Colares (TCM-PA), diretor de Defesa de Direitos e Prerrogativas e de Assuntos Corporativos, foi designado como representante da Atricon.

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Atuação de Pedro na Câmara é referência na elaboração de guia para novos parlamentares

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A atuação parlamentar do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) foi usada como referência pelas entidades CLP – Liderança Pública e o RenovaBR na elaboração do “Guia Prático de Como Liderar seu Mandato”, voltado para os novos parlamentares que tomarão posse no próximo ano no Congresso Nacional.  Pedro foi o único deputado federal escolhido para figurar como modelo do manual. No Senado, a escolhida foi a senadora Ana Amélia (PP-RS).

“São esses fatos que me fazem seguir ainda mais estimulado para dar sequência ao trabalho que estamos realizando. Sigo ainda mais motivado com a obrigação de enfrentar o que está errado, consciente do momento dramático que vivemos, convicto do potencial do nosso país – que merece muito mais. Darei o meu melhor”, comentou.

Conforme explicam as entidades na publicação, o Guia nasceu devido à procura de muitos parlamentares eleitos para seu primeiro mandato no Congresso, com dúvidas sobre atuação prática do mandato legislativo. O documento diz que a eleição de outubro foi a com maior índice de renovação no Congresso Nacional desde 1990, em torno de 85% no senado e 47,3% na Câmara dos Deputados.

“O guia traz informações sobre tópicos que todo parlamentar deveria conhecer antes de iniciar seu mandato. Os parlamentares consultados para o guia foram escolhidos por atuarem em mais de dez comissões, apresentarem quantitativo relevante de relatorias durante sua trajetória e percentual considerável de economia na contratação de pessoal e no uso da cota parlamentar”, traz a publicação.

E complementa: “O ‘Guia Prático para Liderar seu Mandato’ foi construído a muitas mãos por algumas das organizações e indivíduos que estão contribuindo para transformar a política no Brasil, tais como: Congresso em Foco, deputado federal Pedro Cunha, Dóris Miranda Coutinho, DIAP, Fábio Almeida Lopes, Legisla Brasil, Mandato Ativo, Ranking dos Políticos, Ranking dos Políticos, Poder do Voto e senadora Ana Amélia”.

Entidades – O CLP – Liderança Pública é uma organização sem fins lucrativos e suprapartidária com 10n anos de atuação. Ela trabalha no desenvolvimento de pessoas para que se tornem líderes públicos e atua na mobilização da sociedade e do poder público na defesa de causas que fortaleçam a democracia e melhorem o funcionamento do Estado brasileiro.

O RenovaBR é uma iniciativa da sociedade civil sem fins lucrativos que seleciona e prepara pessoas de fora da política para disputar eleições e atuar no setor público. Oferece aulas sobre temas essenciais para novas lideranças políticas de diversos alinhamentos por acreditar em uma renovação nascida do diálogo e da convergência de ideias. Em seu primeiro ano de atividade, o RenovaBR ajudou a eleger 17 congressistas e preparou 56 parlamentares eleitos para assumir seus cargos.

Link para ter acesso ao Guia:

https://conteudo.clp.org.br/guia-pratico-para-liderar-seu-mandato?utm_source=facebook&utm_medium=post&utm_campaign=guia_parlamentar

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O Antagonista: Deputado do PSL diz que filho de Bolsonaro é ‘menino’ que ficou ‘chateadinho’

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A guerra interna no partido de Jair Bolsonaro continua.

Em entrevista à Rádio Arapuan de João Pessoa, nesta tarde, o deputado federal eleito Julian Lemos, do PSL da Paraíba, criticou Carlos Bolsonaro, filho de Jair, destaca publicação de O Antagonista.

O atrito entre os dois começou no início deste mês, quando Carlos foi ao Twitter dizer que Julian “não é e nunca foi coordenador de Jair Bolsonaro no Nordeste”.

“Veja só, se coloque no meu lugar, eu sou amigo do presidente, sou amigo do pai do menino. E o menino ficou chateadinho pela minha projeção ao lado do pai. O que é que eu tenho a ver com isso? Eu não trabalhei para o filho dele. Se tem uma pessoa que não deve nada ao filho de Bolsonaro, sou eu”, rebateu o deputado federal eleito.

E mais:

“Na minha casa, o que meu pai falava era respeitado. Se o pai dele diz diversas vezes que eu sou o coordenador dele no Nordeste, o que é que o príncipe pode dizer a mais do que o rei?”

Clique AQUI e escute a esse trecho da entrevista

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“Torço para que Bolsonaro faça um bom governo” diz líder de Michel Temer na Câmara Federal

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O deputado federal reeleito Aguinaldo Ribeiro, do Progressistas, ressaltou a sua expectativa com relação ao governo de Jair Bolsonaro e falou sobre o encontro recente entre membros do partido  e o futuro presidente, que foi filiado à sigla por quase vinte anos.
De acordo com Aguinaldo alguns temas de importância para o país foram tratados durante a reunião com Bolsonaro, como relações internacionais, meio ambiente, geração de empregos, entre outros.
O deputado também comentou as escolhas que Bolsonaro fez dos nomes que irão compor o governo e destacou que o presidente eleito terá o grande desafio de responder positivamente à ansiedade dos brasileiros com relação à sua gestão.
“Ele criou um governo que ele julga que com esse time possa responder a ansiedade da população e acho que esse é o grande desafio que ele tem porque hoje segundo as pesquisas, tanto os brasileiros que votaram nele como os que não votaram estão com otimismo e com uma ampla expectativa positiva em relação ao governo Bolsonaro, assim como eu que como bom brasileiro, torço que ele faça um bom governo” disse o líder do governo que será diplomado nesta terça-feira (18), às 16h, durante solenidade no Teatro Pedra do Reino, para mais um mandato na Câmara Federal.
As declarações de Aguinaldo repercutiram durante entrevista ao programa Frente à Frente da TV Arapuan apresentado pelo jornalista Heron Cid e com a participação de Fábio Bernardo, Adelton Aves e Paulo Neto.

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