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Fundef será alvo de Auditoria Coordenada e TCU realiza Painel de Referência

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O presidente Fábio Nogueira participa de Painel de Referência, realizado pelo Tribunal de Contas da União, com o objetivo de planejar as ações de auditoria coordenada que será realizada em municípios contemplados com verbas oriundas de pagamentos da diferença de cálculos (precatórios) do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). O objetivo é verificar como está sendo feita a utilização desses recursos.

O Painel de Referência é o instante em que o TCU reúne membros do Sistema Tribunais de Contas, auditores, técnicos com qualificação na área alvo da auditoria coordenada, enfim, pessoas que pessoas contribuir com o aprimoramento dos trabalhos. É uma das etapas da fase de planejamento das ações, que permite a revisão e a validação das lógicas de trabalho.

No caso em questão (precatórios do Fundef) o Painel de Referência reúne auditores do TCU e representantes da Advocacia Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF), Estadual (PME) e de Contas (MPC), além dos Tribunais de Contas dos estados envolvidos.

De acordo com o presidente Fábio Nogueira, é um momento de muito significado já que se trata da padronização de procedimentos em relação a um montante considerável de recursos públicos, cuja aplicação tem sido alvo de variadas interpretação e, até, de demandas judiciais.

O quê – O Fundef deu lugar ao Fundeb – criado pela Emenda Constitucional 53/2006, com regulamentação prevista na Lei 11.494/2007. O fundo é constituído, basicamente, por recursos estaduais. Em alguns Estados ocorre uma complementação com verbas da União, em razão de não terem como arcar com o valor mínimo, definido nacionalmente, por aluno.

Durante a vigência do Fundef, a União deixou de fazer o repasse integral da complementação devida a alguns Estados. Esse passivo corresponde a erros de cálculos no âmbito do Fundef, entre os anos de 1998 a 2006, com valor estimado em R$ 90 bilhões, o que corresponderia a cerca de 60% dos R$ 148 bilhões previstos para o Fundeb, no exercício de 2018. A estimativa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de dezembro de 2017.

O evento acontece nesta quinta-feira (9) sob a condução do presidente do TCU, Ministro Raimundo Carreiro. Na mesa foram registradas, dentre outras, a presença do Conselheiro Caldas Furtado, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Contas e do TCE-MA; e da Ministra Grace Mendonça, da Advocacia Geral da União (AGU). O Conselheiro Cezar Colares (TCM-PA), diretor de Defesa de Direitos e Prerrogativas e de Assuntos Corporativos, foi designado como representante da Atricon.

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Celulares piratas: bloqueio na Paraíba e mais 14 Estados começa neste domingo

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A partir desde domingo, 24, celulares piratas em São Paulo e outros 14 Estados de Norte, Nordeste e Sudeste começa a ser bloqueados. Na data, entra em vigor a fase final do programa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contra aparelhos sem certificação,  aparelhos cujos roubos tenham sido notificado às autoridades e aparelhos com IMEI (número único de identificação) adulterado.

Além de São Paulo, serão bloqueados aparelhos em Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pará, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe e Roraima. Desde 7 de janeiro, os celulares em situação irregular nesses Estados passaram a ser notificados, informa reportagem do Estadão.

Até o último mês de fevereiro, a Anatel identificou 50.984 aparelhos piratas no Estado de São Paulo, mas não sabe dizer quantos serão bloqueados. O processo de bloqueio demora 75 dias após a identificação do caso. O bloqueio de aparelhos irregulares começou por usuários do Distrito Federal e de Goiás, em maio de 2018. No total, 244.217 aparelhos irregulares foram bloqueados em todo o Brasil nas duas primeiras fases do programa.

O desligamento, diz a Anatel, é justificado porque os aparelhos piratas podem ser perigosos para saúde dos usuários. Esses aparelhos costumam ter uma grande quantidade de chumbo e cádmio, não possuem garantias de limites de radiações eletromagnéticas e usam materiais de baixa qualidade como carregadores e baterias sujeitos a quebras e explosões. Outro objetivo é combater a comercialização de aparelhos furtados ou clonados no país.

Celulares comprados fora do Brasil não serão bloqueados desde que atendam certificações internacionais aceitas pela Anatel. O iPhone, celular favorito dos brasileiros em compras fora do país, atende essas exigências.

Celulares irregulares antes do início das mensagens não serão bloqueados caso o usuário não troque de chip telefônico. Nesse caso, o bloqueio ocorrerá apenas se o usuário tentar mudar de número. Celulares piratas que foram ativados depois de 7 de janeiro também serão bloqueados.

O IMEI é o número único de identificação de cada aparelho e aparece na caixa do produto ou em um adesivo na bateria. Para saber se o IMEI do seu telefone é o mesmo que aparece na caixa basta discar no celular *#06#. Para ajudar e responder dúvidas dos usuários, a Anatel criou um site.

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Aguinaldo Ribeiro, do Progressistas, é oficializado como líder da maioria na Câmara

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O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) foi oficializado nessa quinta-feira (21), como líder da maioria na Câmara. Na legislatura anterior, o parlamentar havia sido líder do governo de Michel Temer (MDB).

Ribeiro é ainda um deputados federais cotados para assumir a relatoria da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Casa. O anúncio seria feito hoje, mas foi adiado.

No terceiro mandato, Aguinaldo Ribeiro já foi ministro das Cidades, durante a gestão da presidente Dilma Rousseff (PT). A indicação do nome dele para o posto teve o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Os cargos de líder da maioria e da minoria foram criados em 2017. Na função, Ribeiro vai responder pelos partidos da base de apoio do presidente da República, Jair Bolsonaro.

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Veneziano defende concretização da Tansnordestina para alavancar o desenvolvimento regional

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O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) defendeu a concretização do projeto da Ferrovia Transnordestina, para alavancar de vez o desenvolvimento da região. A defesa ocorreu durante pronunciamento na tribuna do Senado Federal, no qual relatou algumas dificuldades por que passam os estados nordestinos e sugeriu ações que o Governo Federal pode concretizar em favor do Nordeste.

Ele citou, em seu discurso, uma recente reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional – CDR do Senado, que contou com a presença do Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, na qual questionou o Ministro sobre assuntos referentes ao Nordeste, em especial, de interesse da Paraíba.

Veneziano fez ao Ministro um relato detalhado sobre a realidade nordestina e lembrou que o projeto da Transnordestina, considerado relevante para a região, há muito tempo se arrasta, sob o controle de uma concessionária que, ano após ano, ou período após período, remete propostas para postergar a sua conclusão.

“Vejam o tamanho do prejuízo que nós já tivemos que absorver e que já nos foi imposto, às economias do Piauí, do Maranhão, de Pernambuco, enfim, dos demais outros Estados que teriam acesso direto, e daqueles outros que, indiretamente, seriam beneficiados”, disse Veneziano.

Transposição – O Senador também aproveitou a oportunidade para solicitar ao Governo Federal acelerar a conclusão do projeto de transposição de águas do Rio São Francisco, citando o Eixo Norte do projeto, cujas obras se arrastam e, enquanto não são concluídas, deixam milhares de nordestinos sem água.

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