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Estabelecimentos de João Pessoa serão avaliados de acordo com a acessibilidade

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Os estabelecimentos comerciais e de serviços de João Pessoa poderão ser premiados a partir do grau de acessibilidade que disponibilizarem em seus ambientes, de acordo com a Lei n° 13.626/2018, em vigor na Capital. A matéria é de autoria do vereador Lucas de Brito (PV) e é um dos resultados da Comissão Especial que realizou estudos para revogação de leis na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

A Lei cria o ‘Selo Estabelecimento Acessível’ e é destinado a premiar os estabelecimentos, inclusive nos segmentos de saúde e de educação, reconhecendo aqueles acessíveis para pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida. O mesmo projeto também criou a Comissão de Acessibilidade, que terá a função de fiscalizar tais espaços com o objetivo de definir os que respeitam ou não a acessibilidade.

“A intenção da Lei é promover atendimento qualificado aos consumidores que portam algum tipo de deficiência ao mesmo tempo em que também reconhece aqueles estabelecimentos que respeitam as normas voltadas a este público”, avalia o vereador. Lucas de Brito salienta que a fiscalização será em conformidade com as exigências da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

A premiação ao estabelecimento considerado acessível se dará através de estrelas, em selo emitido pelo legislativo pessoense, após a fiscalização pela Comissão de Acessibilidade, formada por órgãos públicos, instituições e entidades voltadas às pessoas com deficiência sediadas na cidade há mais de três anos. Receberá cinco estrelas o local que for totalmente acessível, respeitando e aplicando cumulativamente os quatro tipos de acessibilidades, quais sejam: motora, visual, mental ou intelectual e auditiva.

Uma vez de posse do selo, o estabelecimento poderá utilizá-lo em todas as suas campanhas publicitárias, pelo prazo máximo de dois anos, podendo ser renovado pelo mesmo período, mediante nova fiscalização por parte da Comissão de Acessibilidade. A Comissão ainda auxiliará o trabalho dos órgãos de controle e fiscalização com o envio de relatórios circunstanciados, para serem transformados em notificações, multas e até mesmo interdições, dos locais que não respeitarem a legislação.

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Governo arrecada R$ 219,5 mi em leilão de três áreas portuárias na Paraíba e uma no Espírito Santo

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Em encontro dominado pela Consórcios Nordeste, o governo leiloou quatro áreas portuárias na manhã desta sexta-feira (22), na sede da Bolsa de Valores de São Paulo: três são situados em Cabedelo, Paraíba, e uma em Vitória, Espírito Santo. A arrecadação total foi de R$ 219.529 milhões, superando a expectativa prévia do governo, que era de R$ 199 milhões. Além disso, são previstos mais milhões em investimentos nos próximos anos. O leilão faz parte dos planos do governo federal de promover 23 concessões, incluindo portos, aeroportos e ferrovias, dentro das metas dos primeiros 100 dias da gestão .

A outorga mínima começou em R$ 1, valor que, segundo o Ministério de Infraestrutura, justifica-se no interesse do governo federal de promover investimentos, melhorar prestação dos serviços dos portos e reduzir custos logístico. Os portos foram concedidos por 25 anos, informa reportagem do portal IG.

De acordo com o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, o critério para julgamento dos arrendamentos portuários será o de maior valor de outorga, ou seja, o maior lance pelas áreas, em reais.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, também esteve presente no leilão , e celebra o sucesso do evento, reiterando a importância das concessões para a economia brasileira. O ministério informa que as quatro áreas são destinadas à movimentação e armazenagem de granéis líquidos (combustíveis).

Para Tarcísio Gomes de Freitas, o modelo levará à dinamização do setor portuário no País. “O setor privado quer investir no Brasil, quer investir no setor e terá no ministério um parceiro do empreendedorismo. Nosso foco principal de atuação é a transferência de ativos para a iniciativa privada”, afirmou.

Segundo o ministério, as três áreas que serão concedidas na Paraíba são classificadas como brownfield, ou seja, regiões já existentes que vão receber melhorias operacionais, com contratos mais modernos e eficientes.

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Co-fundadora da Be.labs participa do Mulher Tech Sim Senhor, em João Pessoa

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A empresária Maria Clara Magalhães, co-fundadora da Be.labs, primeira aceleradora de empresas lideradas por mulheres, participa no próximo dia 30 de março, do IV Encontro Anual das Mulheres de TI da Paraíba.  Clara ministra a palestra “Acelerando as mulheres inovadoras que transformam a sociedade”, trazendo experiências pessoais e profissionais em torno do empreendedorismo e seus desafios. O evento acontece às 13h30, no Iesp.
Nascida no interior de Alagoas, Clara cursa Engenharia Elétrica na Universidade Federal de Campina Grande e é uma das fundadoras do IEEE Women in Engineering (WIE). Ela já representou o Brasil duas vezes no maior congresso de liderança feminina nas ciências exatas do mundo, o WIE ILC e faz parte do comitê internacional do WIE ILC. Além disso, morou nas Filipinas durante um ano, onde participou de vários projetos sociais.
O evento está na quarta edição e é idealizado pelo Women Techmakers João Pessoa com a proposta de integrar mulheres estudantes ou atuantes no mercado de tecnologia da informação por meio de palestras, mesas redondas e dinâmicas.

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Autônomos têm até o dia 5 de abril para pagar ISS 2019 com desconto

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Os trabalhadores autônomos cadastrados na Receita Municipal de João Pessoa (Serem) têm até o dia 5 de abril para pagar a cota única do Imposto Sobre Serviço (ISS) 2019 e aproveitar o desconto de 15%. Os boletos do tributo já estão disponíveis para retirada e pagamento. O contribuinte que ainda não recebeu o documento no endereço informado à Receita Municipal ou que queira antecipar o pagamento, pode retirar a segunda via no site da PMJP.

O link para a consulta dos valores e emissão do boleto está disponível no endereço eletrônico (http://joaopessoa.pb.gov.br/pc/emissao2ViaIss.xhtml). Para os trabalhadores autônomos de níveis médio e superior, o ISS poderá ser pago em até seis parcelas. Já os trabalhadores autônomos de nível fundamental, poderão dividir o pagamento do ISS em no máximo duas parcelas.

O ISS é pago por profissionais autônomos de nível básico, médio e superior e a receita gerada é revertida para uso e benefício do Município de João Pessoa.

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