Nos acompanhe

Brasil

Senado aprova projeto de lei sobre proteção de dados pessoais

Publicado

em

O plenário do Senado aprovou ontem (10) o Projeto de Lei número 53, da Câmara, que disciplina a proteção dos dados pessoais e define as situações em que estes podem ser coletados e tratados tanto por empresas quanto pelo Poder Público. O texto foi aprovado nos termos do conteúdo votado na Câmara dos Deputados no fim de maio.

Com isso, o Brasil se junta a diversos países do mundo, que já possuem legislação sobre o tema. O projeto agora vai a sanção do presidente Michel Temer, informa publicação da Agência Senado.

O texto disciplina a forma como as informações são coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais de cadastro ou até mesmo textos e fotos publicadas em redes sociais. A proposta foi mantida na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), conservando o conteúdo da Câmara e indicando regime de urgência para votação na casa. A urgência foi apresentada em plenário, mas não chegou a ser apreciada.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, destacou que a regulação do tema já é uma realidade no resto do mundo. “Mais de 100 países já colocaram de pé leis e diretrizes de proteção de dados no ambiente da internet. A internet não pode ser ambiente sem regras. A privacidade é um valor civilizatório”, salientou.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), nomeado relator em plenário, defendeu a importância da proposta. “Na era digital dados são considerados grande ativo e patrimônio. Dados devem receber grau mínimo de proteção jurídica. Dados trafegam pelas redes e sem consentimento acabam sendo comercializados, em contraposição aos preceitos constitucionais, que garantem o direito à vida privada”, comentou.

“Todas as entidades, sem nenhuma exceção, foram partícipes na construção do projeto de lei e estamos votando algo que é uma unanimidade”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). “Estamos vivendo a revolução das redes sociais. Agora vamos ter marco regulatório que permite que cidadão possa acionar aqueles que fizerem mau uso de seus dados”, acrescentou o senador Jorge Viana (PT-AC).

Entenda o projeto
O PLC 53 considera dados pessoais a informação relacionada a uma pessoa que seja “identificada” ou “identificável”. Ou seja, o projeto de lei regula também aquele dado que, sozinho, não revela a quem estaria relacionado (um endereço, por exemplo) mas que, processado juntamente com outros, poderia indicar de quem se trata (o endereço combinado com a idade, por exemplo).

Foi criada uma categoria especial, denominada dados “sensíveis”, que abrange registros de raça, opiniões políticas, crenças, condição de saúde e características genéticas. O uso desses registros fica mais restrito, já que traz riscos de discriminação e outros prejuízos à pessoa. Também há parâmetros diferenciados para processamento de informações de crianças, como a exigência de consentimento dos pais e a proibição de condicionar o fornecimento de registros à participação em aplicações (como redes sociais e jogos eletrônicos).

O projeto de lei abrange as operações de tratamento realizadas no Brasil ou a partir de coleta de dados feita no país. A norma também vale para empresas ou entes que ofertem bens e serviços ou tratem informações de pessoas que estão aqui. Assim, por exemplo, por mais que o Facebook recolha registros de brasileiros e faça o tratamento em servidores nos Estados Unidos, ele teria de respeitar as regras. Também é permitida a transferência internacional de dados (como no exemplo citado), desde que o país de destino tenha nível de proteção compatível com a lei ou quando a empresa responsável pelo tratamento comprovar que garante as mesmas condições exigidas pela norma por instrumentos como contratos ou normas corporativas.

Ficaram de fora das obrigações o tratamento para fins pessoais, jornalísticos e artísticos. Também não são cobertos o processamento de informações em atividades de segurança nacional, segurança pública e repressão a infrações. O texto indica que esses temas devem ser tratados em uma lei específica. O Poder Público ganhou também a possibilidade de tratar dados sem consentimento das pessoas, em determinadas situações, como na execução de políticas públicas. Para isso, o órgão deve informar em seu site em que hipótese o processamento de dados é realizado, sua finalidade e quais são os procedimentos adotados. Essas regras especiais se aplicam também aos cartórios.

Obrigações e direitos
Para coletar e tratar um dado, uma empresa ou ente precisa solicitar o consentimento do titular, que deve ser livre e informado. Essa autorização deve ser solicitada de forma clara, em cláusula específica, e não de maneira genérica. Caso uma empresa colete um dado para uma coisa e mude sua finalidade, deve obter novo consentimento. A permissão dada por alguém, entretanto, pode ser revogada se o titular assim o desejar.

O projeto prevê, contudo, algumas situações em que este não é necessário, como a proteção da vida, o cumprimento de obrigação legal e procedimento de saúde. A exceção mais polêmica é chamada de “legítimo interesse”, que na prática permite a uma empresa coletar um dado para um propósito e usá-lo para outro, desde que para “finalidades legítimas” e a “partir de situações concretas”. Nesse caso, somente os dados “estritamente necessários” podem ser manejados.

Outra obrigação das empresas incluída no relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) é a garantia da segurança dos dados, impedindo acessos não autorizados e qualquer forma de vazamento. Caso haja algum incidente de segurança que possa acarretar dano ao titular da informação, a empresa é obrigada a comunicar à pessoa e ao órgão competente.

A redação prevê uma série de direitos ao titular, que pode solicitar acesso às informações que uma empresa tem dele – incluindo a finalidade, a forma e a duração do tratamento – e se houve uso compartilhado com algum outro ente e com qual finalidade. Também é possível requisitar a correção de um dado incompleto, a eliminação de registros desnecessários ou excessivos e a portabilidade para outro provedor de serviço. Ou seja, o usuário de uma conta de e-mail pode ter todas as suas mensagens, caso deseje abrir conta em outro serviço deste tipo. O titular também pode solicitar a revisão de uma decisão automatizada baseada em seus dados, como uma classificação para obtenção de crédito, por exemplo.

Fiscalização e órgão regulador
O relatório de Silva propõe a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que ficará responsável pela edição de normas complementares e pela fiscalização das obrigações previstas na lei. Essa autoridade terá poder, por exemplo, para exigir relatórios de impacto à privacidade de uma empresa, documento que deve identificar como o processamento é realizado, as medidas de segurança e as ações para reduzir riscos. Ou seja, se o órgão suspeitar que em alguma empresa há risco de problemas no tratamento dos dados, o relatório reúne informações necessárias para uma primeira apuração. Pode também fazer uma auditoria, em que se verifique no local da empresa se o manejo dos dados está sendo realizado corretamente.

Se constatar alguma irregularidade em qualquer atividade de tratamento, a autoridade pode aplicar uma série de sanções, entre as quais está prevista multa de até 2% do faturamento da empresa envolvida, com limite de R$ 50 milhões, o bloqueio ou eliminação dos dados tratados de maneira irregular e a suspensão ou proibição do banco de dados ou da atividade de tratamento. O substitutivo também institui o Conselho Nacional de Proteção de Dados, formado por 23 representantes do Poder Público, da sociedade civil, de empresas e de instituições científicas e tecnológicas. O colegiado tem como atribuições propor diretrizes estratégicas sobre o tema e auxiliar a autoridade nacional.

Apoios
O PLC tem apoio de diversas entidades, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), a Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) e a Coalizão Direitos na Rede, que reúne entidades de defesa de direitos dos usuários de internet. Mas encontrava resistência em organizações do ramo financeiro, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional de Seguradoras.

“Este projeto é fundamental para o desenvolvimento da economia digital no Brasil porque ele alcança equilíbrio entre a proteção do direito do cidadão em um arcabouço que ajude as empresas a inovarem”, avaliou a diretora jurídica da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom).

“Essa discussão contou com dezenas de entidades da sociedade civil mas também com inúmeras entidades do setor empresarial, que entenderam que a proteção de dados é princípio que deve ser garantido na legislação brasileira”, comentou Marcos Urupá, do Coletivo Intervozes, entidade integrante da Coalizão Direitos na Rede, que reúne organizações de defesa de direitos dos usuários.

Continue Lendo

Brasil

Procuradoria quer fim de ‘assédio moral’ e ‘ações arbitrárias’ contra professores na PB

Publicado

em

Procuradores dos Direitos do Cidadão nas cinco regiões do país abriram procedimentos administrativos para acompanhar práticas que podem representar ‘assédio moral ou outras formas de ação arbitrária contra professores’. Somente na última semana, procedimentos para coibir esse tipo de atuação foram instaurados pelo Ministério Público Federal em quase todas as capitais, além de outros municípios.

Os dados foram divulgados pela Assessoria de Comunicação e Informação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. A medida já resultou na expedição de recomendação a pelo menos 24 instituições públicas de educação básica e superior com pedido para que se abstenham de qualquer atuação abusiva em relação a docentes, informa reportagem do Estadão.

Foram notificadas universidades, institutos federais e unidades de ensino na Paraíba, Amapá, Goiás, Minas, Santa Catarina, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins.

Na última segunda-feira, 12, o Ministério Público Federal na Paraíba – em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública da Paraíba e a Ordem dos Advogados do Brasil – expediu recomendação ‘para assegurar o pluralismo de ideias na sala de aula das escolas e universidades paraibanas’.

Clique AQUI e confira a reportagem completa

Continue Lendo

Brasil

Bolsonaro quer colaboração de governadores em má situação fiscal para aprovar reformas

Publicado

em

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), pediu aos governadores que o ajudem na votação de reformas para melhorar sua situação fiscal.

“Queremos ajudar todo mundo, mas não podemos prejudicar o Brasil”, disse o presidente eleito, em entrevista à Rede Record, destaca reportagem da Folha.

“Não tem governador que não tenha deputado e senador no seu time. E precisamos de votos para mudar essas questões no Brasil”, afirmou.

Bolsonaro se reúne nesta quarta (14) com governadores eleitos. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional 14 unidades da Federação estão no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os estados com as piores situações são Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Os demais estados com problemas são Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas.

Na entrevista, Bolsonaro disse que ficou sabendo da reunião dos governadores quando ela já havia sido marcada. “Estou indo por motivos de consideração”.

O presidente eleito disse que vai ouvir as demandas dos estados e repassar à sua equipe econômica, chefiada por Paulo Guedes.

 

Clique AQUI e confira a reportagem completa

Continue Lendo

Brasil

Bancada da bala quase triplica em 2019, aponta levantamento

Publicado

em

A chamada “bancada da bala”, grupo de parlamentares que defendem endurecimento do Código Penal e das políticas de segurança pública, deve passar de 36 para pelo menos 102 parlamentares na próxima legislatura (confira a lista mais abaixo). Os dados fazem parte de um levantamento elaborado pelo Congresso em Foco, com base em pautas defendidas pelos novos parlamentares e declarações das atuais lideranças do grupo.

Grande parte da bancada da bala de 2019 será composta por deputados e senadores do PSL, partido do presidente eleito Jair Bolsonaro. O partido, nanico até então, terá no ano que vem a segunda maior composição do Congresso Nacional, com 52 deputados e 4 senadores, destaca reportagem do Congresso em Foco.

Puxado pelo discurso de Bolsonaro, os parlamentares devem defender pautas como redução da maioridade penal e revogação do Estatuto do Desarmamento. “Todos do PSL devem integrar a frente, é a bandeira do Bolsonaro”, acredita Capitão Augusto, próximo coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Pública.

Deputados de outras siglas, como Bia Kicis (PRP-DF), também negociam a migração para PSL, o que deve engrossar a bancada. O impacto do grupo já é sentido antes mesmo da posse da nova legislatura. O atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prometeu há meses levar a plenário o projeto de revogação do Estatuto do Desarmamento, do deputado Peninha (MDB-SC).

Durante a campanha de segundo turno das eleições, deputados da bancada, que já contavam com a vitória de Bolsonaro, visitaram oficialmente o então candidato e pressionaram Maia pela votação ainda nesta legislatura. A pedido de Bolsonaro após a eleição, porém, a votação da revogação ficou para 2019.

Além de atuar na defesa dos interesses das categorias que representa e defender a revogação do Estatuto do Desarmamento, a bancada também defende pautas como o endurecimento da legislação penal, processual penal e de execuções penais e a mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar o período de internação nos casos de crimes hediondos para acima dos três anos.

Números preliminares divulgados pela Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) em outubro já indicavam maior presença profissionais das polícias Civil e Militar e das Forças Armadas, de 21 para 36 parlamentares. As estatísticas levantadas pela entidade incluem profissionais da segurança pública, como policiais civis, militares e membros das Forças Armadas.

O grupo tem o apoio da indústria de armas, como a Taurus e a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), grandes financiadoras de campanhas de políticos e partidos nas eleições de 2014, quando ainda eram permitidas as doações de empresas a campanhas eleitorais.

Confira abaixo a lista de senadores e deputados eleitos que devem compor a bancada da bala em 2019:

Deputados – 93
Abou Anni (PSL-SP)

Afonso Hamm (PP-RS)

Alan Rick (DEM-AC )

Alceu Moreira (MDB-RS)

Alê Silva (PSL-MG)

Alexandre Frota (PSL-SP)

Aline Sleutjes (PSL-PR)

Aluisio Mendes (Podemos-MA )

Amaro Neto (PRB-ES )

Andre Abdon (PP-AP)

André Fufuca (PP-MA )

Antonio Carlos Nicoletti (PSL-RR)

Arthur Oliveira Maia (DEM-BA )

Bia Kicis (PRP-DF)

Bibo Nunes (PSL-RS)

Bilac Pinto (DEM-MG)

Cabo Junio Amaral (PSL-MG)

Capitão Alberto Neto (PRB-AM )

Capitão Augusto (PR-SP)

Capitão Fábio Abreu (PR-PI )

Capitão Wagner (Pros-CE )

Carla Zambelli (PSL-SP)

Carlos Jordy (PSL-RJ)

Carlos Zarattini (PT-SP)

Caroline de Toni (PSL-SC)

Charlles Evangelista (PSL-MG)

Chris Tonietto (PSL-RJ)

Coronel Armando (PSL-SC)

Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)

Coronel Tadeu (PSL-SP)

Da Vitoria (PPS-ES )

Daniel Freitas (PSL-SC)

Daniel Silveira (PSL-RJ)

Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)

Delegado Éder Mauro (PSD-PA )

Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)

Delegado Pablo (PSL-AM )

Delegado Waldir (PSL-GO )

Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)

Dra. Soraya Manato (PSL-ES )

Edio Lopes (PR-RR)

Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)

Efraim Filho (DEM-PB)

Fábio Henrique (PDT-SE )

Fabio Reis (MDB-SE )

Fabio Schiochet (PSL-SC)

Felício Laterça (PSL-RJ)

Felipe Francischini (PSL-PR)

Filipe Barros (PSL-PR)

General Girão (PSL-RN)

General Peternelli (PSL-SP)

Gonzaga Patriota (PSB-PE )

Guiga Peixoto (PSL-SP)

Heitor Freire (PSL-CE )

Helio Fernando Barbosa Lopes (PSL-RJ)

Jerônimo Goergen (PP-RS)

João Campos (PRB-GO )

Joice Hasselmann (PSL-SP)

José Medeiros (Podemos-MT)

Julian Lemos (PSL-PB)

Junior Bozzella (PSL-SP)

Kim Kataguiri (DEM-SP)

Léo Motta (PSL-MG)

Lincoln Portela (PR-MG)

Lourival Gomes (PSL-RJ)

Lucas Redecker (PSDB-RS)

Luciano Bivar (PSL-PE )

Luis Miranda (DEM-DF)

Luiz Lima (PSL-RJ)

Luiz Philippe O. Bragança (PSL-SP)

Major Fabiana (PSL-RJ)

Major Vitor Hugo (PSL-GO )

Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG)

Márcio Labre (PSL-RJ)

Misael Varella (PSD-MG)

Nelson Barbudo (PSL-MT)

Nereu Crispin (PSL-RS)

Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

Paulo Martins (PSC-PR)

Peninha (MDB-SC)

Policial Kátia Sastre (PR-SP)

Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Prof. Dayane Pimentel (PSL-BA )

Professor Joziel (PSL-RJ)

Sanderson Federal (PSL-RS)

Sargento Fahur (PSD-PR)

Sargento Gurgel (PSL-RJ)

Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

Tenente Derrite (PP-SP)

Tio Trutis (PSL-MS)

Wagner Montes (PRB-RJ)

Wellington Roberto (PR-PB)

Wilson Santiago (PTB-PB)

Senadores – 10
Arolde De Oliveira (PSD-RJ)

Capitão Styvenson (Rede-RN)

Delegado Alessandro Vieira (Rede-SE)

Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)

Jornalista Carlos Viana (PHS-MG)

Juíza Selma Arruda (PSL-MT)

Luis Carlos Heinze (PP-RS)

Major Olímpio (PSL-SP)

Marcos Do Val (PPS-ES)

Soraya Thronicke (PSL-MS)

Continue Lendo