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Paraíba

Presidente da Adepdel vê na Aspol um TOC com delegados

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Presidente da Adepdel – Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba, Steferson Nogueira rebateu ontem (10) acusações da Aspol – Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba, entre elas a de que delegados com cargos na administração da Segurança Pública associaram-se ao governo para promover um retrocesso na Polícia Civil do Estado.

Segundo Nogueira, esse tipo de denúncia evidencia que há entre dirigentes da Aspol um “transtorno obsessivo-compulsivo com delegados”. Referiu-se à perturbação mental, também conhecida como TOC, caracterizada pela repetição de atitudes e gestos que podem levar a pessoa acometida de tal doença a distorcer sua própria realidade e avaliar mal o que os outros fazem, destaca publicação do Blog do Rubão.

Para explicitar seu posicionamento diante do conteúdo da nota distribuída nessa terça-feira pela Aspol, paa contraditar ponto a ponto o que a outra entidade divulgou, o presidente da Adepdel enviou ontem à noite ao blog as considerações reproduzidas a seguir, na íntegra.

O que diz Steferson Nogueira

A sociedade e muitos policiais não se interessam por tentativas, infantis e eivadas de ódio, de criar cizânia entre os policiais civis. Já fomos acusados de várias situações, por sinal, existentes só no mundo imaginário e quimérico de quem acusa. Se fôssemos nos pautar nessas situações umbráticas, que, repito, não interessam à sociedade, poderíamos pontuar:

1 – No site do Tribunal de Contas (Sagres) podemos verificar os cargos efetivos e os cargos de provimento em comissão da Polícia Civil. Ambos fazem parte do quadro de pessoal, privativo de servidor público efetivo. Podemos verificar que do efetivo existente de Delegados e Escrivães, por exemplo, mais de 50% ocupam cargo em comissão, que no caso da matéria denominaram pejorativamente como “cargos no Governo”. Ora, para cada Delegacia é preciso um titular.

2 – Ainda falando sobre a forma pejorativa de nominar “cargos no Governo”, o que poderíamos dizer da Vice Presidente da Aspol, que ocupa um dos principais postos de assessoria direta do Secretário de Segurança Pública, comandando a Assessoria de Impressa da Secretaria? Tendo contatos com toda a mídia, esta que recebe relints com críticas e elogios ao Governo. Isso não seria “cargo no Governo”? O Sagres confirma que é cargo em comissão, assim como também entendemos. Mas o que dizer também da própria Presidente da Aspol que, até pouco tempo atrás, fazia parte da Inteligência da Polícia Civil, setor mais importante da instituição, percebendo todas as vantagens remuneratórias? Não seria “cargo no Governo”? O que dizer de outros Diretores da Aspol, que ocupam Gerências, Direção de Academia e outros cargos em comissão? Para nós que fazemos a ADEPDEL a resposta é que isso não altera em nada a personalidade do ser humano ou do policial. Os cargos em comissão estão legalmente previstos e precisam ser ocupados para melhor prestação dos serviços. Não é um cargo que muda o caráter de uma pessoa. Há quem, mesmo sem cargo, demonstre uma personalidade eivada de ódio e desagregadora.

Mas voltando aos pontos importantes a serem melhores esclarecidos, sobre a MP 270 de 2018, gostaria de frisar que foi mais uma vitória para a Polícia Civil, pois atende a duas categorias subjugadas, que buscaram no diálogo a melhor forma de avançar. A ADEPDEL recebeu uma comissão de Motoristas Policiais e Papiloscopistas, que apresentaram suas demandas de mudanças legislativas. Por ser meritório e representar uma realidade nacional, resolvemos apoiá-los. Tudo foi construído na base do respeito, diálogo e transparência.

Pois bem, as duas categorias tiveram parte de seus pleitos atendidos pelo Governo. Não entendemos as criticas à transformação do cargo de Motoristas em Agentes Operacionais de Polícia Civil. Será se é pelo fato de ter sido a Associação dos Delegados que intermediou esse entendimento e não a associação que os representa? Se for por isso, desde já, abrimos mão, publicamente, da autoria dessa vitória. Não seremos motivo de disputas vaidosas. O que importa é que esses policiais não serão mais tratados como meros motoristas, pois, como podemos ver nas suas atribuições e no dia a dia, eles desempenham papel relevante na investigação policial, assim como as demais carreiras.

Sobre a possível “volta dos araques”, com todo respeito, recomendo uma leitura nas doutrinas de direito administrativo. A MP nada trata sobre isso, apenas estabelece conceitos já conhecidos no mundo jurídico, como carreira, cargo efetivo e quadro de pessoal. Chega a ser desrespeitosa esse tipo de ilação. Alias, o que mais falta é respeito em alguns ataques.

O transtorno obsessivo-compulsivo, citado no início, passível de tratamento médico, também é verificado na constante tentativa de imputar aos Delegados o insucesso ou inabilidade nas negociações de seus pleitos. Quem define a política salarial em todas as entidades federativas é o Governo do Estado e não uma categoria, mesmo sendo essa, no caso dos Delegados, os responsáveis por gerir a instituição.

Seria de bom alvitre que todos respeitassem a legislação, no que se refere às nomenclaturas dos cargos, como dito, definidas por lei e não por resoluções de agremiações. Então é outra situação fantasiosa a possibilidade de acabar ou extinguir algum cargo na Polícia Civil.

Com relação às mudanças no cargo de Papiloscopistas, quem mais ganhará é o cidadão paraibano. Eles poderão atuar de forma mais efetiva na coleta de impressões digitais, melhorar o processo de emissão de carteiras de identidade, de antecedentes criminais, trabalhar de forma mais próxima às Delegacias de Homicídios, de Roubos e Furtos, indo aos locais de crime, de forma a ajudar na busca da autoria dos crimes. Sem dúvidas, um dos principais avanços legislativos dos últimos anos, pois também trará uma economia de tempo e dinheiro para o Estado, com a identificação da vítima ou autor do crime, por meio da papiloscopia.

Temos verificado o crescente aumento na elucidação dos crimes, a partir de inquéritos policiais bem fundamentados, fruto de um trabalho de todas as carreiras que compõem a polícia civil. A Delegacia Seccional de Solânea, por exemplo, atingiu 89% de elucidação dos crimes de homicídios. Não reconhecer esse trabalho, é desmerecer os esforços dos policiais civis. Friso, de todos os policiais civis e não apenas carreira A ou B.
Estamos tentando construir uma polícia civil cada vez mais forte, porém a busca constante da discórdia, oriunda desse transtorno obsessivo-compulsivo, em nada tem favorecido a instituição. Para se comprovar isso, façamos uma retrospectiva dos últimos 4 anos e procuremos conquistas de quem prega essa discórdia.
Por outro lado, conquistas da ADEPDEL são realidades para todos: promoções de 2014, incorporação dos plantões, extensão da bolsa desempenho aos policiais de licença, transformação do cargo de motoristas, otimização do cargo de papiloscopistas, pagamento da bolsa desempenho aos policiais inválidos ou mortos, edital de promoções da polícia civil de 2018.

É certo que temos muitos desafios ainda pela frente, pois precisamos avançar na incorporação definitiva da bolsa desempenho, possibilitando uma aposentadoria sem perdas, no plano de cargo e carreiras para todos os policiais civis, que estabeleça uma média salarial entre os Estados do Nordeste, no novo concurso para polícia civil e na autonomia financeira e administrativa da polícia civil.

As divergências de pensamentos são naturais, mas com convergência de forças, respaldada no respeito e correção, tais demandas ficarão mais próximas de serem alcançadas.

João Pessoa, 10 de Julho de 2018.

Steferson Gomes Nogueira Vieira
Presidente da ADEPDEL

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Negócios

Angra 3: Governo Federal trabalha para expandir a mineração de urânio na Paraíba

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O governo federal vem trabalhando há mais de ano para estabelecer novo marco regulatório para o setor nuclear.

Segundo reportagem da Folha, a ideia é criar as condições para que o investimento privado possa destravar a construção da usina de Angra 3 e expandir a mineração de urânio para estados como Amazonas, Ceará, Goiás, Tocantins, Pará, Paraíba e Paraná.

Esse trabalho importante de melhoria no marco regulatório do setor nuclear ficará soterrado se houver qualquer acidente ambiental com material radioativo. Seria um custo excessivamente alto para a sociedade brasileira, que subsidia o setor nuclear a peso de ouro.

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Paraíba

Tribunal de Contas da Paraíba aprova contas de quatro municípios paraibanos

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) aprovou as contas do município de Cacimbas, exercício de 2017, e de Ouro Velho, Juripiranga e Nova Floresta referentes ao exercício de 2015. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destaca o empenho dos gestores paraibanos na organização das contas municipais e na efetivação das aprovações junto aos órgãos de controle.

“Os prefeitos têm se desdobrado para garantir uma gestão transparente e focada na melhoria de vida da população. A contribuição dada pelo Tribunal de Contas é essencial para que tenhamos a cada dia, ainda mais contas aprovadas pelos gestores paraibanos. A Famup se coloca à disposição de todos para esclarecimentos e ajuda no processo de regularização das ações municipais”, destacou o presidente George Coelho.

A sessão do Pleno foi conduzida pelo presidente, conselheiro Arnóbio Alves Viana, e contou com a presença dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Marcos Antônio Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade de Farias.

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Paraíba

MP requer e Justiça determina apreensão de 20 veículos escolares irregulares, em Montadas e Areial

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A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Esperança requereu e a Justiça determinou a busca e apreensão de sete veículos escolares do Município de Areial e de 13 veículos escolares do Município de Montadas, que há anos vêm apresentado irregularidades graves negligenciadas pelos gestores. Para não prejudicar os estudantes, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) requisitou que fosse providenciado o transporte adequado dos alunos durante o período de regularização e também solicitou a realização, neste sábado (23), de uma vistoria extraordinária na unidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) localizada em Araruna para verificar que ônibus do Município de Montadas podem voltar a circular.

Conforme explicou a promotora de Justiça Fábia Cristina Pereira, várias medidas têm sido adotadas para cobrar a regularização do transporte escolar nos municípios, sendo que em 2016, foram ajuizadas ações civis públicas de obrigação de fazer, que tiveram o pedido de tutela antecipado deferido pela Justiça. A liminar determinou prazos para que os gestores providenciassem a imediata adequação do transporte escolar às normas de trânsito vigentes, destacando medidas que deveriam ter sido adotadas em relação à falta ou precariedade de funcionamento de equipamentos de segurança obrigatórios e também à habilitação dos condutores.

Além de não resolverem os problemas, os gestores passaram a não encaminhar os veículos escolares para as vistorias do Detran, que acontecem semestralmente. O fato levou a promotoria a realizar uma audiência com os prefeitos e secretários de Educação dos municípios da comarca sobre o assunto. “Na última vistoria realizada em setembro do ano passado, só o município de Esperança enviou os veículos escolares para a inspeção, apesar de todos serem previamente notificados”, lamentou a promotora de Justiça.

Após receber os relatórios das inspeções realizadas pelo Detran-PB, inclusive os dos municípios que não encaminharam os veículos para vistoria, a promotoria interpôs petição ao Judiciário para que esses documentos fossem juntados às ações civis públicas e requereu, diante da inércia do poder público, que fossem feitas a busca e apreensão dos veículos irregulares.

Diante do descumprimento da liminar deferida, a 2a Vara da Comarca de Esperança determinou a imediata apreensão dos veículos utilizados pelos municípios para o transporte escolar que estavam rodando sem o selo do Detran. O mandado de busca e apreensão foi cumprido no último dia 11 de janeiro deste ano. “Para se evitar o transtorno aos estudantes, foi solicitado também ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação do Ministério Público da Paraíba uma data, extraordinária, para que os veículos fossem vistoriados e liberados aqueles que se encontram regulares. O município de Montadas aquiesceu e realizará a vistoria dia 23; já o Município de Areial comunicou que não tinha condições de encaminhar os veículos”, informou a promotora.

Transporte seguro

O MPPB e o Detran celebraram termo de cooperação técnica para implementar o projeto “Transporte Escolar – Alegria de Ir e Vir”. A iniciativa visa coibir o uso de veículos impróprios para o transporte de estudantes (conhecidos como “paus-de-arara”) nos municípios paraibanos e garantir que crianças e adolescentes que necessitam do serviço para exercer o direito à educação sejam transportados com segurança.

O projeto implementado em 2013 atende a dois objetivos do mapa estratégico do MPPB: fomentar o acesso à educação pública de qualidade e promover ações que assegurem o respeito aos direitos da criança e do adolescente.

Desde então, vistorias de veículos escolares vêm sendo feitas periodicamente nos municípios paraibanos. Os relatórios são enviados pelo Detran ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação, Criança e Adolescente que, por sua vez, remete esses documentos às promotorias de Justiça locais para que adotem as providências extrajudiciais e judiciais cabíveis para a solução dos problemas detectados.

Além do Detran, também foi firmado posteriormente termo de cooperação técnica com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que fiscaliza os veículos escolares nas rodovias federais na Paraíba e coíbe o desvio de finalidade desses ônibus por parte dos municípios.

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