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MP Eleitoral alerta sobre proibição do uso da estrutura pública em campanhas

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O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, encaminhou recomendação aos agentes públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), alertando para as proibições existentes em período de campanha e, principalmente, de pré-campanha eleitoral. As vedações estão previstas na Lei 9504/97, a Lei das Eleições.

A procuradora regional eleitoral, Cristina Nascimento de Melo, ressaltou na recomendação que o artigo 73 da Lei das Eleições proíbe aos agentes públicos, de um modo geral, a realização de condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidade entre candidatos nos pleitos eleitorais. As principais são: ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis públicos; assim como também usar materiais e serviços públicos para comitês de campanha eleitoral de candidatos, partido político ou coligação, durante o horário de expediente, informa publicação do MPF.

Melo enfatiza que a imunidade parlamentar não constitui direito absoluto, portanto, “a tribuna da Casa Legislativa não pode ser utilizada para fins eleitoreiros”, ou seja, os pronunciamentos feitos devem ser relativos apenas à atuação parlamentar.

As disposições previstas na Lei das Eleições, e ressaltadas na recomendação, também se aplicam às emissoras de televisão sob responsabilidade das assembleias legislativas. Portanto, nos três meses antecedentes às eleições, ou seja, desde o dia 7 deste mês, nenhum pronunciamento é permitido aos agentes públicos que não sejam em horário eleitoral gratuito, a exceção das questões decididas pela Justiça Eleitoral.

A procuradora eleitoral lembra que a Procuradoria Regional Eleitoral, em defesa do regime democrático e da lisura do pleito, “prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições”, como os indicados na recomendação, produzindo resultados eleitorais legítimos.

No documento, a procuradora Cristina Nascimento de Melo recomenda ao presidente da ALMT que dê ampla publicidade à recomendação, previna a ocorrência de uso indevido ou promocional das dependências do órgão, de seus servidores e de seus bens em favor de pré-candidatos ou partidos, inclusive em relação à TV Assembleia e aos pronunciamentos feitos da tribuna, entre outros.


Íntegra da recomendação

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Bancada nordestina reage mal à ideia de unir BNB e BNDES

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A sinalização do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que pode propor a fusão do Banco do Nordeste (BNB) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desagradou a bancada nordestina na Câmara, em meio à chegada da proposta de reforma da Previdência ao Congresso.

A reação ganhou força depois que a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), se reuniu com o ministro da Economia, na última terça-feira. No encontro, Guedes sinalizou a disposição de promover a união das duas instituições no futuro, de forma a dar maior eficiência à maquina estatal, segundo o secretário de Planejamento e Finanças do Rio Grande do Norte, Aldemir Freire, informa reportagem do Estadão.

O coordenador da bancada do Nordeste, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), afirmou que a fusão dos bancos prejudicaria a região porque os recursos do BNDES ficam “muito concentrados” nas áreas mais ricas do País, enquanto o BNB tem maior volume de recursos investidos no Nordeste. Ele promete tratar do tema com o presidente Jair Bolsonaro, que deve recebê-lo na próxima segunda-feira, dia 25.

Já o deputado Efraim Filho (DEM-PB) disse que há grande resistência a essa ideia na região. Ele alerta que, se o governo decidir levar adiante a fusão, isso pode gerar atrito com a bancada nordestina, que reúne 216 deputados. A reforma da Previdência requer o apoio de 308 deputados em dois turnos para ser aprovada na Câmara. “A ideia inicialmente gera um sentimento de estranheza na bancada”, disse. “Bolsonaro se elegeu com o discurso de que mudaria o jogo da supremacia eleitoral do PT no Nordeste. Seria um passo atrás nessa estratégia”, afirmou Efraim.

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Operação Calvário: Justiça do Rio nega habeas corpus para dirigente da Cruz Vermelha

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou nesta quinta-feira (22), por unanimidade, habeas corpus para o empresário Daniel Gomes da Silva. Ele foi preso na segunda etapa da operação Calvário, desencadeada, em conjunto, pelos ministérios públicos da Paraíba e do Rio de Janeiro. Segundo reportagem do Blog do Suetoni, Gomes é suspeito de comandar um esquema de desvios de recursos públicos na Cruz Vermelha Brasileira, filial Rio Grande do Sul. Na Paraíba, o grupo movimentou R$ 1,2 bilhão em contratos entre 2011 e 2018, incluíndo também o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (Ipcep). Os dois administram, no Estado, o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, o Hospital Metropolitano de Santa Rita e o Regional de Mamanguape.

A segunda fase da operação Calvário foi desencadeada no dia 1° de fevereiro. Além de Daniel, na oportunidade, foram presos o ex-assessor do governo da Paraíba, Leandro Nunes Azevedo, e a secretária particular de Daniel, Michelle Cardozo. No mesmo dia, foram alvos de mandados de busca e apreensão os secretários estaduais Livânia Farias (Administração) e Waldson de Souza (Planejamento e Gestão). O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba investiga supostos pagamentos a autoridades feitos pelos responsáveis pela Cruz Vermelha. Na primeira etapa da operação, no ano passado, foram presos Daniel e mais 11 empresários e diribentes da empresa.

Caixas de dinheiro

O ex-assessor preso, na Paraíba, tem um longo histórico de proximidade com a secretária Livânia Farias. As investigações do Ministério Público mostraram que, durante a campanha eleitoral de 2018, ele foi ao Rio de Janeiro em suposta operação de transporte de valores repassados pela Cruz Vermelha. O chefe da organização criminosa, de acordo com o MPPB e o MPRJ, é o empresário Daniel Gomes da Silva. Em meio às investigações e às denúncias, Leandro Nunes Azevêdo foi exonerado do governo do Estado. O governador João Azevêdo (PSB), ao ser questionado sobre o assunto, nesta quinta-feira (31), disse que o ex-auxiliar pediu exoneração do cargo. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 19 deste mês, poucos dias depois de uma equipe do Fantástico, da Rede Globo, vir à Paraíba para fazer matéria sobre o assunto.

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Coriolano Coutinho deixa assessoria de Damião Feliciano e é nomeado no gabinete de Gervásio Maia

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O irmão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), Coriolano Coutinho, passou anos nomeado como assessor do deputado federal Damião Feliciano (PDT), marido da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), mas, nesta legislatura, Coriolano não está mais prestando seus serviços a Feliciano. Ele foi nomeado no gabinete do deputado Gervásio Maia (PSB).

Novato na Câmara, o socialista tem agora a experiência de Coriolano no gabinete, isso deve fazer uma grande diferença.

 

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