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Lei determina que escolas adotem material didático por no mínimo três anos seguidos

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Está em vigor na Capital paraibana a Lei nº 13.577/2018, de autoria do vereador Lucas de Brito (PV), que refere-se ao uso de material didático descartável e à cobrança de taxa na aquisição de material escolar nos estabelecimentos de ensino da rede particular da cidade. A norma altera a Lei nº 8.689/1998 e, pela nova redação, os locais de ensino poderão oferecer aos pais ou responsáveis pelo aluno a opção de pagamento de taxa de material escolar como alternativa à aquisição do material, sendo vedada a cobrança de valores que não estejam vinculados aos itens da lista.

No caso de opção pelo pagamento da taxa, a escola deve apresentar detalhamento das despesas de aquisição do material, em conformidade com a média de preços praticados no mercado. “É importante que o direito do consumidor esteja assegurado em todos os níveis, do mesmo modo que devemos valorizar o investimento feito pelos pais ou responsáveis na aquisição do material escolar”, explicou Lucas de Brito. O descumprimento da Lei acarretará multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dobrada em caso de reincidência, além de caracterizar prática abusiva, sujeitando o responsável a todas as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A mudança ainda prevê que as instituições de ensino são livres para escolher o material didático que melhor se adeque a sua proposta pedagógica, devendo cumprir algumas normas para garantir a legalidade no processo. Entre elas, que o prazo de utilização mínimo do material didático adotado seja de três anos letivos consecutivos, salvo quando ocorrerem mudanças nos componentes curriculares.

Também é vedada a adoção de material didático descartável cuja concepção impeça a reutilização, não incluindo-se nas exigências o material utilizado nas séries iniciais do Ensino Fundamental que não tenham perfil de material de consulta, mas de instrumento pedagógico interativo como as atividades de colorir, rabiscar, completar, entre outras.

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Energisa realiza ação para marcar o Dia Mundial da Árvore

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No Dia Mundial da Árvore, 21 de setembro, a Energisa promove ação especial na cidade de Boqueirão. Em parceria com a Associação de Proteção Ambiental, APA 8 Verde, a concessionária fará palestras de conscientização e participará de uma cerimônia de comemoração das 300 mil mudas de árvores que foram doadas pela empresa e plantadas no entorno da mata ciliar do açude de Boqueirão.

Engajada em causas sociais e que envolvem o meio ambiente, desde o início desse ano, a Energisa já distribuiu mais de 2 mil mudas para clientes e funcionários, e junto com a APA 8 Verde, viabilizou a distribuição de mais de 4 mil cartilhas que ensinam os cuidados que a população precisa ter ao plantar uma árvore e o tipo de planta mais recomendada e adequada ao solo do município.

Mais ações em prol da arborização

Preocupada com a questão da fiação em áreas arborizadas, a Energisa procura usar cabos isolados nas redes, evitando o contato de árvores com a baixa tensão energizada e preservando o equilíbrio ecológico. Já nas redes de média tensão, a concessionária utiliza cabos protegidos com o intuito de facilitar a poda segura de árvores.

Sempre seguindo as normas brasileiras ambientais, a preocupação da distribuidora quando se trata de extensão de redes e linhas em regiões de mata ou áreas de preservação é com a elaboração de um relatório ambiental e, quando necessário, de um estudo fitossociológico para basear o trabalho.

Já na construção de linhas de distribuição de alta tensão e subestações, além de relatórios ambientais, a Energisa elabora em alguns casos estudos de arqueologia preventiva sob supervisão do Instituto do Patrimônio Histórico Arqueológico Nacional (Iphan). Vale destacar que toda atuação ocorre junto com os poderes públicos municipais e estadual, e os projetos incluem a compatibilidade com a arborização no planejamento de obras e treinamento de procedimentos adequados para poda de árvores.

Importância das árvores

– Melhoram a qualidade do ar, principalmente nas grandes cidades, pois diminuem a poluição;

– Servem de moradia para diversas espécies de pássaros;

– Quando frutíferas fornecem alimentos para os seres humanos e diversas espécies animais;

– Proporcionam sombra e favorecem a redução da temperatura em praças, parques e etc;

– Melhoram a umidade do ar, sendo fundamentais em dias secos;

– Evitam a erosão do solo;

– Deixam as paisagens rurais e urbanas mais bonitas.

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“Start Day” com Israella Ramalho acontece no neste sábado, em João Pessoa

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Um dia exclusivo e dedicado ao planejamento profissional. Assim será o Start Day, treinamento que tem como objetivo auxiliar empresários e outros profissionais em técnicas avançadas de  definição de metas e objetivos ao utilizar uma metodologia que mede de forma objetiva os resultados e progressos pessoais. A imersão acontece no dia 22 de setembro, das 9h às 21h, no Hotel Nord Marinas, no Cabo Branco.

Quem ministra a imersão é a master coach e consultora de carreira, Israella Ramalho, habilitada para atuar nas linhas
Professional & Self Coaching, Business and Executive Coaching, Leader Coaching Training e Consultoria em Análise Comportamental. Para outras informações e inscrições, o site é www.israellaramalho.com.br.

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Empresária paraibana discute inovação e empreendedorismo em Festival da Rede Globo

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Apoiar e acelerar novas ideias e negócios com foco na inovação e empreendedorismo é uma das missões da Be.Labs,  aceleradora de empresas exclusiva para mulheres empreendedoras. Sempre em busca de novas oportunidades para transmitir conhecimento e agregar valor as pessoas, Marcela Fujiy, co-fundadora da startup, será uma das palestrantes do Festival de Inovação e Empreendedorismo, o Menos 30 Fest, que acontece no próximo sábado (22), na Unifor, em Fortaleza.

“Estou muito feliz com o convite da organização do evento. Estar com um time de profissionais reconhecidos nacionalmente
abordando um tema que faz parte da minha vida me deixa muito realizada. É muito importante compartilhar experiências e aprender a cada dia”, celebra Marcela, que foi convidada após uma curadoria com representantes  da rede Globo, Unifor e TV Verdes Mares.

Na programação, os participantes poderão conferir mesas-redondas, palestras e oficinas que abordam o universo
empreendedor. Entre os temas discutidos está ‘Há Espaço para todo mundo no futuro?’, que conta com a participação de Marcela Fujiy. Para ela, o empreendedorismo no Brasil parece se fortalecer e vem ganhando espaço por conta do desemprego e da
falta de oportunidade em algumas áreas de trabalho. “Neste contexto, o empreendedorismo feminino tem crescido e se apresenta como uma importante ferramenta para diminuir a desigualdade entre os gêneros.

Apesar de trazer benefícios e conquistas, é um caminho difícil para as mulheres e isso faz com que muitas se sintam
desestimuladas a abrir seus próprios negócios ou acreditar que são capazes de fazer a diferença”, explica. Na oportunidade, Marcela vai compartilhar suas experiências profissionais e reforçar a importância do empreendedorismo. “Acreditamos muito no empreendedorismo como uma forma de empoderamento. Empreender é, acima de tudo, uma jornada de auto-conhecimento e isso é a chave para ter consciência de si mesma e sua vida. É muito importante discutir as dificuldades que surgem no caminho e esclarecer que elas podem sim ser superadas com a diversidade do brasileiro, sua criatividade e potencial de inovação”, afirma Marcela.

A palestra acontece no Palco Grandes Encontros, às 12h. Além da empresária, estarão presentes Monique Evelle (Evelle Consultoria), Eduardo Migliano (99 Jobs) e Lidia Zuin (jornalista e pesquisadora), e  Cauê Fabiano, repórter do G1, que mediará a conversa.  Promovido pela rede Globo e TV Verdes Mares, com o apoio da Universidade de Fortaleza – Unifor, a 4ª edição do evento traz como tema “(A)diversidade que nos une”. A programação é gratuita e aberta ao público.

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