Nos acompanhe

Negócios

Governo da Paraíba nega aumento do imposto da gasolina

Publicado

em

O Governo da Paraíba negou que houve aumento de alíquota do ICMS ou que seja responsável pela elevação do preço da gasolina nos postos de combustíveis. Os preços dos combustíveis são de responsabilidade do mercado (postos e distribuidoras).

A pesquisa dos combustíveis do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é realizada pela Receita Estadual a cada 15 dias, reflete o preço dos combustíveis quando sobem nos postos de abastecimento do Estado.

A Secretaria de Estado da Receita também rechaça qualquer interferência no preço da gasolina ou de uma possível compensação pela redução do óleo diesel em relação ao da gasolina nos postos de combustíveis.

Governo reduziu R$ 0,46 do diesel – No mês de junho, o Governo do Estado da Paraíba assumiu um compromisso de praticar a redução de R$ 0,46 no valor do PMPF do óleo diesel na Paraíba em duas parcelas, independente do preço praticado pelo mercado .

As pesquisas do Ato-Cotepe/Confaz confirmaram em junho que o Governo da Paraíba aplicou duas reduções seguidas sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do óleo diesel, sendo R$ 0,23 em cada uma das quinzenas de junho.

De acordo com as tabelas do Ato-Cotepe, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do óleo diesel caiu de R$ 3,69, no início de junho, para R$ 3,23, em 1° de julho. Ou seja, houve uma redução efetiva dos R$ 0,46 no PMPF.

O secretário de Estado da Receita, Marconi Marques Frazão, afirmou que o PMPF do óleo diesel da Paraíba, como atestam as pesquisas do Confaz, é o menor do Nordeste e o quarto menor do Brasil, desde 1º de julho. A tabela do Ato-Cotepe nº 12 do Confaz confirma que a Paraíba fez a sua parte.

O que é o PMPF? – O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) é o indicador de preço médio do litro de combustível sobre o qual é aplicada a tributação de ICMS nos Estados.

A pesquisa do PMPF, feita a cada 15 dias, reflete o preço médio final praticado nas bombas dos postos de abastecimento de todo o Estado. As duas pesquisas mensais são apuradas pela Secretaria da Receita Estadual e enviadas para a publicação em ato da Comissão Técnica Permanente (Cotepe) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nos dias 1º e 16 de cada mês no Estado.

Continue Lendo

Brasil

Projeto de Lei Anticrime: Advogada comenta reflexos das transformações propostas por Sérgio Moro

Publicado

em

O projeto de Lei Anticrime do agora Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, propõe uma série de modificações no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Crimes Hediondos, em uma medida radical duramente criticada por juristas em todo o país. Especialista em Direito Penal e Processo Penal, a advogada e presidente Comissão Paraibana de Advogadas Criminalistas (ABRACRIM) e responsável pela pasta de Direito Penal do escritório Miná Advocacia, Natália Lopes Alves, auxilia na análise do projeto que afeta diretamente cerca de 14 leis.

O projeto regulamenta que, em fase de “Execução provisória da pena”, o juiz poderá determinar a avaliação e venda dos bens do acusado, para apenas ao final do processo, caso tenha havido algum erro do Estado, aquele que foi titulado como “Réu” venha a ser absolvido, o que de acordo com Natália, funcionará como prêmio de consolação. “Está incluso o “direito à restituição dos valores acrescidos de correção monetária”, uma verdadeira arbitrariedade estatal, pelo qual, institucionaliza um Direito Penal Máximo, em um país que não raras vezes se depara com prisões e condenações de inocentes”, afirma a advogada.

Outro ponto de grande crítica, são as medidas relacionadas à Legítima Defesa, onde no §1º do Art. 23 do Código Penal é determinado que o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o “excesso” ocorrer de diante de situação de medo, surpresa ou violenta emoção, ou ainda relacionados aos policiais e agentes de segurança pública. Analisando dados referentes a violência urbana, Natália contrapõe o declarado no Código. “Na prática, o artigo poderia ser interpretado como uma permissão para matar, trazendo à população mais vulnerável um resultado catastrófico, onde, somente no ano de 2018, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 5.144 pessoas foram mortas no Brasil em intervenções policiais, o que corresponde a um total de 8% de todos os assassinatos registrados naquele ano, e se aprovada a proposta sem alterações, esse número será ainda maior”.

Denominada “Medidas para introduzir soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade”, traz o denominado Plea Bargain, extraído da Legislação Americana, e desconhecida por muitos até a Operação Lava-jato, traz um modelo de acordo entre acusação, através do Ministério Público e réu, no qual, este confessa o crime e passam a negociar a pena. “É necessário ressaltar que no modelo jurisdicional brasileiro, a acusação possui uma ampla discricionariedade, podendo desequilibrar a isonomia e trazer prejuízo ao princípio da ampla defesa, de modo que, por medo e pressão do estado acusador, o acusado acabe confessando crime que não cometeu para livrar-se de prosseguir com uma ação penal durante anos”, explica a advogada.

As mudanças propostas pelo Ministro da Justiça são, em grande parte, derivadas do clamor da população pela melhoria na segurança pública, o que é direito básico do cidadão. Entretanto, medidas extremas direcionadas apenas no combate a violência e não o “tratamento” de suas causas acabam por perdurar o cenário crítico nacional vivido atualmente, como exemplifica Natália Alves. “A problemática deve ser tratada mais profundamente, no campo antropológico e social, pela base inicial e insubstituível que é a educação, onde, países que mais investiram nela, deixaram de gastar com segurança pública”.

Natália Lopes Alves
OAB/PB 22.977
E-mail: natalia@mina.adv.br

Continue Lendo

Negócios

MP celebra TACs para regularização de contratos de advogados e contadores em Dona Inês e Bananeiras

Publicado

em

O Ministério Público da Paraíba firmou mais três termos de ajustamento de conduta para a regularização da contratação de advogados e contadores, nessa terça-feira (20/02). Os TACs foram firmados após inquéritos civis públicos que constataram que os contratos existentes não atendem aos requisitos legais, tendo sido firmados sem processos licitatórios. Desta vez, firmaram o compromisso o prefeito de Dona Inês e o presidente da Câmara de Vereadores de Bananeiras. Com estes, desde o ano passado, já foram firmados 62 acordos, com previsão de formação de procuradorias e contadorias e realização de concursos públicos.

Assinaram os documentos a 1ª promotoria de Justiça de Bananeiras, Ana Maria Pordeus Gadelha; o promotor coordenador do Centro de Atuação Operacional (CAO) do Patrimônio Público, Leonardo Quintans Coutinho; o prefeito de Dona Inês, João Idalino da Silva, e o presidente da Câmara de Vereadores de Bananeiras, Kilson Rayff Dantas da Silva.

De acordo com a promotora Ana Maria Pordeus, a Lei n° 8.666/93 faculta a contratação de serviços jurídicos e contábeis pela Administração Pública mediante inexigibilidade de licitação em casos pontuais e excepcionais em que estejam demonstradas, simultaneamente, a singularidade do serviço e a notoriedade do profissional, não cabendo na hipótese a contratação para serviços ordinários e corriqueiros da administração, que devem ser desempenhadas preferencialmente por servidores públicos efetivos.

Os TACs estabelece prazos, que vão de 30 de abril a 19 de dezembro deste ano para que os gestores façam as adequações necessários, que, dependendo do caso, são: a rescisão dos contratos por inexigibilidade de licitação para prestação de serviços advocatícios e contábeis; a adequação da procuradoria do município, criando os cargos efetivos e comissionados em quantitativo que entender necessários para o funcionamento do órgão, respeitando a paridade entre efetivos e comissionados; a realização de concurso e nomeação ou, no caso dos contadores, a realização de procedimento licitatório para contratação dos serviços com critérios objetivos de técnica e preço.

O promotor de Justiça, Leonardo Quintans, lembrou que o Ministério Público não é contra a contratação de advogados e contadores por prefeituras e câmaras municipais, mas que tem obrigação de zelar para que isso seja feita dentro da lei. Desde 2016, quando percebeu que a contratação direta era regra e não exceção nos municípios, o MPPB vem expedindo recomendações para que os gestores observem a lei e celebrando TACs para ajustar essas condutas às exigências legais.

Continue Lendo

Negócios

Chef parilleiro explica o ponto ideal das carnes e a melhor maneira de fazer um bom churrasco

Publicado

em

Os brasileiros adoram apreciar uma boa carne, principalmente com a tradição de churrascos no país. Porém, nem sempre quem cuida do preparo conhece os cuidados necessários para que o resultado seja uma carne saudável, suculenta e com o ponto ideal. Em João Pessoa, o renomado chef parrilleiro Hênio Luiz, responsável pela preparação das carnes no Boteco Faaca, afirma que a conservação e origem do produto, juntamente às técnicas de preparo, são essenciais para o aproveitamento nutricional do alimento com maior segurança de consumo.
Com a parrilla, sistema de grelhas móveis original do Uruguai, o Boteco Faaca utiliza as técnicas do equipamento para proporcionar uma carne de textura macia e com gosto de grelhado. A queima do carvão separada do alimento é o maior benefício da parrilla. Além disso, a carne preparada desta forma é menos gordurosa, já que na parrilla a gordura escorre pelas laterais onde fica armazenada, tornando o consumo mais saudável.
Para garantir a carne em seu melhor estado é utilizada a técnica chamada “rest”, que consiste em deixar o alimento descansar antes de servir, como explica Hênio. “O tempo de descanso ajuda na distribuição uniforme do suco em toda a peça da carne, e também na finalização do preparo uma vez que a carne ainda permanece em fase de “preparação” mesmo não estando na grelha”, afirma o chef.
Tratando-se de hambúrgueres, especialidade do Faaca, os clientes destacam o “ponto perfeito” que é apresentado nos hambúrgueres artesanais do Boteco, que de acordo com Hênio, garante um sabor característico, “Consideramos que o ponto ideal para se servir o hambúrguer é “vermelho por dentro”, preservando o suco e as características do blend”.
Para aqueles que desejam uma experiência singular no preparo de carnes nobres, o Faaca fica localizado na Avenida Bananeiras, 80 – Manaíra, e funciona de terça a domingo, a partir das 17h até o último cliente, e no almoço, de sexta a domingo, a partir das 11h. Instagram: @botecofaaca.

Continue Lendo