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Paraíba

Governo cria cargos em Medida Provisória que regulamenta carreira da Polícia Civil

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O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) solicitou informações do Governo do Estado sobre a criação de cinco cargos de Gerente Operacional da Casa da Cidadania, com salários de R$ 1,4 mil, através da Medida Provisória (MP-270) publicada no Diário Oficial do último dia 4 deste mês. O tucano vai levar o caso ao Ministério Público (MPPB) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

“A cada dia que passa esse governo consegue surpreender os paraibanos com a criação de mais cargos na estrutura administrativa. Em 2016, o governo editou a MP-242, conhecida como Medida Provisória da Maldade, utilizando o pretexto da crise financeira para congelar os salários de todos os servidores públicos. Agora, cria 05 cargos nas Casas da Cidadania através de ‘jabutis’ (contrabando legislativo). Esse é realmente um governo incoerente. Por isso vamos procurar o TCE e o Ministério Público”, destacou o deputado.

Em outra Medida Provisória (MP-271) o Governo do Estado institui a Bolsa Desempenho para policiais militares, após decisão judicial. Mas o governador, segundo nota do Clube dos Oficiais e da Associação dos Inativos da PM, não agiu como havia determinado o judiciário. A MP estende a Bolsa Desempenho “apenas para os militares que vierem a morrer ou se incapacitar definitivamente ao exercício do serviço”. A determinação da Justiça previa a extensão da Bolsa para todos os ativos, inativos e pensionistas.

Na nota, as entidades de classe lamentam a atitude do governador Ricardo Coutinho que, segundo elas, “impõe seu respeito por meio do medo, com perseguições aos que opinam em defender sua categoria e consequentemente a sociedade”. O documento destaca ainda que a MP “distorce a verdade, humilha os reformados doentes e só prejudica os policias militares reformados e as pensionistas”.

 

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Paraíba

Eleições 2018: PSOL homologa candidatura de Tárcio Teixeira ao Governo do Estado

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O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) lançou na tarde do sábado (20) a candidatura de Tárcio Teixeira ao Governo do Estado da Paraíba, durante convenção partidária que aconteceu no Sindicado dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba (Sintes-PB). Adjany Simplício foi apresentada como candidata a vice-governadora na chapa do partido.

Além das candidaturas de Tárcio e Adjany Simplício ao governo, também foram lançadas na convenção as candidaturas de Nelson Junior e Nivaldo Mangueira concorrendo ao senado federal, cada um com dois suplentes.

Psol lançou também 11 candidatos para concorrer as eleições como Deputados Estaduais e oito para Deputados Federais.

Em nota, Tárcio se pronunciou sobre a homologação de sua candidatura e de Adjany ao governo do estado.

Confira nota abaixo:

“Agora é oficial, sou o primeiro candidato escolhido por Convenção Partidária, ao lado da companheira Adjany Simplicio, nossa Cogovernadora. Dezenas de cidades e pessoas em uma energia maravilhosa.

Mais que a coligação “Construir Poder Popular” (PSOL, PCB, UP), aprovamos uma Candidatura Movimento, onde cada pessoa, independente de filiação partidária, terá a tarefa de agir como um/a candidat@ Sem Medo de Mudar a Paraíba, convencendo indecisos, revertendo votos e trazendo para nossa construção coletiva.

Energizado! Vamos que Vamos!”

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Paraíba

‘Poder local’ no interior da Paraíba poderá mudar com eleições para deputado

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As eleições de 7 de outubro de 2018 podem apresentar uma renovação no quadro de lideranças políticas da Paraíba de olho na sucessão municipal 2020. Isto porque inúmeros políticos (ligados a vários partidos) estarão na disputa para a Assembleia Legislativa e para a Câmara Federal.

Alguns são conscientes de que não têm chances, mas estão colocando seus nomes para a análise dos eleitores, visando a disputa pelo poder publico municipal, nas esferas dos poderes Executivo e Legislativo, informa reportagem do Correio da Paraíba.

Exemplos? Aledson Moura, em Princesa Isabel, João da Penha, Eliza Virgínia, Aníbal Marcolino, Hervásio e Emano Santos, em João Pessoa, Junior Araújo, em Cajazeiras, Nosman Barreiro (Itaporanga) , Hilton Souto Maior e André Amaral (João Pessoa), Polyana Dutra ( Pombal), Leonardo Gadelha (Sousa), Gobira e Vituriano de Abreu (Cajazeiras), dentre outros nomes. Em Patos, onde a política está sob o domínio de uma mesma família (Wanderley) há décadas, um nome surge no intuito de modificar o cenário.

A política na maior cidade do Sertão é dominada por pessoas de sobrenome Wanderley: Nabor (deputado estadual em pré-candidato à reeleição), Hugo (Motta) Wanderley, deputado federal e também pré-candidato à reeleição- ambos disputam pelo PRB-, Dinaldinho Wanderley (prefeito da cidade, filiado ao PSDB), seu irmão, Gustavo Wanderley (PV), e o pai dos dois, Dinaldo Wanderley (ex-prefeito e ex-deputado estadual, também filiado ao PSDB). Gustavo será candidato a uma cadeira na Assembleia que já foi ocupada pelo seu pai e pela sua mãe, Edna Wanderley.

Em síntese, a família Wanderley terá três representantes na disputa por vagas no parlamento: Gustavo (estadual) e os primos Hugo (federal) e Nabor (estadual).  No entanto, um médico conceituado na cidade, de nome Érico Djan, resolveu enfrentar o poderio político e econômico dos Wanderley e se apresenta como alternativa de mudança com renovação. Até porque, as mudanças sempre ocorrem. Mas sai um e entra outro da mesma família. Isso, conforme Dr. Érico, como é conhecido o pré-candidato a deputado estadual pelo PPS, não é renovação.

Érico Djan será candidato a deputado estadual pelo PPS em dobradinha com o jornalista e ex-secretário de Estado, Nonato Bandeira, para federal.

Para governador, um nome em comum unirá Erico Djan e os deputados Hugo e Nabor Wanderley. Os três integram o agrupamento do governador Ricardo Coutinho (PSB) e apoiarão o ex-secretário de Estado, João Azevedo (PSB), como candidato ao Palácio da Redenção. Erico Djan é médico cirurgião e foi diretor do Hospital Infantil Noaldo Leite em Patos.

Chegou a ser nomeado para o cargo de secretário de saúde de Patos na atual gestão. No entanto, dez dias depois entrou o cargo ao prefeito Dinaldinho Wanderley, sob a alegação de que não tinha como conciliar as atividades na medicina com as atividades da Secretaria.

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Paraíba

Transposição:Mais de um ano após chegada das águas, população ainda sofre com a seca

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O Setor de Engenharia do Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba realizou nova vistoria técnica nas obras de modernização e readequação dos açudes de Poções e Camalaú, no Cariri paraibano, e constatou que o prazo final estipulado para conclusão das tomadas suplementares nos mananciais (1º de agosto de 2018), acordado com o MPF e com o Ministério Público Estadual (MPPB), não será cumprido. As visitas foram feitas terça (17) e quarta-feira (18) desta semana.

A Engenharia do MPF avalia que, no caso de Poções, em execução pela empresa PB Construções, a conclusão da tomada d’água suplementar não ocorre antes de 31/08/2018. Já em Camalaú, com obras executadas pela Sancol, a estimativa de atraso no cronograma da obra da tomada d’água é de cerca de 60 dias.

O engenheiro e analista pericial responsável esclarece que a função da tomada d’água suplementar é dar vazão, principalmente, às águas da transposição do rio São Francisco. “Ou seja, trata-se de um mecanismo que possibilita remeter para o leito do rio Paraíba, de forma segura e controlada, vazão compatível com aquela que pode ser bombeada pelo Projeto de Integração do São Francisco (Pisf). Sem esse mecanismo, não há meios para remeter para o rio Paraíba volume compatível com a capacidade instalada de bombeamento do Pisf, que seria de 9m³/s com o funcionamento das duas bombas. Ressalto que estes valores referem-se à capacidade instalada de projeto, mas não de sua efetiva liberação, a qual ultrapassa a esfera da engenharia (política tarifária)”, declarou o engenheiro que assina a informação técnica.

O perito diz ainda que, enquanto as obras das tomadas d’água suplementares não forem completamente finalizadas, é prudente que sejam adotados procedimentos para que a vazão fornecida não ultrapasse 1,3m³/s. “Tal vazão é, segundo o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), a mesma da descarga de fundo do açude de Camalaú, e a manutenção desse limite permitirá a conservação do nível dos açudes em patamares que não venham a atrapalhar a execução das obras existentes”, concluiu.

Ainda segundo o documento, outros serviços que estão no escopo do projeto de modernização das barragens devem levar bem mais tempo até sua conclusão.

Os ministérios públicos informam que estão analisando o caso para tomar medidas judiciais cabíveis.

Falta d’água – Enquanto as obras em Poções e Camalaú não andam no ritmo acordado com o MPF e o MPPB, e mesmo isso não sendo fator determinante para a falta d’água em Monteiro, a escassez de água continua sendo uma triste realidade em alguns locais daquela cidade, quase um ano e meio depois da chegada da transposição do rio São Francisco.

“Antes da paralisação do bombeamento d’água para conclusão das obras em Poções e Camalaú, ocorrida no mês de março, muitos cidadãos monteirenses já sofriam com a falta de água nas torneiras, mesmo com a chegada da transposição na região. A falta d’água que atinge muita gente em Monteiro, especialmente no bairro Mutirão e na Rua do Limão, não tem relação direta com a suspensão do bombeamento para conclusão das obras nos dois açudes, até porque Monteiro é abastecida pelo açude São José, que está com quase 90% da sua capacidade”, pontua Janaina Andrade, procuradora da República em Monteiro, acrescentando que esse problema foi amplamente demonstrado em vídeo produzido pela Assessoria de Comunicação (Ascom) do Ministério Público Federal no estado, feito a partir de inspeção audiovisual realizada no último mês de março.

A procuradora destaca ainda que a suspensão do bombeamento ocorreu antes do prazo estipulado, em razão de problemas técnicos na estação de bombeamento EBV3 e no aqueduto.

Já o procurador de Justiça do MPPB, Álvaro Gadelha, diz que, mesmo que venha ocorrer atraso nas obras em Poções e Camalaú, não há motivo para que a sociedade, especialmente os moradores do Cariri e de Campina Grande, fique preocupada, já que São José e Boqueirão estão com um bom volume de água, o que não vai prejudicar o abastecimento neste momento.

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