Nos acompanhe

Negócios

MPF pede que Justiça suspenda transmissão da rádio Itatiunga FM de Patos

Publicado

em

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para suspender a execução do serviço de radiodifusão da Itatiunga FM de Patos, que teve como sócio o deputado estadual Nabor Wanderley da Nóbrega Filho, durante o exercício do mandato eletivo, fato que viola o artigo 54 da Constituição Federal e o artigo 56 da Constituição da Paraíba.

Na mesma ação, o MPF pede o cancelamento do serviço de radiofusão da Itatiunga FM e que a União se abstenha de renovar ou conceder novas outorgas de serviço de radiodifusão ao deputado e à filha dele, Olívia Motta Wanderley da Nóbrega, atual proprietária das cotas sociais que pertenciam ao pai. O Ministério Público pede ainda que a União seja condenada a licitar novamente os serviços de radiodifusão da Itatiunga FM, informa publicação do MPF.

Entre janeiro de 2015 e agosto de 2017, Nabor Wanderley foi sócio da Rádio Itatiunga e, nesse período, em 24 de novembro de 2015, durante o mandato de deputado estadual, o Ministério das Comunicações renovou a concessão da rádio. Em 16 de agosto de 2017, por meio de alteração do contrato social, o deputado deixou formalmente a sociedade da rádio e transferiu suas cotas sociais para a filha, Olívia Motta, pelo baixo valor de R$ 10 mil, apesar de, no momento de transferência das cotas, o capital social da emissora ter aumentado para R$ 300 mil. Na mesma alteração, também foi admitida na sociedade a ex-mulher de Nabor Wanderley, Ilana Araújo Mota, mãe de Olívia Mota, filha de Francisca Mota (ex-prefeita de Patos) e cunhada de Helena Wanderley, irmã do deputado e detentora de 2% das cotas sociais da rádio.

Negócio jurídico simulado – Para o MPF, a transferência das cotas de Nabor Wanderley para Olívia Mota teve como objetivo deliberado omitir a participação societária dele mediante a transferência das quotas para a própria filha. “Foi um negócio jurídico simulado que pretendeu, sem perder o controle sobre a empresa, afastar nominalmente o parlamentar estadual da empresa”, para evitar as consequências de uma ação judicial, permitindo que o parlamentar se beneficiasse do funcionamento da rádio, argumenta o MPF na ação.

Transferência nula – O MPF ainda argumenta que a transferência indireta da outorga da Rádio Itatiunga do pai para a filha é nula, por não ter tido autorização prévia do Poder Executivo, conforme determina o artigo 38 do Código Civil e o artigo 90 do Decreto 52.795/1963. “Apesar de permitida por lei, a transferência direta ou indireta de outorga de radiodifusão é inconstitucional, por violar a exigência constitucional de prévia licitação para a outorga do serviço, o caráter extra commercium do serviço público e por ensejar enriquecimento ilícito aos particulares que lucram com a negociação de outorgas públicas”.

Eleições 2018 – Para o Ministério Público Federal, existe o receio de dano irreparável materializado no risco da continuidade da exploração irregular do serviço de radiodifusão, principalmente diante das eleições de 2018, que já estão bastante próximas, e da importância do controle de veículos midiáticos diante do atual cenário de instabilidade política do país. O MPF cita o panorama político regional, em que, tanto Nabor Wanderley quanto seu filho Hugo Motta demonstram ser candidatos à reeleição, respectivamente, para deputado estadual e deputado federal, em outubro próximo.

Negócio em família – Conforme dados da Junta Comercial do Estado da Paraíba, a Rádio Itatiunga foi originalmente constituída em 9 de junho de 1986 por Miguel Mota Victor, Rosalba Gomes da Nóbrega Mota Victor, Edvaldo Fernandes Mota, Francisca Gomes Araújo Mota e Edmilson Fernandes Mota. Posteriormente, em 18 de janeiro de 1991, todas as cotas sociais foram transferidas para Edvaldo Fernandes Mota, sua esposa Francisca Gomes de Araújo Mota e Nabor Wanderley (genro de Edvaldo e Francisca Mota), então diretor administrativo. Com o falecimento de Edivaldo Mota, em 1993, a empresa permaneceu sob o controle de Nabor Wanderley e sua sogra, Francisca Mota, esta na qualidade de inventariante de Edivaldo Mota.

Posteriormente, em 15 de março de 2000, foi admitida na empresa a irmã de Nabor Wanderley, Helena Wanderley da Nóbrega Lima de Farias. Em 4 de janeiro de 2005, na 4ª alteração contratual, e apenas quatro dias após tomar posse como prefeito de Patos, Nabor Wanderley transferiu a administração da Rádio FM Itatiunga para sua irmã, Helena Wanderley, detentora de 2% das cotas sociais.

Nas eleições de outubro de 2010, Nabor Wanderley fez eleger deputado federal seu filho de 21 anos, Hugo Motta (reeleito em 2014) e, nas eleições de outubro de 2014, o próprio Nabor Wanderley foi eleito deputado estadual e assumiu o mandato político em 1º de janeiro de 2015.

A Rádio FM Itatiunga, por sua vez, dispõe de outorga para operar serviço de radiodifusão desde a década de 1990, com renovação mais recente ocorrida por meio da Portaria nº 6.467 do Ministério das Comunicações, publicada no Diário Oficial da União em 24 de novembro de 2015.

Processo nº 1.24.003.000025/2018-23
Ação nº 0805341-88.2018.4.05.8205S

Continue Lendo

Negócios

“TCE/PB é exemplo para o Brasil no combate a empresas de fachada”, diz Marcos Vinícius

Publicado

em

O vereador pessoense, Marcos Vinícius (PSDB), usou suas redes sociais neste sábado para destacar a atuação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) no combate às fraudes em licitações com o uso de empresas de fachada, as chamadas fantasma ou laranjas.
“Parabenizar o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE/PB) por ser exemplo para o Brasil.
Em matéria exibida ontem no Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão uma das poderosas ferramentas implantadas pela Corte de Contas foi utilizada para mapear empresas fantasma. Tal tecnologia, como disse à reportagem, deveria realmente ser utilizada em todo País para que licitações não sejam mais fraudadas por concorrentes que só buscam favorecer terceiros”, disse o vereador em seu perfil.
Marcos destacou ainda o papel de prevenção do TCE que com tecnologia evita que os gestores e a população sejam enganados por estas empresas. “Na gestão pública é preciso estar sempre atento para não cair em armadilhas e com ferramentas como esta o TCE ajuda gestores a não cometerem erros que podem causar danos ao erário e impede que a população seja prejudicada por serviços de má qualidade ou seja literalmente roubada por empresas inescrupulosas”, disse.
O vereador lembrou ainda que a plataforma foi idealizada no Hackfest 2018. “Vale lembrar que esta plataforma teve seu conceito desenvolvido no Hackfest 2018, evento organizado pelo MP/PB, UFPB, TCU, UFCG e CMJP. O Hackfest é um evento extraordinário e que inspira jovens a desempenhar seu papel na sociedade através da tecnologia”.
Por fim, Marcos parabenizou toda corte afirmando que o País inteiro reconhece a qualidade da Corte de Contas da Paraíba. “Parabéns ao presidente Arnóbio Viana, ao vice-presidente Nominando Diniz e ao Corregedor André Carlo Torres, assim como os demais conselheiros. O Brasil aplaude o trabalho desta Corte”, arrematou.

Continue Lendo

Negócios

AVC mata uma pessoa a cada quatro horas e meia na Paraíba

Publicado

em

Uma das principais causas de mortalidade entre os brasileiros, o Acidente Vascular Cerebral (AVC) mata, em média, uma pessoa a cada cinco minutos. Só em 2017, a doença vitimou mais de 100 mil pessoas, de acordo com informações preliminares do Ministério da Saúde. Na Paraíba, a média foi de uma vítima a cada quatro horas e meia. No Estado, 2036 pessoas foram à óbito vítimas da doença. O diagnóstico precoce, por meio de exames de imagem, aumenta as chances de recuperação completa.

Acidente vascular cerebral é uma doença que afeta o fornecimento de oxigênio para o cérebro e pode ocorrer em casos de coágulos ou hemorragia. Nesses casos, a falta de oxigênio causa a morte de células cerebrais. Segundo um estudo da Universidade de Melbourne, na Austrália, para cada 15 minutos de atraso no atendimento, o paciente perde, em média, um mês de vida saudável.

A rapidez no diagnóstico é determinante para o sucesso do tratamento, como alerta a médica radiologista Claudia Camisão. “O AVC é uma emergência médica em que cada minuto conta para garantir a sobrevivência e uma vida com menos sequelas aos pacientes. Equipar as unidades de saúde com equipamentos adequados é de extrema importância, como é o caso das tomografias computadorizadas, que atualmente é a ferramenta diagnóstica mais largamente empregada nos casos suspeitos de AVC”, explica Claudia, que é sócia da DIMPI, responsável pela instalação e administração dos Centros de Imagem em três dos maiores hospitais do estado: Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires e Hospital Regional de Patos Deputado Janduhy Carneiro.

O combate ao alto índice de mortalidade por AVC é uma das preocupações do Governo Federal que, em agosto do ano passado, assinou a Carta de Gramado, um documento conjunto entre 12 países da América Latina. Atualmente, o Brasil é referência no tratamento da doença, e dispõe de uma Linha de Cuidados em AVC estabelecida como política pública de saúde.

Entre as medidas de prevenção, estão o desenvolvimento e implantação de uma política de conscientização da população quanto aos sintomas e estímulo a uma vida mais saudável, com a realização de atividade física e alimentação saudável.

Reconheça um AVC – A médica Claudia Camisão reforça a importância de reconhecer os sintomas e permitir que o atendimento seja realizado dentro da janela de até quatro horas e meia. Alguns sinais que o corpo dá ajudam a reconhecer o AVC. A sigla conhecida como SAMU (mesmo sigla do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) é um método útil para ajudar a identificar.

“São uma série de palavras fáceis de gravar. Sorriso; abraço; mensagem; urgência. Peça para a pessoa sorrir. Se o sorriso ou boca estiverem tortos, fique alerta. Peça um abraço. Dificuldade em levantar os braços ou a queda brusca de um deles devem despertar atenção. Outra dica simples é pedir para a pessoa repetir uma mensagem. Dificuldade de compreensão ou de repetição podem indicar um AVC. E havendo qualquer um desses sinais, chame imediatamente o SAMU”, orienta.

Continue Lendo

Negócios

Receita Estadual flagra descarga de pneus em depósito clandestino na cidade de Patos

Publicado

em

Após investigação e diligências, o Comando Fiscal da Receita Estadual de Patos, sob a coordenação do subgerente de Trânsito, flagrou na madrugada desta sexta-feira (22) uma descarga de pneus em um depósito clandestino, aparentemente em uma residência, no bairro Salgadinho, com grande quantidade do produto sem documento fiscal.

Durante a ação fiscal, os auditores fiscais de Patos lavraram o auto de infração dos pneus sem documento fiscal. Após contabilidade para apurar a incidência do tributo, o valor dos itens no depósito somou R$ 55.555,55, gerando um recolhimento de R$ 10.000 em ICMS e outros R$ 5.000,00 em multa para os cofres do Estado.

Os pneus vinham do município de Sertânia, em Pernambuco, para esse depósito clandestino, em Patos. As investigações de dois meses do Comando Fiscal de Patos apuraram após flagrar a irregularidade que os itens seriam entregues às Prefeituras e órgãos públicos localizados na região das Espinharas e adjacências.

Ações fiscais intensificadas no Sertão – A Secretaria de Estado da Receita tem intensificado o trabalho de fiscalização em trânsito e nos postos fiscais do Sertão e nas cinco regiões fiscais, promovendo inclusive blitz móvel. O objetivo é combater à sonegação fiscal e coibir a circulação de mercadoria com documentação inidônea, pendente de regularidade ou sem nota fiscal.

Continue Lendo