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JP: Jacoby Fernandes profere palestra sobre dispensa e inexigibilidade de licitações

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O professor Jacoby Fernandes está confirmado para ministrar palestra durante o I Congresso Brasileiro de Advocacia Municipalista, que acontece nos dias 10 e 11 de agosto, no Centro Cultural Ariano Suassuna, em João Pessoa. Ele abordará o tema dispensa e inexigibilidade de licitações.

Dentro do universo que engloba o Poder Público a prestação de serviços ou aquisição de bens sempre há o trabalho com processos licitatórios. A Licitação nada mais é que um procedimento administrativo em que a Administração permite aos interessados realizar um contrato com o Estado por meio da livre concorrência. Jacoby falará das modalidades de licitação e dos casos que permitem a inexigibilidade de licitações.

“Seja dispensa ou inexigibilidade de licitação estes são assuntos que sempre apresentam aspectos polêmicos e merecem ser abordados e discutidos pelos profissionais da advocacia. Jacoby Fernandes é um palestrante renomado, escritor, professor e é o nome mais indicado para apresentar à temática. Ele possui vasta experiência e é um profissional que muito tem a contribuir com a reflexão acerca do tema”, destacou o presidente da Associação Paraibana de Advocacia Municipalista, Marco Villar.

Jacoby Fernandes – É mestre em Direito Público, professor de Direito Administrativo, Membro do Comitê Interministerial de Desburocratização, Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Escritor, Conferencista e Palestrante. Exerceu os cargos de Procurador e Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF, Juiz do Trabalho do TRT/10ª Região, Advogado e Administrador Postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

É autor das seguintes obras: Contratação Direta sem Licitação – 5ª edição, Editora Brasília Jurídica; Tomada de Contas Especial – 2ª edição, Editora Brasília Jurídica; Responsabilidade Fiscal – 2ª edição, Editora Brasília Jurídica; Compras pelo Sistema de Registro de Preços, Editora Juarez de Oliveira; Lixo – a limpeza pública urbana sob o enfoque do direito administrativo, Editora Del Rey; Livro Eletrônico: Sistema de Registro de Preços, Editora Vianna Consultores; Lei 8.666 – organização e índice – 2ª edição, Editora Brasília Jurídica; Comentando as Licitações Públicas – série grandes nomes, Editora Temas e Idéias; Tribunais de Contas do Brasil – Jurisdição e Competência, Editora Fórum; Sistema de Registro de Preços e Pregão, Editora Fórum.

O evento – Durante os dias 10 e 11 de agosto a cidade de João Pessoa sediará o I Congresso Brasileiro de Advocacia Municipalista. O evento é voltado para profissionais e acadêmicos do Direito, tem como principal objetivo discutir a atuação do advogado municipalista e contribuir com a capacitação e atualização profissional, além de incentivar o processo de formação dos estudantes. Realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna, que fica na Sede do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o evento é organizado pela Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam).

APAM – É a primeira entidade do país que tem por objetivo defender os interesses dos advogados que atuam junto às gestões municipais. Ela também objetiva colaborar com a qualificação e aperfeiçoamento desses profissionais.

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OAB-PB se posiciona contra reconhecimento de firma em procurações para advogados

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A Comissão de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), se reuniu, na manhã desta sexta-feira (20), com o secretário da Receita Estadual, Marconi Frazão, para discutir a dispensa de exigência de reconhecimento de firma em procurações para os advogados que representam seus clientes no órgão do Estado.

O presidente da Comissão, Allyson Fortuna, disse que na oportunidade a OAB-PB solicitou que a medida da Receita fosse revista, mas o secretário afirmou que não seria possível atender ao pleito, alegando questões de segurança e que os processos são sigilosos. O secretário liberou apenas a exigência de reconhecimento de firma em petições, informa publicação da OAB-PB.

Diante da negativa do secretário, a OAB-PB irá adotar, após submissão ao seu Conselho Pleno, um Mandado de Segurança como providência contra o ato da Receita Estadual.

Além de Allyson Fortuna e Marconi Frazão, também participaram da reunião os membros da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB: Roberta Liseux, Clayton Bareiro e Leonardo Rosas.

 

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Tovar participa destaca importância de regulamentar comércio de queijo

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Taperoá será palco, neste sábado (21), da VI edição do Dia D da Fazenda Carnaúba. O evento funciona como uma feira, que além do comércio de animais também oferece palestras sobre produção, manejo e venda de equipamentos e insumos.

O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) vai participar do evento e lembra que a Fazenda Carnaúba é conhecida pela qualidade de seus animais e pela produção de queijos, que por três anos consecutivos se destacaram no Prêmio Queijo Brasil. “Mesmo com esse destaque nacional, a produção artesanal de queijos ainda enfrenta barreiras relacionadas à sua regulamentação. O produto é premiado, de qualidade, mas não pode ser vendido fora daqui pela ausência de uma legislação específica”, disse.

O parlamentar destacou a importância do evento para a comercialização de produtos, além da troca de experiência com uma equipe de uma fazenda que mostrou que é possível produzir com qualidade mesmo com a escassez de água, investindo em melhoramento genético e tecnologia.

A Fazenda Carnaúba é  referência nacional em genética de caprinos, ovinos e bovinos. A propriedade de 960 hectares tem alto índices de produtividade e competência técnica na criação de raças nativas de caprinos, ovinos e bovinos, tanto de leite, quanto de corte.

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Emprego fica estável em junho e fecha primeiro semestre com 392,4 mil novas vagas

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O emprego formal se manteve estável em junho no Brasil. Foram registradas no mês 1.167.531 admissões e 1.168.192 desligamentos, que resultaram em um saldo de -661 vagas. No acumulado do ano, o saldo ficou positivo em +392.461 empregos, um crescimento de 1,04% em relação ao primeiro semestre de 2017. Se considerados os saldos dos últimos 12 meses (julho de 2017 a junho de 2018), o resultado também é positivo. Foram criados +280.093 postos formais, 0,74% a mais do que no período anterior. Com isso, o estoque de empregos no país ficou em 38,21 milhões.

As informações estão no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado pelo Ministério do Trabalho nesta sexta-feira (20), que mostra também a evolução do emprego conforme o setor da economia.

Desempenho setorial

As atividades que mais criaram vagas foram as ligadas à Agropecuária, que teve saldo de +40.917 empregos, resultantes de 113.179 admissões e 72.262 desligamentos, uma expansão de 2,58%. As culturas que mais contribuíram para esse resultado na agricultura foram as de café e laranja. Nos cafezais foram criadas +14.024 vagas, principalmente em Minas Gerais. Já o cultivo da laranja foi responsável pela abertura de +8.903 postos, sobretudo em São Paulo. As Atividades de Apoio à Agricultura (+11.297 postos) também foram destaque na Agropecuária, especialmente em São Paulo (+9.617 postos).

O segundo melhor desempenho da economia no mês de junho foi o do setor de Serviços Industriais de Utilidade Pública, com saldo de +1.151 postos, resultado de 6.849 admissões e 5.698 desligamentos. As áreas que mais empregaram foram as de coleta, tratamento e disposição de resíduos não perigosos. Houve ainda geração de empregos na captação, tratamento e distribuição de água e na distribuição de energia elétrica.

O setor de Serviços ficou estável em junho, com saldo de +589 empregos formais, consequência de 480.517 admissões e 479.928 desligamentos. As demais áreas da economia tiveram desempenho negativo no mês.

O Comércio foi o setor com o pior resultado de junho, com retração de -0,23% em relação a maio. O saldo do mês ficou em -20.971 vagas, devido às 279.271 admissões e 300.242 desligamentos. Em seguida, veio a Indústria de Transformação, que admitiu 176.249 trabalhadores e desligou 196.719, apresentando um saldo de -20.470 vagas, uma queda de -0,28% em relação ao mês anterior.

Desempenho regional

Quatro das cinco regiões brasileiras tiveram crescimento no emprego formal em junho. No Centro-Oeste foram criadas +8.366 vagas; no Sudeste, +3.612; no Nordeste, +3.581; e no Norte, 930. Apenas na região Sul o saldo foi negativo, com o fechamento de -17.150 postos.

Dezesseis unidades federativas registraram variação positiva no emprego e onze, negativa. Os melhores resultados foram em Minas Gerais, onde foram abertas +12.143 vagas, Mato Grosso (+5.412), Maranhão (+2.807) e Goiás (+2.173). Os menores saldos foram no Paraná, com fechamento de -6.609 postos, Rio Grande do Sul (-6.521), São Paulo (-4.450) e Santa Catarina (-4.020).

Modernização Trabalhista

A distribuição do emprego entre as modalidades criadas a partir da Modernização Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) ficou assim:

Desligamento mediante acordo entre empregador e empregado

Em junho de 2018, houve 13.236 desligamentos mediante acordo entre empregador e empregado, envolvendo 10.053 estabelecimentos. Um total de 18 empregados realizou mais de um desligamento. São Paulo foi o estado que registrou a maior quantidade de desligamentos (4.039 vagas), seguido por Paraná (1.465) e Rio Grande do Sul (1.170).

Esses desligamentos ocorreram nos setores de Serviços (6.388), Comércio (3.414), Indústria de Transformação (2.017), Construção Civil (698), Agropecuária (556), Serviços Industriais de Utilidade Pública (87), Extrativa Mineral (34) e Administração Pública (42).

As dez principais ocupações envolvidas foram as de vendedor de comércio varejista (778), faxineiro (521), auxiliar de escritório (481), assistente administrativo (433), operador de caixa (363), motorista de caminhão (320), alimentador de linha de produção (286), vigilante (285), porteiro de edifícios (262) e recepcionista (213).

Trabalho Intermitente

Nesta modalidade de contratação, houve 4.068 admissões e 1.380 desligamentos, gerando um saldo de 2.688 empregos, envolvendo 1.299 estabelecimentos. Um total de 30 empregados firmaram mais de um contrato na condição de trabalhador intermitente. Os estados com maior saldo de emprego nesta modalidade foram São Paulo (873 postos), Rio de Janeiro (286) e Paraná (229).

O saldo de emprego dos contratos intermitentes distribuiu-se por Serviços (1.348 postos), Comércio (483), Construção Civil (372), Indústria de Transformação (366), Agropecuária (109), Extrativa Mineral (6) e Serviços Industriais de Utilidade Pública (4). A Administração Pública não registrou desligamento nesta modalidade.

As dez ocupações com maiores saldos de emprego foram as de assistente de vendas (315 postos), recepcionista (147), alimentador de linha de produção (120), servente de obras (119), garçom (102), cozinheiro (81), faxineiro (72), pedreiro (60), carregador (54) e vigilante (48).

Trabalho em Regime de Tempo Parcial

Foram registradas 4.525 admissões em regime de tempo parcial e 3.537 desligamentos, gerando saldo de 988 empregos, envolvendo 2.875 estabelecimentos. Um total de 27 empregados celebrou mais de um contrato em regime de tempo parcial, sendo três com jornada acima de 24 horas. Os estados com maior saldo foram Ceará (149 postos), Rio de Janeiro (132) e Paraná (85).

Do ponto de vista setorial, o saldo de emprego em regime de tempo parcial distribuiu-se por Comércio (461 postos), Serviços (327), Indústria de Transformação (79), Administração Pública (70), Construção Civil (28), Serviços Industriais de Utilidade Pública (13) e Agropecuária (10).

As dez ocupações com maiores saldos de emprego em regime de tempo parcial foram as de vendedor de comércio varejista (109), assistente administrativo (107), repositor de mercadorias (105), operador de caixa (91), auxiliar de escritório (77), faxineiro (69), operador de telemarketing técnico (66), recepcionista (42), motorista de ônibus urbano (41) e embalador a mão (33).

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