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JP: Jacoby Fernandes profere palestra sobre dispensa e inexigibilidade de licitações

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O professor Jacoby Fernandes está confirmado para ministrar palestra durante o I Congresso Brasileiro de Advocacia Municipalista, que acontece nos dias 10 e 11 de agosto, no Centro Cultural Ariano Suassuna, em João Pessoa. Ele abordará o tema dispensa e inexigibilidade de licitações.

Dentro do universo que engloba o Poder Público a prestação de serviços ou aquisição de bens sempre há o trabalho com processos licitatórios. A Licitação nada mais é que um procedimento administrativo em que a Administração permite aos interessados realizar um contrato com o Estado por meio da livre concorrência. Jacoby falará das modalidades de licitação e dos casos que permitem a inexigibilidade de licitações.

“Seja dispensa ou inexigibilidade de licitação estes são assuntos que sempre apresentam aspectos polêmicos e merecem ser abordados e discutidos pelos profissionais da advocacia. Jacoby Fernandes é um palestrante renomado, escritor, professor e é o nome mais indicado para apresentar à temática. Ele possui vasta experiência e é um profissional que muito tem a contribuir com a reflexão acerca do tema”, destacou o presidente da Associação Paraibana de Advocacia Municipalista, Marco Villar.

Jacoby Fernandes – É mestre em Direito Público, professor de Direito Administrativo, Membro do Comitê Interministerial de Desburocratização, Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Escritor, Conferencista e Palestrante. Exerceu os cargos de Procurador e Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF, Juiz do Trabalho do TRT/10ª Região, Advogado e Administrador Postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

É autor das seguintes obras: Contratação Direta sem Licitação – 5ª edição, Editora Brasília Jurídica; Tomada de Contas Especial – 2ª edição, Editora Brasília Jurídica; Responsabilidade Fiscal – 2ª edição, Editora Brasília Jurídica; Compras pelo Sistema de Registro de Preços, Editora Juarez de Oliveira; Lixo – a limpeza pública urbana sob o enfoque do direito administrativo, Editora Del Rey; Livro Eletrônico: Sistema de Registro de Preços, Editora Vianna Consultores; Lei 8.666 – organização e índice – 2ª edição, Editora Brasília Jurídica; Comentando as Licitações Públicas – série grandes nomes, Editora Temas e Idéias; Tribunais de Contas do Brasil – Jurisdição e Competência, Editora Fórum; Sistema de Registro de Preços e Pregão, Editora Fórum.

O evento – Durante os dias 10 e 11 de agosto a cidade de João Pessoa sediará o I Congresso Brasileiro de Advocacia Municipalista. O evento é voltado para profissionais e acadêmicos do Direito, tem como principal objetivo discutir a atuação do advogado municipalista e contribuir com a capacitação e atualização profissional, além de incentivar o processo de formação dos estudantes. Realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna, que fica na Sede do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o evento é organizado pela Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam).

APAM – É a primeira entidade do país que tem por objetivo defender os interesses dos advogados que atuam junto às gestões municipais. Ela também objetiva colaborar com a qualificação e aperfeiçoamento desses profissionais.

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Paulo Maia e Assis Almeida tentaram movimentar dinheiro sem conhecimento da OAB-PB

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Integrantes da direção da Ordem dos Advogados da Paraíba (OAB-PB) apresentaram documentos comprovando que o atual presidente da entidade, Paulo Maia, e secretário-geral, Assis Almeida, tentaram abrir uma conta na Caixa Econômica Federal pela OAB, sem conhecimento da Tesouraria, para recebimento de montantes de multas de autuações por trabalho infantil, fruto de um convênio com o Ministério Público do Trabalho.

O material foi encaminhado pelo atual vice-presidente Raoni Vita, pela diretora financeira, Tainá de Freitas, e pelo secretário-adjunto, Rogério Cabral. Eles apresentaram documento que mostra que o convênio foi firmado no dia 2 de junho de 2016, tendo a conta corrente sido aberta um dia depois, permanecendo desconhecida dos demais diretores até o mês de dezembro.

Outro fato grave é que no dia 16 de agosto de 2016, Paulo Maia remeteu Ofício à Caixa Econômica autorizando os diretores a assinar toda e qualquer ordem de pagamento na ausência da Tesoureira. Outro fato que chama atenção é que o único diretor que tinha conhecimento do fato era Assis Almeida.

Eles também rebatem a informação prestada por Assis Almeida que justificou a abertura da conta sem conhecimento dos demais por ser uma exigência do MPT de que apenas o presidente e o secretário-geral fizesse a movimentação da conta. Um ofício do MPT, segundo os dirigentes, não tem o condão de revogar as normativas internas do Conselho Federal e do Conselho Estadual da Ordem, sendo o presidente obrigado a cumprir o que estabelece a legislação. Além disso, ele não iria interferir nos trâmites da OAB.

Raoni, Tainá e Rogério lamentam essas acusações feitas por Assis Almeida e destacam que é função dele e do presidente prestar informações sobre essa tentativa de movimentar recursos sem conhecimento dos demais diretores. Afirmam que a OAB conta com a confiança da população , é defensora da legalidade e precisa ter todos os seus atos pautados pela ética e pela transparência.

Confira os documentos

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A verdade sobre as contas secretas da OAB

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Eleições da OAB: Campanha de Sheyner é a que mais cresce e conquista indecisos

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Anuidade Zero, Residência Jurídica, Ampliação e Melhoria da ESA e Transparência Total, apresentando essas e outras propostas para a advocacia paraibana, a campanha da Chapa 2 Nova OAB cresce o conquista indecisos. O candidato à presidência da OAB, Sheyner Asfóra ressalta que sua campanha está pautada em ações efetivas para a categoria e visa resgatar a credibilidade da Ordem.

“A OAB precisa de novos projetos e ter uma gestão mais participativa com advogados de todo o estado. Temos propostas para quem está iniciando a carreira, para as advogadas e qualificação profissional para todos. Aos poucos a categoria observa quais as melhores propostas. A indecisão ainda é grande na eleição para OAB, mas desejo de mudança ganha força. Nossa jornada em busca por melhorias está apenas começando”, diz Sheyner Asfóra.

O candidato à presidência da OAB-PB destaca também que a sua gestão será mais transparente, para que os advogados saibam onde e como o dinheiro está sendo aplicado. “É preciso ter uma OAB mais transparente. Nossa gestão terá o compromisso de implantar um portal que proporcione a prestação de contas virtual, expondo, por exemplo, despesas correntes, salários, diárias, etc”, comenta Sheyner.

Chapa 02 Nova OAB garante atuação em todo o estado

Com a crença de que não se pode fazer uma gestão democrática e inovadora sem estar perto de todos que compõem a Ordem, a Chapa 02 Nova OAB irá ampliar a atuação das benfeitorias oferecidas aos advogados e advogadas para o interior do estado. Foi o que assegurou o presidente da chapa Sheyner Asfóra: “A OAB poderia estar presente em mais cidades do estado mas isso foi comprometido pelas brigas internas. A nossa gestão vai mostrar isso, vai mostrar que a união beneficia a todos.”

Entre as ações, Sheyner garantiu levar de forma efetiva as ações da Caixa de Assistência para as cidades do interior, bem como ampliar o alcance da Esma. As suas também irão estar atuantes. “Vamos fazer uma gestão mais participativa com todos os presidentes das subseções, é necessário ouvir todas as demandas”, disse.

“Queremos que a OAB volte a ter poder de investimento e levar melhorias ao trabalho dos advogados. Pelo que vemos em vários locais da Paraíba faltam condições, salas dos advogados, hoje, funcionam em condições precárias. Isso precisa mudar”, completou Sheyner.

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Energisa renova iluminação pública de Bayeux e Jacaraú

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Depois de Bananeiras, Areia, Sousa e Conde, a Energisa vai, neste mês de novembro, renovar a iluminação pública dos municípios de Bayeux e Jacaraú. Ao todo serão investidos quase R$ 955 mil reais na substituição de lâmpadas e luminárias de vias e praças das cidades.

Com previsão de finalização em 30/11, o município de Jacaraú vai ganhar 251 lâmpadas novas de LED, que são mais econômicas e eficientes. Já Bayeux, que deve ter o projeto finalizado em 14/12 será contemplado com 222 lâmpadas de LED.

A iniciativa faz parte do programa de Eficiência Energética regulado pela Aneel, que tem o objetivo de disseminar a cultura da redução do consumo de energia. A expectativa para Jacaraú é de uma economia de 23,64% % na conta de energia anual consumida pela iluminação pública da cidade. Já em Bayeux a projeção da redução é de 7,21 %.

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